TST novos ministros

Vagas

Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte são os novos ministros do TST

24/5/2012

Dilma Roussef escolheu dois novos nomes para compor o TST: o desembargador Hugo Carlos Scheuermann, do TRT da 4ª região, e o desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TRT da 1ª região.

 Hugo Scheuermann deverá ocupar a vaga da ministra Rosa da Rosa, também oriunda da JT do RS, que tomou posse em dezembro no STF.

Já Alexandre Belmonte foi o escolhido para a vaga do ministro Milton de Moura França, aposentado em março deste ano.

Hugo Scheuermann

Natural de Três Passos/RS, Scheuermann ingressou no TRT da em 1983, como servidor. Em 1989, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz do Trabalho substituto, no mesmo Tribunal. Foi promovido a juiz titular em 1991 e atuou como convocado no Tribunal entre 1999 e 2002. Em janeiro de 2003, promovido pelo critério de merecimento, tomou posse como desembargador do TRT. Atualmente, integra a 4ª turma Julgadora, a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a Comissão de Informática. Entre novembro e dezembro de 2011, atuou como convocado no TST.

Nova ministra do STJ

INSTITUCIONAL
Planalto indica Assusete Magalhães para ministra do STJ
A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Assusete Magalhães para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Justiça Federal. A informação foi transmitida ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nesta quinta-feira (24) e deve ser oficializada nos próximos dias.

Depois de oficializada a indicação, o nome de Assusete deve ser submetido ao Senado Federal. A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa. Aprovada, passa pelo crivo do Plenário do Senado. Após a confirmação pelo colegiado dos senadores, a indicação é devolvida à Presidência da República para nomeação e posterior posse da futura ministra.

Juíza há 28 anos

Natural de Serro (MG), Assusete Dumont Reis Magalhães tem 63 anos e é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Está na magistratura federal há 28 anos. Tomou posse como juíza em 1984, em Minas Gerais, ao ser aprovada em segundo lugar no concurso.

Promovida por merecimento, assumiu o posto no TRF1 em 1993, onde exerceu os cargos de corregedora-geral da justiça de primeiro grau da 1ª Região e presidenta do TRF1. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogada, assessora jurídica, procuradora autárquica e procuradora da República. Também dirigiu a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf).

Ela será a sétima mulher a ingressar no STJ, onde se reunirá a duas colegas de TRF1: Eliana Calmon e Isabel Gallotti. Assusete ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior. Os nomes selecionados pelo STJ aguardavam a indicação do Executivo desde setembro de 2011.

Foto  Indicada para ministra do STJ, juíza Assusete Magalhães passará por sabatina no Senado

Notícias do CNJ

Conselho recebe sugestões para combate à improbidade

24/05/2012 – 07h15

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um espaço em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) para receber, até o final deste mês, sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. O objetivo é coletar exemplos de boas práticas a serem analisados no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que será realizado em Brasília nos dias 31 de maio e 1º de junho.

De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, qualquer pessoa pode encaminhar contribuições, por intermédio do endereço eletrônico, para o aprimoramento da política judiciária no campo do combate aos crimes contra a administração pública. Para apresentar sugestões, o interessado deve acessar o espaço do Seminário de Probidade por meio do banner que está na primeira página do portal do CNJ. Clique para ver programação.

No seminário, os participantes vão discutir propostas para dar maior celeridade aos processos judiciais contra pessoas e empresas acusadas de improbidade. O seminário, promovido pelo CNJ, marca o aniversário de 20 anos da Lei 8.429, mais conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Durante dois dias, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo vão se debruçar sobre a questão da corrupção, da improbidade e dos crimes contra a administração pública.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Desalento

Governo fez liberação atípica de verba no dia de ‘acordão’ na CPI

FOLHA DE SÃO PAULO

Hoje na Folha No dia da celebração do acordo que esvaziou as investigações da CPI do Cachoeira, o governo Dilma Rousseff liberou verbas para redutos de caciques do PMDB e de alguns dos principais alvos da comissão –incluindo o próprio Carlos Cachoeira.

A informação é da reportagem de Gustavo Patu e Leandro Colon, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

As operações coincidem com o entendimento, negociado entre governo e parte da oposição, para engavetar os pedidos de investigação de três governadores, cinco deputados e dos negócios da empreiteira Delta fora da região Centro-Oeste na última quarta-feira (16).

Leia matéria completa na Folha de São Paulo, edição de hoje

Fama e dinheiro

Não sou famoso e nem tenho dinheiro que me permita viver uma vida de ostentação , daí que não sei como lidaria com a fama e/ou  com a falta de carência material.

Não ser  famoso e não ser “abonado”, fazem de mim uma pessoa absolutamente normal, igualzinha  a todas as outras pessoas.

Para mim, cidadão comum que sou, é uma desafio,  que reputo natural, em face da minha condição de servidor público,  vencer, a cada mês, as dificuldades impostas por um orçamento familiar absolutamente apertado. Da mesma sorte, é, para mim, um enorme alento ser bem recebido, nos lugares que frequento,  apenas porque sou um cidadão como outro qualquer: sem fama e sem dinheiro.

Fama e dinheiro, para mim, são pura vaidade, que nada tem de inteligente; inteligente, na minha compreensão, é ser feliz, é viver em harmonia  e em sintonia com a própria consciência.

