Categoria: Matéria jornalistica

De se lamentar!

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

SERVIDORES DO MP OCUPAM GABINETE DE FÁTIMA TRAVASSOS NA PGJ

Há mais de um ano a direção Sindicato dos Servidores do  Ministério Público Estadual (SINDSEMP), pressiona a administração da Procuradoria Geral de Justiça para que seja aprovado o novo PCCS. Ultrapassado todos os prazos e sem que instituição desse qualquer resposta sobre a aprovação do mesmo, hoje (dia 21), o SINDSEMP resolveu ocupar o gabinete da procuradora Fátima Travassos exigindo uma resposta. Cerca de 40 servidores de várias comarcas do estado estão agora no prédio.

Para conseguir a aprovação da proposta do novo plano de cargos enviada em setembro de 2010, de fevereiro a maio deste ano, o SINDSEMP organizou uma série de mobilizações para forçar o diálogo entre os servidores e a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos. Com pressão feita pelas mobilizações, a categoria finalmente conseguiu algo inédito durante a gestão da atual procuradora-geral, sentar para negociar.

Em maio foi criada uma comissão de estudos para elaborar o Plano de Cargos baseados na proposta enviada pelo SINDSEMP, estudos estes encerrados em agosto, quando foi enviada ao sindicato uma minuta com proposta de mudanças no PCCS sugeridas pela comissão, portanto ainda não é a proposta oficial da Procuradoria.

A minuta com a proposta da comissão de estudos foi enviada para gabinete da procuradora-geral, onde espera aprovação. E sendo aprovada, será apresentada como proposta oficial da instituição para os servidores para apreciação. Após a negociação entre servidores e a instituição, a minuta definitiva será enviada para aprovação no Colégiode Procuradores do MPMA e finalmente à Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovado o projeto de lei que concederá o aumento aos servidores.

Fátima Travassos avisou que não irá a PGJ, e que o secretário institucional do MP, promotor Marco Aurélio e diretor geral, Pedro Lino negociem com os servidores que ocupam o gabinete da procuradora.

Fonte: blog do Itevaldo

Piauí na frente

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Quase 700 juízes respondem sindicâncias e processos

A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Segundo nota divulgada neste sábado, dia 12, no site do CNJ, até sexta-feira, 11, à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.

O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça de Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Os dados dos processos disciplinares número e tipo do processo, motivo, andamento podem ser acessados no site no CNJ.

Autor: Fonte: revista eletrônica Jusbrasil

Juizes investigados

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Divulgar iniciais está de acordo com a lei, diz Ajufe

“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [artigo 37, CF/88].” A afirmação é da Associação do Juizes Federais, que divulgou nota sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar no portal do órgão na internet a relação de processos e sindicâncias em andamento para  investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados. Até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento.

Na nota, a Ajufe afirma, ainda, que o juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. “Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário, mas em todos os setores públicos e privados da sociedade.” Por fim relata que o CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. 

Os dados dos processos disciplinares — número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota sobre a divulgação das iniciais dos juízes processados pelo CNJ
A divulgação pelo CNJ das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [Art. 37, CF/88].  O juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário mas em todos os setores públicos e privados da sociedade. O CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. Os juízes federais do Brasil, ao mesmo tempo em que não concordam com pré-julgamentos apressados e sem direito à defesa, repudiam a impunidade e a corrupção em todos os setores da sociedade brasileira.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Brasília, 14 de novembro de 2011.

Acredite se quiser

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

A juíza Florita Castelo Branco Campos Pinho, da  1ª Vara Criminal de São Luís requereu ao Tribunal de Justiça sua aposentadoria. Ela deixa a magistratura compulsoriamente aos 70 anos. O processo tramitava sem percalços, até a aprovação pela Assembleia Legislativa, da “PEC da Bengala”.

A magistrada Florita Castelo Branco desistiu do pedido de aposentadoria invocando a “PEC da Bengala” que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público estadual. Ao TJMA, a juíza alegou que teria ainda mais cinco anos na magistratura, como estabelece a inconstituicional “PEC da Bengala”.

O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon não titubeou e aposentou compulsoriamente a magistrada na semana passada. O escárnio inconstitucional batizado de “PEC da Bengala” foi aprovado pela Assembleia em 26 de novembro.

Floria Castelo Branco já havia sido aposentada compulsoriamente em 13 dezembro de 1993, quando era juíza da 2ª Vara da Família de Imperatriz. A juíza foi reintegrada em junho de 2004.

Matéria do blog do Itevaldo

Minhas crenças

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Eu acredito muito nas coisas que faço. E tudo que faço é de forma intensa. Por isso, algumas vezes, sou mal compreendido por algum colega.

Mas que fique claro: quando voto, quando reflito sobre determinado tema, o faço apenas porque estou convicto de acreditar naquilo que estou fazendo.

Eu olho para o mundo sempre por meio de uma janela, já que não é possível olhar o mundo por um espelho, onde só se pode ver o reflexo da propria imagem.

Vê-se, portanto, que não sou narcisista.

Podem não acreditar, mas não sou do tipo que acha beleza em tudo o que faz. Eu, algumas vezes, até me arrependo do que fiz.

Que fique claro, todavia: eu não sou do tipo maledicente, daqueles que tentam jogar um colega contra o outro, que deturpa os fatos para atingir aquele que imagina ser o seu adversário.

Eu não tenho desafetos.

Os meus adversários eu os vejo todos dentro de mim mesmo; e eles são  as minhas imperfeições, as minhas inquietações, a minha obstinada pretensão de ser correto num mundo onde retidão virou sinônimo de babaquice.

Portanto, aquele que, por pura maldade, procura ver em mim um deslumbrado, deve, de rigor, estar olhando a sua imagem refletida num espelho.

Eu não tenho do que me deslumbrar, pois, todos sabem, o poder não me fascina.

Se há entre nós os que são capazes de tudo pelo poder, que fique claro que esse alguém não sou eu.

Eu não incorporei em a mim a arrogância que tentaram fixar na minha cara, como um rótulo tendente a me desqualificar para o exercício do cargo que hoje ocupo.

Vou repetir o que já disse à exaustão: eu continuo o mesmo homem, eu frequento os mesmos lugares, não incorporei às minhas relações nenhum novo amigo, não me deixei, enfim, fascinar pelo poder, que, para mim, é algo puramente passageiro.

Eu quero, sim, depois de cumprir a minha missão, voltar para casa com a convicção de nunca ter usado o poder para perseguir, para fazer maldade, para espezinhar, maltratar as pessoas.

Essas colocações são fruto, apenas, das minhas já conhecidas inquietações.

Essas colocações são apenas e tão somente a reafirmação das minhas crenças, das minhas convicções.

Não sou melhor nem pior que qualquer um dos meus pares, pois o que me diferencia de muitos deles é apenas a impetuosidade  de dizer o que sente e pensa.

O que as pessoas precisam compreender, definitivamente,  é que quando decidimos, nós não decidimos contra ou a favor de um colega; nós apenas decidimos. E pronto!

Não é possível que um magistrado não seja capaz de entender que não somos partes e que, por isso, não devemos nos deixar levar pela emoção que decorra de uma contenda.

Eu nunca decidi e nem decidirei jamais para agradar um colega. Mas também nunca o fiz com o objetivo de desagradar quem quer que seja.

Só farei, enquanto judicar, aquilo que a minha consicência manda.

Portanto, fazer biquinho, fechar a cara ou fingir que não me viu, em face de um voto que eu tenha  proferido, para  mim não me faz a menor diferença.

O que quero mesmo é, depois do expediente, voltar para casa e encontrar me esperando, de braços e corações abertos, aqueles que me amam verdadeiramente.

O mais…bem, o mais…

Deixa pra lá!

Repercutindo a decisão histórica

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Capturada no site do TJ/MA

Motociclista vai a júri popular por morte no trânsito, decide Câmara Criminal do TJMA

Desembargador Raimundo Melo, relator do processo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, recurso interposto pelo réu Luis Pastora Lima para não ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em decorrência de acidente de trânsito provocado por ele, ocasionando a morte de duas pessoas e ferimentos em uma terceira vítima, na cidade de Açailândia. Pastora foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme autos do processo, ele conduzia uma motocicleta em visível estado de embriaguez e, após perder a direção do veículo, atingiu três pessoas que estavam em uma parada de ônibus na BR 222, levando a óbito Bárbara Ellen Vieira dos Santos e Sônia Maria Santos Mendes, além de causar ferimentos graves em uma outra pessoa.

Preso em flagrante delito, foi submetido ao teste do bafômetro, ficando constatado a existência de 0.66 mg de álcool por litro de ar expelido, o que, pela legislação brasileira, é considerado alcoolizado.

Decisão – O juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Cândido José Martins de Oliveira, após a instrução do processo, entendeu que Pastora deveria ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Açailândia, em razão da prática de crimes dolosos contra a vida.

Inconformado, o réu recorreu ao TJMA, pleiteando sua absolvição. Depois de analisar o recurso, a 1ª Câmara decidiu manter a decisão do juiz de 1º Grau, submetendo o motociclista a julgamento pelo Júri Popular.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Melo, Pastora teria assumido o risco de produzir o acidente, ressaltando ainda que o Poder Judiciário deve ficar atento aos crimes de trânsito que vem assolando a população do Maranhão, com verdadeiras tragédias, citando como exemplo o recente acidente na Avenida Litorânea, quando um motorista atropelou e ceifou a vida de duas pessoas.

Em seu voto, Raimundo Melo pediu providências tanto a Policia Militar, quanto ao Detran e Secretaria Municipal de Trânsito, para realização de blitzens educativas e restritivas em pontos estratégicos, a fim de evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por motoristas, principalmente nos finais de semana e feriados.

Ao final do voto o Raimundo Melo – seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça – votou no sentido de manter a decisão do magistrado da comarca de Açailândia, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Almeida.

Do blog do Fred

Posted on by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Na pauta do STF, a composição de vagas do STJ

 Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para ser apreciada nesta quinta-feira (10/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) requer a preservação do equilíbrio entre magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Público na composição do Superior Tribunal de Justiça (*).

 O relator é o ministro Luiz Fux. 

A associação dos magistrados entende que a correta interpretação do dispositivo impugnado deveria limitar o acesso às vagas do STJ a serem preenchidas por Juiz ou Desembargador aos “magistrados de carreira”, de forma a impedir o ingresso, pela classe de magistrados, dos membros dos TJs e dos TRFs que sejam egressos do quinto constitucional.

 A AMB argumenta que “se a Constituição Federal, no inciso II, do art. 104, explicitou o acesso direto dos advogados e membros do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça, por exclusão, somente poderão acessar pela classe de magistrados (dos TJs e TRFs) os magistrados de carreira”. 

A Procuradoria Geral da República opinou pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido.

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-27_10_26_04-126390611-0