Categoria: Matéria jornalistica

PAD

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJ/TO

Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira, 27, durante a 159ª Sessão Ordinária, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do TJ/TO. A decisão foi tomada na análise de PAD relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, que atestou conduta incompatível de Willamara com o exercício de suas funções.

O processo, proposto pelo CNJ, atestou que a desembargadora, quando era presidente do TJ/TO, cometeu os seguintes desvios de conduta: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins.

A desembargadora Willamara, além de aposentada pelo CNJ, responde a inquérito no STJ, em que é investigada pela PF. Informações da investigação policial foram citadas pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do processo no CNJ, em seu voto. O conselheiro cita, por exemplo, fatos que demonstram o envolvimento da magistrada com um grupo de advogados que fraudavam o processamento dos precatórios judiciais.

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Em entrevista coletiva, hoje pela manhã, o ministro Teori Zavascki, disse, dentre outras coisas:

PEC da Bengala

“É uma questão de política legislativa. Deve ser vista em um conjunto, não só em relação aos tribunais superiores. Seria casuístico e sem sentido aprovar uma emenda que fosse favorecer e contemplar apenas ministros de tribunais superiores. Isso tem de ser visto no conjunto. Talvez devêssemos pensar a conveniência para o Estado de pagar aposentadorias a pessoas, a servidores não só do Judiciário, mas a servidores de modo geral, quando completam 70 anos. Mas é uma questão de política legislativa que interessa principalmente do ponto de vista fiscal e previdenciária”.

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Do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, ao responder aos jornalistas Valdo Cruz e Felipe Seligman, da Folha, por que o julgamento do mensalão é inédito:

Sabe por que está sendo inédito? Porque vocês esquecem, a sociedade esquece, [mas] nós, ministros, não esquecemos. Isso vem num crescendo, só que agora é no campo penal. No campo científico, liberamos o uso das células tronco embrionárias. No dos costumes, decidimos em prol da homoafetividade, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, no ético cortamos na própria carne proibindo o nepotismo no Judiciário.

No campo político, afirmamos a Lei da Ficha Limpa. Isso é um crescendo, o Supremo vem tomando decisões que infletem sobre a cultura do povo brasileiro. E agora chegou o campo penal.

Cardozo defende separação de presos por periculosidade

São Luís recebe centros de solução de conflitos judiciais

12 NOV  2012
13:52

Foram inaugurados na manhã desta segunda-feira (12), dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizados no Fórum “Desembargador Sarney Costa” e na Rua do Egito, onde cidadãos poderão buscar acordos para solucionar demandas judiciais. Os centros foram instalados pelos desembargadores Cleones Cunha (corregedor geral de Justiça) e José Luiz Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMA.

Os Cejuscs cumprem política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar a solução de conflitos de acordo com suas peculiaridades, por meio da conciliação e mediação. Eles atenderão partes interessadas em resolver conflitos antes do ajuizamento do processo (fase pré-processual) e também naqueles já em andamento judicial.

José Luiz Almeida destacou a importância do projeto em busca da democratização do acesso à Justiça e da resposta rápida aos conflitos da comunidade. Para ele, a existência de litígios revela um problema da sociedade e a conciliação, por ser um meio mais rápido e barato, pode ser a solução do Poder Judiciário no cumprimento de seu papel. “Este é um marco definitivo na Justiça do Maranhão. Todos nós devemos nos engajar na busca da mudança cultural pela autocomposição”, defendeu.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, reforçou a necessidade de mudar a cultura da judicialização de conflitos e incentivar a conciliação, que é papel de todo magistrado. “Um acordo sempre será melhor do que uma briga, diminuindo tempo e custos”, avaliou.

CONCILIAÇÃO – Durante a inauguração do Cejusc do Fórum do Calhau, foi assinado Termo de Convênio entre o TJMA, a Defensoria Pública e a seccional da OAB, com o objetivo de envolver as entidades na promoção de atividades de atendimento ao público e de solução consensual das demandas. Também assinaram o termo as empresas Vivo e Cemar, propondo-se a buscar entendimento consensual dos conflitos.

“Os centros estão abertos a todas as demais empresas e lojas interessadas em diminuir os litígios”, informa o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos.

Para acessar o serviço, deve-se procurar o centro mais próximo ou marcar audiências pelo telefone (0800-707-1581), informando sobre a demanda, identificação própria e da parte contrária. A audiência é marcada imediatamente, sendo coordenada por um conciliador ou mediador.

Também participaram da inauguração o ouvidor geral do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a diretora Geral do TJMA, Sumaya Heluy, o defensor público geral, Aldy Melo, a vice-presidente da OAB, Valéria Lauande, os juízes Joaquim Bonfim (Diretor do Fórum), Márcia Chaves (coordenadora dos Juizados Especiais), José Nilo Ribeiro (auxiliar da Presidência), Francisca Galiza (auxiliar da Presidência), Megbel Abdalla, Nélson Rego (Vara da Mulher) e Fernando Mendonça (2ª VEP).

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 2106-9023/9024

Campanha pede que juízes vão ao fórum todos os dias

Por Alessandro Cristo

Ayres Britto solidariza-se com Lewandowski

Revisor foi desacatado por eleitores em S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, solidarizou-se, nesta segunda-feira, com o seu colega RicardoLewandowski, que foi insultado por algumas pessoas neste domingo, quando se dirigia à sessão eleitoral onde votou, em São Paulo, em conseqüência dos votos que vem proferindo pela absolvição dos principais réus da ação penal do mensalão.

Justiça piauiense, a pior do país