agosto 2013 – Página: 3 – José Luiz Oliveira de Almeida

Elegendo prioridades

4ª Vara Cível de São Luís estabelece prioridades para julgamentos

19/08/2013 – 21h23

A 4ª Vara Cível de São Luís prioriza as ações mais antigas para dar celeridade à prestação jurisdicional naquela unidade. A exceção são os casos de urgência, como serviços de saúde e mandados de segurança, que são prontamente analisados. Este ano, a 4ª Vara Cível já recebeu 800 novos processos, totalizando 3,1 mil em tramitação. Nos últimos 48 meses, produziu 9.089 sentenças, 10.527 decisões e arquivou cinco mil processos, sendo que, só nos últimos dois anos, foram proferidos 8,7 mil despachos.

São casos de revisão contratual, execução, ações envolvendo danos, busca e apreensão, planos de saúde e telefonia celular, entre outros. Em 2013, foram julgados 1.408 processos. “Estamos vigilantes no sentido de que não ocorram atrasos nos processos em tramitação nem haja ultrapassagem de prazo para sentença, decisão ou despacho de processos submetidos à decisão do magistrado”, afirma o juiz titular da 4ª Vara cível, Tyrone José Silva.

Em 2009, o acervo da unidade era de 8.050 processos, número que foi reduzido para 3,1 mil atualmente. O magistrado destacou que as ações autuadas até dezembro de 2006 já estão praticamente extintas, com apenas alguns casos de execução pendentes, em razão da dificuldade na localização de bens dos devedores.

Para Tyrone José Silva, em razão de as varas cíveis serem as que incidem as relações de direito das pessoas, no que diz respeito a sua honra e patrimônio, por exemplo, cobra-se muito a celeridade. “Tratamos de danos morais e falta de cumprimento contratual, por isso temos uma maior cobrança de celeridade por parte da sociedade. Estamos sempre em busca de resolver o mais rápido possível as demandas propostas”, garantiu o juiz. Ele ressaltou, ainda, que muitas vezes prolonga o expediente da unidade e promove plantões aos sábados.

Novos processos – Com a instalação de sete novas varas cíveis em São Luís, em abril deste ano, as nove unidades antigas ficarão sem receber novas ações durante seis meses ou até o acervo dessas novas unidades atingir a média de 1,5 mil processos. Ficou estabelecido que serão normalmente distribuídos às antigas varas somente os processos preventos ou conexos.

De acordo com o titular da 4ª Cível, a unidade vem cumprindo a meta estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e Tribunal de Justiça quanto ao julgamento de um número mínimo de 165 processos mensais, desde a suspensão da distribuição de novas ações para as antigas unidades cíveis. Aquela vara mantém uma média de 200 processos julgados por mês.

CGJ-MA

Conciliadores

Justiça em Bacabal entrega certificados a conciliadores

O juiz Marcelo Silva Moreira, titular do Juizado Especial de Bacabal, entregou em solenidade especial, nessa segunda-feira (19), os certificados de conclusão de curso aos conciliadores formados na primeira turma do gênero já constituída no interior do Estado. Marcelo Moreira é o coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca. Trinta e quatro conciliadores receberam certificado.

De acordo com informações da comarca, o I Curso de Formação de Conciliadores, certificado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), teve carga horária de 40 horas e foi realizado segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, tendo contado, em seu corpo docente, com juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense.

A Resolução nº 125 do CNJ institui a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, destacando entre seus princípios informadores a qualidade dos serviços como garantia de acesso à ordem jurídica justa, estabelecendo, para tanto, conteúdo programático mínimo para cursos de capacitação de conciliadores e mediadores. Para alcançar esse objetivo mostrou-se necessário compatibilizar a formação mínima exigida para atuação dos mediadores e conciliadores com as diferentes realidades do país.

Em Bacabal, os conciliadores formados estão agora habilitados para realizar sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais nos dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de Bacabal, instalados em parceria com a Faculdade de Educação de Bacabal – FEBAC e com a Universidade Estadual do Maranhão – Uema.

A cerimônia de entrega dos certificados contou com a presença do desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, do juiz Alexandre Lopes de Abreu, coordenador do CEJUSC em São Luís, do juiz auxiliar da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, e, ainda de advogados e de representantes das mencionadas instituições de ensino superior.

Marcelo Moreira, que coordenou o curso, informou que o início dos trabalhos nos CEJUSC de Bacabal ocorrerá ainda este mês, tendo em vista a inclusão dos dois Centros no sistema Attende. Essa inclusão vai possibilitar o agendamento de sessões de conciliação pelos interessados, tanto presencialmente, quanto pelo site do Tribunal ou pelo Telejudiciário.

O juiz também anunciou que no período de 23 a 27 de setembro vai realizar um mutirão de conciliação com 480 audiências, já agendadas. Todas essas audiências serão presididas pelos conciliadores formados no curso.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

CEJUSC de Bacabal

Estou chegando de Bacabal onde participei da solenidade de entrega dos certificados aos concludentes do curso de curso de mediação e conciliação.

Vi em cada um muita disposição e vontade de contribuir com a política de conciliação que estamos desenvolvendo no Estado do Maranhão.

Aproveito este espaço para externar, mais uma vez, a minha melhor expectativa em face do empenho do juiz Marcelo Moreira e dos concludentes do curso, todos especialmente animados e empenhado para o sucesso dessa empreitada.

A política de conciliação, como pensada e executada, é, para mim, a possibilidade de concretização do acesso – sobretudo dos mais humildes, em face das pequenas demandas – ao Poder Judiciário.

São dois Centros de Conciliação inaugurados em Bacabal. Mas a só inauguração não basta. É necessário que o colega magistrado se empenhe para que frutifiquem. Nesse sentido, a dedicação do colega Marcelo Moreira pode ser qualificada de exemplatar, daí a minha esperança no sucessos dos CEJUSCS de Bacabal.

Não basta inaugurar. Não basta divulgar a inauguração. Não basta a festa comemorativa do evento. É necessário ir adiante, como efetivamente tem ido o colega Marcelo Moreira.

Logo, logo todos colheremos os frutos dessas realização.

Só quem tem a ganhar é o jurisdicionado, e o próprio Poder Judiciário, que verá diminuir a judicialização de muitas demandas.

Dados alarmantes

Colhidos no site www.excelências.org.br: a maioria das excelências, os senhores parlamentares, está enrolada na Justiça ou nos Tribunais de Contas: 273 deputados(53% da casa) e 42 senadores (52% da casa).

Esses os nossos representantes. Conquanto gozem da chamada presunção de inocência, não deixa de custar estranheza que tantos estejam nessa situação.

Acredito que se o Brasil ( recitas: instâncias formais) não fosse tão complacente com os desvios de conduta, esses dados não seriam tão alarmantes.

O brasileiro, que gosta de internet e de se indignar, não pode deixar de acessar, com frequência, os portais Contas Abertas, Transparência Brasil e Excelências.

Baixaria

Discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Lewandvisk

— Vossa Excelência não vai esculhambar a minha presidência! — increpou Barbosa.

— O senhor quer as manchetes? Quer aparecer? Vá para as ruas! — devolveu Lewandowski.

— O senhor não vai ficar lendo textos de jornal em plenário para atrasar o julgamento!

— Está para nascer homem que mande no que devo fazer. O senhor acha que tenho voto de moleque?

— Acho sim, senhor.

Lewandowski insinuou que, noutro ambiente, reagiria com os punhos:

— Se não fosse o respeito que tenho por esta Casa, eu tomaria agora outra atitude.

Antes da intervenção da turma-do-deixa-disso, Barbosa ainda sapecou:

— O senhor envergonha esta Casa. O senhor não se dá ao respeito!

Em privado, Lewandowski disse aos colegas que seu retorno ao julgamento depende de uma retratação de Barbosa. Durante a sessão de quinta, depois de acusar Lewandowski de fazer “chicanas” protelatórias, Barbosa dissera: “Não vou me retratar, ministro.” O terceiro round está marcado para quarta-feira (21).

Para publicação

Abaixo, artigo encaminhado ao Jornal Pequeno para publicação

A força dos argumentos racionais

José Luiz Oliveira de Almeida*

Segundo os estoicos, ser sábio é tomar a razão como guia; ser louco é deixar-se levar ao sabor das paixões. À luz dessa lição, pode-se afirmar que somos um pouco loucos, pois, não raro, abdicamos da razão para agir movidos pela paixão.

Assim refletindo, tenho afirmado que o homem não deveria, sob qualquer pretexto, se orgulhar de vencer uma disputa – sobretudo no campo das idéias – que não fosse pela razão e pela inteligência, pela força dos seus argumentos; sem violência – verbal ou física -, sem agressão, sem baixaria, sem ataques covardes.

Todos os que enfrentam argumentos de um eventual oponente na base do grito e da violência, assim o fazem por faltarem-lhes força argumentativa, daí a opção pela estridência, pelo barulho e pela descortesia.

A força física e os impropérios não devem preponderar num debate de ideias entre pessoas civilizadas. Ou o opositor tem força argumentativa ou se cala e dá a contenda por perdida. Não é levantando a voz ou dando murro na mesa que se vence um debate, que fazemos prevalecer as nossas ideias.

Muitas vezes, é preferível sair “derrotado” que “vencer” um debate na base da lei do mais forte, do grito e do achincalhe, que, na verdade, escondem atos de covardia, pobreza de argumentos, baixaria, enfim, de quem pode se valer de argumentos racionais para se contrapor aos que elegeu como oponente.

É inaceitável, de mais a mais, que o homem, como ser racional, não se dê conta quando, numa disputa, deixou de agir com a razão para agir movido pela paixão; paixão que cega, que oblitera a mente, que leva à irracionalidade; irracionalidade que leva aos desatinos e a caminhos muitas vezes íngremes e sinuosos, difíceis de ser enfrentados.

Quando, na defesa de uma tese, o debatedor levanta a voz, dá murro na mesa, parte para agressão pessoal, para a descompostura, na tentativa de sobrepujar os argumentos do oponente, o faz como agem os animais selvagens, ou seja, com o uso da força e da violência, justificáveis no mundo animal, mas desnecessárias nas relações entre pessoas civilizadas.

Fico sempre com a sensação de que quem mais grita é quem menos argumentos tem para o debate, é quem menos tem razão; por isso eleva a voz, gesticula, esbugalha os olhos, aponta o dedo, fica ruborizado, tem a sensação de desmaio, olha para os lados em busca de um aceno, de uma manifestação que seja, na vã tentativa de se convencer a si próprio que está certo.

Uma “vitória” nesses moldes, antes de orgulhar, deve, ao contrário, envergonhar o contendor.

Os leões, os ursos, os javalis, os tubarões, dentre outros, combatem com a força física, o que é muito natural; o homem, inobstante, dotado de inteligência e discernimento, não deve usar da violência, nas suas mais diversas formas, para sobrepujar aquele que enfrenta eventualmente como oponente, se a pugna se dá apenas no campo das ideias.

Buscando força ilustrativa na obra ficcional de Thomas Morus ( A utopia), anoto que os utopianos lamentavam e chegavam mesmo a envergonhar-se com a informação de que, numa disputa, um dos contendores possa ter alcançado a vitória de forma sangrenta, considerando mesmo uma loucura alcançá-la por esse preço. Os mesmos utopianos se ufanavam quando a vitória era alcançada pela inteligência e pela astúcia, pela força dos argumentos.

Quando, numa discussão, me virem deixar o “campo de luta”, não pensem que me deixei abater, que saí derrotado; eu, simplesmente, me recuso a discutir qualquer questão que não seja civilizadamente.

