Matéria jornalistica – Página: 12 – José Luiz Oliveira de Almeida

Improbidade

Posted on 15/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Divulgação/CNJ

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

“A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo País demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade”, destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.

Estoque de processos – De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Muito bom!

Posted on 10/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

10º Juizado Especial Cível realiza mais de mil audiências em São Luís

10/07/2013 – 16h15

O Projeto Pauta Célere, promovido pelo 10º Juizado Especial das Relações de Consumo de São Luís no período de março a junho de 2013, resultou em um total de 1.150 audiências realizadas. Presididas pela titular da unidade, juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro, as reuniões ocorreram nos dias 18, 20 e 22 de março; 3, 17, 23 e 26 de abril; 7,13, 17, 20 e 24 de maio; e em 5 e 7 de junho em ambientes especialmente preparados. Das audiências, 176 resultaram em acordos. Foram sentenciados 734 processos no período.

Sob a supervisão da juíza Mara do Socorro, servidores do juizado e um estagiário do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão colaboraram com o trabalho. As audiências do Pauta Célere ocorreram simultaneamente às reuniões já designadas na pauta normal do juizado com vistas a atender a grande demanda processual existente na unidade. Segundo dados do relatório de junho, tramitam atualmente 3.550 processos na unidade judiciária.

O Projeto Pauta Célere tem o apoio logístico da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Diretoria Administrativa, bem como do setor de material do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a magistrada, dependendo da demanda, o projeto deve continuar.

Fonte: CGJ-MA

Concurso público

Posted on 10/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Concurso de juiz de Direito passa por mais uma etapa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu esta semana a segunda etapa do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com a aplicação das provas discursivas. Dos 322 candidatos aptos a participar desta fase do certame 42 faltaram. Seis fizeram as provas com autorização judicial.

O edital de convocação para a Audiência Pública com o resultado das provas deve ser publicado no dia 2 de agosto. A audiência ocorrerá nos dias 6 e 7 do mesmo mês. A terceira etapa do concurso será realizada em outubro, quando os candidatos se submetem ao exame psicotécnico.

Além da prova oral, que será aplicada na quarta etapa, o edital do concurso prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos e investigação social; exame de sanidade física e mental; avaliação de títulos e curso de formação inicial para ingresso na magistratura, de caráter eliminatório, pela Escola Superior de Magistratura (Esmam).

CONCURSO – Iniciado em março com mais de dois mil candidatos, o concurso é o primeiro realizado na gestão do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o segundo promovido pela Corte, depois de cinco anos. Coordenado pelo Cespe/UnB, ele oferece 31 vagas e formação de cadastro de reserva.

Os aprovados irão atuar como juízes substitutos em comarcas de entrância inicial, no interior do Estado, sob indicação exclusiva da Corregedoria Geral da Justiça. A comissão do concurso é presidida pelo juiz Luís Carlos Dutra dos Santos e tem como membros os magistrados Antônio Luís Almeida Silva, Wilson Manoel de Freitas e Clésio Coelho Cunha (auxiliares da capital) e o advogado Rodrigo Lago (representante da OAB).

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

Improbidade

Posted on 09/07/201309/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Tribunais julgaram 46,6 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.

A meta, voltada para os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STJ, que apreciam ações desse tipo, prevê o julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que entraram até o fim de 2011 no Judiciário. Das ações julgadas, 19.883 são de improbidade e 26.738 relacionam-se a crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 38,47% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do ideal perseguido, de 75%. Até o último levantamento, concluído nesta terça-feira (9/7), apenas quatro tribunais haviam superado esse percentual ideal de cumprimento. O TJ do Paraná já cumpriu 98,8% da meta, enquanto o TJ de Sergipe alcançou 92%. Os outros dois que mais avançaram no cumprimento são o TJ do Amapá (88,7%) e o TJ de Rondônia (79,7%). Os TJs que menos avançaram no alcance do objetivo – cumpriram menos de 20% – são os de Piauí, Bahia, Paraíba e São Paulo.

Clique aqui para ver o balanço de cumprimento da Meta 18.

Agência CNJ de Notícias

Ética americana

Posted on 08/07/201308/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

CONDUTA PROFISSIONAL

Advogado americano é suspenso por namorar cliente

Por João Ozorio de Melo

As reuniões do advogado Zenas Zelotes com Terry Aliano eram sempre feitas na casa da cliente, em Connecticut, nos Estados Unidos, à meia-luz. As discussões sobre o caso de divórcio de Terry eram regadas a vinho. Eles se aconchegavam, seguravam as mãos, conversavam e se beijavam. São fatos que Zelotes não nega, descritos na decisão do juiz Frank D’Andrea, que suspendeu sua licença para advogar no estado por cinco meses.

No julgamento do caso profissional, Zelotes defendeu apenas o direito dos advogados de ter envolvimento amoroso com clientes, quando acontece. “Isso não pode ser visto como um problema profissional. Ao contrário, sempre que um advogado tem um relacionamento com uma cliente, sua motivação para defendê-la é muito maior”, argumentou.

Leia matéria completa no site Consultor Jurídico

Barbosa recebeu

Posted on 07/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Os jornais o Globo e Folha de São Paulo de hoje noticiam que Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados: auxílio-moradia e conversão em dinheiro de 11 meses de licença-prêmio.

