Exortação

Abaixo, a exortação que fiz, por ocasião da cerimônia de casamentos dos sobrinhos Luciana Almeida e Bruno Benatti.

“Quando fui convidado para fazer a presente exortação, pensei com meus botões, sem me deter, por pura displicência, na verdadeira essência da oração. Pensei: que barbada! Falar de e sobre Luciana é mão na roda, como diz o provérbio popular. Falar sobre casamento, família, filhos e tudo o mais que envolva união a dois sob o mesmo teto é outra barbada. Nessas questões eu sempre tirei de letra. Afinal, são trinta anos de convivência com a mesma pessoa, depois de enfrentar, com ela, as mais difíceis situações que uma vida a dois proporciona, a desafiar, às vezes de modo inclemente, o amor que um dia nos uniu.

E Luciana? Bem, Luciana é rainha, é exemplo, é luz, é brilho, é sensatez, é paciência, tolerância – seu olhar, seus gestos, sua lucidez transmitem paz. É filha pródiga da natureza. Ela, para os meus olhos, e de muitos, é única, espécime quase perfeitamente acabada, espécie escolhida, esculpida pela natureza, um presente dos céus – e linda, singularmente linda. Como enfrentar dificuldade para refletir sobre algo que envolva alguém com tantos predicados, com tantos atributos?

Eu que já escrevi sobre inveja, vaidade, violência, intolerância, sordidez, criminalidade, impaciência, vingança, perfídia, bandalhas, iniquidades, tolices, avareza, mãe, pai, amor, falta de escrúpulos, abuso de poder, etc, não poderia mesmo enfrentar dificuldades para compor uma oração cujo personagem central seria Luciana e suas bodas.

Bem. Mas havia um detalhe elementar que não podia ser deslembrado: Luciana não estava contraindo núpcias consigo mesma, mesmo porque não há duas Luciana Salles Branco de Almeida. Pensei, então: Luciana vai convolar núpcias com um cidadão nominado Bruno Benatti, paulista de quatro custados, a quem conheceu – e por quem se apaixonou – em solo distante do seu torrão natal, mas tão brasileiro quanto.

Parei, agora, pra pensar, com mais detença, no já há algum tempo estimado, cativante e querido Bruno.

Conhecendo-o tão pouco, porque pouca é a nossa convivência, não tive, contraditoriamente, nenhuma dificuldade de encontrar, no agora paulista/maranhense – e brasileiro, acima de tudo – Bruno, muitos dos atributos, das qualidades da nossa amada Luciana.

Bruno, pude analisar e concluir, com o meu faro aguçado para analisar pessoas, pela experiência e pela convivência que tenho com o ser humano dos mais diferentes matizes, também é belo e tem uma alma igualmente bela. É o par perfeito – ou, moderando o exagero, quase perfeito. É generoso, solidário e, como sói ocorrer, gregário. Sabe, tem demonstrado que sabe, o que é viver em família; e saberá viver para a família; família que construirá com sua amada esposa Luciana.

Bruno, da mesma forma que Luciana, e me perdoem o aparente exagero, é espécie escolhida, daquelas que fazem as pessoas que lhes amam parecer tolas. É cria pra ser lambida. É cria que se educa e entrega para fazer bonito pelo mundo a fora.

Bruno é um alvo fácil de encômios. Dispensa maiores comentários. Tem tudo para compor uma bela família, como se fora uma bela sinfonia, a embalar uma linda história de amor.

Bruno, a exemplo de Luciana, apesar de forjado, construído em outra sociedade, em tudo diferente da nossa, aqui encontrou a extensão de sua casa e, agora, já nos pertence também, já faz parte da nossa vida. Juliano e Rita de Cássia, de algum tempo, se acostumaram a dividi-lo conosco. E, o que é mais importante, não tem vício de fabricação, não tem defeito de fábrica, dispensa recall. Foi criado e educado no seio de uma família em tudo semelhante à família de Luciana. Os dois, Luciana e Bruno, não terão, por isso, dificuldades de adaptação. É o que espero, é o que esperamos.

Mas, para tornar a relação sólida, prazerosa e definitiva, haverão de ter em mente algumas regrinhas básicas sobre as quais vou refletir mais adiante.

Nós, todos nós, estimado Bruno, temos muito orgulho e a melhor expectativa ao recebê-lo entre nós, de tê-lo como partícipe das nossas moderadas tertúlias, de vê-lo, definitivamente, como membro da nossa confraria. Aliás, para nós, você de há muito faz parte da nossa família. Você, hoje, apenas oficializa essa condição.

Conquanto reconheça nos dois todos os predicados que acima enumerei, não exaustivamente, sinto-me no dever de, nessa hora, adverti-los, como o fazem os pais, os amigos mais próximos, movido pela mais nobre intenção, de que a vida em comum exige muito mais de nós do que somos, às vezes, capazes de imaginar.

Os nossos predicados, as nossas virtudes, solitários, são uma coisa; os mesmos predicados, as mesmas virtudes, numa relação a dois, sem a observância de algumas regras de convivência, podem nada significar, podem, até, ser deletérios, causa de desarmonia.

Digo-lhes, pois, a guisa de contribuição e aconselhamento, objetivo principal desta exortação, que, na vivência e convivência diária, é preciso semear, edificar, fincar as bases da relação, com sofreguidão mesmo, tendo por norte, seguindo a trilha, empunhando sob as mãos, como se fora um amuleto a proteger contra a má-sorte, uma palavra mágica chamada tolerância .

Os intolerantes não edificam. Os intolerantes não constroem uma vida a dois sem graves turbulências; turbulências que podem levar ao desenlace.

Os intolerantes fincam as escoras da relação em bases frágeis, por isso ela desmorona. Ela só sobrevive ao primeiro verão. Talvez não sobreviva ao primeiro verão, à primeira borrasca. É como se a relação fosse construída sobre um castelo de areia, como se fora um tapete de neve que uma rajada de vento destrói. Tolerância, pois, estimados Bruno e Luciana. Muita tolerância. Só os tolos, os brutos e insensatos são incapazes de conjugar esse verbo.

Bruno e Luciana, o amor vale muito. O amor ainda é o mais flamejante, o mais candente, o mais nobre, o mais forte, o mais significativo dos sentimentos. É por isso que se diz, sem muita criatividade, na balada do mais manjado dos clichês: que só o amor constrói. Todavia, sozinho, a meu sentir, não constrói. É por isso que me aventura nessas reflexões.

A vida a dois não se sustentará, tenho certeza, ainda que o amor seja extremado, sem que cultivemos, sem que semeemos, sem que atentemos para o real significado de outra palavra mágica, de significado extremo numa relação, chamada paciência.

Cultivem a paciência, todos os dias, como se fora um hábito matinal, como se fosse uma necessidade física. Pratiquem , na convivência diária, o ouvir, o dar valor ao que o parceiro tem a dizer, ainda que não seja o que você deseja ouvir. Ouça, todavia. Pratique o exercício da paciência. Se assim o fizeres, navegarás em águas calmas. Deixem as turbulências das águas para quem não tem a capacidade de resistir a uma adversidade.

Tolerância e paciência, imbricadas, formam uma porção mágica na relação a dois. E se tem a lhes emprestar o conforto do amor, aí constrói-se tudo –ou quase tudo.

Os intolerantes e os impacientes são marcadamente infelizes.

Outra palavra de extrema magia que deve estar presente nada vida de quem quer construir uma relação a dois, sólida e definitiva, é solidariedade. E a solidariedade é sentimento que deve se mostrar por inteiro e com mais eficácia na dor, nos momentos mais difíceis. Solidariedade na festa, na pachorra e na saúde é moleza. A solidariedade que constrói é a solidariedade que se manifesta na adversidade, no infortúnio, no aborrecimento, na dor, na borrasca.

Mas paciência, tolerância e solidariedade, isoladamente, podem não significar a estabilização de uma relação a dois. É preciso mais. Muito mais.

Diante de uma desventura, de um estresse, de uma desatenção, de uma provocação, de uma agressão sem propósito, que decerto virá, em face da nossa condição de seres imperfeitos, saber calar.

O silêncio, muitas vezes – olha outro belo clichê – vale mais que as palavras.

Às vezes, diante de determinadas circunstâncias, é preferível o monólogo que o diálogo, ouvir que falar – calar e consentir, ainda que seja para, só depois, manifestar a discordância.

Temos que ter a capacidade de não falar quando somos impulsionados por alguma emoção. As palavras, ditas ao sabor das circunstâncias, ao sabor da emoção, podem destruir uma relação.

Numa vida a dois, digo, noutro giro, não se deve disputar poder ou a prevalência das nossas idéias. Essa é outra, digamos, norma de conduta de quem pretende construir um relação duradoura. Nenhuma relação se estabiliza com disputa de espaço, a qualquer custo, de qualquer sorte. A disputa, no sentido menor da palavra, não edifica.

Numa relação a dois nem tem contendores, não tem vencedores. Vencemos e perdemos juntos. Só o amor deve vencer sempre. Ele, o amor, deve preponderar sobre todas as coisas.

A alegria, a felicidade, os prazeres, as conquistas da pessoa que amamos, são as nossas conquistas, são a nossa felicidade.

É assim, com esse espírito, que se constrói uma relação que se prolonga no tempo. E se, com a observância dessas regras, ainda existe o amor, aí a relação é definitiva, imorredoura, para sempre.

É preciso, na construção de uma vida a dois, valorizar os detalhes da relação. Mas detalhes que sirvam para solidificar a relação, nunca para desunir, separar.

Bruno, Luciana, uma última reflexão.

Vivemos uma quadra difícil. Às vezes fico pensando que não há mais jeito. Às vezes sinto que estou perdendo a esperança. O mundo lá fora está cada dia mais inclemente. É por isso que, para mim, a família é a única salvação.

A nossa casa, palco onde desfilamos os nossos sentimentos mais profundos, deve ser sublimada, pois que é o nosso canto, o nosso abrigo, o nosso refúgio – o nosso tudo.

Para mim, sair para o trabalho só é relevante, só tem importância porque me possibilita voltar para casa.

Partilhar, compartilhar, ceder, conceder, ouvir, dizer na hora certa, calar, perscrutar, apoiar nas horas difíceis, ter paciência, ser solidário e tolerante são os ingredientes de uma relação saudável.

A família não é algo que nos é dado de uma vez por todas, mas nos é dada como uma semente que necessita de cuidados constantes para crescer e desenvolver-se.

Quando casamos, sabemos que, entre outras coisas, temos essa semente que pode germinar e um dia dar fruto: ser uma família de verdade.

Devemos, portanto, estar conscientes de que é preciso trabalhá-la e cultivá-la sempre, constantemente, e com muito amor.

A família transcende a qualquer partido político, sociedade, associação ou a qualquer outro gênero de agrupamento humano: porque ela, diferente de todas as outras, é constituída por relações de amor! Na origem de tudo, há um amor conjugal que chama a vida a participar desse amor.

Bruno e Luciana, o amor lhes uniu e lhes chamou à construção de uma família. Agora, é viver o amor intensamente, na certeza de que, em nome desse amor – e por esse amor – vocês darão significativa contribuição para construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Em meu nome e da minha família e dos presentes a esse ato, desejamos-lhe toda a sorte do mundo.

E que sejam felizes, cultivando o amor e cativando um ao outros todos os dias, todas as horas, em quaisquer circunstâncias.”

Assim caminha a humanidade

Tio confessa que estuprou sobrinha de 7 meses

Felisberto Neves da Silva foi preso pela polícia na cidade de União, localizada a 59km da capital do Piauí.

Foi preso ainda na sexta-feira (04), Felisberto Neves da Silva, ele é o principal acusado de ter estuprado a própria sobrinha, de sete meses de idade no povoado de Jardins, zona rural de Caxias. O suspeito foi preso por populares na cidade de União, localizada a 59km da capital do Piauí.


Felisberto foi transferido ainda ontem para a cidade de Caxias onde foi interrogado e acabou confesando o crime bárbaro. Ele continua preso.

De acordo com informações da mãe da criança, cunha de Felisberto, ela foi buscar água num poço e deixou a menina com o acusado, quando ela retornou encontrou ele com as mãos sujas de sangue e a recém-nascida ensanguentada e com sinais de violência. A menina foi levada para um hospital de Teresina onde passou por uma cirurgia para a reconstrução da vagina e já não corre risco de morte.

Justiça em ação

Matéria capturada no sitio ÂMBITO JURÍDICO

Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

Sentença nada convencional

Pérola capturada no sitio Boletim Jurídico


Colaboração da Dra. Carla Gama, advogada no Rio de Janeiro
Inserido em 5/4/2009

Confira excerto de uma sentença proferida por um magistrado do TJRJ sobre uma ação ajuizada por um consumidor contra o fabricante de um televisor:

“[…] Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão[…]”


Proibição das pulseirinhas do mal

Valho-me do velho aforismo jurídico para responder às medidas, anunciadas pelos meios de comunicação, proibindo o uso e venda, para menores de 18 anos, das chamadas “pulseiras do sexo”. Transformadas em sinais sexuais conforme as cores, quando arrebentadas por um conhecido ou estranho (to snap away), dá-lhe o direito, como se fosse um jogo, de receber uma recompensa, que pode ser desde o simples beijo até o momento consumativo da saciedade libidinosa. Suspeitas de serem a causa de estupros de jovens que as usavam, viraram caso de polícia.

De acordo com as notícias, Rio de Janeiro, Manaus, Campo Grande, Sertãozinho, Florianópolis e Maringá proibiram o acessório, sendo as ordens determinadas pelos Juizados da Infância e da Juventude, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. No caso de seu descumprimento por escolas públicas e particulares, às quais se confere a obrigação de observância e vigilância, são previstas multa e cassação de alvarás de funcionamento. É verdade: ameaçam fechar as escolas desobedientes.

Às pulseiras de silicone conferiu-se, pelo visto, uma ambígua função erótica. Atraem por ser um adereço simples, barato, colorido e descartável e, ao mesmo tempo, oferece um produto segundo um código perverso. Nem sempre braços inocentes de nossas crianças e adolescentes ostentam o adorno com o pleno conhecimento sobre o novo significado que a loucura humana lhe atribuiu.

Proibir o uso das pulseiras não anula a presença de uma patologia social que, fatalmente, se manifestará de outra forma: de pulso para pescoço; de pulseira para brinco.

O abuso sexual, ao lado de outros tantos, é a ponta de um dos muitos icebergs que se enroscam nos alicerces de nossas instituições, bem lá no fundo, neste mar encapelado que é a sociedade. Como ocorre no Direito Penal, pretende-se, com uma nova lei incriminadora, reduzir a prática delituosa, esquecendo-se de combater a verdadeira fonte do mal.

Não há pessimismo em minhas observações, mas, quando a Polícia e o Ministério Público são instados a interferir em determinado fenômeno social, é sinal de que as partes já esgotaram sua capacidade de conciliação: a agressão física ou moral à pessoa já se configurou. Há uma situação de fato.

Proibir a causa imediata de algo que consideramos errado nos põe a pensar. Estariam as jovens, portando as pulseiras, provocando os homens à prática sexual, sendo, por isso, responsáveis pelas ocorrências? Creio que não. Estão desprezando, nesse contexto, da questão de coibir o arrebatamento do adorno, na maioria esmagadora praticado pelo homem. Pensam da seguinte forma: se a jovem não usar pulseira, não haverá ataque. Logo, proíba-se o uso. Então, elas são culpadas pelo fato? Quer dizer que não têm capacidade de reger o próprio corpo? Engano. Melhor do que a proibição é a educação, o que algumas escolar estão fazendo por intermédio de panfletos, palestras etc.

Matutando sobre o assunto, como dizia meu pai, lembrei que nos tempos de enchente, ao represar a água, sabemos que está contida e temos o domínio técnico sobre ela. E, empregando esse controle de modo a canalizá-la para aquilo que é o desejável, ela continua lá, com toda a sua força pressionando a barragem que a contém. No caso das bijuterias coloridas, proibindo o uso porque existe abuso é imaginar que, como o represamento da água, iremos estagnar o fenômeno. Essa medida, contudo, não vai alterar a conduta sexual dos nossos menores.

Na cidade de São Paulo, os homicídios, só no primeiro trimestre deste ano, cresceram 12% em relação ao mesmo período de 2009, conforme informa a Secretaria de Segurança Pública. Ora, se começarem a praticar venefícios (homicídios por envenenamento), proibiremos a venda de venenos? No trânsito, estamos matando cerca de 35 mil pessoas por ano. Seria, então, caso de proibirmos a fabricação de automóveis? O caminho, por certo, não é esse.

Nossas crianças e jovens estão na linha de frente: são os alvos prediletos de anormais de toda espécie: traficantes de drogas, internautas bandidos e personalidades doentias, muitas vezes com o dever de garantir-lhes segurança e proteção,. Por que as crianças e jovens? Porque acreditam serem os mais vulneráveis, e o são. E, por que o são? Faltam-lhes, na maior parte dos casos, saúde física e mental, educação informal e formal. Aprendem, desde cedo, um falso conceito de sabedoria: sabido é o esperto; esperto, o que se dá bem. E “dar-se bem” nem sempre é sinônimo de viver honestamente. É nesse tecido social desfiado que crescem nossas crianças.

Está proibido o uso? Muito bem, então não mais se usa pulseira, minissaia, calçados e cintos coloridos, lenços nos bolsos, colar, distintivo, unhas pintadas de cores diferentes, cabelos coloridos, lenço de cabelo, decote, anel, brinco, biquíni, broche, boné, peruca colorida, laço no pescoço. Mas, e daí? Proibir o uso resolve alguma coisa? Só vamos mudar endereço corporal do adereço: pescoço, pés, tornozelos, orelhas. E o próprio adereço: boné, brinco etc.

Continuo considerando urgente uma revisão de valores, uma atualização de conceitos, uma educação verdadeiramente redentora para efetivamente dar a cada um a capacidade e o direito de saber o que fazer e o que não fazer com o próprio corpo.

Matéria capturada no sitio Carta Forense.

Não se iluda. Nada mudará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos.

Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001.

O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

O texto, como está, favorece a manutenção do status quo. A meu ver, nada mudará. O egresso das classes mais favorecidas estará, sempre, no entendimento da autoridade de plantão, sob a iminência de risco de vida, para justificar a prisão especial.

Homofobia enseja indenização por danos morais

Um gay assumido foi a uma loja, em Canoas, Rio Grande do Sul, comprar uma televisão. Ao consultor um vendedor, este lhe disse que não lhe venderia a televisão porque poderia dar problema “ e voces gays são muito chatos” e voltariam para devolver a televisão.O consumidor gay conseguiu convencer o vendedor a lhe vender a televisão. Só que, quando deixava a loja, percebeu que tinham lhe entregue uma televisão diferente da que comprara. Ele voltou, imediatamente, e procurou o vendedor, contando-lhe do que ocorrera, o qual, na oportunidade, reiterou: puxa, vocês gays são muito chatos”

Agora, em face dessa manifestação, vai ser obrigado a indenizar o gay, segundo decisão unânime da 9ª Vara Cível do TJRS.

Decisão exemplar

Defesa da honra não sobrepõe direito à informação

POR MARIANA GHIRELLO

A defesa da honra não se sobrepõe ao direito à informação quando o assunto é de interesse público. Com esse entendimento o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de indenização por danos morais da Igreja Universal do Reino de Deus por reportagem publicada pelo jornal Extra.

No 29 de janeiro de 2008, o jornal Extra publicou reportagem na qual Rodolfo dos Santos Vasconcellos é apontado como pastor da Igreja, que estava sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por envolvimento em desvio de dinheiro público feito por prefeituras de cidades do Rio de Janeiro. A Igreja afirmou na ação que Vasconcellos não estava entre os seus pastores.

Para o desembargador, a matéria publicada no jornal não possui conteúdo ofensivo à honra da autora porque, “o autor do texto apenas retrata fatos dos quais teve notícia, repassando-os ao público sem qualquer conteúdo valorativo, sensacionalista, que extrapolem a garantia constitucional à informação que, inclusive, é um dos suportes dá própria democracia”.

O desembargador deixa claro em sua decisão que não pretende negar o direito à honra da Igreja. Entretanto, “apenas se está a esclarecer que o direito à honra não se sobrepõe ao direito à informação, quando este é de interesse público”, afirma em sua decisão.

Fernandes ressalta que a notícia veiculada não deixa de informar que o fato se encontra sob investigação do Ministério Público. “Tal informação, por si só, afasta qualquer ideia de certeza sobre o fato ou imputação objetiva de autoria ou envolvimento da demandante, pois se houvesse certeza, a investigação estaria dispensada”, completa.

O magistrado ressalta que cabe à Igreja, autora da ação, o ônus da prova, provar que Rodolfo dos Santos Vasconcellos não é pastor da instituição. A Igreja alega que a publicação do investigado do MP como pastor gera um dano moral passível de indenização. Entretanto, ela não apresentou nada que pudesse provar que a notícia veiculada apontava para uma informação inverídica.

“Encontra-se estampado no artigo 333, I do CPC o ônus da parte autora em provar o fato constitutivo de seu direito, que , no caso, é um fato inexistente, não se tratando de prova impossível, diabólica, a justificar aplicação da teoria da carga dinâmica, já que bastaria ao autor trazer aos autos o cadastro de seus pastores. Assim, não se desincumbiu de seu ônus.”

Por fim, o desembargador negou o recurso da Igreja com base no artigo 557 do Código do Processo Civil, por manifesta improcedência. Dessa forma, manteve a decisão de primeira instância.

Clique aqui para ler a decisão.

A presente matéria foi capturada no sitio CONSULTOR JURÍDICO

Processo: 0076509-86.2008.8.19.0001