É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

E-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

Blog: www.joseluizalmeida.com

Ambição

Todos que convivem comigo sabem que não sou um homem de ambições materiais desmedidas; nunca fui capaz de fazer qualquer coisas em face de ambição material. Sempre me conformei com o que tenho. Vivo, como devem viver os juizes que não herdaram e nem roubaram, modestamente. Não sou dado a luxos. Mas vivo bem e com muita dignidade. Sou feliz assim. A ambição sem limites leva o homem a cometer desatinos. Triste de quem não tem limites. Triste de quem, por ambição material, é capaz de fazer qualquer coisa. Ambição, tenho dito, tem limites. E o limite é a dignidade e a honra. Não adiante bens materiais sem honra, sem dignidade e sem credibilidade.

Entendo que ambição desmedida pode levar o homem a caminhos perigosos. Tudo de mal que o homem fez para humanidade o fez por ambição. As guerras, a corrupção e a degradação moral decorrem, sempre, da ambição do homem: ou pelo poder ou pelo dinheiro. Não tenho nem uma e nem outra ambição. Dinheiro não tenho, ou melhor, tenho o suficiente para viver com dignidade. Poder? Tenho um naco, mas não me envaideço em face disso. Para mim é quase nada, diante da pesrspectiva dos que sempre almejam mais ! Mas ainda que fosse muito não saberia dele usufruir. Não sei negociar, não sei ceder, não sei fazer concessões que possam tirar de mim a autonomia que preciso para decidir. Tenho procurado servir a sociedade em face do pouco poder que tenho, sem dele procurar me servir para fins . Não sei se tenho servido bem. Mas tenho tentado.

Uns dirão: bobagem esse tipo de pensamento.

Bobagem não é, responderei, afinal, como eu há muitos que exercem o poder com o mesmo idealismo. Eu não sou exceção. Possa até ser o mais exibido, o que se expõe mais. Mas esse é o meu jeito de ser.

Idealismo bobo, dirão!

Idealismo saudável, responderei!

O certo é que, na minha avaliação, o homem, quanto menos ambicioso for, mais se aproximará de Deus – aqui entendido à minha maneira – como, aliás, pensava o Sócrates, segundo o qual quanto menor fosse o desejo do homem, mais próximo dos deuses ele estaria.

Sócrates, como sabido, levava uma vida modesta. Costuma dizer, nessa senda, que preferia o alimento menos necessitado de temperos e a bebida que menos o levasse a desejar outra bebida.

Viveu assim, modestamente. Viveu não! Vive, pois que leva a vida a refletir para deixar às gerações futuras tantos ensinamentos, não morre nunca.

Mau exemplo

Posições de ministros substituem o Direito no mensalão

Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar

Mais uma vez, a falta de distanciamento transformou julgamento do Supremo Tribunal Federal em disputa pessoal deixando em segundo plano as normas jurídicas, a doutrina e a jurisprudência. Para impor seu projeto de condenar definitivamente os politicos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que mais uma vez explorou deficiencias da acusação, pediu, então que Barbosa se retratasse. O presidente do STF se recusou.

Os ministros se entreolhavam envergonhados com a situação. O decano do Supremo, Celso de Mello, tentou intervir duas vezes, em vão. A discussão fez com que Barbosa encerrasse a sessão. Mas não a discussão.

Na antessala do Plenário, em que os ministros se reúnem antes de entrar para o julgamento e na hora do intervalo, ouviam-se gritos. Quem estava na sala, disse que não faltava muito para que os ministros chegassem às vias de fato. Lewandowski, então, se retirou. O estopim do bate-boca foram os embargos interpostos pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, ex-parlamentar do PL.

Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do ano passado. Nos embargos, reclamou que em sua condenação por corrupção passiva, foi aplicada para o cálculo da pena a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002.

Lewandowski iria acolher os embargos. Os ministros passaram a discutir qual o momento do crime para definir a aplicação da lei. No julgamento de mérito, a decisão de condenar Bispo Rodrigues com base na lei mais gravosa foi unânime.

Deu-se, então, a seguinte discussão:

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