Categoria: Matéria jornalistica

Corregedoria inspeciona Judiciários do Piauí e da Paraíba

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza esta semana inspeção nos Tribunais de Justiça do Piauí (TJPI) e da Paraíba (TJPB), para verificar o andamento de processos disciplinares contra magistrados. No Piauí, além do Tribunal, a equipe vai inspecionar a Comarca de Floriano, para verificar o motivo da demora na tramitação de processos na localidade.

Conforme dados da Portaria 61, assinada pela ministra Eliana Calmon, determinando a inspeção no Piauí, há na Comarca de Floriano processos paralisados há mais de quatro anos, assim como uma ação penal que tramita há 17 anos na Justiça para apurar a morte de quatro pessoas ocorrida em 1994 no município de Flores, crime que ficou conhecido como a Chacina das Flores. A demora no julgamento levou o caso a ser incluído no Programa Justiça Plena, da Corregedoria do CNJ, o qual monitora o andamento de ações de grande repercussão social que enfrentam algum tipo de entrave no Judiciário.

Durante a inspeção a equipe também vai colher informações para subsidiar a Reclamação Disciplinar, instaurada na Corregedoria Nacional, para apurar a atuação do magistrado da Comarca, bem como a morosidade na tramitação dos processos. O objetivo do trabalho é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional na localidade.
Além da Comarca de Floriano, durante esta semana, a Corregedoria vai inspecionar a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), para verificar o andamento dos processos administrativos disciplinares. Há atualmente na Corte 163 processos em andamento para apurar supostas infrações disciplinares cometidas por magistrados.

Paraíba – Também no decorrer desta semana, a Corregedoria Nacional vai retornar à Paraíba para averiguar o andamento de processos disciplinares em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB). O trabalho faz parte da revisão de inspeção instaurada pela Portaria 62, assinada pela ministra Eliana Calmon. Uma equipe da Corregedoria Nacional vai inspecionar a Presidência e a Corregedoria do TJPB, onde tramitam 17 processos contra magistrados. A primeira visita do órgão ao Estado foi feita em agosto de 2009 e resultou em uma série de determinações e recomendações à Corte.

Mariana Braga e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Há repercussão geral em RE que discute extensão de direitos de servidores a contratos temporários

 A extensão de direitos concedidos a servidores públicos efetivos a empregados contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de votação no Plenário Virtual, a Corte reconheceu a existência de repercussão geral no tema, discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 646000, interposto pelo Estado de Minas Gerais.

O caso

O processo envolve uma contratação feita pelo Estado de Minas Gerais, em contrato administrativo para prestação de serviços na Secretaria de Defesa do estado. A contratada exercia, de acordo com o recurso, a função de agente de administração, “que, em verdade, tratava de função na área da educação, como professora e pedagoga”. A contratação ocorreu entre 10 de dezembro de 2003 e 23 de março de 2009, quando foi rescindido o último contrato, datado de 8 de fevereiro de 2009.

Conforme os autos, durante o vínculo de trabalho, foram realizados contratos consecutivos e semestrais, sendo que, ao final, a recorrida somente recebeu as parcelas da remuneração, sem o recebimento dos demais direitos previstos pela Constituição Federal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao julgar a apelação cível, assentou a possibilidade de extensão do direito de férias acrescidas do terço constitucional e de 13º salário aos servidores e empregados públicos contratados na forma do artigo 37, inciso IX, da CF, sob vínculo trabalhista, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aquela corte concluiu que os direitos sociais constitucionalmente previstos seriam aplicáveis a todo trabalhador, independentemente da natureza do vínculo existente, com base no princípio da isonomia.

Porém, o Estado de Minas Gerais, autor do RE, alega que tal entendimento viola o artigo 39, parágrafo 3º, da CF. Sustenta que os direitos em questão alcançariam somente servidores públicos ocupantes de cargos públicos efetivos, excluindo-se os que exercem função pública temporária.

O recorrente argumenta que o tratamento diferenciado justifica-se pela natureza do vínculo jurídico entre as partes, que seria de contrato temporário de trabalho por excepcional interesse da administração pública. Ressalta que “estão previstos todos os direitos da recorrida no referido contrato, motivo pelo qual inexigível qualquer outra parcela não constante daquele documento”, acrescentando ser nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sob o ângulo da repercussão geral, o Estado de Minas Gerais salienta a relevância do tema em discussão do ponto de vista jurídico, “por estar em jogo o alcance do artigo 39, parágrafo 3º, da CF”. O autor do recurso também destacou a importância econômica, pois caso seja mantida, a decisão questionada “acarretaria grave prejuízo aos entes que contratam servidores e empregados públicos por prazo determinado”.

Manifestação

“A controvérsia é passível de repertir-se em inúmeros casos, possuindo repercussão social que se irradia considerada a Administração Pública”, avaliou o relator da matéria, ministro Marco Aurélio. Para ele, cabe ao Supremo definir o alcance do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal “presentes aqueles que são arregimentados por meio de vínculo trabalhista ante necessidade temporária e excepcional do setor público”.

Dessa forma, o ministro Marco Aurélio admitiu a existência de repercussão geral no caso. O Plenário Virtual da Corte acompanhou o entendimento do relator por maioria dos votos.

Sem repercussão

Em análise de outra matéria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, recusou o Recurso Extraordinário (RE) 661941. O processo discutia a possibilidade de um escrivão de paz poder participar de concurso de remoção para serventias notariais ou registrais.

Segundo o relator desse recurso, ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo já assentou que não há repercussão geral quando eventual ofensa à Constituição ocorrer de forma indireta ou reflexa. O ministro acrescentou ainda que a questão constitucional trazida nos autos “não ultrapassa o interesse subjetivo das partes que atuam no feito, não satisfazendo, assim, o requisito constitucional exigido no artigo 102, parágrafo 3º, da Carta Magna”. Por esse motivo, o relator manifestou-se pela inexistência de repercussão geral e, consequentemente, pelo não conhecimento do RE.

EC/AD

Judiciário maranhense implantará Processo Eletrônico

Os magistrados conheceram as vantagens do processo eletrônico   Os desembargadores Cleones Cunha (corregedor geral da Justiça), Jorge Rachid, Stélio Muniz, e José Luiz Almeida – membros da Comitê de Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os juízes auxiliares José Nilo Ribeiro (presidência), Tereza Mendes (Corregedoria) e vários magistrados – conheceram o sistema que vai garantir a automação de rotinas processuais no âmbito do Judiciário maranhense. O processo eletrônico é uma prioridade da gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e foi uma das primeiras medidas anunciadas na sua posse, em dezembro de 2011. O investimento estimado para a implantação do PJe é de cerca de R$ 94 milhões, com gastos em infraestrutura, certificação digital, digitalização, capacitação, homologação e implantação. O projeto piloto deve ser implantado na comarca de Raposa ainda este ano e em 2013 na sede do Tribunal de Justiça e nas comarcas de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, seguindo até 2017 nas outras unidades. De acordo com o diretor de Informática do TJMA, Paulo Neto, o sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais – permite a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual. Mudanças – Com o sistema, a guarda do processo sai do escrivão/diretor para o setor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal. Haverá alteração na contagem de prazos e disponibilidade dos autos para advogados, partes e outros interessados. O fluxo do processo será definido pela área judiciária, reduzindo substancialmente a dependência da área de TI ou a necessidade de novas versões, bem como a integração com outros órgãos, a exemplo do trabalho integrado que pode ser desenvolvido com a Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), facilitando as consultas por parte dos magistrados. O juiz auxiliar e membro da Comissão de Informática do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, disse que a perspectiva é que o sistema VEP seja incorporado pelo PJe, o qual pode ser usado em qualquer área da Justiça. A proposta também prevê a inserção do Projud no PJe e uniformizado em todos os sistemas do CNJ, havendo posteriormente a sua unificação. “O objetivo é ter maior interligação e uniformização respeitando as características locais e individuais dos tribunais, padronizando rotinas e potencializando o uso de material e de recursos humanos”, explicou Araújo. Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106.9024

Ladrão arrependido devolve parte de dinheiro furtado em Tatuí (SP)

Um morador de Tatuí (141 km de São Paulo) se surpreendeu ao encontrar um envelope com uma carta e R$ 250 deixados em sua casa no último dia 29. O valor teria sido devolvido depois que o ladrão –que furtou R$ 400 de sua casa– se arrependeu do crime.

Segundo a polícia, no bilhete o assaltante pedia perdão pelo assalto e aconselhava a vítima a colocar cadeados na casa.

O suspeito arrombou a janela do quarto do morador para furtar os R$ 400 que estavam em um criado-mudo. Os R$ 150 restantes não foram devolvidos pelo ladrão.

O caso foi registrado como furto qualificado na Delegacia de Polícia de Tatuí, onde será investigado.

Juízes de Anápolis não podem residir em Goiânia

Com base no preceito constitucional  que determina que , em regra,  os juízes devem residir nas comarcas onde atuam, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (5/6), negar pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)  que atacava norma do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJGO) que impede os juízes  da Comarca de  Anápolis  de morar em Goiânia, capital e cidade vizinha. A decisão foi por maioria.

Na ação, a Asmego requeria ao CNJ a revisão da Resolução 13/2009 do TJGO que proíbe os juízes de residirem na capital. Para a  Associação requerente,  a norma é arcaica e fere ao princípio da razoabilidade. Anápolis se localiza a apenas 30 minutos de Goiânia e o acesso à cidade é fácil, com estradas e meios de transporte adequados.

A entidade argumentou também que pedidos semelhantes foram providos por diversos tribunais do Brasil, a exemplo de São Paulo, que permitiu aos juízes do município de Jundiaí residir na capital paulista. “A comarca de Anápolis não ficará desprovida de magistrados”, defendeu o advogado da associação.

O pedido de revisão  da  resolução foi relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. O  relator  ressaltou os artigos da Constituição que estabelecem que o juiz é obrigado a residir na comarca onde atua, além de precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, para concluir que a autorização para residência fora da Comarca deve ser vista pelos Tribunais como uma exceção.

“A decisão da corte especial do Tribunal de Justiça de Goiás me parece correta, não merecendo, portanto, nenhum reparo por parte do CNJ”, afirmou o conselheiro.

O voto de Jorge Helio foi seguido pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e os conselheiros Bruno Dantas, Reis de Paula, Neves Amorim, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, Lúcio Munhoz, Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson Kravcychyn. Ficou vencido o conselheiro Tourinho Neto.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

CNJ esclarece regras para viagem de crianças ao exterior

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou nesta terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária, uma campanha de esclarecimento da população sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A campanha, promovida pelo Conselho, conta com o apoio da Polícia Federal e da Infraero. Serão distribuídas cartilhas em aeroportos, agências de viagens e tribunais com orientações sobre os procedimentos necessários para as viagens internacionais.

Crianças e adolescentes que viajarem para fora do Brasil na companhia de um dos pais precisam de autorização escrita do outro. Se forem desacompanhados ou acompanhados de parentes, tem de apresentar autorização do pai e da mãe. Um formulário padrão, com as informações necessárias,  que está disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br/viagemaoexterior) ou da Polícia Federal (WWW.dpf.gov.br) no link “viagem ao exterior”.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Novo Data Center do TJ é um dos mais modernos do Estado

Guerreiro Júnior disse que em cinco anos serão investidos R$ 3,4 milhões no Data Center O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou nesta terça-feira (5) a nova e moderníssima Central de Processamento de Dados do TJMA, ou Data Center. O investimento de R$ 1,9 milhão reúne tecnologia de ponta e permite funcionamento 24 horas/dia dos sistemas judiciais e administrativos. O novo sistema possui capacidade de 120 terabytes de armazenamento de dados e até o fim do ano será ampliado para 140 terabytes. “Em cinco anos serão investidos R$ 3,4 milhões no Data Center”, anunciou o presidente aos desembargadores e juízes que estiveram na inauguração. Segundo Guerreiro Júnior, o Data Center consolida com êxito esforço do início na gestão do presidente Jamil Gedeon e que teve a honra de inaugurar. Conheceram as instalações do Data Center os desembargadores Cleones Cunha (corregedor-geral da Justiça), Jamil Gedeon, Jorge Rachid, Joaquim Figueiredo, Paulo Velten, José Luiz Almeida e Kleber Carvalho. O sistema de dados do Tribunal de Justiça do Maranhão está muito mais preparado para receber o processo eletrônico. Facilitará o trabalho de advogados e tornará muito mais ágil o dia-a-dia de quem precisa da justiça. “O investimento se reverterá em benefício do Judiciário estadual e da sociedade”, disse o corregedor-geral. O presidente da Comissão de Informática do TJMA, desembargador Jorge Rachid, parabenizou Guerreiro Júnior pelo grande passo rumo a completa informatização do Judiciário. Para o desembargador José Luiz Almeida, também membro da comissão, com a modernização da sua estrutura o Tribunal avança em definitivo para implementar o processo judiciário eletrônico. Segundo o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto, o Data Center possibilita ambiente mais seguro para o sistema de serviços e guarda das informações relativas a processos do Poder Judiciário do Maranhão. Sistema inteligente – O Data Center conta com câmeras de vigilância e equipamentos de detecção e combate a incêndio. Construído com base no conceito de “sala segura”, o local é protegido contra acesso indevido e tem entrada controlada por biometria. O ambiente tem temperatura e umidade controlados automaticamente. As máquinas possuem fonte de energia secundária, para prevenção a quedas de eletricidade. Um Centro de Controle Operacional passa a monitorar a CPD e a rede coorporativa do TJMA. O Centro de Dados conta ainda com sistemas de última geração para detecção precoce de fumaça e extinção de incêndio com gás inerte, o que permite atacar o fogo e não danificar os equipamentos. Câmeras de vídeo monitoram permanentemente o acesso ao local. Danielle Calvet/Orquídea Santos Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (098) 2106 9023 9024

Na polêmica que se estabeleceu entre o seu colega de STF, ministro Gilmar Mendes, e o ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello vem de tomar posição em favor do ex-presidente da República, dizendo julgar “legítimo” e “normal” que ele manifeste sua opinião sobre a oportunidade mais conveniente para o julgamento pelo STF dos réus do mensalão do PT.

“Admito que o ex-presidente possa estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isto aí é aceitável” – disse o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Como noticiou a imprensa brasileira, o ministro Gilmar Mendes escolheu a revista Veja, em sua edição do final de semana passado, para revelar detalhes de um encontro que manteve com Lula, no apartamento do ministro aposentado Nelson Jobim, no dia 26 de abril –  um mês depois do fato original.

Marco Aurélio Mello explica as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento: “Primeiro, porque é um leigo na área do direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais”.

Segundo o ministro Marco Aurélio, juízes estão sempre dispostos a ouvir, mas “decidimos de acordo com o nosso convencimento”. E acrescentou: “Penso que o ex-presidente Lula não tratou do mérito do processo-crime. O que ele fez foi revelar que não seria bom, em termos eleitorais, o julgamento do processo no segundo semestre de 2012”.

Ainda que considere legítimo que Lula defenda a sua opinião sobre a data de julgamento, o ministro Marco Aurélio acha que “está tudo errado” no encontro que o ex-presidente e o ministro Gilmar mantiveram no apartamento de Jobim. “Há erro quanto à localização, erro quanto ao encontro em si e erro quanto ao que foi realmente veiculado”.

Sobre Gilmar ter dito que se sentiu pressionado por Lula para atrasar o julgamento, o ministro afirma que não entendeu “o espaço de tempo entre o ocorrido, o encontro e a divulgação do encontro”.

Segundo a edição desta segunda-feira (04) do Jornal do Brasil Online, o ministro Marco Aurélio Mello admite ter sido informado de que “alguém estaria vazando informações” e que Mendes “se adiantou para realmente escancarar o episódio”.

Marco Aurélio não compreendeu a suposta chantagem que Lula teria feito sobre o ministro Gilmar Mendes, como este acabou alegando. “Não entendo por que cogitar-se de proteção a Mendes. O ministro não está sendo investigado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que investiga o bicheiro Cachoeira e suas relações com autoridades e políticos”.

Ainda segundo o JB Online, “pelas informações que se conhecem, no Supremo Tribunal Federal, a convivência entre os onze ministros que o compõem não é nada cordial”.

O próprio ministro Marco Aurélio Mello o reconhece, quando declara: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (…) Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”.

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