Categoria: Matéria jornalistica

Novo presidente do CNJ toma posse nesta quinta-feira

O ministro Carlos Ayres Britto toma posse, nesta quinta-feira (19/4), como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014 – ele sucede o ministro Cezar Peluso. A cerimônia de posse de Ayres Britto e do novo vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, será realizada a partir das 16h, no plenário do STF. Os empossados receberão cumprimentos logo após a solenidade, no Salão Branco da Suprema Corte.

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto é ministro do STF desde 2003.  Hoje com 69 anos, é vice-presidente do STF e presidente da Segunda Turma do tribunal. Em 2009, o ministro presidiu a Primeira Turma e, no período entre maio de 2008 e abril de 2010 foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Currículo – Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o novo presidente do CNJ e do STF fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Literato – Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Ayres Britto é conhecido também como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pele do ar”; “Varal de Borboletas” e “Ópera do Silêncio”.

Na área jurídica, escreveu as obras: “Teoria da Constituição”; “O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (coautoria); “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” e “O humanismo como categoria constitucional”.

Agência CNJ de Notícias com STF

Homologado concurso para servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Foram aprovados 6.907 candidatos para cadastro de reserva e para as 58 vagas oferecidas   O resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário estadual, disciplinado pelo Edital n° 02/11 e Resolução n° 52/10, foi homologado pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão desta quarta-feira (18). O relatório foi encaminhado pelo desembargador José Stélio Muniz, presidente da Comissão do concurso.Foram aprovados 6.907 candidatos para cadastro de reserva e para as 58 vagas oferecidas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior. A lista com o resultado final será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica, por meio da Resolução n° 07/2012. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (098)3222-8406 – Comisssão de Concursos. Segundo o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os aprovados,dentro do número de vagas oferecidas passarão a ser nomeados nos próximos 90 dias nas comarcas onde existem vagas. “A prioridade para nomeação dos novos servidores será para as comarcas do interior”, informou o presidente. O Pleno aprovou ainda Resolução que dispõe sobre a ordem de nomeação dos aprovados no concurso e lotação dos servidores aprovados por concurso de remoção. Pela decisão, as novas vagas que surgirem serão preenchidas alternadamente, sendo uma por meio do concurso de remoção e a seguinte por meio de ingresso. Juliana Mendes Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br

Operação Judas

 STJ afasta desembargadores do RN

Do Ministro Cézar Peluso, próximo da aposentadoria, criticando os seus pares, a propósito da Lei da ficha limpa, em entrevista ao Consultor Jurídico:

” O meu voto foi claro. Acho que é legitimo que a sociedade exija candidatos com bons antecedentes e que tente restringir as possibilidades de corrupção e desvio de funções. Isto é legitimo. Concordei com tudo isso, mas o que não posso concordar é em aplicar uma lei para fatos já praticados. Disse isso no meu voto e repito: nem durante a ditadura militar houve tal medida. Não conheço nenhum lugar no mundo, [enfático] nem na Rússia comunista se fez isso: criar uma lei para qualificar um ato já praticado. Não concordo. Já ouvi opiniões de advogados e o que eles me disseram foi o seguinte “Não se impressione com uma decisão tão estranha e tão esdrúxula, pois nunca mais tomarão outra igual”.

TJMA instala 5ª câmara cível

Presidente do TJMA assina ata de instalação da 5ª Vara Cível   O Tribunal de Justiça do Maranhão instalou nesta terça-feira (17), às 12h, a 5ª Câmara Cível, criada pela Lei Complementar Nº 145, de 12 de março de 2012. Com a instalação, o TJMA passa a funcionar com oito câmaras isoladas, sendo cinco cíveis e três criminais. O ato solene de instalação, presidido pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do TJMA, ocorreu com a leitura da ata pelo desembargador decano, Antonio Bayma Araújo, seguida da assinatura pelos magistrados presentes. As câmaras criminais processam e julgam, aproximadamente, um terço do volume da demanda junto às câmaras cíveis. A instalação da 5ª Câmara Cível  foi aprovada por decisão plenária administrativa no dia 28 de março de 2012, em razão da grande demanda de processos dessa natureza. Os integrantes do novo órgão julgador serão definidos após a abertura do processo de remoção dentre os desembargadores interessados. “O trabalho judiciário necessita, há algum tempo, de mais uma câmara cível. Agora vamos poder dar mais atenção aos nossos jurisdicionados, numa demonstração de que temos interesse em fazer a Justiça crescer”, destacou o presidente Guerreiro Júnior. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, com a instalação da 5ª Câmara, o Tribunal terá mais agilidade no julgamento dos processos para atender à demanda com a rapidez que o jurisdicionado espera. “O TJMA julga muito rapidamente, mas o número de processos tem aumentado substancialmente, ano a ano, e a instalação da câmara vem facilitar a prestação jurisdicional”, disse. Participaram da solenidade os juízes auxiliares da presidência Kleber Costa Carvalho e José Nilo Ribeiro Filho; e os juízes de Direito Raimundo Barros e José Ribamar Heluy, que assinaram a ata de instalação. Helena Barbosa Assessoria de Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106 9023/9024

Ministro César Peluso, em entrevista ao jornalista Felipe Seligman, da Folha.com, sobre o julgamento do Mensalão:

Já começou a pensar no voto?

Mais do que pensar.

Pessoas próximas aos réus estão torcendo para que o sr. se aposente antes do julgamento, pois seria um voto pela condenação. Como vê isso?

Ao contrário, acho que minha imagem em questões penais é de um juiz garantista, um juiz liberal. Não sei de onde eles tiraram essa presunção de que sou muito rígido.

O sr. avalia que o julgamento tem que acontecer logo?

Sim. Primeiro, por um motivo político. Estamos em ano eleitoral e não convém que esse julgamento seja próximo das eleições para não interferir no curso da campanha. Também é preciso prevenir o risco de eventual prescrição. Além disso, a opinião pública pressiona muito. É uma demanda de uma boa parcela da sociedade que esse caso seja esclarecido mais rápido.

Então convém ao ministro Lewandowski liberar o voto o mais rápido possível?

Não sei o que convém e o que não convém a ele. Se fosse comigo, procuraria ser o mais expedito possível para me livrar desse constrangimento.

É consenso entre os ministros de que precisa ser logo agora o julgamento?

Sem dúvida. Estão todos de acordo com isso.

Leia entrevista completa folha.com

Ministro Carlos Ayres Brito, o Estado de São Paulo, de hoje, sobre os pagamentos feitos a magistrados, além da folha de pagamento:

“Isso não é característica do Judiciário. Se aconteceu é pontual. O Judiciário, como estrutura, não pratica isso. Honestamente, o Brasil tem um Poder Judiciário de qualidade, é preparadíssimo tecnicamente. Nosso Judiciário é de uma devoção incomparável. Ninguém trabalha tanto quanto os membros do Poder Judiciário. Tanto que é proibido pagar hora extra. Porque não haveria orçamento que suportasse. Como característica central, o Judiciário é de orgulhar o Brasil”

Justiça Restaurativa previne violência entre detentos

No Presídio Central de Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul, 31 detentos participam do Curso Básico de Fundamentos e Práticas em Justiça Restaurativa. O curso os ensina a controlar a raiva, o rancor e os desejos de vingança para que os conflitos do dia a dia sejam resolvidos sem violência. A iniciativa é da Pastoral Carcerária e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). As duas instituições são parceiras do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações de reinserção social para a prevenção da  reincidência criminal.

O Presídio Central de Porto Alegre abriga cerca de 4,6 mil detentos, quase o dobro de suas 2,6 mil vagas. Ele foi considerado o pior do País pela CPI do Sistema Carcerário, concluída pela Câmara dos Deputados em 2008. Por causa da superlotação, violência e graves problemas estruturais, está proibido de receber novos detentos a partir de 1º de maio, conforme determinação da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

O curso de Justiça Restaurativa, o primeiro na unidade prisional, foi aberto em 22 de março e vai até o próximo dia 20. Com participação voluntária, ele é destinado aos detentos do Pavilhão E-1 do presídio, também conhecido como Unidade de Tratamento Antidrogas. Esse pavilhão é exclusivo para os internos que passaram por tratamento contra dependência química no Hospital Vila Nova, situado em Porto Alegre. O período de desintoxicação dura, em média, 21 dias.

“Procuramos desenvolver uma cultura de práticas restaurativas onde a violência não seja culturalmente ou socialmente tolerada”, disse teólogo Manoel Feio da Silva, da Pastoral Carcerária, que é uma das ações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele acrescentou que as práticas de Justiça Restaurativa não são exclusivas das unidades prisionais, ocorrendo também nas comunidades. No Brasil, além do Rio Grande do Sul, elas são aplicadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

O curso no Presídio Central de Porto Alegre é composto de cinco encontros, sendo um a cada semana. Os detentos participam de círculos de discussões sobre as possibilidades de solução pacífica para os problemas de relacionamento. Nessa unidade prisional, a disputa entre facções não raramente terminam em espancamento, com internos feridos e mortos.

Segundo Manoel Feio, no momento a Pastoral Carcerária analisa proposta da direção do presídio de oferecer o curso também para os “chefes” de galerias da unidade, como são conhecidos os líderes das facções de detentos. O curso serviria para pacificar a relação entre os internos como um todo.

“Seria uma forma de utilizar a liderança dos chefes de galerias para multiplicar a mentalidade da solução pacífica dos conflitos, que caracteriza as práticas de Justiça Restaurativa”, explica o representante da Pastoral Carcerária, acrescentando que todos os profissionais que hoje ministram as aulas já foram alunos de cursos semelhantes aos que estão sendo realizados junto aos detentos.

A Justiça Restaurativa começou a se expandir mundialmente a partir da Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que recomendou sua adoção aos países membros. Segundo essa mentalidade, vítima e ofensor, bem como outros indivíduos da comunidade que foram afetados pelo ato violento, devem participar ativamente da solução das questões que dele resultaram, sempre com a ajuda de um mediador. Nas ações de Justiça Restaurativa, muitas vezes o ofensor fica frente a frente com a vítima ou seus familiares.

“Quando o ofensor é perdoado pela vítima ou pela família dela, entra em uma crise positiva, voltando a ter contato com o ato violento que cometeu e passando a vê-lo como algo errado, que não deve ser repetido. Ou seja, um assassinato, que é irracional, só pode ser anulado por outro ato irracional, que é o perdão”, explica Manoel Feio.

A iniciativa da Pastoral Carcerária tem o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do departamento, falou sobre a importância da Justiça Restaurativa para a solução pacífica dos conflitos e a redução da reincidência criminal.

“Este projeto desenvolvido pela Pastoral Carcerária constitui um dos eixos fundamentais para se trabalhar com a transformação do sujeito. Trazer a idéia da justiça restaurativa é não só inovador, mas um desafio no caminho da reinserção social, sobretudo porque se está, no caso concreto, procurando lidar com os vários aspectos da personalidade do preso após, e não antes, como ocorre geralmente, a aplicação da pena”, afirmou o magistrado do CNJ.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias