As lições do processo do mensalão

Do processo do famigerado  mensalão  já se pode tirar algumas conclusões, à luz do que pensa o STF:

I – não fere o direito de defesa julgar os réus juntos, em vez de haver dezenas de processos;

II – descentralizar depoimentos de testemunhas não é inconstitucional; e

III – o processo eletrônico está funcionando. Advogados e procuradores têm vista do processo ao mesmo tempo, e não um depois do outro como queriam.

Apesar de tudo isso, a prescrição ronda a pretensão punitiva.

Vamos aguardar.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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