Mês: maio 2012

Medo

Antes do estabelecimento da sociedade nos moldes atuais, todos sabemos, havia apenas as leis da nautereza, contra as quais o homem näo podia – como efetivamente näo pode – lutar. Todas as vezes que o homem tentou afrontar as leis naturais, ele quebrou a cara.

Na sociedade primitiva, é de ciência comum, o homem tinha receio, pavor do semelhante, de cujo medo, também é sabido, resultou a necessidade de que se unisse a outros semelhantes  para construçäo da  sociedade civil, donde emergissem  regras,  impostas à observância geral, a disciplinar e  possibilitar a vida em comunidade.

Passados séculos da decisäo do homem de se unir em sociedade, é tenebroso constatar que esse mesmo  homem, que se diz civilizado, ainda teme o semelhante;  e o teme exatamente porque só o homem sabe do que é capaz o outro homem na  busca, por exemplo,  da satisfaçäo de um desejo ou quando se decide por um vendeta.

O mais grave é saber que, dentre os animais que povoam a terra, apenas o homem é capaz de fazer o mal ao semelhante, consciente de estar  fazendo o mal.

Temos sensibilidade

Quando idealizei este blog, pensei, täo somente, em utilizar as suas ferramentas para tentar humanizar a figura do juiz, passar ao leitor informaçöes que pudessem amenizar a estranha e tenebrosa imagem de um ser humano que coloca uma capa  escura sobre os ombros para julgar o semelhante.  Nesse sentido, tenho escrito muito sobre as nossas açöes, no afä de deixar claro que, diferente do que pensam, nós temos muita sensibilidade e que é um rematado equívoco pensar que  estar no poder é apenas glamour.

No caso específico dos magistrados, sobretudo do desembargador, há quem pense, em face de uma má impressäo construída no passado e alimentada por algumas açöes desenvolvidas no presente, que näo temos nenhuma sensibilidade, que que nos fascina é o cargo, que o que nos embevece é o carro preto e o fascínio que decorre de estar podendo, para usar uma linguagem da moda.

Pensar assim, no entanto, é um grande e injusto equívoco, pois a a absoluta maioria de nós tem, sim,  espírito público,  convindo anotar que, näo raro,  desenvolvemos,  muitas vezes em silëncio,  paralelamente, sem que a mídia e grande parte da comunidade tenha conhecimento, além do mister de julgar, atividade-fim das nossas açöes, outras tantas  açöes objetivando servir à comunidade, a reafirmar o nosso compromisso com essa mesma comunidade.

Faço essa linha de introduçäo apenas para deixar claro que nós, magistrados de segundo grau – em especial, em face da competência, os que lidamos com questöes criminais –  näo nos sentimos confortáveis quando somos obrigados a, por exemplo, conceder uma ordem de habeas corpus, em face da ilegalidade de uma prisäo. É que fica em nós a nítida sensaçäo que, assim agindo, näo contribuimos para melhorar a sociedade. Ocorre que, diante de uma ilegalidade, por mais imerecedor que seja o paciente aos olhos da comunidade, nós näo podemos manter uma prisäo ilegal,  pois que, procedêssemos de outra forma,  seria negar, a toda evidëncia,  o próprio Estado de Direito.

Semana passada, antes de viajar, a Segunda Câmara Criminal, da qual faço parte, concedeu uma ordem de habeas corpus em favor de um acusado de  crime de estupro, tendo em vista a falta de fundamentaçäo da decisäo que manteve a sua  prisäo, quando da sentença condenatória.

Quem assistiu a sessäo testemunhou o quanto foi difícil para nós ter que relaxar a prisäo do paciente, sabedores que somos, tanto quanto o jurisdicionado,  de que esse tipo de decisäo, conquanto reafirme  o  Estado Democrático de Direito,  vilipendia ainda mais a nossa credibilidade, a estimular a sensaçäo de impunidade.  Todavia, ainda que lamentássemos, outra coisa näo podia ser feita que näo restituir a liberdade do paciente,  em face da ilegalidade do ergástulo.

Com a narraçäo desse episódio o que almejo é, simplesmente, remarcar, com todas as letras, que nós, magistrados, näo somos, como muitos pensam, insensíveis e que, vivendo na mesma comunidade que o jusrisdicionado, também lamentamos quando temos que desenvolver à comunidade os que com ela tenham uma relaçäo conflituosa.

Novos colegas II

TJ diploma Kleber Carvalho e Vicente de Paula em sessão solene

Guerreiro Júnior com os dois novos desembargadores

Os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Vicente de Paula Gomes de Castro foram diplomados, em sessão solene de posse, nesta sexta-feira (25), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com a chegada dos dois novos membros, o colegiado da Corte passa a contar com 26 desembargadores. A cerimônia de boas vindas foi presidida pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Kleber Carvalho e Vicente de Paula já haviam sido oficialmente empossados no dia 16 de maio, mesma data em que conseguiram o acesso ao cargo de desembargador do TJMA. “Você está chegando ao topo da carreira profissional, mas, por outro lado, a responsabilidade aumenta, porque a nossa função é de revisar as decisões dos colegas do 1º grau, então exige que a gente tenha uma postura redobrada no sentido de não cometer injustiça”, avaliou Vicente de Paula.

“É a realização total da minha carreira, com muita emoção, muita felicidade. O meu trabalho, como vim pautando nesses 31 anos de carreira, seguirá com honestidade, agilidade e prestação jurisdicional imediata”, completou Kleber Carvalho.

O presidente Guerreiro Júnior declarou-se feliz e comemorou o êxito da sessão, ressaltando o atual perfil do TJMA. “É um Tribunal pacífico, democrático e cioso de sua responsabilidade”, resumiu.

Medalha – A sessão solene foi aberta pelo presidente do TJMA. Os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza conduziram o colega Vicente de Paula na entrada ao plenário, enquanto Kleber Carvalho entrou acompanhado dos desembargadores Anildes Cruz e Lourival Serejo.

Guerreiro Júnior entregou aos dois novos desembargadores o diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense.

O desembargador Bernardo Rodrigues fez o discurso de saudação aos novos membros da Corte. Ele disse que há tempo para tudo e que tudo depende do tempo e das circunstâncias. “Tenho certeza que o Tribunal, em face do tempo e das circunstâncias, abre suas portas com as chaves da honra e da competência para receber os dois novos desembargadores”, salientou.

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse que o Tribunal de Justiça ganha muito com a chegada de dois desembargadores, que continuarão lustrando a história do Judiciário em benefício da população, especialmente dos que aguardam esperançosos pela prestação jurisdicional.

O presidente da OAB, Mário Macieira, destacou que os dois desembargadores empossados têm o respeito e a confiança da comunidade jurídica. “Vicente de Paula é um magistrado atento, inteligente, sereno e urbano. Quanto a Kleber Carvalho, sou testemunha de sua retidão, da sua gentileza e do seu saber”, declarou.

Vicente de Paula afirmou assumir uma posição voltada para a democratização e transparência do Judiciário, e por uma justiça que esteja sempre na vanguarda de proteção dos direitos do homem e a serviço do desenvolvimento social. “Chego ao Judiciário no momento em que passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação, medida que considera de consagração inovadora quanto ao direito do cidadão de conhecer informações de interesse público”, frisou.

O desembargador Kleber Costa Carvalho, por sua vez, fez uma retrospectiva de sua trajetória profissional, enfatizou sua dedicação “total e integral” à carreira de magistrado e afirmou a sua confiança no Poder Judiciário. Ele disse que a morosidade do Judiciário está mudando no Maranhão, por conta de algumas gestões modernizadoras. “O Judiciário maranhense informatizou-se e adotou normas e procedimentos que visam à garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive pela celeridade das decisões tomadas”, assinalou.

Ao encerrar a sessão, o presidente Guerreiro Júnior agradeceu a todos e aos integrantes da mesa – além da procuradora-geral de justiça e do presidente da OAB-MA, estavam ao lado do presidente do TJMA: o secretário da Casa Civil do Estado, Luiz Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney; o deputado estadual Hélio Soares, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; o procurador do município de São Luís, Francisco de Assis Sousa Coelho Filho, representando o prefeito João Castelo; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Assessoria de Comunicação do TJMA
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(98) 2106-9023 / 9024

Novos colegas

Tenho convicçäo  que os colegas Vicente de Paula e Kleber Carvalho daräo a sua contribuiçäo no sentido de ajudar a resgatar a credibilidade do Poder Judiciário do Estado do Maranhäo. Säo dois valorosos colegas, com uma história bonita de retidäo e caráter.

Por estar distante de Sáo Luis näo pude participar da solenidade de posse dos dois estimados colegas.

Daqui de onde estou, desejo aos dois muita sorte, na certeza de que eles assumem o desembargo destituídos de sentimento menores,  com o cuidado necessàrio de náo deixarem se contaminar pela vaidade.

Lembro, para näo perder o ensejo, que a falta de credibilidade do Poder Judiciário näo decorre somente dos desvios de conduta de alguns descomprometidos. Decorre, também, todos sabemos, da nossa incapacidade de postergar a soluçäo dos conflitos. Nesse sentido, o que mais nos desgasta é saber que muito da nossa leniëncia decorre täo somente de má vontade e falta de disposiçäo para o trabalho.

A magistratura de base

Ayres Britto: “1ª instância é o que há de mais importante no Judiciário”

24/05/2012 – 11h48

“A magistratura de base é a porta de entrada do juridicante; o que há de mais importante no Judiciário”, afirmou nesta quarta-feira (23) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, durante a 147ª Sessão Plenária do CNJ. A declaração de Ayres Britto foi feita durante julgamento de um Pedido de Providências (0004761-21.2011.2.00.0000) feito pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) para que o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPE) cumpra sua própria legislação no que diz respeito à lotação de servidores por unidade judiciária de 1º grau.

A valorização dos magistrados de primeira instância foi defendida, na tribuna, pelo advogado da Amepe. Ele afirmou que a situação desses magistrados está caótica. “Não queremos confrontar juízes e desembargadores, mas a verdade é que as unidades de segundo grau estão bem dotadas, bem aquinhoadas para que os servidores possam trabalhar; mas os juízes, o térreo, porta de entrada da Justiça, está uma calamidade”, comparou.

O presidente do CNJ e do STF aproveitou para pedir que o CNJ acompanhe as nomeações e as alocações dos magistrados nessas unidades judiciárias. “Foram criados 1.049 cargos, no entanto, comparando as unidades, as distorções são gritantes. Pedimos que o CNJ acompanhe as nomeações, monitore as unidades e suas complexidades, para que elas trabalhem melhor, e  as metas que o Conselho visa possam ser atingidas com mais eficácia”, afirmou o ministro.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da matéria, reforçou no seu voto a importância do cumprimento da Instrução Normativa nº 7/de 2010, editada pelo TJPE por recomendação do CNJ e que trata da lotação de servidores em unidades judiciárias, para que as unidades judiciárias de Pernambuco atinjam as metas de produtividade estipuladas pelo Conselho. “O Conselho Nacional de Justiça se engrandece quando valoriza a atuação do juiz de primeiro grau e tenta dar  solução adequada para que ele possa fazer seu trabalho jurisdicional de forma escorreita e célere, como espera a sociedade”, apoiou o conselheiro José Lúcio Munhoz.

Voto – Ficou decidido que o TJPE deverá dar preferência às serventias que se encontrarem com seu quadro reduzido de servidores efetivos, garantindo que as unidades com previsão de lotação de até nove servidores efetivos não apresentem déficit de servidores maior que um servidor; assim como as serventias com previsão de lotação de dez ou mais servidores efetivos não apresentem déficit  maior do que  de dois servidores efetivos. O tribunal também deverá reduzir o déficit de servidores em 24 meses, por meio da realização de concursos públicos e nomeações. Para garantir as medidas, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira sugeriu que o CNJ recomende ao TJPE que o tribunal adote esforços perante os Poderes Executivo e Legislativo estaduais para implementar no plano orçamentário as determinações do Conselho.

 Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

TST novos ministros

Vagas

Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte são os novos ministros do TST

24/5/2012

Dilma Roussef escolheu dois novos nomes para compor o TST: o desembargador Hugo Carlos Scheuermann, do TRT da 4ª região, e o desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TRT da 1ª região.

 Hugo Scheuermann deverá ocupar a vaga da ministra Rosa da Rosa, também oriunda da JT do RS, que tomou posse em dezembro no STF.

Já Alexandre Belmonte foi o escolhido para a vaga do ministro Milton de Moura França, aposentado em março deste ano.

Hugo Scheuermann

Natural de Três Passos/RS, Scheuermann ingressou no TRT da em 1983, como servidor. Em 1989, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz do Trabalho substituto, no mesmo Tribunal. Foi promovido a juiz titular em 1991 e atuou como convocado no Tribunal entre 1999 e 2002. Em janeiro de 2003, promovido pelo critério de merecimento, tomou posse como desembargador do TRT. Atualmente, integra a 4ª turma Julgadora, a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a Comissão de Informática. Entre novembro e dezembro de 2011, atuou como convocado no TST.

Nova ministra do STJ

INSTITUCIONAL
Planalto indica Assusete Magalhães para ministra do STJ
A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Assusete Magalhães para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Justiça Federal. A informação foi transmitida ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nesta quinta-feira (24) e deve ser oficializada nos próximos dias.

Depois de oficializada a indicação, o nome de Assusete deve ser submetido ao Senado Federal. A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa. Aprovada, passa pelo crivo do Plenário do Senado. Após a confirmação pelo colegiado dos senadores, a indicação é devolvida à Presidência da República para nomeação e posterior posse da futura ministra.

Juíza há 28 anos

Natural de Serro (MG), Assusete Dumont Reis Magalhães tem 63 anos e é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Está na magistratura federal há 28 anos. Tomou posse como juíza em 1984, em Minas Gerais, ao ser aprovada em segundo lugar no concurso.

Promovida por merecimento, assumiu o posto no TRF1 em 1993, onde exerceu os cargos de corregedora-geral da justiça de primeiro grau da 1ª Região e presidenta do TRF1. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogada, assessora jurídica, procuradora autárquica e procuradora da República. Também dirigiu a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf).

Ela será a sétima mulher a ingressar no STJ, onde se reunirá a duas colegas de TRF1: Eliana Calmon e Isabel Gallotti. Assusete ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior. Os nomes selecionados pelo STJ aguardavam a indicação do Executivo desde setembro de 2011.

Foto  Indicada para ministra do STJ, juíza Assusete Magalhães passará por sabatina no Senado

Notícias do CNJ

Conselho recebe sugestões para combate à improbidade

24/05/2012 – 07h15

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um espaço em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) para receber, até o final deste mês, sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. O objetivo é coletar exemplos de boas práticas a serem analisados no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que será realizado em Brasília nos dias 31 de maio e 1º de junho.

De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, qualquer pessoa pode encaminhar contribuições, por intermédio do endereço eletrônico, para o aprimoramento da política judiciária no campo do combate aos crimes contra a administração pública. Para apresentar sugestões, o interessado deve acessar o espaço do Seminário de Probidade por meio do banner que está na primeira página do portal do CNJ. Clique para ver programação.

No seminário, os participantes vão discutir propostas para dar maior celeridade aos processos judiciais contra pessoas e empresas acusadas de improbidade. O seminário, promovido pelo CNJ, marca o aniversário de 20 anos da Lei 8.429, mais conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Durante dois dias, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo vão se debruçar sobre a questão da corrupção, da improbidade e dos crimes contra a administração pública.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias