Categoria: Matéria jornalistica

Ministro Ayres Britto propõe maior integração com magistratura

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer uma “gestão compartilhada”, por meio da aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura e a questão dos vencimentos dos magistrados.

Após a solenidade de posse na última quinta-feira (19/4), as três entidades associativas nacionais – Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) – prestaram homenagem ao novo presidente e manifestaram seu otimismo com a proposta de “plena harmonia” manifestada por Ayres Britto.

O primeiro sinal no sentido da ampliação do diálogo com a magistratura já foi dado com a convocação, para atuarem como juízes auxiliares da Presidência, de três ex-presidentes de associações de magistrados – Mozart Valadares, da AMB, Fernando Mattos, da Ajufe, e Luciano Athayde, da Anamatra – e a escolha do juiz de Direito Francisco Alves Júnior, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Sergipe (AMASE), para a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Em diversas ocasiões, o ministro tem manifestado sua compreensão do papel do CNJ “enquanto conteúdo” e do Poder Judiciário “enquanto continente”.

Construção – “A primeira coisa que o ministro fez, ao ser eleito presidente, foi nos reunir para conversar conosco e mostrar o caminho do diálogo, da conciliação e da Construção”, afirmou o presidente da AMB, Nelson Calandra. “Esse é o perfil dele, e será muito bom para a magistratura brasileira, assim como será bom para o povo brasileiro. Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, Ayres Britto “vai defender uma administração do Poder Judiciário democrática e aberta à sociedade”. Isso, acredita, “será muito importante, porque permitirá aproximar o Judiciário da população”.

O juiz do trabalho Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra, lembrou o prestígio que o novo presidente do CNJ e do STF sempre conferiu ao movimento associativo e afirmou que a expectativa é de mais diálogo com a magistratura e com os demais poderes. “A magistratura do trabalho está esperançosa de que terá no ministro Ayres, por sua trajetória marcante dedicada aos ideais sociais e humanistas, um líder sempre em busca da efetivação dos direitos, da valorização da magistratura e do fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro”, destacou.

Do STF

Nos dias presentes, todos sabemos, qualquer desvio de conduta de magistrado tem consequência prática. Foi-se o tempo da impunidade. Quando se formula uma denúncia e as Corregedorias dos Tribunais, por hipótese,  se mantêm inertes, o CNJ deve ser acionado, de modo que não se pode mais falar em impunidade no âmbito do Poder Judiciário.

Em face dessa constatação, é de bom alvitre que os cidadãos façam, por escrito, as denúncias  das  condutas desviantes de que tenha conhecimento envolvendo msgistrados.

É muito cômodo valer-se de comentários em blogs para nos chamar a todos de canalhas, indistintamente.

Não sou dos tais que imagina que no Poder Judiciário não haja desvios de conduta. Pensar dessa forma seria uma ingenuidade. É preciso, todavia, que não se deslembre que somos muitos e que a generalização é uma rematada injustiça.

Detentos do Maranhão têm liberdade antecipada

Mais um parceiro do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avança no esforço de reinserção social de detentos e ex-detentos: de 2007 a 2011, a 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís (MA) antecipou a liberdade de 510 detentos, que se comprometeram a ficar longe do crime, fazer cursos profissionalizantes e trabalhar. Segundo o juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da vara, a reincidência criminal nesse grupo ficou em 3%, enquanto especialistas estimam ser de 70% o índice nacional.

O magistrado informou ainda que, além de prevenir a reincidência, a iniciativa tem trazido significativa economia aos cofres públicos, já que, em média, o custo mensal de um preso é R$ 1,8 mil.

A antecipação da soltura de detentos integra o Programa Liberdade e Dignidade, instituído pela 1ª VEP de São Luís em 2007. Para participar, o interno deve estar no regime semiaberto por, pelo menos, 180 dias. Ele também não pode ter cometido transgressão disciplinar ou ilícito penal nos 12 meses anteriores.

De acordo com o juiz Jamil, idealizador do programa, a antecipação da liberdade é configurada pela desobrigação de o detento, mesmo estando no regime semiaberto, retornar à unidade prisional à noite. Assim, ao contrário do que acontece na maior parte do país, ele pode permanecer junto aos familiares por mais tempo.

“O que me motivou a criar o programa são as diversas dificuldades que encontramos no sistema prisional, onde é praticamente impossível a reintegração social dos apenados. Com a liberdade antecipada, os detentos perdem o vínculo com o sistema prisional e passam a ter vínculo com a Vara de Execuções Penais”, explicou o magistrado.

Os 510 atendidos pelo Liberdade e Dignidade equivalem a 8,79% da população carcerária do Maranhão, de cerca de 5.800 detentos. Até o momento, foram sete edições do programa. A última, em outubro do ano passado, incluiu 98 detentos. Na oportunidade, eles receberam verba para transporte e cesta básica. Além disso, passaram a participar de palestras, atividades religiosas e de cursos profissionalizantes oferecidos por parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Federal de Educação em Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

A iniciativa conta também com a parceria de empresas privadas, que oferecem oportunidades de emprego para os detentos. O setor que mais emprega é o da construção civil, segundo o juiz Jamil Aguiar. Outros parceiros são o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Os reeducandos, enquanto participam do programa, são acompanhados por equipes multidisciplinares que incluem psicólogos e assistentes sociais. Esse acompanhamento se estende até mesmo às famílias dos atendidos pelo Liberdade e Dignidade. Se algum desvio de conduta for identificado, o detento é excluído definitivamente do programa e volta a ter vínculo com o sistema prisional.  “Uma vez excluído, ele não volta a gozar do benefício da liberdade antecipada”, afirmou o magistrado.

Ao falar sobre os resultados da iniciativa, o juiz citou casos de reeducandos que seguiram estudando até concluir o ensino superior. “Um deles, por exemplo, conseguiu chegar à pós-graduação”, comemorou o magistrado.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Entidades e ex-ministros do Supremo criticam briga

AMB aponta estresse por excesso de trabalho como razão para conflitos

Sobre Barbosa ter dito que Peluso manipulou julgamentos, dirigentes e ex-ministros defendem ex-presidente da Corte

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO

Dirigentes de entidades jurídicas e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as trocas de ataques entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, disse que os ataques mútuos pela imprensa foram “totalmente inadequados”. Ele atribuiu o caso ao estresse dos ministros.

“O Supremo tem trabalhado no limite de seus integrantes, discutindo temas extremamente polêmicos, com divisões políticas e religiosas. O estresse bate em todas as portas”, afirmou.

Calandra disse não ter fundamento a afirmação de Barbosa de que Peluso manipulou julgamentos.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, essa “é uma acusação muito séria” e disse considerar Peluso “honrado e de bem”.

“Não tenho elementos para avaliar, mas nunca ouvi falar disso e custa a crer que tenha acontecido”, disse.

Cavalcante chamou de chocante e “lamentável em todos os aspectos” a briga entre os ministros.

“A OAB conclama que sejam baixadas as armas. Ninguém precisa ser amigo de ninguém, mas divergências não devem ser tratadas na imprensa”, afirmou.

O ex-ministro do STF Carlos Velloso afirmou que Peluso nunca manipulou julgamentos nem violou o regimento. “O Joaquim se excedeu muito”, afirmou.

Velloso disse que é preciso encontrar na corte “um bombeiro conciliador” para esfriar os ânimos dos magistrados. “Alguém tem que pacificá-los. Ambos são juízes testados, homens honestos, não há razão para arroubos.”

O ministro aposentado Ilmar Galvão disse que “está havendo uma desavença muito desagradável e desgastante” na corte.

Outro ex-membro do STF, Nelson Jobim disse que preferiria não opinar, afirmando apenas que espera que o caso seja resolvido.

Íntegra do discurso do ministro Celso de Mello

Confira a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello na solenidade de posse dos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, na presidência e na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, realizada nesta quinta-feira (19).

– Íntegra do discurso.

Fonte: STF

Íntegra do discurso de posse do ministro Ayres Britto

Leia a íntegra do discurso do ministro Ayres Britto, proferido na solenidade de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19).

– Íntegra do discurso de posse do ministro Ayres Britto.

Fonte: site do STF

“Peluso se acha e não sabe perder”, diz Joaquim Barbosa

Para família e amigos, Peluso é exemplo de juiz

Por Pedro Canário