Categoria: Matéria jornalistica

Um australiano de 97 anos de idade obterá nesta sexta-feira (4) seu quarto diploma universitário.

Recebemos, até hoje, cerca de noventa inscrições de voluntários para atuarem, como conciliadores, nos Centros de Conciliação de São Luis.

O número é bastante expressivo e nos enche de esperanças de que o projeto em comento alcance o exito que esperamos.

Aproveito o ensejo para dizer aos voluntários que tão logo as instalações físicas dos Centros estejam em condições de funcionamento entraremos em contato.

Um jornalista é morto a cada 5 dias no mundo, diz ONG

Segundo Repórteres Sem Fronteiras 21 profissionais e 6 blogueiros foram assassinados neste ano

TÚNIS – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) informou nesta quinta-feira, 3, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que um jornalista foi assassinado a cada cinco dias no mundo, desde janeiro. “Desde o início do ano, 21 jornalistas e 6 blogueiros perderam a vida, sobretudo em zonas de conflito, como Síria e Somália”, disse a ONG, em nota divulgada na Tunísia, local escolhido pela Unesco para celebrar a data por ter sido onde começou a Primavera Árabe.

No comunicado oficial, a RSF criticou os líderes que, de acordo com a organização, atuaram como “predadores da imprensa” e qualificou o presidente sírio, Bashar Assad, e as milícias somalis como “verdadeiros açougueiros”. A ONG listou também 41 organizações e líderes “hostis à liberdade de imprensa”.

Apesar de vários algozes da imprensa terem sido derrubados em 2011, como Muamar Kadafi, na Líbia, e Ali Abdullah Saleh, no Iêmen, a lista de inimigos da liberdade de imprensa elaborada pela RSF ganhou seis novos membros.

Novos nomes. O grupo radical islâmico da Nigéria, Boko Haram, a junta militar que governa o Egito, o ministro da Informação da Somália, Abdulkadir Hussein Mohamed, e Vasif Talibov, governante da região autônoma de Nakhchivan, no Azerbaijão. Também foram incluídos na lista os serviços de inteligência do Paquistão e o novo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. A entidade listou ainda como países que sofrem com os “predadores” o Irã e a Rússia de Vladimir Putin.

Jornalistas independentes e aqueles que não são profissionais, conhecidos como “jornalistas cidadãos”, foram homenageados no comunicado.

A RSF pediu reflexão por parte da imprensa a respeito da proteção dos profissionais e de seus colaboradores e fontes. A ONG exigiu ainda que os Estados cumpram suas obrigações legais e respeitem a profissão. Sobre Cuba, a RSF disse que “os ataques contra a imprensa independente e os blogueiros não cessaram”. “Raúl Castro não se comporta melhor que seu irmão mais velho, Fidel, desde que assumiu oficialmente o poder em 2008”, diz a nota.

No México, foram encontrados nesta quinta-feira os corpos de dois jornalistas que haviam desaparecido na segunda-feira no Estado de Veracruz. / EFE, AFP e REUTERS

TJ-SP concede liminar para proibir TV em audiência

“Não pode, realmente, a cena judiciária transformar-se em espetáculo”. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, parcialmente, uma liminar que impede a transmissão, por TV ou rádio, de uma audiência do processo que envolve o prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. A iniciativa de liberar o julgamento para a imprensa audiovisual foi de um juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP). O processo é cercado de exploração política. Oito pessoas são acusadas de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

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Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  vai criar grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o país para definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais seja solucionado em âmbito administrativo, evitando a abertura de ações judiciais, que, além de congestionar a Justiça, muitas vezes não resultam no pagamento da dívida. As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira.

A iniciativa foi proposta na última quarta-feira (25/4), em reunião entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de procuradorias municipais e dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Espírito Santo (TJES).“Não interessa ao município a judicialização para não receber o crédito. A solução pré-processual gera economia aos cofres públicos, o pagamento mais rápido da dívida e a garantia de Justiça efetiva”, destacou a corregedora, ao lembrar que na esfera federal, cada processo de execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea.

Inicialmente, a ideia é desenvolver projeto-piloto em 10 municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo, para, em uma segunda etapa, levar as boas práticas aos demais estados brasileiros. Segundo Eliana Calmon, a iniciativa vai contribuir para desafogar as varas de fazenda pública, que hoje enfrentam grandes dificuldades em localizar os contribuintes inadimplentes e garantir o pagamento da dívida. O projeto busca prevenir a entrada na Justiça de processos de cobrança de tributos municipais, como o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a contribuição de iluminação pública e outras taxas municipais.

