Auxílio alimentação

OAB X CNJ

STF adia decisão sobre auxílio-alimentação de juízes

Por Gabriel Mandel

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.822, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 311 do Tribunal de Justiça de Pernambuco. As duas normas versam sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados e, de acordo com a OAB, o CNJ e o TJ-PE extrapolaram suas atribuições ao editar normas prevendo vantagens pecuniárias que devem ser criadas por lei. O julgamento deve ser retomado dentro de duas semanas.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio conheceu em parte da ação e votou pela sua procedência e consequente inconstitucionalidade das resoluções. Segundo o ministro, não deve ser acolhida a fundamentação do CNJ e do TJ-PE, de que era necessário equiparar, por simetria, os critérios remuneratórios de juízes e integrantes do Ministério Público, que recebem o auxílio-alimentação.

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Botão de pânico

Vivemos de modismos. Os smartphones pareciam, no início, mais um modismo que o tempo se encarregaria de defenestrar. Eu mesmo, em várias oportunidades, critiquei os que não desgrudavam de um smartphone.  Não suportava “falar” via mensagem. Hoje, não desgrudo do meu. É com ele que me comunico com o mundo; com a minha assessoria, inclusive.

Mas reduzir o uso do smartphone ao envio de mensagens é subutilizar o aparelho, a tecnologia, que pode, sim, ser usado para fins mais relevantes.

A verdade  que, gradativamente e com criatividade,  as pessoas vão compreendendo a enorme importância do smartphone para outras finalidade. Em São Paulo, por exemplo, mais precisamente no bairro Higienópolis, a população começa a dar uma outra destinação aos viciantes aparelhos.

Foi criado, recentemente, um aplicativo nominado “botão do pânico”, que conecta os moradores de Higienópolis, desde que cadastrados, a porteiros, grupo de moradores, taxistas, funcionários de escola, donos de banca de jornal, mais importante, à Polícia.

Os moradores  pretendem doar os smartphones aos porteiros, taxistas, escolas e policiais, com o aplicativo instalado. O app tem funções de alertar. Ao acioná-lo, o usuário manda mensagem direta a todos os cadastrados do grupo do qual faz parte, inclusive, e principalmente, à Polícia.

Na atual quadra, devemos, sim, buscar meios de nos proteger contra a violência. Acho que o “botão do pânico”, se bem utilizado, pode trazer um grande benefício à sociedade. O diabo é que, logo, logo, os marginais usarão essa mesma tecnologia para a prática de crimes, afinal a imaginação dos meliantes é, muitas vezes, mais fértil que a das pessoas de bem.

Eleições simuladas para o TJ/MA

Estou, definitivamente, de volta, e estando de volta, li, ontem, nos jornais locais, que, na eleição simulada para presidente do TJ/MA, 11(onze)  colegas sufragaram o meu nome. O mais votado, a reafirmar o que todos já sabíamos, foi o colega Cleones Cunha, com 44 votos, a reafirmar a sua indiscutível liderança.

Confesso que fiquei surpreso com a minha votação, pois não esperava ficar à frente de valorosos colegas, com muito mais tempo de casa e com muito mais realizações que eu, convindo destacar, ademais, que sou um eremita, condição que me põe à margem desse tipo de avaliação, pois, reconheço, com a maioria dos meus colegas nunca mantive um contato sequer, a reafirmar a minha condição de (quase) antissocial, óbice intransponível para quem pretenda alavancar uma candidatura em eleições diretas.

De toda sorte, posso dizer que saio dessa simulada fortalecido interiormente, por compreender que, a despeito de algumas posições antipáticas que tenho assumido, em face da corporação, ainda há muitos que a elas se associam- porque, afinal, não são pessoais, mas institucionais – e admiram a minha postura profissional, postura, todos dizem, (quase) suicida no âmbito de uma corporação.

Todavia, convém anotar, a análise do resultado da eleição simulada não pode se circunscrever apenas ao números; eles representam muito, mas não são tudo.

Explico. O que se pode inferir do resultado é que há colegas, sim, como o desembargador Cleones, que têm a simpatia da classe, pelo ser humano e magistrado excepcional que é.

Mas isso, por si só, não basta. Numa eleição direta, há outros aspectos que são muito mais relevantes e decisivos, como, por exemplo, as propostas para biênio, que, penso, podem ser decisivas, sobretudo em face de um eleitorado maduro e consciente.

Atrevo-me a antecipar, à luz do quadro que se descortina sob os meus olhos, que, com boas propostas, o desembargador Cleones Carvalho Cunha é imbatível.

Contudo,  mesmo reconhecendo, sem nenhum favor, a liderança do desembargador Cleones Carvalho Cunha, será proveitoso para toda a classe a discussão das propostas de cada candidato, convindo anotar que mais relevante que a eleição é a certeza de que o eleito honrará os compromissos assumidos; compromissos que, a meu sentir, devem ser, sobretudo, no campo da prestação jurisdicional, que é o que mais importa para o conjunto da sociedade.

Verei, com reservas, se um dia me for permitido votar em eleição direta para o TJ/MA, propostas de candidatos que vissem apenas e exclusivamente os interesses da própria corporação; que devem, sim, ser objeto de discussão, mas não prioritariamente, mesmo porque discussões nesse sentido serão mais legitimamente debatidas no âmbito das associações de classe.

O que se deve, nesse sentido, é estimular o diálogo entre a direção do TJ e a associação representativa da classe, para que, juntas, busquem solução para as questões de interesse da classe, sem descurar que o mais relevante mesmo, o que mais se deve exigir dos que dirigem os nossos destinos,  é capacidade e abnegação para abrir veredas, desobstruir o caminho, definir o rumo, a direção – no âmbito de sua competência, claro – para solução rápida e eficaz das demandas propostas, finalidade primeira das agências judiciais, razão mesmo da nossa existência. E, quando isso não for possível no âmbito da sua competência, que seja capaz de, num diálogo permanente, maduro e contínuo, buscar junto às demais agências institucionais meios de atender às demandas propostas pelos jurisdicionados, em tempo razoável, como preconizado em nossa Carta republicana.

De volta

As férias ainda não acabaram. Mas antecipo meu retorno ao blog. Logo, logo estarei postando novas matérias.

Examinando as estatísticas do blog constato que o leitor , na minha ausência, continuou acessando, ainda que não houvesse matéria nova, o que me deixa entrever que tenho um grupo de leitores que me acompanha incondicionalmente, a aumentar a minha responsabilidade com as reflexões que faço.

Fico grato.