Novos desembargadores

Posse solene de desembargadores Kleber Carvalho e Vicente de Paula será nesta sexta

Kleber Carvalho e Vicente de Paula tomam posse solene em sessão presidida pelo desembargador Guerreiro Júnior

Os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Vicente de Paula Gomes de Castro serão solenemente empossados às 10h desta sexta-feira (25), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão a ser presidida pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Será, a rigor, uma cerimônia de diplomação e de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velloso aos dois, já que Kleber Carvalho, pelo critério de merecimento, e Vicente de Paula, pelo de antiguidade, foram oficialmente empossados no dia 16 de maio, mesma data em que conseguiram o acesso ao cargo de desembargador do TJMA.
Os desembargadores Lourival Serejo e Anildes Cruz acompanharão o novo colega Kleber Carvalho na entrada ao plenário, enquanto os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Maria dos Remédios Buna entrarão ao lado de Vicente de Paula. O desembargador Bernardo Rodrigues fará o discurso de saudação aos novos membros da Corte.
O presidente Guerreiro Júnior fará a entrega das medalhas. Antecedendo a diplomação, o Tribunal de Justiça programou uma missa em ação de graças, a ser celebrada pelo padre Francisco, às 8h desta quinta-feira, no auditório do TJMA.
Para Kleber Carvalho, a diplomação é o auge de uma carreira de muita dedicação ao trabalho. “A emoção é muito grande, principalmente para nós, juízes de carreira. São 31 anos de atividade judicante. É o coroamento de uma carreira de um juiz que militou nos tempos das dificuldades da magistratura, que eu abracei com afinco”, avaliou.
Vicente de Paula se emociona ao lembrar-se da reação do seu pai, Nonato Lustosa, de 92 anos, ao saber que o filho havia alcançado o cargo de desembargador. “Para um ruralista, um homem da roça, ter um filho desembargador é muita coisa. Ele chegou até a chorar quando eu lhe dei a notícia do meu acesso ao Tribunal de Justiça. Isso me sensibiliza bastante, por causa da minha origem”, completou.
Perfis – Kleber Carvalho nasceu em São Luís, no dia 29 de março de 1951. Formou-se pela Universidade Federal do Maranhão, na época da antiga Faculdade de Direito, na Rua do Sol, em 1974. Tem especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, em 1982.
Foi aprovado em concurso público para promotor de Justiça, no final da década de 1970, e atuou na função nas comarcas de Penalva, Dom Pedro e Caxias. Passou no concurso para juiz de direito em 1980.
Nomeado juiz substituto em janeiro de 1981, voltou a Dom Pedro e passou depois pelas comarcas de Balsas, Itapecuru-Mirim e Timon. Veio para a capital em 1993, como juiz auxiliar e, logo em seguida, foi o primeiro juiz do antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, em São Luís.  Foi juiz auxiliar de diversas varas cíveis e da Fazenda Pública. Em 1996 foi titularizado na 4ª Vara de Família.
Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nas gestões dos desembargadores Augusto Galba Maranhão, Stélio Muniz, Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior. Este último o convidou para ser juiz auxiliar da Presidência do TJ, em dezembro de 2011, função que exerceu até se tornar desembargador.
Vicente de Paula nasceu em Piracuruca, no norte do Piauí, em 24 de dezembro de 1949. É formado desde 1974, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. Especializado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, em 1979. Veio para o Maranhão em fevereiro de 1982, aprovado em concurso público para juiz de direito, realizado no ano anterior. Antes, foi promotor de justiça em seu estado natal.
Foi nomeado juiz substituto para a comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde depois foi titularizado. Passou pelas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas. Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até ser titularizado na 2ª Vara da Infância da Juventude, assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

CNJ em ação

Afastamento compulsório

CNJ aposenta desembargador que beneficiou prefeitos

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente um desembargador que, segundo os seus membros, integrava esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, praticou ato incompatível com o exercício da magistratura.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

Um bom exemplo

Informação

STF divulgará na internet remuneração paga a ministros e servidores

Por unanimidade de votos, os ministros do STF decidiram ontem, em sessão administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova lei de acesso à informação (12.527/11), que entrou em vigor no último dia 16.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de agravo regimental na SS 3.902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do município de SP contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida.

O agravo foi desprovido na sessão do dia 9 de junho de 2011, quando o voto do relator, ministro Ayres Britto, foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seu voto, o ministro afirmou que o argumento de preservação da intimidade financeira dos servidores cai por terra diante do previsto na primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da CF/88.

“Sua remuneração bruta, cargos e funções por eles titularizados, órgãos de sua formal lotação, tudo é constitutivo de informação de interesse coletivo ou geral. Expondo-se, portanto, à divulgação oficial”, afirmou. Na ocasião, o ministro salientou que a questão da exposição ao risco pessoal e familiar estava atenuada com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e o RG de cada servidor.

A divulgação questionada na SS 3.902 foi feita com base na lei municipal 14.720/08 e no decreto regulamentador 50.070/08, que permitiu a publicação, no sítio eletrônico da prefeitura, dos nomes completos dos servidores, com os respetivos cargos efetivos, cargos em comissão, remuneração bruta mensal, demais elementos de remuneração, remuneração total bruta do mês e seus destacados elementos, unidades de lotação, endereço completo e jornada de trabalho.

No STF, a questão teve a repercussão geral reconhecida por meio do plenário virtual do STF, em outubro de 2011. A decisão do plenário quando for julgado o ARE 652.777, de relatoria do ministro Ayres Britto, terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário. O ARE foi interposto pelo município de SP contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da prefeitura municipal.