Só lei não resolve. É preciso vontade política

É sempre assim: fingindo preocupação e indignação com  a criminalidade, acenam-se com mais leis. Criar mecanismos para que as que existam sejam aplicadas, nem pensar.

O correto mesmo, na avaliação dos nossos homens públicos, é endurecer o jogo com a criação de mais leis, para que os incautos pensem que estão vigilantes, que estão preocupados com o bem-estar da população.

Após a tragédia do Rio de Janeiro, o governo federal acena com mudanças no Estatuto das Cidades, com o objetivo de punir os administradores  que não impedem construções em área de risco.

Adianto logo: nenhum administrador será punido por isso.

Se alguém pensa que com leis mais rigorosas se resolve o problema da habitação,  é louco ou pensa que somos tolos.

Não nos iludamos. Esperemos o próximo verão e todos verão, sem trocadilhos, a repetição da tragédia – infelizmente.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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