Categoria: Matéria jornalistica

STF vai julgar onde senta promotor em audiência

O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais feitas na Justiça Federal brasileira. Ele propôs uma Reclamação, no STF, para questionar liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, que determinou que o promotor permaneça sentado “ombro a ombro” com o juiz, durante audiências na Justiça Federal. A permanência, em local destacado e ao lado do julgador, está prevista no artigo 18, I, “a”, da Lei Complementar 75/93, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público.

Mazloum argumenta que para garantir tratamento igualitário entre os representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública ou da Ordem dos Advogados do Brasil, foi editada a Portaria 41/2010. A norma, de caráter jurisdicional, pretendia dar efetividade à Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94 e 132/09).

Segundo ele, como não havia espaço físico na sala de audiência para acomodar ao lado do juiz também o representante da defesa em uma audiência, a exemplo do que ocorria com o representante do Ministério Público, ficou determinada o assento de todos “no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes.”

O Ministério Público Federal contestou na Justiça a validade da portaria. Alegou que a regra violou o Estatuto do Ministério Público, que garante lugar destacado a seus representantes. Ao analisar a ação proposta pelo MPF contra a Portaria 41/2010, a relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, concedeu liminar suspendendo a norma. Por isso, Ali Mazloum foi ao Supremo.

Isonomia e suspeição

Na ação, Mazloum alega que está impedido de exercer sua jurisdição por causa da liminar e que cabe ao juiz natural “assegurar a paridade de tratamento entre acusação e defesa”. Na avaliação dele, houve uma interpretação equivocada da desembargadora sobre o dispositivo em discussão da Lei Orgânica do Ministério Público. O entendimento da desembargadora, segundo o juiz federal, fere entendimento da 2ª Turma do STF sobre o assunto firmado no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 21.884.

De acordo com Mazloum, “é perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e material, acusação e defesa”, acrescentou.

Ao observar que a questão está em discussão no âmbito do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça e que há a possibilidade de decisões divergentes entre os dois, ele pediu a concessão de liminar pelo STF para resolver eventual controvérsia para toda a magistratura.

No mérito, pediu que seja declarado inconstitucional o artigo 18, I, “a”, da Lei Complementar 75/93 e adotado o teor da Portaria 41/2010 da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo como modelo válido para toda a magistratura “com vistas a assegurar paridade de tratamento entre acusação e defesa durante as audiências criminais”.

Em janeiro deste ano, o juiz Ali Mazloum arguiu a suspeição da desembargadora federal Cecília Marcondes, como noticiou a revista Consultor Jurídico. A desembargadora acolheu, provisoriamente, pedido de 16 procuradores da República para que o Ministério Público Federal voltasse a sentar imediatamente à direita do juiz na sala de audiência. Ela determinou que fosse reinstalado o tablado de madeira que coloca procuradores e juiz um degrau acima de advogados, réus e testemunhas.

De acordo com o juiz, Cecilia Marcondes não tem isenção e imparcialidade para julgar o Mandado de Segurança apresentado contra ele. Ele afirmou que desde 2003 foi alvo de seis acusações falsas do MPF e que em todas elas a desembargadora votou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pela abertura das investigações. Procurada, na ocasião pela revista ConJur, a desembargadora Cecília Marcondes não se manifestou.

O juiz chegou a ser afastado de suas funções. Voltou a trabalhar depois que os procedimentos foram trancados pelas instâncias superiores do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça). “A suspeição afeta a serenidade do juiz, despoja-o da independência e compromete a exatidão de suas decisões”, afirma Ali Mazloum.

No pedido de suspeição, o juiz aponta três ações penais, dois procedimentos administrativos e uma Ação Civil Pública em que foi acusado pelo MPF e que tiveram voto favorável da desembargadora no Tribunal Regional Federal. “Errar uma vez seria até admissível, mas aqui se está diante de mais de seis casos concretos de injustiça clamorosa, visível a olho nu, repelidos com contundência pelas instâncias superiores”, argumentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

Deu no blog do Itevaldo

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages, classificou como “desrespeito à magistratura” o posicionamento do corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, de montar equipe para fiscalizar e documentar os endereços informados pelos juízes nas comarcas do interior. “Esta ideia do corregedor, se for realmente colocada em prática, é totalmente fora de propósito e desrespeitosa aos juízes”, disse Brígido Lages.
A informação de que o corregedor geral de justiça planeja montar equipe para fiscalizar e documentar o endereço das comarcas em que moram os juízes que atuam no interior foi divulgada hoje (dia 12) veja abaixo. A CGJ já havia dado prazo de 15 dias para que os juízes comprovem residência na comarca em que atuam, conforme determinação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
O presidente da AMMA já havia se manifestado sobre a exigência da Corregedoria de que os juízes apresentassem documento de comprovação de residência na comarca. Na oportunidade, Brígido Lages afirmou que não via qualquer impedimento para tanto, já que a fixação de residência na comarca na qual é titular é inerente ao exercício da magistratura. Disse, ainda, que a AMMA desconhece a existência de juízes que não residam em suas comarcas, a não ser aqueles que têm autorização do Tribunal de Justiça.
Para Brígido Lages, no momento em que o corregedor decide que formará equipes para fiscalizar os juízes, a Corregedoria estará extrapolando das suas funções, exercendo um verdadeiro atentado à dignidade dos magistrados e do próprio Poder Judiciário do Maranhão. “Com esta postura policialesca o corregedor está dizendo que os juízes estão mentindo e isso é inadmissível”, declarou Brígido Lages
Brígido Lages enfatizou que os juízes do Maranhão são produtivos, são honrados e não há motivo algum para que o corregedor desacredite da operosidade e do trabalho que eles realizam em suas comarcas.
Audiências
O presidente da AMMA também é contra a determinação da Corregedoria de que os juízes marquem audiências para as segundas e sextas-feiras. “O juiz é independente e tem autonomia para administrar a sua Vara. Esta prerrogativa tem que ser respeitada. O dia da audiência é o magistrado quem decide, conforme a dinâmica da sua unidade judicial”,esclareceu.
Brígido Lages lembrou que o exercício da magistratura não está afeito apenas à realização de audiências. Segundo ele, o juiz estuda o processo, dá despachos, sentencia, faz inspeção, é gestor da Vara, além de outras atividades. O ritmo de trabalho é intenso, de segunda a sexta-feira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Jamil Gedeon discutiu nesta segunda-feira (dia 11), a proposta de criação da 2ª Vara de Barreirinhas com o juiz da comarca, Marcelo Silva Moreira, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, e representantes do poder Legislativo Municipal e da Associação Municipal dos Advogados do município.
Durante o encontro, o juiz destacou o acervo processual existente na comarca, que chega a 5 mil processos, com média de 150 distribuídos por mês, além das demandas reprimidas e das questões mais complexas referentes ao meio ambiente e compra e venda de imóveis, os quais necessitam de mais tempo.
De acordo com o magistrado, o momento serviu para ratificar o requerimento já protocolado no TJMA solicitando a criação da 2ª Vara, em virtude da demanda processual.
O deputado Bira do Pindaré informou que vai encaminhar ainda hoje proposição nesse sentido à Assembleia Legislativa e ressaltou o bom nível de argumentação apresentado na defesa dessa proposta.
Gedeon ouviu atento as reivindicações e reafirmou o compromisso do Judiciário em melhorar o atendimento aos jurisdicionados e também de oferecer melhores condições de trabalho à justiça de 2º Grau.
“Fica o compromisso do TJ-MA de que seja priorizado o exame da reivindicação que foi apresentada com dados consistentes da comarca”, disse Gedeon, reforçando que o requerimento já está com a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Judiciários do Tribunal.
Homenagem – Marcelo Moreira aproveitou a reunião para agradecer ao presidente do TJ-MA o empenho no encaminhamento do pedido de homenagear o deputado federal Luciano Moreira, falecido, dando o nome do parlamentar ao fórum da comarca de Barreirinhas, conforme decisão plenária de 6 de julho deste ano.
Informações da Ascom TJ-MA

Operação abafa em nome da paz no Ministério Público

Nos últimos dias, articularam na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores hoje (dia 8) para que se restabeleça a paz e se ponha fim a crise que reina no Ministério Público maranhense.

O entendimento no MP é que hora de sentar para pacificar a crise que já expôs em demasia a instituição. A proposta de paz no MP agora, levou alguns procuradores a rememorar o ano de 1999, quando a instituição viveu momentos tensos com a proibição do nepotismo.

À época – numa reunião também para selar a paz – chegaram a propor que os casos de nepotismo fossem resolvidos, com ação do tipo: façamos vista grossa, ou seja, não falamos, não vimos e não ouvimos.

A idea da reunião para pacificar o MP, ganhou contornos de reunião ABAFA: esqueçamos que existem processos para apurar a responsabilidade sobre as obras do Espeto de Pau; façamos de conta que ninguém vazou um documento com 11 anos de diárias pagas a um ex-procurador; deixemos de lado os procedimentos que tramitam no CNMP, incluindo os mais recentes que tem a ouvidora como personagem; jamais convivemos com casos de assédio moral; as cartas que brotam aqui com denúncias das mais graves, não tem nenhuma importância, pois são mesmos anônimas e a coordenação de comunicação é melhor que já tivemos em todos os tempos.

Como pacificar o que está posto acima? Como pôr em paz outras denúncias tão graves quanto as mencionadas anteriormente? Neste caso o verbo a ser conjugado é abafar. “Em nome da paz, façamos uma reunião abafa”, sintetizou um(a) procurador(a). Sugiro que varram para debaixo do tapete.

Projeto troca regime aberto por restritiva de direito

POR CAMILA RIBEIRO DE MENDONÇA

O senador Pedro Taques (PDT-MT) pretende apresentar ao Senado projeto de lei cujo objetivo é alterar o artigo 36 do Código Penal. Caso aprovada, a lei mudará o cumprimento da pena das pessoas em regime aberto, com a inserção do seguinte parágrafo: “3º — Caso não haja casa de albergado ou estabelecimento adequado para a execução da pena, as atividades do condenado poderão ser substituídas por cumprimento de penas restritivas de direito.” Em 2010, o país tinha quase 19 mil pessoas cumprindo pena em regime aberto, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária.
Com a alteração do Código Penal, o preso, na ausência de casa de albergado, deverá prestar pena restritiva de direito, que consiste em: prestação pecuniária (pagamento em dinheiro); perda de bens e valores; prestação de serviços a comunidade ou entidades públicas; e interdição temporária de direitos e limitação de final de semana. Com a adoção dessas medidas, o promotor André Luís Melo, autor da proposta de projeto de lei aceita pelo senador Pedro Taques, acredita que seria imposto ao condenado a demonstração de senso de responsabilidade e empenho no processo de ressocialização.
Na justificativa do projeto levado ao senador, o promotor ressalta que são pouquíssimos os municípios do país que contam com casas de albergado. Em muitos casos não há vagas suficientes para detentos do regime semiaberto em colônias penais ou industriais, e as casas de albergado são usadas também para abrigar presos do semiaberto. Diante dessa realidade, o condenado acaba cumprindo pena em prisão domiciliar, o que, para André Luís Melo, “gera uma sensação de impunidade”. Segundo o promotor, existem cerca de 100 mil condenados aguardando vaga no regime aberto.
Ainda segundo a justificativa do promotor, o condenado se compromete em juízo a recolher-se em sua residência no período noturno e nos finais de semana. No entanto, não há como fiscalizar se o preso está, ou não, cumprindo com o prometido, logo, este encontra-se em situação de liberdade. Segundo Melo, “na prática, o regime aberto vem sendo cumprido em forma de prisão domiciliar e assinando livro mensalmente, mas sem fiscalização alguma. E é comum que estes condenados continuem a cometer delitos. Isto é um desperdício de gasto com processo penal”.
Consta do anteprojeto que este tipo de preso não entra nas estatísticas e que há dois tipos de situação: os que são condenados diretamente no regime aberto e os que são progredidos do semiaberto para o aberto. “O pior de tudo é que o regime de prisão aberto tornou-se menos rigoroso que a pena alternativa, pois neste caso teria que pagar ou prestar serviço (medidas mais comuns), mas na prisão no regime aberto basta fingir que está em casa”, desabafa o promotor.

Tribunais têm seis meses para alimentar banco de mandados prisão

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (05/7), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para  ajustar banco de mandados de prisão. Passado esse prazo, serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.

A regulamentação do banco atende à Lei 12.403/2011, que altera o Código do Processo Penal. Segundo a nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral. “O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o artigo 2º da resolução.

A resolução traz  uniformização das informações que devem ser incluídas no banco. Segundo o art. 3º, o mandado de prisão terá por objeto uma única pessoa e conterá dados como número do documento, nome e qualificação da pessoa procurada e sua fotografia, entre outros.

A nova norma prevê também que eventuais solicitações de esclarecimentos sobre os dados constantes do BNMP devem ser encaminhadas diretamente ao órgão judiciário responsável pela expedição do mandado de prisão.

Ao elaborar a resolução, o relator Walter Nunes contemplou sugestões apresentadas pelos tribunais em reunião realizada na semana passada, que contou com a participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de notícias

Desembargador suspeito é afastadodo TJ de Minas
O desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado, por 60 dias, de suas funções nesta quinta-feira (30/6). A Operação Jus Postulandi, da Polícia Federal, apontou o juiz como um dos suspeitos de participar do esquema de venda de Habeas Corpus no plantão judiciário. Além dele, foram detidos um advogado, um empresário e outras cinco pessoas. As informações são do portal G1.
A operação ainda não foi concluída e está sendo realizada nas cidades mineiras de Oliveira e Claudio. O desembargador foi conduzido ao Superior Tribunal de Justiça, onde será ouvido até o fim da tarde. Segundo o STJ, o processo relativo ao magistrado corre em segredo de Justiça. O afastamento foi determinado pelo ministro Massami Uyeda.
De acordo com a acusação, baseada em investigações que começaram há cinco meses, as liminares de soltura de presos eram negociadas por até R$ 180 mil cada. A Polícia conta que um advogado protocolava o pedido de soltura em determinado plantão policial, quando estaria trabalhando outra pessoa envolvida na fraude.
De acordo com o defensor do advogado, o cliente assumiu a participação no esquema. A Polícia Federal não divulgou o nome dos suspeitos presos e a participação de cada um no esquema. Dentre os presos estão duas pessoas detidas em Ribeirão Preto (SP). Também há mandados contra traficantes do Mato Grosso que teriam sidos beneficiados pelo esquema, que são considerados foragidos pela Polícia Federal.

Camareira mentiu sobre detalhes da acusação contra Strauss-Kahn

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Em carta enviada à Justiça de Nova York, os promotores do caso do ex-diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, disseram que a camareira admitiu ter mentido sobre importantes detalhes da sua acusação contra o francês. De acordo com a nova versão, após o incidente ela teria continuado seu trabalho antes de avisar a gerência do hotel sobre a agressão sexual.

“A autora da queixa, desde então, admitiu que o depoimento era falso e que, logo depois do incidente no quarto 2086, passou a limpar um quarto próximo e só depois fez o mesmo no 2086, antes de denunciar o caso a seus supervisores”, indicaram os promotores, segundo documentos do tribunal.

Caso a nova versão do depoimento seja confirmada em audiência, a tese defendida pela defesa do ex-chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional) –de que a relação sexual teria sido consensual– deve ganhar força.

Na carta enviada pela promotoria, afirma-se que a suposta vítima deixou o quarto e limpou outro cômodo antes de denunciar a suposta agressão, ao invés de, em pânico, ter corrido imediatamente à gerência, como antes afirmara.

“No curso da investigação, a acusadora mentiu aos promotores distritais assistentes sobre vários outros assuntos, incluindo sua história, experiências prévias, circunstâncias presentes e relacionamentos pessoais”, diz um trecho do documento.

Segundo Benjamin Brafman, um dos advogados de defesa do francês, Strauss Kahn será declarado inocente.

Os últimos elementos relacionados ao caso “reforçam nossa convicção de que será declarado inocente (…). É um grande alívio”, disse.

A justiça nova-iorquina suspendeu nesta sexta-feira a prisão domiciliar de Strauss-Kahn, mas as acusações por crimes sexuais abertas contra ele não foram abandonadas.

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