Categoria: Matéria jornalistica

Nomes recusados

TJ-RJ rejeita lista do MP para vaga de desembargador

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (17/12), a lista sêxtupla de nomes indicados pelo Ministério Público para vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Apenas dois candidatos obtiveram o número mínimo de votos para integrar a lista tríplice a ser formada pelo tribunal e entregue ao governador do estado, que escolherá um dos nomes.

Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a lista sêxtupla será devolvida ao Ministério Público, já que somente a procuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo e o promotor Bruno Ferolla ultrapassaram o mínimo de 91 votos necessários para integrar a lista tríplice.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, afirmou que aguarda ser notificado oficialmente sobre a decisão do TJ-RJ para analisar os fundamentos e tomar as providências cabíveis.

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Desídia e punição

Plenário aplica punição a juiz da Comarca de Parnaíba (PI)

12/12/2012 – 16h48

Gil Ferreira/Agência CNJ

Plenário aplica punição a juiz da Comarca de Parnaíba (PI)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na 161ª. sessão ordinária, realizada na terça-feira (11/12), a aplicação da pena de censura ao titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, juiz José Ribamar de Oliveira Silva. O magistrado havia sido punido com uma advertência pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.

Correição realizada nas Promotorias Criminais da Comarca de Parnaíba pela Corregedoria Geral do MP constatou também a existência de 739 processos conclusos para o juiz. Destes, 180 estavam completamente parados há mais de um ano. Foram verificados ainda processos relativos a presos provisórios parados há mais de três anos.

Diante dos problemas verificados, o Ministério Público do Estado representou o magistrado à Corregedoria do TJPI, que encaminhou ofício ao magistrado determinando que o MP fosse intimado das decisões. A medida, no entanto, não foi cumprida.

A Corregedoria do TJPI sugeriu então ao pleno do Tribunal a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que resultou em pena de advertência. Considerando branda a penalidade aplicada e “contrária às provas dos autos”, o Ministério Público do Estado do Piauí pediu ao CNJ a revisão da decisão.

Em seu voto, o relator do pedido de revisão, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entendeu que a penalidade aplicada pelo TJPI está “em desacordo com a evidência dos autos”, devido à reiteração das condutas e procedimentos incorretos adotados pelo magistrado, como o não recebimento de recursos do Ministério Público e a ausência de intimação prévia do MP em decisão de liberdade provisória concedida a um réu acusado de crime inafiançável.

“No presente caso, o magistrado foi negligente ao não remeter o processo ao Ministério Público, porquanto não lhe permitiu o conhecimento da decisão, ficando, pois, impedido de tomar as medidas judiciais cabíveis, caso querendo, para a revisão do provimento judicial”, afirma o conselheiro. O voto do conselheiro Kravchychyn foi seguido pelos demais conselheiros presentes.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


Do sítio os constitucionalistas

Israel Nonato
10.12.12

Barroso 3.0: vida, audácia e dois novos livros

 

DOIS NOVOS LIVROS

Luís Roberto Barroso lança hoje, em Brasília, dois novos livros: O Novo Direito Constitucional Brasileiroe A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo. A noite de autógrafos é aberta a todos e começa às 19 horas no restaurante Le Jardin du Golf, que fica no Clube de Golfe, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, próximo ao CCBB.

Barroso, que celebra 30 anos de vida acadêmica, conversou com Os Constitucionalistas sobre os livros. Leia a entrevista. E confira os trechos em pdf cedidos gentilmente pelo autor.

Os Constitucionalistas: Dois livros de uma vez? O que há de inovador neles?

