Li no blog do Itevaldo
A Polícia Federal (PF) investiga o sumiço de três de livros de registros de terras públicas da Prefeitura de Barreirinhas, na gestão do ex-prefeito Miltinho Dias (PT/ foto). Os livros desparecidos são os sete, o oito e nove.
O atual prefeito Albérico Filho (PMDB) registrou uma denúncia na Polícia Civil sobre o extravio dos livros, na gestão do seu antecessor. Neles estão registradas todas as áreas de terras públicas aforadas no governo do petista Miltinho Dias.
Miltinho Dias foi eleito prefeito em 2004, quando já estava em vigor – desde novembro de 2003 – o atual Código Civil, onde a enfiteuse foi substituída pelo direito de superfície. O artigo 2.038 da nova legislação impediu a constituição de novos aforamentos e subordinou as que restaram aos princípios do Código Civil de 1916 até a sua extinção.
O ex-prefeito de Barreirinhas, segundo apurou a Corregedoria de Justiça (TJ-MA), teria aforado mais de 1.000 imóveis (áreas) públicos e negociado com desembargadores, juízes e parlamentares estaduais e federais.
A localização dos livros de registro da prefeitura são provas importantes na apuração que a CGJ do Tribunal faz sobre as acusações grilagem de terras, corrupção e abuso de poder contra o juiz da comarca Fernando Barbosa de Oliveira Júnior.
Servidores do Judiciário maranhense foram à prefeitura de Barreirinhas em busca dos livros para identificar e declarar nulos todos os aforamentos feitos pelo ex-prefeito Miltinho Dias, em terras públicas.
Parte das terras aforadas pela prefeitura era ocupada por famílias locais. Os trabalhadores foram expropriados para que as áreas fossem entregues aos desembargadores, juízes e parlamentares beneficiados com a fraude.
