Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

Noticia-se mais uma aposentadoria compulsória de um colega, pelo CNJ.

É assim: nós não cumprimos a nossa parte, e deixamos, por via de consequência, que o CNJ nos dê lições.

Ainda recentemente, dois casos graves envolvendo colegas  foram sepultados pelo TJ/MA. Se chegarem ao CNJ, haverá reversão; tenho quase certeza.

A propósito, hoje, no Pleno, um colega sintetizou a minha história, depois de eu ter votado pela abertura de um PAD em face de um juiz de primeira instância, a uma acusação descabida: “O desembargador José Luiz Almeida só pensa em abrir processo” contra os colegas, a me colocar, claro, em situação desconfortável, mas que a mim não me preocupa.

Na primeira intervenção, após essa manifestação, fiz questão de externar a minha indignação com esse tipo de acusação, pois a minha história no Poder Judiciário vai mundo além disso. Mas o fiz como sei fazer: educadamente, mantendo-me no nível que entendo deva estar um magistrado.  O curioso é que, além do meu voto, outros colegas votaram pela abertura do PAD, mas não houve qualquer manifestação tendente a deslustrar a sua posição. Estranho, não?

Aproveito para reafirmar: sempre que houver indícios de desvio de conduta, votarei pela abertura de processo administrativo. E vou repetir o que disse hoje na sessão: Tribunal de Justiça não é um clube de  amigos. Nós somos magistrados e temos que trabalhar para ser respeitados. Por isso, todos que agirem ao arrepio da lei, devem ficar certos que manterei a mesma postura de sempre, pouco me importando com a insatisfação de quem quer que seja.

Registro, mais uma vez, que estou sempre esperando que os colegas respeitem os meus votos, assim como eu tenho respeitado o de todos, muito embora, muitas vezes, os receba tomado de estupefação.

EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Anuidade atrasada não suspende direito de advogar

Por Victor Vieira

Há um ditado popular, verdadeiro apotegma dos impontuais, segundo o qual “pontualidade é virtude sem testemunhas”.

Os impontuais (deselegantes e também mal-educados) acham que, à luz dessa máxima, ninguém deveria se preocupar com a  impontualidade, pois pontualidade é coisa de otários, de pessoas ansiosas, obsessivas e metidas a besta.

Para justificar a impontualidade, os impontuais se valem, ademais, de outras máximas, igualmente populares, mas igualmente marotas e oportunistas, do tipo “apressado come cru”  ou  “não vim para consertar o mundo”.

E assim, de deboche em deboche, desrespeito em desrespeito, os impontuais vão fulminando a nossa paciência, e vão levando a vida na valsa, do jeito que eles e o diabo gostam.

Você, por acaso, já esteve numa sala cinema, nas últimas filas de cadeiras, para o qual você chegou a tempo, quando, de repente, mal o filme começou, aparecerem os retardatários, com um pacote de pipoca nas mãos, quase às cegas, parando bem à sua frente, em busca de uma poltrona, exatamente no lugar menos provável?

Certamente que sim; certamente, como eu, você também se irritou, sentindo vontade de mandá-los ao inferno, o que não faz, no entanto, por educação e respeito para com os demais presentes.

Já aconteceu de você marcar uma consulta e o médico chegar três, quatro horas depois da informada para início do atendimento?

Fala sério: você não teve vontade de ir embora para casa, depois de assacar vários desaforos à atendente, que, sabemos, é a menos culpada?

Pois se com você nunca ocorreu, comigo já aconteceu; incontáveis vezes.

Deixa eu contar uma impontualidade revoltante, porque passou de todos os limites.

Pois bem. Uma pessoa muito próxima a mim foi diagnosticada com hérnia inguinal, a exigir uma cirurgia, sem mais demora.

Ajustado com o cirurgião dia e hora para o ato cirúrgico, o paciente foi ao hospital na hora marcada para a cirurgia: 7h30.

Sabe que horas o paciente entrou no centro cirúrgico?

Exatamente às 17h15!

Que tal? É ou não é revoltante?

Mas eu procuro não dar vida mole aos impontuais.

Quando marco um compromisso e na hora ajustada o cidadão não aparece e nem justifica as razões do atraso, espero 15 minutos e me ausento, só para deixar claro que a sua impontualidade inviabilizou o nosso contato, com as consequências daí decorrentes.

A impontualidade é uma falta de respeito, pois só serve mesmo ao impontual.

Vamos todos fazer uma corrente pra frente contra os impontuais.

Faça como eu: se houver atraso, vá embora, deixe o mal-educado falar sozinho.

Advogados e ministros do STF, segundo a Folha de São Paulo, criticam a Procuradoria-Geral da República por ter emitido, na semana passada, um documento único para rejeitar embargos de declaração dos condenados no mensalão. Nas palavras de um criminalista, o parecer não analisou os erros materiais que podem diminuir as penas dos condenados. Citam, com exemplo, uma lei usada para condenar José Dirceu que não vigorava na época do suposto crime.

O resultado da omissão do digno Procurador é que as ministros, que terão que analisar as eventuais omissões, contradições e omissões, ficarão com o ônus, enquanto ele, a ser verdade o noticiado, ficará com o bônus, ou seja, sem analisar a questão, ficará de bem com a opinião pública.

Lamentável!

P.S.As informações foram colhidas no Painel, da Folha de São Paulo, de hoje.

No Brasil há 8 milhões de arma de fogo legalizadas; há a mesma quantidade, na clandestinidade, segundo o Movimento Viva Rio.

No Brasil, por isso mesmo, é onde mais se mata com arma de fogo no mundo.

Você acho que os obstáculos criados pelos Deputados para aprovação da MP dos Portos é por amor ao Brasil ou em defesa de interesses corporativistas?

Paulo Guedes, O Globo

O Congresso opera em ritmo febril, sabemos todos. Mas há grandes dúvidas sobre a natureza de suas atividades. O que se espera é que os congressistas defendam os interesses da população.

O que não sabemos é se cuidam mais de seus próprios interesses, garantindo vantagens econômicas para grupos de interesse.

A tentativa de aprovação nesta semana da medida provisória para modernização dos portos será mais um teste para o Congresso.

Os interesses da população são evidentes: mais investimentos na infraestrutura logística, redução dos custos portuários, mais eficiência e maior competitividade na economia. Mas os interesses corporativos de sindicatos e grupos privados atuantes no setor não parecem ser os mesmos.

“O projeto de abertura dos portos faz parte de um diagnóstico do governo de que o Estado sozinho nunca será capaz de fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento do país. Ao chegar ao Congresso, entretanto, o projeto esbarrou no balcão de compra e venda de apoio da base aliada. Eduardo Cunha, deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMDB na Câmara, encarna o principal foco de resistência à aprovação da lei. Cunha inviabilizou a votação na semana passada. As forças do atraso sabotam projetos favoráveis ao Brasil, impedindo a modernização”, registra em reportagem de capa a revista “Veja” desta semana.

Houve mais de cem emendas feitas ao texto original encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. O que demonstra claramente o ritmo de atividade dos congressistas.

Mas a maioria das alterações reflete esforços de parlamentares em defesa de privilégios sindicais e interesses corporativos.

O que causa espanto é a falta de compromisso com os interesses maiores da população brasileira, atingida em cheio por ineficiência logística, baixa produtividade e perda de competitividade nos mercados globais.

O que faz este Congresso quando não está apenas disputando o poder pelo poder, de olho nas próximas eleições? Ou quando não está hostilizando o Supremo Tribunal Federal, cuja credibilidade institucional e reconhecimento pela opinião pública o cobrem de inveja? Ou quando não está, como agora no caso da MP do Portos, defendendo interesses corporativos? Estaríamos condenados para sempre a essa febril improdutividade?

Paulo Guedes é economista.

Os colegas que tenham interesse na instalação de Centros de Conciliação em sua comarca devem se comunicar conosco, por e-mail ou telefone,  para que estudemos a viabilidade de sua implementação.

Em face  de não dispormos, nos quadros do TJ/MA, de pessoal  para consecução do mister, adianto que o projeto só se viabilizará com a participação de voluntários, daí que, prioritariamente, optaremos por instalar os Centros nas comarcas onde for possível firmar parcerias com faculdades, ou na hipótese de o quadro de pessoal suportar mais essa demanda, o que, certamente, será dimensionado pelo juiz interessado.

Fico no aguardo de manifestações dos colegas, para que, juntos, estudemos a viabilidade de implantação dos Centros em sua comarca.