Luís Roberto Barroso: O primeiro livro intitula-se A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. É o produto da pesquisa que fiz ao longo do primeiro semestre de 2011, quando estive na Universidade de Harvard como visiting scholar. O projeto inicial de pesquisa, inclusive, foi publicado no Os Constitucionalistas. Durante a minha estada em Harvard, ampliei minha investigação sobre o tema e publiquei, nos Estados Unidos, a versão em inglês sob o título Here, There, and Everywhere: Human Dignity in Contemporary Law and in the Transnational Discourse (clique aqui para ler a versão resumida do texto em inglês). Publico agora a versão em português. A tradução foi feita por um mestrando da UERJ, Humberto Laport de Mello, e revista por mim. Acrescentei ao final um capítulo sobre o uso da dignidade pela jurisprudência brasileira. É um livro curto, de 120 páginas, que procura dar à vaga ideia de dignidade humana uma dimensão objetiva e operacional. Proponho três conteúdos essenciais para a dignidade. Três conteúdos que, a meu ver, servem de roteiro para a solução de casos difíceis.

Os Constitucionalistas: E o segundo livro?

Luís Roberto Barroso: O segundo livro chama-se O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. O livro é dividido em duas partes. A primeira contém as minhas contribuições teóricas. Textos sobre efetividade das normas constitucionais, interpretação constitucional, pós-positivismo, neoconstitucionalismo, judicialização e dignidade, de novo. Antes de cada um desses trabalhos, que foram publicados ao longo dos anos, eu apresentei uma nota introdutória, contextualizando o momento em que foi escrito e os propósitos visados. A segunda parte é totalmente inédita e diz respeito a cinco dos casos mais rumorosos em que atuei como advogado: anencefalia, uniões homoafetivas, pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e Cesare Battisti. Eu narro os antecedentes do caso, as teses jurídicas, os bastidores e alguns episódios pitorescos. Concluo cada capítulo dos cinco casos com um tópico intitulado “O que ninguém ficou sabendo”. Alguns são divertidos. Outros dramáticos.

Imperdíveis:

Leia aqui um trecho do livro A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo.

Leia aqui um trecho do livro O Novo Direito Constitucional Brasileiro.

VIDA E AUDÁCIA

É verdade. Pensar pede audácia. E ninguém hoje é mais audacioso, no Direito Constitucional brasileiro, que Luís Roberto Barroso. Você pode discordar. Pode. Até ler os dois novos livros que ele lança em Brasília nesta segunda, 10 de dezembro. Barroso é um cara que pensa e faz. Teoria e prática indissociáveis. Professor na UERJ. Visiting Scholar em Harvard. Advogado no Supremo Tribunal Federal. Tudo ao mesmo tempo. Claro, não é infalível. Nenhuma vida é feita só de vitórias. Mas Luís Roberto Barroso sabe que a vida é feita das circunstâncias e do possível, não do ideal. E esse conhecimento, aliado aos 30 anos de academia e à humildade que o caracterizam, é fundamental para ir além, reinventar a jurisdição constitucional. Poderia citar algumas ideias para comprovar minhas palavras. Como, por exemplo: “O problema brasileiro atual não é excesso de judicialização, mas escassez de boa política” (O Novo Direito Constitucional Brasileiro, p. 42). Ou: “(…) sempre que uma questão moral significativa estiver presente, a melhor atitude que o Estado pode tomar é estabelecer um regime jurídico que permita aos indivíduos dos dois lados em disputa exercerem a sua autonomia pessoal” (A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo, p. 98). Poderia… Mas não o farei. Não sou estraga-surpresas (spoiler). E nem tenho a pretensão de resenhar o que quer que seja. Prefiro que você, sozinho no quarto, leia e descubra o que toca você profundamente. É no silêncio que se dá a revolução do Direito Constitucional. A revolução que é descortinada e (re)interpretada por Barroso nos dois novos livros. Mas advirto: depois de ler Luís Roberto Barroso, versão 3.0, você não será mais o mesmo. Tornar-se-á um “barrosiano”. Se já não o é, sem saber. Afinal, pensar pede audácia.

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Israel Nonato é editor do blog Os Constitucionalistas.

Luiz Fux com a palavra

ENTREVISTA Mônica Bergamo
2.12.12
Luiz Fux: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”
O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte.
Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. “Estava nessa luta” para o STF desde 2004 –sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. “Bati na trave três vezes”, diz
AVAL
Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada.
Fux “grudou” em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.
E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”
O ministro diz não se lembrar quem era o “alguém” que o apresentou ao petista.
Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de “mensaleiro”.
“Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei”, diz o magistrado. “Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente.”
Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu.
A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: “A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ”.
Foram reuniões discretas e reservadas.
CURRÍCULO
Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada.
Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição.
A escolha era crucial.
Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato à Folha:
Luiz Fux – Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.
Folha – Ele não falou nada [do mensalão]?
Ele falou da vida dele, que tava se sentindo… em outros processos a que respondia…
Tipo perseguido?
É, um perseguido e tal. E eu disse: “Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”. Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.
MATO NO PEITO
Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles.
Uma expressão usual do ministro, “mato no peito”, foi interpretada como promessa de que ele os absolveria.
Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros.
Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito “mato no peito”.
Folha – Cardozo não perguntou sobre o mensalão?
Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: “Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito”. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.
Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu.
Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado.
Evanise é diretora do jornal “Brasil Econômico”. Os dois combinaram entrevista “de cinco páginas” do ministro à publicação.
Evanise passou a torcer pela indicação de Fux.
Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.
A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto.
Vacarezza – Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.
Folha – E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha?
Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.
O mensalão foi abordado?
Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.
Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo.
Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que Fux ajudou a elaborar.
Sobre Maluf, diz o magistrado: “Eu nunca nem vi esse homem”. Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF.
CHORO
No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, “vencendo” candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou.
Luiz Fux – A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: “Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível”. De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: “Bendita ligação!”. Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete.
No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera.
Luiz Fux – Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.
De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou.
Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação.
Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez.
Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica.
Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas.
A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas – inclusive da Folha.
Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros.
Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. “Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada.” Ele confirma.
Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem “espalhando” que prometera absolver os mensaleiros.
Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”, disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu.
Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista.
“Pensei que não tinha provas; li o processo do mensalão e fiquei estarrecido”, diz Fux
Sentado num sofá de couro preto na sala de sua casa, em Brasília, na terça passada, o ministro Luiz Fux ainda estava sob o efeito da repercussão da posse de Joaquim Barbosa, na semana anterior.
Ele roubou a cena ao fazer um discurso de mais de 50 minutos repleto de agradecimentos e elogios à presidente Dilma Rousseff.
Mais tarde, na festa, tocou guitarra para homenagear o novo presidente do Supremo.
Fux já tocou em banda. Em 2011, compôs uma canção. “Fala das virtudes das mulheres. O Michael Sullivan musicou e vai colocá-la em seu novo CD”. O título: “Ela”. O refrão: “Capaz de ir ao céu por uma estrela/Que ilumina e brilha o ser amado”.
“O Fagner também quer fazer uma versão. E a gente ainda tem a ambição de levar para o Roberto Carlos ver.”
O ministro pede para a cozinheira, dona Lourdes, trazer uma bandeja com refrigerantes. Só diet.
Fux é vaidoso, e assume. “Já fiz implante capilar.” Pensa em fazer cirurgia para retirar as bolsas embaixo dos olhos. E só. “Plástica em rosto de homem fica horrível.”
Corre 4 km por dia. Faz ginástica. Luta jiu-jitsu. Toma suco verde “todo dia, que te deixa sempre rejuvenescido”. E guaraná em pó “numa fórmula que eu inventei, com Targifor C. Tomo ácido linoleico também, porque aí você corre, perde mais fluido, transpira, entendeu?”.
“Eu tenho que me cuidar”, diz. “Quando a roupa aperta, eu neurotizo.”
Na entrevista à Folha, o ministro falou sobre a bronca que levou da mãe, a médica Lucy Fux, 84, por ter tocado guitarra na posse de Barbosa. E sobre o encontro que teve com réus do mensalão antes do julgamento do caso. Leia abaixo um resumo da conversa.
BRONCA DA MÃE
A felicidade é uma coisa efêmera. E naquele dia [da posse de Joaquim Barbosa] eu estava muito feliz. E me dei o direito de homenagear o Joaquim com uma música. Se meu pai fosse vivo, me reprimiria sobremodo. Não tenha dúvida. Assim como minha mãe o fez. Eu não imaginava que fosse ter essa repercussão. Certamente não se repetirá.
JOSÉ DIRCEU
Falei com ele 15 minutos [em 2010]. Ele disse que levaria meu perfil e conversaria com o presidente Lula. Aí eu soube que trabalhava para outro candidato [Fux não diz quem é]. Por isso é que não entendo essas críticas. O Zé Dirceu apoiou outro, o Lula não me nomeou, e a toda hora se houve isso. E outra coisa: não troco consciência e independência por cargo. Então não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu fui nomeado pela Dilma.
DILMA
Eu não sabia [que Dilma tinha ligações com Dirceu, o PT e Lula]. Sinceramente. A informação que nós tínhamos era outra. Que a Dilma tem a independência dela, a postura dela, faz as escolhas que ela quer. Ela não nomeou quem o José Dirceu e o Lula apoiavam. Engraçado, para mim, sinceramente, eu acho que a meritocracia, para a presidenta Dilma, conta muito.
ESTARRECIDO
Havia [em 2010] essa manifestação cotidiana e recorrente de que não havia provas [para condenar os mensaleiros]. Eu só ouvia as pessoas dizendo “não tem prova, não tem prova, não tem prova”. Eu tinha a sensação “bom, não tem provas”. Eu pensei que realmente não tivesse. Quando fui ler o processo, no recesso [julho], dez horas por dia, 50 mil páginas, 500 volumes de documentos, verifiquei que tem prova. Eu fiquei estarrecido.
PROMESSA
Não, imagina [se fez a algum réu, quando concorria ao STF, promessa de absolvição]. Nem podia dizer [que achava que não havia provas]. Seria uma leviandade, eu não conhecia o processo.
ELO
O que se pode imaginar [sobre a origem da contrariedade] é isso: havia uma cultura difundida de que não havia provas. Quando tomei posse, declarei a um jornal: “Se não tiver provas, eu absolvo; se tiver, condeno”. Esse elo foi sendo levado ao extremo. Só que eu disse isso numa época em que não conhecia o processo. E aí entra a independência do juiz.
IMPROCEDENTE
Mas isso [críticas] pode ser uma coisa arquitetada. Como é que ele [Dirceu] vai ter raiva se ajudou uma outra pessoa? Como é que o outro [Lula] tem raiva se ele não me nomeou?
PROVAS
Seria um absurdo condenar alguém sem provas. Eu não teria condições de dormir se fizesse isso. Te confesso do fundo do coração.
SONHO
Todo juiz tem essa ambição de chegar ao Supremo. Eu uso a expressão: quem não quer ser general tem que ir embora do Exército. Fui candidato três outras vezes [entre 2004 e 2010]. Busquei apoio demais. Viajei para o Nordeste, achava que tinha que ter o maior apoio político possível. O que é um erro porque o presidente não gostava desse tipo de abordagem. Quando nomeia, ele quer que seja um ato dele.
RITUAL
É uma campanha. Tem um ritual. Você tem que fazer essa caminhada política necessariamente. Como eu me apresentava? Mostrando que sou uma pessoa que gosta de bater papo, carioca, despojado. E, ao mesmo tempo, currículo. Mas só meritocracia não vai.
ANTÔNIO PALOCCI
Na primeira vez que concorri, havia um problema muito sério do crédito-prêmio do IPI que era um rombo imenso no caixa do governo. Ele era ministro da Fazenda e foi ao meu gabinete [no STJ]. Eu vi que a União estava levando um calote. E fui o voto líder desse caso. Você poupar 20 bilhões de dólares para o governo, o governo vai achar você o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para ele.
DELFIM NETTO
Em 2009, participei com ele de um debate sobre ética, sociedade e Justiça. Fizemos uma amizade, batemos um papo. E aí comecei a estreitar. Porque, claro, alguém me disse: “Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo”. Aí eu colei no pé dele [risos].
STEDILE
Ele me apoia pelo seguinte: houve um grave confronto no Pontal do Paranapanema e eu fiz uma mesa de conciliação no STJ entre o proprietário e os sem-terra. Depois pedi a ele para mandar um fax me recomendando e tal. Ele mandou.
SERGIO CABRAL
Eu sou amigo dele e também da mulher dele. E ele levou meus currículos [para Dilma]. Você tem que ter uma pessoa para levar seu perfil e seu currículo a quem vai te nomear. Senão, não adianta. Agora, também não posso me desmerecer a esse ponto: eu tinha um tremendo currículo, 17 livros publicados.
NEPOTISMO
Eu acho uma violação à isonomia [a proposta, defendida por Joaquim Barbosa, de que familiares de magistrados sejam proibidos de advogar em tribunais em que estão seus parentes]. E esses meninos e essas meninas que foram criados aqui em Brasília? E esses meninos filhos de ministros? Você estigmatiza.
MENSALÃO NA TV
Eu não sou muito favorável à TV Justiça, embora esteja introjetada no povo a ideia de que ela dá transparência aos julgamentos. Eu não sei nem onde fica a câmera. O juiz se acostuma a viver na solidão, mesmo na presença de várias pessoas. Num caso como o do mensalão, a opinião pública não pode ter interferência absolutamente nenhuma.
CONDENAR
A pior função do magistrado é essa. Entendo inclusive que o Supremo poderia abdicar dessa competência para as instâncias inferiores, até para que elas possam analisar [processos] sem grandes exposições. Eu tive muita preocupação no meu voto [no mensalão] de falar em “agremiação partidária”, “primeiro denunciado”. Eu não queria politizar o voto, estigmatizar ninguém.
DO BEM
Eu te confesso que tenho esse pendor como ser humano e como magistrado. Eu acho a pior coisa [julgar e condenar em processos criminais]. Se pudesse, diria “eu quero fazer tudo, menos isso”. Você pode pesquisar para saber o que as pessoas pensam de mim sobre a minha característica, o lado humano. Eu sou o que eu sou. Eu sou assim, eu sou do bem.
“É inútil querer ser bom o tempo todo”
Fux tem o hábito de grifar os livros que lê e de resumir os capítulos para fixar melhor os seus ensinamentos.
Ele agora está lendo “Nietzche para Estressados”, de Allan Percy, um especialista em literatura de autoajuda e desenvolvimento pessoal.
É um manual com “99 doses de filosofia para despertar a mente e combater as preocupações”. Grifou frases como “quem tem uma razão de viver é capaz de suportar qualquer coisa” e “é inútil querermos ser bons o tempo todo e fazer tudo certo -o que importa é estarmos dispostos a fazer um pouco melhor hoje do que fizemos ontem”.
E ainda: “Os jornalistas sabem que informação é poder. Por isso é importante medir o que dizemos e, sobretudo, a quem dizemos”.
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Entrevista do ministro Luiz Fux à jornalista MÔNICA BERGAMO.
Entrevista publicada originalmente na Folha de S. Paulo, edição 02/12/2012, sob o título “Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu”.

Tecnologia jurídica

STJ lança primeiro aplicativo oficial para iPhone

O Superior Tribunal de Justiça lançou seu primeiro aplicativo oficial para celulares iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual e às decisões em processos.

O aplicativo também pode ser usado em iPads. Em breve, serão lançadas versões para sistema Android. “O futuro da informática é portátil. O STJ está, como nunca, na mão do jurisdicionado”, afirma o desenvolvedor do aplicativo, Osmar Rodrigues. O aplicativo foi desenvolvido exclusivamente por servidores do Tribunal.

Voltado principalmente para advogados e partes, na primeira versão estão disponíveis três formas de pesquisa: por número de registro, classe e número do processo e número único de consulta.

De modo mais rápido que a consulta pela internet, são fornecidas as informações básicas, as fases e as decisões publicadas. O acesso também é facilitado porque dispensa a iniciação do sistema do computador, a abertura do navegador, o acesso ao site do STJ e o preenchimento dos dados de consulta. A interface do aplicativo, mais simples e objetiva, ainda é voltada para o uso móvel.

O aplicativo funciona em iPhones a partir da versão 3GS. Para instalá-lo, é preciso acessar a Apple Store e procurar por “STJ”. O usuário encontrará diversos aplicativos comerciais de terceiros, como compilações de jurisprudência, mas o oficial do STJ pode ser claramente identificado pelo nome do desenvolvedor-fornecedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Meta em face da improbidade administrativa

Meta é estabelecida para todos os graus da Justiça

TJMT

Meta é estabelecida para todos os graus da Justiça

A efetividade do sistema de Justiça é importante instrumento para prevenir e combater crimes de corrupção e de improbidade administrativa no Brasil. O tema foi abordado pelo conselheiro Gilberto Martins Valente, do Conselho Nacional de Justiça, durante o I Seminário sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI, realizado na quinta-feira (29/11) em Cuiabá pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco).

Gilberto Martins ressaltou que a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para imprimir celeridade nos julgamentos das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública é grande passo para fazer frente à prevenção e ao combate às práticas ilícitas. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.

“Esse compromisso foi assumido por todas as instâncias e não apenas pelo primeiro grau. Uma Comissão deverá ser criada para monitorar o cumprimento da meta, com sugestão que comece pelo próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que foi estabelecida para todos os graus”, informou o conselheiro.

O conselheiro do CNJ elogiou as diversas ações e as proposições feitas no âmbito dos judiciários estaduais. “Essa iniciativa da Corregedoria em Mato Grosso de reunir diversas instituições para atuarem em conjunto é mais um instrumento valioso para contribuir para alcançarmos nossa meta contra a corrupção”, ressaltou.

Gilberto Valente Martins lembrou também da importante decisão tomada pelo Colégio de Corregedores da Justiça Estadual, durante o 61º Encoge realizado, em novembro, em Gramado/RS, onde um dos itens aprovados foi o de sugerir às administrações da Justiça Estadual a criação de varas especializadas para julgamento de ações de improbidade administrativa e dos crimes contra a Administração Pública.

Núcleo de Enfrentamento – O Necco, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso em abril de 2012, tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a Administração Pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.

O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil e do Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Da CGJ-MT

Justiça virtual

Justiça Federal de todo o país terá videoconferência

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou esta semana, em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário Federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a Resolução que determina a utilização do chamado “Projeto XXI”. O sistema utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias.

A decisão foi tomada na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira, que aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Vamos normatizar a implantação do sistema em toda a Justiça Federal do país”, revelou o ministro.

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CNJ em ação

CNJ confirma obrigatoriedade de magistrado morar na comarca em que atua

27/11/2012 – 17h40

Glaucio Dettmar/ Agência CNJ
CNJ confirma obrigatoriedade de magistrado morar na comarca em que atua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, nesta terça-feira (27/11), ser obrigatório que o magistrado more na comarca em que atua. As autorizações para que juízes residam em outras comarcas são excepcionais e devem ser regulamentadas pelos tribunais, de forma fundamentada. A decisão foi tomada na 159ª sessão plenária, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados de Alagoas ao CNJ.

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a resposta formulada pelo relator da consulta, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que confirmou a obrigatoriedade de juízes morarem nas comarcas onde atuam. A regra, segundo o conselheiro, está prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), quanto na própria Constituição Federal. “Não há direito subjetivo do magistrado residir fora da comarca, compete aos tribunais regulamentar a matéria e decidir os pedidos sempre de forma fundamentada, cabendo ao CNJ o controle da legalidade”,  afirmou o relator.

Nesse sentido, lembrou Werner em seu voto, a própria Resolução 37/2007 do CNJ determina aos tribunais que editem atos normativos para regulamentar as autorizações em casos excepcionais, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Na análise dos casos concretos, as Cortes devem ainda analisar se a autorização para o magistrado residir em outra comarca não prejudicará a prestação jurisdicional, conforme reforçou o conselheiro.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias