“Nosso sistema atrai pessoas que querem se beneficiar da política, e não as que querem trabalhar pelo país. Hoje, na Câmara, não há um nome sequer de envergadura nacional. A maioria defende apenas seus próprios interesses”
Bolívar Lamounier, cientista político
“A sina do Maranhão […] continua sendo a da desonestidade, da corrupção, da violência, da miséria, do analfabetismo e das altas taxas de mortalidade infantil”
Roberto Pompeu de Toledo, revista Veja
Numa primeira análise, acho bastante pertinente a proposta do Ministro Cezar Peluso, no sentido de que a reforma do CPP contemple a diminuição de recursos, em face de uma sentença criminal condenatória. Pela proposta do ministro, restarão concluídos todos os processos julgados pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais, só se admitindo recursos para o STJ ou STF com o objetivo de anular a decisão condenatória, sem efeito suspensivo, no entanto. Com isso, crê o ministro – e creio, também – afasta-se a possibilidade da prescrição e a consequente sensação de impunidade.
É necessário, no entanto, que não se tenha a proposta como uma panacéia. Outras questões, igualmente alimentadoras da sensação de impunidade, também precisam ser enfrentadas, sem demora. Incontáveis vezes, ad exempli, testemunhei a pretensão punitiva do estado ser fulminada pela prescrição ocorrida entre o tempo da sentença prolatada e o julgamento do recurso, o que, convenhamos, é inaceitável. Mas não é só. Tem ocorrido, ademais, de a prescrição ocorrer entre a data do recebimento da denúncia e a entrega da prestação jurisdicional, o que, da mesma forma, é de se lamentar. Outras vezes ela, a mesma prescrição, tem ocorrido entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia, o que, sob todos os aspectos, é de se repudiar.
Em todas essas hipóteses a prescrição só ocorre por desídia do estado, mas precisamente dos seus órgãos persecutórios. É por isso que compreendo que, lateralmente à proposta de redução dos recursos, deve-se implementar medidas que possibilitem julgamentos mais céleres dos feitos criminais na primeira instância, ainda que o seja compelindo os magistrados de primeiro grau a uma produtividade mínima, em face dos processos criminais.
A verdade é que os feitos criminais não têm recebido tratamento prioritário, nem aqui e nem alhures. Os processos nos quais se discuta, por exemplo, posse ou propriedade, apesar da complexidade de algumas questões, têm merecido dos magistrados muito mais atenção que os processos crimes, o que, a meu sentir, é um despropósito, pois enquanto uma demanda civil interessa a um grupo restrito de indivíduos, as ações penais de natureza pública, como seu próprio nome está a indicar, interessa a toda uma coletividade, razão pela qual, na minha avaliação, deveria receber atenção especial dos magistrados e do próprio Ministério Público.
Essas questões devem, sim, ser aprofundadas, sem mais tardança.
Enquanto os índices de criminalidade caem em São Paulo e Rio de Janeiro, esses mesmos índices explodem no Nordeste, com destaque para o Maranhão, com o número de homicídios aumentando em 242%. Outros estados do Nordeste onde os índices são crescentes são os estados do Piaui( 203%), Rio Grande do Norte ( 178%) e Paraíba ( 158%). Isso decorre, claramente, da falta de uma política de segurança mais consentânea e, também, em face, dentre outras causas, da concessão desmedida de liberdade provisória, a incutir no meliante a sensação perversa de impunidade.
Para enfrentar essa situação, compreendo que todas as instituições responsáveis pela persecução criminal ( Poder Judiciário, Policias e Ministério Público) devem se unir para definir, sem mais tardança, ações tendentes a enfrentar essa questão de frente, como está sendo feito no Rio de Janeiro.
Nós não podemos simplesmente cruzar os braços diante de uma realidade que salta aos olhos, pois o marginais escorraçados dos estados onde a criminalidade é combatida de frente, tendem a procurar os lugares onde as instituições são frouxas e descomprometidas, como, ao que parece, é o caso do Maranhão, onde os índices de criminalidade são crescentes e alarmantes.
No momento em que se assiste a derrocada iminente de algumas ditaduras contemporâneas , convém estabelecer, só para refletir, algumas semelhanças entre dois dos mais sanguinários ditadores de que se tem notícia: Hitler e Stalin. Ambos, obviamente, detestavam a democracia, tinham ambições mundiais e manipulavam, como poucos, duas armas poderosas do totalitarismo: a mentira e a força. Stalin era um racista social, Hitler, um racista étnico. É isso.
A fatia do orçamento da União, correspondente às emendas individuais dos senadores e deputados, para o ano corrente, segundo o jornal O Globo de hoje, é de R$ 20,7 bilhões. Cada um dos 594 parlamentares tem direito a uma cota máxima de R$ 13 milhões.
Você tem ideia de como esse dinheiro é usado?
“[…]Tenho procurado, sempre, um ponto de equilíbrio. Como um pêndulo, às vezes oscilo, hesito, vou lá, venho cá. Sou assim mesmo: igualzinho a todo mundo, igualzinho a todos vocês, sem tirar nem por. Mas nunca perco a noção do tempo e do espaço. Sei controlar as minhas emoções – paro, penso, reflito, conto até cem, para, só depois, agir – determinado, obstinado, sôfrego, ávido – igualzinho a muitos dos senhores.
Sou, muitas vezes, desabrido, imoderado, insolente. Nada, no entanto, que ultrapasse os limites do razoável. Mas, afinal, todos somos assim. Eu não sou diferente de ninguém.
Sei, inobstante, ponderar e decidir com sensatez. Sou, às vezes, inclemente. Mas, afinal, intolerante, muitas vezes, todos o somos, dependendo das circunstâncias. Nós nos revelamos de acordo com as circunstâncias, convém sublinhar.
Sei até onde posso ir, importa reafirmar. A minha vereda está aberta, e foi aberta por mim, a partir das minhas convicções, dos meus ideais, da minha tenacidade, sem atropelar ninguém, sem maldade, sem rancor e sem ódio.
Nada temo na defesa dos meus pontos de vista. Sigo em frente, vou adiante, ao ritmo da balada que escolhi para dar vazão aos meus sentimentos e as minhas mais empedernidas convicções.
A minha mente, a minha condição de ser racional me mantém sob controle, como, afinal, controla a todos nós – uns mais, outros menos.
Nas minhas relações pessoais, sei sopesar, ouvir os dois lados, decidir com sensatez e equilíbrio, respeitar as diferenças. Sei, sim, da importância de respeitar as diferenças. Faz bem às relações respeitar o espaço do semelhante. E isso eu sei fazer.
Malgrado todas as minhas limitações, todas as minhas fraquezas, ainda sou capaz de não ir além, de discernir e direcionar os meus passos, de escolher a via mais segura – ou a que suponho ser a mais segura.
Mas que ninguém se iluda: persevero, finco pé, não arredo das minhas convicções, não me afasto dos meus ideais – que, afinal, todos sabem quais são, a partir do que leem no meu blog e em face das minhas crônicas publicadas na imprensa local[…]”
Os fragmentos acima são da crônica Autorretrato e do meu discurso de posse, da minha autoria, publicada neste blog e no Jornal Pequeno
“Quando os cidadãos temem o governo, temos uma ditadura; quando o governo teme os cidadãos, temos liberdade”
Thomaz Jefferson
Quando dom João e família aportaram no Rio de Janeiro, em 1808, depois de 99 dias de viagem, uma das atrações da cidade era a pesca de baleia. Na época, dezenas de barcos, agindo coordenadamente, as cercavam, para que o arpoador, em pé, na proa de cada barco, lançasse o ferro pontiagudo. Poucos se compadeciam dos animais, em especial quando arpoados jorravam sangue e lutavam pela vida. Em face da ação do arpoador é que uma das extremidades de Copacabana é chamada de Arpoador.