Segundo dados do relatório Justiça em Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais.  Naquele ano, 2,8 milhões de casos novos desse tipo entraram no primeiro grau da Justiça Estadual e das cerca de 20 milhões de ações de cobrança de impostos em tramitação nesse ramo da Justiça, apenas 8% foram solucionadas. “Temos que agir com racionalidade, e ter consciência de que esse grande número de ações pesa para a sociedade”, acrescentou a ministra.

Segundo ela, muitos municípios colocam na dívida ativa contribuintes inadimplentes e imediatamente entram com ação na Justiça na tentativa de reaver o crédito, congestionando as varas de fazenda pública. As unidades judiciais, por sua vez, reclamam que não possuem estrutura suficiente para dar vazão aos processos e enfrentam dificuldades para localizar o contribuinte, o que inviabiliza o pagamento da dívida.

Boas práticas– Com o intuito de reverter essa situação, na reunião de quarta-feira (25/4), representantes do Judiciário e de municípios de Santa Catarina, Espírito Santo, e da procuradoria de Belo Horizonte apresentaram alternativas para solucionar esses conflitos ainda em âmbito administrativo. Entre elas estão a conciliação pré-processual entre município e contribuinte, a inscrição de devedores no cadastro de inadimplentes, a edição de lei que imponham um limite mínimo de valor da execução para o ajuizamento de ações e acordos com os Correios e Telégrafos para atualizar os cadastros de endereços dos contribuintes, de forma a facilitar sua localização.

Na cidade de Criciúma (SC), por exemplo, um acordo entre o município e o Judiciário possibilitou que diversas ações de cobrança de IPTU fossem solucionadas na via administrativa. Ao município, coube encaminhar a relação dos devedores à Justiça, que designou as conciliações. Como resultado, 80% dos que compareceram às audiências chegaram a um acordo, evitando a entrada de novos processos no Judiciário. Já em Cachoeiro do Itapemirim (ES), uma lei estabelece que apenas ações de cobrança envolvendo montante superior a R$ 500,00 podem ser ajuizadas na Justiça. “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon.

Piloto– Na primeira etapa do projeto, a Corregedoria Nacional, em parceria com o TJSC, o TJES e procuradorias municipais, vai escolher 10 cidades em cada um desses dois estados para aplicar as experiências que foram bem sucedidas em outras localidades. A Confederação Nacional dos Municípios  também vai colaborar com o projeto selecionando boas práticas detectadas em cidades de todo o Brasil. “Não há interesse da Fazenda Pública em ajuizar ações que não terão efetividade. Temos interesse em trazer ações exitosas para reduzir as execuções fiscais”, frisou o consultor da entidade, Wesley Rocha.

As iniciativas que se mostrarem mais efetivas no piloto serão selecionadas pelo grupo de trabalho e estendidas a outros municípios brasileiros. A Corregedoria Nacional, por sua vez, iniciará um diálogo com os Correios e Telégrafos na tentativa de estabelecer acordo nacional para atualizar o cadastro de endereços dos contribuintes dos municípios, de forma a facilitar a localização dos inadimplentes.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Prazo para inscrição de juízes ao cargo de desembargador termina dia 2

Será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça Termina na próxima quarta-feira (2) o prazo para inscrição de juízes de entrância final (São Luís) para acesso (promoção) ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). São duas vagas a serem preenchidas, sendo uma pelo critério de merecimento e outra pelo de antiguidade, das três criadas pela Lei Complementar nº 127/2009. A terceira vaga será destinada a membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), representante do quinto constitucional. A Lei Complementar nº. 145/12, que criou a 5ª Câmara Cível do TJMA, foi promulgada no dia 20 de março passado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, na presença do presidente Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior. Com os três novos desembargadores, será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça. Em 28 de março, o plenário do TJMA autorizou a instalação da nova câmara da Corte. Os editais nº. 21/2012 e nº 22/2012, que comunicam a existência das duas vagas para cargo de desembargador, foram assinados pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria dos Remédios Buna, quando esteve no exercício da presidência, e publicados no dia 24 passado. O prazo de inscrição terminaria no dia 29. Por ser um domingo e também pelo fato de ser ponto facultativo na segunda (30) e feriado de Dia do Trabalho na terça (1º), o último dia de inscrição será na quarta (2). Segundo os editais, a inscrição deve ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso/promoção de magistrado), até as 18h do dia 2. Inscritos – Até o início da tarde desta sexta-feira (27), a Secretaria da Diretoria Geral do TJMA havia confirmado a inscrição do juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, da Auditoria Militar, para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. Os já inscritos para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, até o início da tarde desta sexta, eram: Kléber Carvalho (juiz auxiliar da Presidência), Megbel Abdala (4ª Vara da Fazenda Pública), Marcelino Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Josemar Lopes Santos (1ª Vara Cível), Tyrone Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), Ângela Salazar (5ª Vara da Família) e Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo). Critérios – O Regimento Interno do TJMA estabelece que a investidura no cargo de desembargador é feita por acesso de juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento. Para acesso ao Tribunal, pelo critério de antiguidade, o nome do juiz mais antigo será submetido à apreciação do plenário, que decidirá em votação pública, aberta, nominal e fundamentada. O quórum mínimo para apreciação do acesso é de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente, o que corresponde a 16 desembargadores. Pelo critério de merecimento, as indicações também serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Somente poderá integrar as listas tríplices o juiz que tenha, pelo menos, dois anos de exercício na entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador. Paulo Lafene Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023 / 9024

Ouvidoria recebeu 5,7 mil manifestações no primeiro trimestre

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o balanço divulgado pela Ouvidoria. Segundo o levantamento, a maior parte das demandas são reclamações acerca de morosidade processual ou relacionadas a matéria de natureza jurisdicional. Destaca-se a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, cuja atuação ocupou o segundo lugar entre os temas mais citados no período – com 403 registros, dos quais 386 foram de elogios.

O número de manifestações recebidas nos três primeiros meses deste ano é 47,9% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 3.874 demandas. O ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Saraiva, destacou a importância desse crescimento. “O aumento na quantidade de demandas da Ouvidoria do CNJ reflete a importância e a credibilidade que o Conselho Nacional de Justiça vem conquistando perante a sociedade”, afirmou.

As reclamações lideraram a lista no período, com 3.233 manifestações nos três primeiros meses desse ano. Em seguida, estão os pedidos de informação (1.094 do total), elogios (530), solicitações (512), denúncias (407) e sugestões (149). Ao se fazer uma análise por assuntos mais abordados no trimestre, destaca-se a morosidade processual – tema que foi alvo de 1.682 manifestações, sendo 1.546 reclamações, 52 solicitações, 42 pedidos de informação, 40 denúncias e um elogio.

A atuação da Corregedoria Nacional ficou com o segundo lugar na classificação por assuntos que mais chegaram à Ouvidoria. Wellington Saraiva explicou que a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça vem crescendo desde o último ano. No trimestre anterior (outubro a dezembro de 2011), a Ouvidoria registrou 190 manifestações sobre a atuação do órgão. Todas eram elogios.

“A alta incidência de elogios à Corregedoria é percebida desde o ano passado. E continua neste ano. Isso mostra que o trabalho do órgão encontra ressonância na população, que vê nele a preocupação de combater os ilícitos graves que ocorrem no Judiciário, os quais, embora sejam minoria, causam indignação”, explicou.

Ainda em relação aos temas mais demandados, ocupam o terceiro lugar as matérias de cunho jurisdicional, com 263 manifestações – sendo 141 reclamações, 59 solicitações, 46 denúncias, 16 pedidos de informação e uma sugestão. Na sequência, estão as demandas relacionadas à atuação dos magistrados, com 242 demandas. Manifestações sobre as decisões do CNJ e determinações judiciais registraram, respectivamente, 239 e 237 demandas.

Os servidores públicos foram os que mais demandaram a Ouvidoria, com 1.120 manifestações. Em seguida, os advogados (949), aposentados (665), empregados da iniciativa privada (624) e profissionais liberais (485). A Ouvidoria também registrou 64 demandas de presidiários. Do total de demandas recebidas pela Ouvidoria no primeiro trimestre deste ano, 1.736 foram registradas em janeiro, 1.821 em fevereiro e 2.175 em março.

Ouvidoria – A Ouvidoria do CNJ foi criada por meio da Resolução 67, de 3 de março de 2009, que instituiu o novo Regimento Interno do Conselho. Já as atribuições do órgão foram fixadas na Resolução 103, de 24 de fevereiro de 2010. Tem como missão “servir de canal de comunicação direta entre o cidadão, com o objetivo de orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho, bem como promover a articulação com as demais ouvidorias judiciais para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.”

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias