Categoria: Matéria jornalistica

PROCESSO ADMINISTRATIVO

TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

Por Pedro Canário

Lula contra Gilmar

Choque de versões quanto a encontro do ex-presidente com ministro do STF eleva temperatura e ansiedade com o julgamento do mensalão

O mais acabrunhante no episódio da estranha reunião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes relatada na revista “Veja” está no fato de ela soar absolutamente plausível.

Revela-se, de pronto, o abismo que separa a opinião pública dos operadores políticos no Brasil. Estes hão de considerar trivial o encontro. Àquela fica patente sua total impropriedade, quando se sabe que Lula está em campanha frenética para negar o mensalão -o mesmo escândalo cujas provas o procurador-geral da República e o Supremo consideraram suficientes para levar 38 réus a julgamento.

Por certo falta esclarecer o real teor da conversa, mas ninguém negou que a reunião tenha ocorrido. No contexto da CPI exigida do Congresso por um Lula sequioso de produzir ali o antídoto ao iminente processo do mensalão, o encontro de abril arranjado à socapa pelo onipresente Nelson Jobim já pareceria suspeito; que Lula o tenha usado para fazer pressão -ou até chantagem- sobre Gilmar o colocaria definitivamente na categoria do intolerável.

O ex-presidente mandou negar, por certo, a proposta de barganhar proteção a Gilmar na CPI pela protelação do julgamento. Não se concebe, porém, quais motivos teria o ministro do STF para dar versão tão peremptória e comprometedora do encontro, que só agora, decorrido quase um mês, veio a público.

A confirmar-se na sua inteireza o relato de Gilmar (em parte desautorizado por Jobim, mencione-se, ainda que sem acréscimo de veracidade), Lula se revelará quase irreconhecível: tomado pela ansiedade com o exame do maior escândalo político desde o Collorgate e entregue à retaliação contra demistas, tucanos e a imprensa independente, em franca contradição com a lendária intuição política que conduziu o líder operário à Presidência da República.

A soberba do ex-mandatário talvez não lhe permita perceber, como a todos parece, que terá dado um passo temerário, no encontro tal como narrado, ao tentar comprometer a independência de um ministro do STF. Que dê ouvidos então a outro, Celso de Mello (em declaração ao portal Consultor Jurídico): “Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”.

Tal é a gravidade do evento que reuniu um ex-presidente da República e dois ex-presidentes do Supremo (um deles ainda ministro da corte): se um dia for elucidado, ficará evidente que um (ou dois) dos três próceres faltou com a prudência, se não com a verdade.

“Episódio anômalo”

Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

Por Rodrigo Haidar

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.

As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.

De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.

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Supremo prepara regra para barrar extra de juízes

Ideia é aprovar diretriz nacional declarando os penduricalhos inconstitucionais

Em São Paulo, onde o TJ instituiu auxílio-alimentação retroativo a 2006, economia seria de R$ 100 milhões

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes. Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais.

Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação neste ano, com retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o gasto neste ano de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados.

No Rio de Janeiro, a medida poderá acabar com leis estaduais que criaram várias vantagens aos juízes, como o adicional de insalubridade ou o adicional por exercício do cargo de diretor.

A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.

As súmulas devem ser obedecidas pelos outros tribunais do país e pelos órgãos da administração pública.

Para o autor da proposta, o ministro do STF Gilmar Mendes, vários julgamentos do tribunal já definiram que os juízes só podem receber as vantagens que estão previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), de 1979.

Na sua proposta, Mendes afirma que a súmula é necessária “em razão do grande número de leis e atos normativos estaduais, bem como de decisões administrativas de tribunais que insistem na outorga de vantagens não previstas na Loman”.

Neste mês, por exemplo, o STF começou a julgar lei estadual do Rio que criou extras aos juízes. O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, que era o relator do processo, votou contra a lei, mas pedido de vista adiou a decisão.

O processo de criação da súmula teve início em abril, quando o STF abriu um prazo para manifestações.

No último dia 15, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (trabalho) e Ajufe (Justiça federal), as mais importantes entidades representativas de juízes, posicionaram-se contra.

Segundo as entidades, as decisões citadas por Mendes abordam situações anteriores a 2005, quando uma emenda constitucional revogou artigo da Loman que limita as vantagens aos juízes.

O processo já foi enviado à Procuradoria-Geral da República, para parecer. Após isso, o STF votará o tema.

A professora do Departamento de Ciência Política da USP Maria Tereza Sadek, especializada no estudo da Justiça, afirma que a criação da regra será benéfica pois evitará que forças políticas partidárias estaduais tenham influência na definição da remuneração dos juízes.

‘Está errado’, diz ministro sobre reunião de Mendes com Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou ontem que nunca deveria ter ocorrido o encontro em que o colega Gilmar Mendes disse ter recebido do ex-presidente Lula pedido para adiar o julgamento do mensalão. “Está tudo errado”, afirmou.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello

Segundo reportagem da “Veja” desta semana, Lula ofereceu em troca blindagem na CPI criada para investigar supostas relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. O ex-presidente nega o teor da conversa.

FOLHA – Como o sr. avalia esse encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula e o pedido de adiar o julgamento?

MARCO AURÉLIO MELLO – Está tudo errado. É o tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo Tribunal Federal, nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do tribunal, caso o Nelson Jobim tenha de fato participado disso.

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O desputado Ulisses Guimaräes era, sabidamente,  uma pessoa peculiar e extremamante desligada. Contam, nesse sentido, que, determinado dia, chegando a Brasília, de surpreso, pegou um táxi,vez que seu motorista näo sabia da antecipaçäo de sua viagem, mas näo soube informar ao taxista o seu endereço, aventurando-se a informar que morava no mesmo prédio do senador Nelson Carneiro, na esperança que o motorista soubesse o endereço  do homem  conhecido nacionalmente, em face da da emenda do divórcio.

Do deputado Ulisses Guimaräes contam, ademais, que näo era incomum aparecer no Congresso Nacional com meias e sapatos de cores diferentes.

Eu sou, nessa particularidade   mais ou menos como o saudoso deputado Ulisses Guimaräes. Sozinho, muitas vezes, näo consigo dar um passo a mais, acostumado que fui, inicialmente,  pela minha mulher e, agora, também, pelos meus filhos, a näo resolver questöes  mais mais comezinhas, como, por exemplo, sacar dinheiro em um caixa eletrönico.

Em face dessa acomodaçäo tem ocorrido, com certa frequência, que, quando viajo sozinho, fico desamparado, incapaz de resolver as questöes mais corriqueiros – como localizar um cartäo de crédito ou o cartäo de embarque,  por exemplo.

A inspiraçäo para essas reflexöes me ocorreu ainda há pouco, quando, desolado, procurava, sozinho, um par de meias. Fiquei com receio de, como o deputado Ulisses Guimaräes, sair do apartamento com meias de cores diferentes.

Ainda näo cheguei lá. Mas, ao que parece, é só uma questäo de tempo.

TJ diploma Kleber Carvalho e Vicente de Paula em sessão solene

Guerreiro Júnior com os dois novos desembargadores Os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Vicente de Paula Gomes de Castro foram diplomados, em sessão solene de posse, nesta sexta-feira (25), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com a chegada dos dois novos membros, o colegiado da Corte passa a contar com 26 desembargadores. A cerimônia de boas vindas foi presidida pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Kleber Carvalho e Vicente de Paula já haviam sido oficialmente empossados no dia 16 de maio, mesma data em que conseguiram o acesso ao cargo de desembargador do TJMA. “Você está chegando ao topo da carreira profissional, mas, por outro lado, a responsabilidade aumenta, porque a nossa função é de revisar as decisões dos colegas do 1º grau, então exige que a gente tenha uma postura redobrada no sentido de não cometer injustiça”, avaliou Vicente de Paula. “É a realização total da minha carreira, com muita emoção, muita felicidade. O meu trabalho, como vim pautando nesses 31 anos de carreira, seguirá com honestidade, agilidade e prestação jurisdicional imediata”, completou Kleber Carvalho. O presidente Guerreiro Júnior declarou-se feliz e comemorou o êxito da sessão, ressaltando o atual perfil do TJMA. “É um Tribunal pacífico, democrático e cioso de sua responsabilidade”, resumiu. Medalha – A sessão solene foi aberta pelo presidente do TJMA. Os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza conduziram o colega Vicente de Paula na entrada ao plenário, enquanto Kleber Carvalho entrou acompanhado dos desembargadores Anildes Cruz e Lourival Serejo. Guerreiro Júnior entregou aos dois novos desembargadores o diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense. O desembargador Bernardo Rodrigues fez o discurso de saudação aos novos membros da Corte. Ele disse que há tempo para tudo e que tudo depende do tempo e das circunstâncias. “Tenho certeza que o Tribunal, em face do tempo e das circunstâncias, abre suas portas com as chaves da honra e da competência para receber os dois novos desembargadores”, salientou. A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse que o Tribunal de Justiça ganha muito com a chegada de dois desembargadores, que continuarão lustrando a história do Judiciário em benefício da população, especialmente dos que aguardam esperançosos pela prestação jurisdicional. O presidente da OAB, Mário Macieira, destacou que os dois desembargadores empossados têm o respeito e a confiança da comunidade jurídica. “Vicente de Paula é um magistrado atento, inteligente, sereno e urbano. Quanto a Kleber Carvalho, sou testemunha de sua retidão, da sua gentileza e do seu saber”, declarou. Vicente de Paula afirmou assumir uma posição voltada para a democratização e transparência do Judiciário, e por uma justiça que esteja sempre na vanguarda de proteção dos direitos do homem e a serviço do desenvolvimento social. “Chego ao Judiciário no momento em que passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação, medida que considera de consagração inovadora quanto ao direito do cidadão de conhecer informações de interesse público”, frisou. O desembargador Kleber Costa Carvalho, por sua vez, fez uma retrospectiva de sua trajetória profissional, enfatizou sua dedicação “total e integral” à carreira de magistrado e afirmou a sua confiança no Poder Judiciário. Ele disse que a morosidade do Judiciário está mudando no Maranhão, por conta de algumas gestões modernizadoras. “O Judiciário maranhense informatizou-se e adotou normas e procedimentos que visam à garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive pela celeridade das decisões tomadas”, assinalou. Ao encerrar a sessão, o presidente Guerreiro Júnior agradeceu a todos e aos integrantes da mesa – além da procuradora-geral de justiça e do presidente da OAB-MA, estavam ao lado do presidente do TJMA: o secretário da Casa Civil do Estado, Luiz Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney; o deputado estadual Hélio Soares, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; o procurador do município de São Luís, Francisco de Assis Sousa Coelho Filho, representando o prefeito João Castelo; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Edmar Serra Cutrim. Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023 / 9024

Ayres Britto: “1ª instância é o que há de mais importante no Judiciário”

“A magistratura de base é a porta de entrada do juridicante; o que há de mais importante no Judiciário”, afirmou nesta quarta-feira (23) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, durante a 147ª Sessão Plenária do CNJ. A declaração de Ayres Britto foi feita durante julgamento de um Pedido de Providências (0004761-21.2011.2.00.0000) feito pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) para que o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPE) cumpra sua própria legislação no que diz respeito à lotação de servidores por unidade judiciária de 1º grau.

A valorização dos magistrados de primeira instância foi defendida, na tribuna, pelo advogado da Amepe. Ele afirmou que a situação desses magistrados está caótica. “Não queremos confrontar juízes e desembargadores, mas a verdade é que as unidades de segundo grau estão bem dotadas, bem aquinhoadas para que os servidores possam trabalhar; mas os juízes, o térreo, porta de entrada da Justiça, está uma calamidade”, comparou.

O presidente do CNJ e do STF aproveitou para pedir que o CNJ acompanhe as nomeações e as alocações dos magistrados nessas unidades judiciárias. “Foram criados 1.049 cargos, no entanto, comparando as unidades, as distorções são gritantes. Pedimos que o CNJ acompanhe as nomeações, monitore as unidades e suas complexidades, para que elas trabalhem melhor, e  as metas que o Conselho visa possam ser atingidas com mais eficácia”, afirmou o ministro.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da matéria, reforçou no seu voto a importância do cumprimento da Instrução Normativa nº 7/de 2010, editada pelo TJPE por recomendação do CNJ e que trata da lotação de servidores em unidades judiciárias, para que as unidades judiciárias de Pernambuco atinjam as metas de produtividade estipuladas pelo Conselho. “O Conselho Nacional de Justiça se engrandece quando valoriza a atuação do juiz de primeiro grau e tenta dar  solução adequada para que ele possa fazer seu trabalho jurisdicional de forma escorreita e célere, como espera a sociedade”, apoiou o conselheiro José Lúcio Munhoz.

Voto – Ficou decidido que o TJPE deverá dar preferência às serventias que se encontrarem com seu quadro reduzido de servidores efetivos, garantindo que as unidades com previsão de lotação de até nove servidores efetivos não apresentem déficit de servidores maior que um servidor; assim como as serventias com previsão de lotação de dez ou mais servidores efetivos não apresentem déficit  maior do que  de dois servidores efetivos. O tribunal também deverá reduzir o déficit de servidores em 24 meses, por meio da realização de concursos públicos e nomeações. Para garantir as medidas, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira sugeriu que o CNJ recomende ao TJPE que o tribunal adote esforços perante os Poderes Executivo e Legislativo estaduais para implementar no plano orçamentário as determinações do Conselho.

 Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias