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Devo levar a julgamento, na próxima sessão da 2ª Câmara Criminal, um habeas corpus, cujo paciente alega estar submetido a constrangimento ilegal, em face do excesso de prazo para conclusão da instrução criminal.

O crime praticado pelo paciente é roubo duplamente qualificado, pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma.

Tudo está a indicar que há mesmo o excesso de prazo, disso resultando a iminência de ter-se que colocar em liberdade um meliante que, de rigor, deveria permanecer preso.

Infelizmente, é quase rotineira a concessão de habeas corpus em face do excesso de prazo.

Propus, na última sessão administrativa, que se introduzisse  nos mapas de produtividade um item acerca dos processos criminais, para que fosse possível aferir a assistência que têm sido dada aos mesmos pelos nossos magistrados.

E por que fiz isso? Porque, sinceramente, causa-me revolta colocar em liberdade um perigoso marginal, em face da atenção menor que tem sido dispensada aos feitos criminais.

Vivemos todos constrangidos em face da ação dos meliantes. Os assaltos têm infernizado a nossa vida. E, mesmo assim, há uma certa desatenção para com os feitos criminais.

Acho que um magistrado pode, até, deixar de decidir um inventário, por sobrecarga de trabalho. Não pode, todavia, desprezar, sob qualquer hipótese, os processos criminais, porque segurança pública a todos interessa.

Ou os meliantes sentem a presença do Estado-Juiz nessas questões, ou vão continuar assaltando e matando, sem pena e sem dó.

O meliante não pode ser preso hoje, em face de um roubo com emprego de arma, e, na semana seguinte,  voltar às suas para, outra vez, afrontar a sociedade.

Tenho usado este espaço para desabafar em face dessas questões. Nesse sentido, o desabafo é muito mais de um cidadão que  de um magistrado.

O magistrado não pode deixar para se sensibilizar em torna dessa questão somente quando um parente ou um amigo próximo sucumbir diante da arma de um assaltante.

O povo saiu às ruas e protestou; protestou contra quase tuo, mas, principalmente, contra a deficiência na educação, na saúde e no transporte público.

Mas o povo não esqueceu que essas deficiências ocorrem em face de uma praga chamada corrupção.

Todos nós nos sentimos orgulhosos de ver o povo, finalmente, sair às ruas para protestar.

Eu não conseguia entender por que o povo brasileiro era tão acomodado.

Depois de tantas manifestações, fique a pensar, cá com os meus botões: esses caras agora vão pensar duas vezes antes de lançar mão no dinheiro público.

Fiquei a pensar, ademais: agora o povo brasileiro acordou. Agora os salafrários vão colocar as barbas de molho. Nada será como antes.

A cada manifestação eu era tomado de orgulho e esperança.

Mas aí, amigos, vieram os mascarados, os black blocs e acabaram com o sonho.

Não tenha dúvida: as manifestações de setembro foram um fiasco porque o povo não quer baderna; o povo quer protestar, mas protestar pacificamente.

Em face dos vândalos, tenho a nítida sensação de que as manifestações de junho não se repetirão.

Uma pena!

Mas uma vez vi meu sonho fenecer.

Nos julgamentos do Pleno, tenho, sem nenhum favor, sido cortês e elegante com meus pares; mesmo quando deles discordo e mesmo quando com eles não tenha nenhuma afinidade pessoal.

Por duas vezes, nesses mais de três anos que estou na Corte, senti-me na obrigação de reagir às, digamos, descortesias contra a minha pessoa.

Hoje pela manhã, por exemplo, uma colega imputou a mim uma afirmação não verdadeira, em face de um recurso, em decisão administrativa, da minha relatoria.

É claro que, diante de uma acusação desse tipo, eu teria que reagir com sofreguidão. E, sentindo-me injustiçado, reagi, como não costumo fazê-lo, porque sou, ademais, uma pessoa educada.

Reagi, ademais, porque, com o zelo que tenho, nunca deixo de estudar, às vezes à exaustão, os votos da minha relatoria, e tinha consciência  de que não tinha prestado nenhuma informação distorcida para confundir os meus pares.

Claro que, em face dessa acusação, cuidei de me defender e colocar as coisas nos devidos lugares, já que, repito, não sou leviano e tenho sempre muita segurança quando defendo os meus votos.

Meu desvelo, nessas e noutras questões de igual senda, é total. Nesse sentido, nem me importo de ser tachado de arrogante. Só levo a julgamento votos que tenha estudado em profundidade e em razão dos quais tenha formado a minha convicção, como de resto devem agir todos que, como eu, tenha absoluta convicção da relevância do seu mister.

Portanto, se amanhã ou depois, algum veículo de comunicação divulgar que eu me defendi de forma veemente, saiba o leitor do meu blog que assim procedi porque não aceito ser injustiçado, ainda quando, como ocorreu no caso presente, a autora da imputação não tenha agido dolosamente.

Dolosamente, ou não, o certo é que eu ficaria muito mal diante da opinião pública se não tivesse reagido como reagi, afinal seria o caso até de punição a ação do magistrado que hostilizasse os fatos em defesa de seus argumentos; e essa, definitivamente, não é a minha praia.

Permanecer inerte diante de uma afirmação de que inseri no meu voto dados de ficção, seria negar a minha própria história.

Interessante como os seres humanos diferem uns dos outros. Por isso é sempre muito complicado tentar entender as pessoas. Há pessoas, por exemplo, cujo poder exerce um enorme fascínio; há outras que encaram o poder com muita naturalidade, sem viver uma obsessão.

A vaidade, que uns têm na medida certa, em outros excede. Exemplo. Não tolero o carro preto e só não o abandonei de todo para não criar um problema institucional.  Para mim o carro sempre representou mais problemas que solução. Por isso quase não o utilizo.

Mas há pessoas que não resistem a um carro preto, e vão até o limite do bizarro em face dessa vaidade. Vejam o caso da procuradora federal Helenite Acioli.  Chefiando o Ministério Público por um mandato-tampão de três semanas, além de não abrir mão do carro preto, ainda mandou fazer uma placa que diz agora “Procuradora Geral da República”.

Haja vaidade!

São Paulo registrou, pelo segundo mês seguido, 22 mil casos de roubo. O Estado manteve a média de uma vítima de assalto a cada dois minutos ou 30 a cada hora. Em compensação, o número de homicídios caiu pelo quarto ano consecutivo. Enquanto isso, no Maranhão, tanto roubo como assassinatos só crescem. Aliás, para que, em relação ao Maranhão, a coisas sempre pioram. É lamentável. Aqui no Maranhão a coisas só pioram. Fazer o quê?

 

Constrangedor, lamentável, xenofóbica, preconceituosa e racista e tudo o mais que voce possa imaginar. Refiro-me aos protestos dos médicos em Fortaleza, em frente à Escola de Saúde Pública do Ceará, em face dos médicos estrangeiros. Os médicos estrangeiros foram xingados, chamados de escravos e incompetentes pelos seus colegas brasileiros. Em face de manifestações como essas todos nos envergonhamos. Mas o porta-voz dos estrangeiros deu o troco: “Seremos, sim, escravos das pessoas que precisarem dos nossos serviços”. Às agressões, os médicos estrangeiros responderam com uma lição. É isso.

 

Celso de Mello, em outro excerto do seu pronunciamento na abertura da sessão de ontem do STF, ponderou:

“Aquele que profere voto vencido não pode ser visto como espírito isolado nem como alma rebelde”

Mais adiante:

“Muitas vezes, como nos revela a própria história desta corte, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem do direito e do sentimento de justiça.”

É isso.

Do artigo de hoje, do jornalista Janio de Freitas, no jornal Folha de São Paulo, intitulado Lá como Cá,  apanho o seguinte excerto:

“Um tribunal que precisa relembrar a si mesmo o direito dos seus magistrados à divergência entre eles, a expô-la sem ter a palavra restringida, equivale, ressalvadas as proporções, a uma sugestão de que sejamos mais conformado com a desordem das ruas e com todas as incivilidades que marcam este país.”

É isso.