Até aí nada de ilegal. O bicho pega é no aspecto moral, tendo em vista que Joaquim Barbosa tem sido crítico assaz rigoroso com os gastos do Poder Judiciário com esse tipo de pagamento.

No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa, sabe-se, foi contrário, e sua posição ganhou amplo destaque na imprensa.

Leia matéria completa nos Jornais Folha de São Paulo e o Globo.

Reflexão

Posted on 07/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

HORA DE MUDAR

Nenhuma sociedade se organiza com 100 milhões de ações

Por Rodrigo Haidar

Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos sistemas de gestão, da racionalidade de meios e efetividade nos fins.

Na AGU baixou grande número de súmulas para que os advogados da União deixassem de cuidar de casos irrelevantes para concentrar atenção e energia nos grandes casos. Ao chegar ao STF, dedicou-se na adoção dos mecanismos de efeitos vinculantes, foi um dos mentores da repercussão geral, do amicus curiae e da ADPF.

No momento em que passeatas e tumultos acuaram as autoridades da República, Gilmar Mendes é cético em relação a medidas tópicas sacadas de afogadilho para aplacar a ira da multidão. E insiste, como num mantra, no seu diagnóstico: os grandes dramas da população subordinam-se à ineficiência do poder público. E essa ineficiência é um problema de falta de gestão.

Assim, não será aumentando a pena para o crime de corrupção ou classificando-o como hediondo que algo mudará no funcionamento das instituições. O ideal é que se faça o caminho contrário: a partir de ações pontuais para enfrentar os problemas de mau funcionamento da máquina pública é que se descobrem os gargalos e, a partir desse diagnóstico, propõem-se medidas para corrigir as distorções.

A experiência já mostrou resultados em convênios firmados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça. É o caso da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que depois de analisar 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados no Brasil até o final de 2007, descobriu que apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de oito mil se transformaram em denúncias. Ou seja, mais de 80% dos inquéritos de homicídio foram arquivados. A partir do diagnóstico, as autoridades passaram a adotar as soluções para enfrentar o problema.

Gilmar Mendes estava à frente do CNJ quando a Enasp foi criada. E defende que esse modelo seja estendido para todos os setores da administração pública. “É necessária uma integração de vontades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para dar efetividade à Justiça criminal, que tem graves problemas de funcionalidade”, afirma. “Dessas ações surgem questionamentos, por exemplo, quanto à adequada dotação de recursos humanos”, completa.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro disse que o altíssimo grau de judicialização das controvérsias no Brasil é uma das raízes do problema e que sem respostas administrativas adequadas a demanda tende a se tornar infindável. Mendes sugere, por exemplo, a instituição de um serviço civil no país e a adoção efetiva de um sistema de advocacia voluntária para atender a cidadãos carentes. Os bacharéis em Direito ou advogados recém-formados poderiam fazer uma espécie de residência para dar vazão às demandas. “A questão é vital no momento atual, em que nós temos uma brutal carência. O país tem cinco mil defensores públicos para atender a massa de demanda da população carente em todos os temas, em questões de família, de Direito Civil, etc. Só presos nós temos mais de 500 mil no país”, ressalta o ministro.

Em suma, mais efetivo do que legislar, seria aproveitar o momento para aparar arestas na área administrativa que provocam a falta de funcionalidade dos serviços públicos no país. Como mais um exemplo, o ministro cita que há no Supremo 5 mil conflitos federativos, entre a União e os estados. Muitos deles provocados mais por desorganização da burocracia do que por controvérsias relevantes.

Entre outras sugestões para enfrentar o excesso de judicialização, Gilmar Mendes propõe o fortalecimento dos Procons e a criação, dentro das agências reguladoras, de modelos de ouvidoria que dirimissem controvérsias entre consumidores e prestadores de serviços públicos. “O momento é bastante oportuno para estudar essas propostas. Há certo desconforto da alma porque as pessoas têm uma realidade muito dura, especialmente nas suas relações com os serviços públicos. Aqueles que dependem do serviço público de transporte, de saúde ou educação, se veem às voltas com enormes dificuldades. É preciso estimular essas soluções em busca de respostas efetivas. Do contrário, a judicialização é a única alternativa. E, muitas vezes, ela é ineficiente”.

Leia a entrevista no Consultor Jurídico

Falta de sensibilidade

Posted on 04/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

As ruas estão clamando, o país está em chamas, o povo já não contém a sua indignação, e os políticos parece que não percebem o que está ocorrendo. Com efeito, mesmo diante de um cenário tão desconfortável para as instituições e especialmente para a classe política, os senhores Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e o senhor Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso Nacional, acham de usar aviões da FAB para compromissos pessoais. Henrique Alves, pelo menos, reconheceu o erro; Renan, nem isso: disse que está certo em utilizar um avião da FAB para um compromisso pessoal, e o resto é que se exploda. Disse mais: estando certo ( na ótica dele, claro), não tem o que ressarcir ao Estado. Diz mais: quem sempre foi assim e que assim sempre será.

Dentre tantos outros motivos, é essa insensibilidade dos nossos homens públicos que tanto revolta a população. Não é sem razão, pois, o ódio que temos da nossa classe política, ainda que admitamos que nem todos pensam e agem como os antes mencionados.