abril 2013 – Página: 3 – José Luiz Oliveira de Almeida

Do blog do Frederico Vasconcelos

O juiz Roberto Bacellar, do Paraná, diz que, se for eleito, vai buscar “condições para que o cidadão tenha juízes independentes, firmes, equilibrados e felizes”.

Candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz paranaense Roberto Portugal Bacellar diz que pretende obter as garantias de independência para que todos os magistrados decidam de forma a atender os interesses da cidadania.

Bacellar tem recebido apoios de lideranças da magistratura para ser indicado como o candidato da situação à presidência da maior associação de juízes do país. As eleições serão realizadas no final do ano.

Ele é diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e dirigiu a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) durante o biênio 2002/2003.

Em reunião realizada na última segunda-feira (15/4) na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), diversas lideranças da magistratura nacional declararam apoio ao nome de Bacellar.

Se for eleito para suceder Nelson Calandra, pretende manter com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, “um relacionamento conduzido pela combinação do respeito devido com a firmeza necessária a fim de que cada um cumpra o seu importante papel Constitucional e não extrapole os limites da legalidade”.

“Compartilhamos afinal os mesmos os interesses de probidade, independência, eficiência e aproximação da sociedade a fim de torná-la mais justa”, diz.

Blog – Qual vai ser o principal foco de sua campanha?

Roberto Bacellar – Integração e Valorização do magistrado como prestador de serviço essencial à sociedade, garantidor do Estado de Direito e da Democracia. Sem aplicação justa e firme da Constituição, não há democracia ou república que resista. Estão aí exemplos atuais da Argentina.

Blog – Qual será sua prioridade na condução da AMB, se for eleito?

Roberto Bacellar – As garantias de independência para que todos os magistrados (estaduais, federais, militares e do trabalho) possam decidir de forma a atender os interesses da cidadania.

Blog – Como avalia o episódio recente entre as entidades da magistratura e o presidente do STF?

Roberto Bacellar – A capacidade de conciliar e vencer adversidades com respeito e urbanidade é um pressuposto essencial à magistratura. Devemos ser sempre o exemplo do equilíbrio simbolizado na balança que nos expressa e representa. Mesmo nas divergências as pessoas devem se tratar com respeito e urbanidade.

Blog – Como será sua relação com o ministro Joaquim Barbosa?

Roberto Bacellar – Será um relacionamento conduzido pela combinação do respeito devido com a firmeza necessária a fim de que cada um cumpra o seu importante papel Constitucional e não extrapole os limites da legalidade. Compartilhamos afinal os mesmos os interesses de probidade, independência, eficiência e aproximação da sociedade a fim de torná-la mais justa.

Blog – Como avalia a atuação do CNJ?

Roberto Bacellar – Boa na área de planejamento, projetos e programas. Precisa ser mais efetiva na formulação de políticas integradas para otimização dos recursos – que são poucos e finitos – das justiças brasileiras, compartilhando experiências, soluções e as adequando à realidade de cada segmento. O CNJ deve ser menos midiático para melhor desempenhar o seu fundamental papel correicional com eficiência e segurança.

Blog – Como define o sentimento geral dos juízes, que se dizem mal compreendidos pela sociedade nas questões de remuneração e benefícios?

Roberto Bacellar – Temos o sentimento de quem gostaria que as pessoas melhor compreendessem nossos deveres, nossas limitações, as exigências que nos são impostas para bem julgar e que pudessem, enfim, projetar em cada um de nós a imagem do juiz que desejariam para julgar o seu caso.

Blog – O sr. é favorável às férias de 60 dias?

Roberto Bacellar – Sim. Cada profissão tem suas peculiaridades. No caso dos magistrados é um direito que procura compensar os deveres de dedicação exclusiva, atividade de risco, contínua, com plantões permanentes e impossibilidade de exercer qualquer outra profissão. Sem jornada e sem hora extra, o fato de permanecer 24h por dia a disposição do “empregador”, inclusive finais de semana, com a responsabilidade de decidir, é algo difícil de compensar. A pausa é parte legítima e necessária do exercício e deve variar no tempo de acordo com a exigência de cada profissão como já é previsto para os trabalhadores na CLT.

Blog – Qual a sua avaliação da gestão do desembargador Nelson Calandra à frente da AMB?

Roberto Bacellar – Ele é um juiz humano, ponderado, firme e correto: aquele que gostaria que julgasse um processo meu. Um juiz que sabe ouvir e postar-se com dignidade. A gestão de Calandra na AMB defende incondicionalmente os direitos dos Magistrados. Há muito ainda a se fazer, em continuidade, para cumprir o papel institucional da AMB.

Blog – O sr. é favorável à criação de quatro novos TRFs?

Roberto Bacellar – Sim. Na linha do próprio CNJ, do CJF e do Congresso Nacional que também chegaram a essa conclusão analisando, durante anos, as estatísticas e as peculiaridades da Justiça Federal. O Brasil é muito grande e precisa de mais adequado acesso à Justiça com Tribunais eficientes, ágeis e descentralizados com maior proximidade do povo.

Blog – Como nasceu a sua candidatura?

Roberto Bacellar – De forma natural como consequência de um longo processo de participação nas principais atividades de nossa associação. Sou magistrado há 24 anos, já fui presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Diretor da Escola da Magistratura do Paraná e há 22 anos participo da AMB. Já fui seu Vice-Presidente, Diretor, Presidente de Comissões, Coordenadorias, Congressos e atualmente presido com muita honra a Escola Nacional da Magistratura (ENM) que é um órgão da AMB destinado à formação técnica e humanista do magistrado.

Blog – Os magistrados de Minas Gerais pretendiam lançar o desembargador Nelson Missias como candidato da situação. Houve entendimentos com o magistrado mineiro?

Roberto Bacellar – Minas Gerais é fundamental para magistratura brasileira. Estamos em diálogo permanente. É natural que as candidaturas se apresentem tanto na situação como na oposição e isso é positivo.

Blog – Alguma questão relevante que não tenha sido contemplada nas perguntas anteriores?

Roberto Bacellar – Se eu for presidente da AMB vou buscar condições para que os cidadãos tenham magistrados independentes, firmes, equilibrados e felizes. Confio nos magistrados brasileiros, tenho vontade verdadeira de ser o novo presidente da AMB.

Conciliação: caminho sem volta

BB participa de curso sobre técnicas de conciliação, premiado pelo CNJ

22/04/2013 – 16h22

Gil Ferreira/Agência CNJ

BB participa de curso sobre técnicas de conciliação, premiado pelo CNJ

O Banco do Brasil é a primeira instituição financeira a aderir ao programa de conciliação promovido pelo Judiciário do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do projeto Pauta Específica, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC-Jec/Bsb), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), premiado pelo Conselho Nacional de Justiça como exemplo de boa prática na área de conciliação.

O programa Pauta Específica nos Juizados Especiais com Treinamento de Prepostos visa aumentar o número de acordos em audiências de conciliação, promovendo capacitação dos representantes de empresas. Além do BB participam do programa as empresas Vivo, Claro, Tim, NET, Embratel, Ponto Frio e Casas Bahia, entre outras. Na semana passada, cerca de 30 representantes do Banco do Brasil participaram do curso sobre técnicas de conciliação.

Segundo Ricardo Faustini Baglioli, juiz coordenador do CEJUSC-Jec/Bsb, os índices de acordo nas audiências de conciliação, que em geral variam entre 30% a 34% ao mês, sobem para 70% a 74% nas ações que envolvem empresas cujos representantes passaram pela capacitação dos prepostos. “No ano passado, representantes da Vivo obtiveram 100% de acordos durante a Semana de Conciliação. O treinamento é um salto qualitativo importante para que a conciliação se dê de forma satisfatória para todos”, afirmou o juiz.

No caso do TJDFT, após o término das audiências de conciliação, é realizada uma pesquisa de satisfação para que o Judiciário tenha conhecimento dos problemas que envolveram cada caso. Em média, chegam aos juizados especiais cíveis cerca de 1.500 processos de conhecimento por mês. “A cada ano, temos reduzido consideravelmente o número de processos que seguem para instrução. Praticamente metade deles já resolvemos nas audiências de conciliação”, disse.

Durante o treinamento – que envolve técnicas de abordagem, validação de sentimento e negociação – representantes do Banco do Brasil, em sua maioria gerentes e advogados, fizeram simulações de resolução de conflito. Para Maurício Cavalcanti, um dos participantes do curso, o treinamento muda o olhar do preposto em relação ao cliente. “Sem conhecer as técnicas, abordávamos a outra parte de forma equivocada. Sem contar que, muitas vezes, o preposto chega numa audiência sem orientação suficiente do próprio banco para fechar um acordo justo para todos. Está claro que é preciso melhorar o fluxo dessas mensagens para que resgatemos o cliente e evitemos suas insatisfações”, afirmou Cavalcanti.

De acordo com dados do relatório 100 Maiores Litigantes do CNJ, o setor bancário ocupa a primeira posição dos maiores envolvidos em processos do Judiciário estadual, respondendo por quase 13% do total de processos que ingressaram na Justiça dos estados nos 10 primeiros meses de 2011. Na lista dos 100 maiores litigantes da Justiça Estadual de primeira instância, em 2011, o Banco do Brasil ocupa a 14ª posição.

Segundo a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Andrezza Passani, por mês, o CEJUSC recebe uma média de 80 processos envolvendo o Banco do Brasil. “Inicialmente tentamos resolver os litígios por meio de conciliação entre a parte e o banco. Quando o acordo não é possível, distribuímos a ação para um dos sete juizados especiais de Brasília”.

A próxima jornada de audiências envolvendo processos do Banco do Brasil está prevista para junho e deve solucionar ações envolvendo questões frequentes de processos contra o banco como inscrições irregulares em cadastro de inadimplência; repetição de indébito (cobrança indevida de contas no cartão de débito/crédito), seguros, entre outros.

A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse no âmbito do Judiciário.

Regina Bandeira/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

De volta

Juízes e promotores aposentados voltam à advocacia

Por vocação ou oportunidades no mercado, é cada vez maior o número de antigos promotores, juízes e ministros que retornam à advocacia após deixarem cargos públicos. Dois casos emblemáticos são os dos ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso e Ellen Gracie, que retiraram suas carteiras na Ordem dos Advogados do Brasil em 2012. A notícia é da Tribuna do Advogado, do Rio de Janeiro.

Peluso, ex-presidente do STF, retirou sua carteira em 2012 na seccional paulista da OAB e fechou parceria com um escritório de Brasília para atuar em processos que não envolvam o Supremo. Pelo artigo 95 da Constituição Federal, ele não poderá exercer a advocacia no tribunal do qual fez parte pelo período de três anos após a aposentadoria. Ellen Gracie tinha o direito de continuar no STF até 2018, mas antecipou sua saída. Primeira mulher a presidir o Supremo, ela retirou sua carteira na OAB-RJ também em 2012.

“Como a aposentadoria compulsória aos 70 anos tem se demonstrado precipitada para várias pessoas que ainda possuem capacidade laborativa, temos visto, nos últimos tempos, muitos juízes e promotores aposentados pedirem sua inscrição na OAB. Essa circunstância serve de advertência positiva para magistrados e membros do Ministério Público, no sentido de sempre prestigiar a advocacia, pois muitos voltam à militância”, defende o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.

Matéria completa no Consultor Jurídico

União homoafetiva

Casamento civil entre homossexuais é aprovado no RJ

O TJ/RJ aprovou no último dia 18 a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O provimento 25/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ atualiza a disciplina da consolidação normativa da CGJ a respeito dos procedimentos de habilitação de casamento, à luz da lei Federal 12.133/09 que alterou o art. 1.526 e parágrafo único doCC/02 em vigor, e regulamenta o pedido de habilitação para casamento homoafetivo, preservando a competência e o convencimento do juiz de RCPN – Registro Civil de Pessoas Naturais.

Segundo a Agência Brasil, o corregedor-geral da Justiça fluminense, desembargador Valmir de Oliveira Silva, tomou a decisão a partir de um requerimento feito pelo governo por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia, da Seasdh – Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e do Nudiversis – Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do RJ.

Consta no texto do provimento que foi levada em consideração a decisão proferida pelo STF, nos autos da ADIn 4.277 e da ADPF 132, que reconheceu “a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual”.

A medida dispõe ainda que o casamento homoafetivo será válido caso, passados 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório, não exista nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz.

A nova redação entra em vigor na data de sua publicação.

Matéria capturada no Migalhas Jurídicas

Discriminação

O ser humano é assim: em vez de sublimar as virtudes das pessoas, prefere apontar-lhes os defeitos para, a partir deles, discriminá-las e diminuí-las.

Numa corporação essas tentativas de menosprezar o colega, pelo que as pessoas vislumbram que tem de negativo, é uma evidência atroz.

Nas corporações, observo, o sujeito pode ser discriminado pelas mais diversas razões. É mais ou menos como ocorre no mundo da política em relação ao inimigo: se não tem defeito, arruma-se um – ou uns.

O importante mesmo é discriminar, criticar, diminuir as virtudes das pessoas, pois que, assim agindo, imaginam que o estão trazendo para a planície, para ser igualzinho a todas as outras pessoas.

Numa corporação, sobretudo nas corporações de poder, é um pecado ser diferente, sair do centro, transitar pelo incomum, fugir dos clichês, seguir noutra direção que não a óbvia- a que todos esperam, e almejam.

Mas, sejamos realistas, não é preciso fazer parte de uma corporação para ser discriminado.

Nós vivemos discriminando as pessoas. É próprio do ser humano a discriminação. Discriminam-se as pessoas pela beleza, pela feiura, pela inteligência, pela falta dela, pela cor da pele, pelo tipo de cabelo, pelo andar, pelas roupas que veste, pelo tom da voz, pela timidez, pelo exibicionismo, pela posição social etc.

O que importa mesmo é discriminar!

Do que vejo e sinto, o que menos importa às pessoas são as realizações daqueles que discriminam, a sua capacidade de discernir, seu bom-senso, sua bondade, o respeito que têm pelo ser humano, a forma cortês com que tratam às pessoas, o sentimento de solidariedade, as relevantes realizações etc.

É mais cômodo discriminar, apontar os defeitos. É como se fosse um balsamo para alma. Se posso discriminar e, de consequência, diminuir os feitos do colega, por que razão deveria elogiá-lo, encher a sua bola?

D. João V era destacado mais pela sua feiura que em face de suas realizações, convindo anotar que, pelo mesmo motivo, e outros mais picantes, também era discriminada D. Carlota Joaquina.

Além da feiura, D. João também era discriminado pelo descuido com a higiene pessoal e pela fama de glutão sem escrúpulo.

Os destaques aos defeitos de D. João são um contraponto muito relevante às suas realizações: abertura dos portos,remodelação do Rio de Janeiro, a permissão para instalação de indústrias, aparelhamento das forças armadas, a criação das Academias da Marinha e Militar, a construção do Jardim Botânico, de um observatório astronômico e um museu mineralógico, além da biblioteca pública e da tipografia real, cuja primeira publicação foi A Riqueza das Nações, de Adam Smith.

E você: costuma viver apontando os defeitos das pessoas e discriminando-as por isso, ou, ao reverso, é do tipo que sublima as virtudes?

É isso.

As escolhas que a morte faz

Abaixo, as reflexões publicadas neste blog, na versão encaminhada ao Jornal Pequeno para publicação.

As escolhas que a morte faz

José Luiz Oliveira de Almeida*

Estou retornando, aos poucos, às minhas reflexões quinzenais, depois de um longo período de hibernação, durante o qual compartilhei as minhas angústias e frustrações com poucos amigos e parentes.

Aproveitei esse longo período para aprofundar as minhas reflexões acerca das mais variadas questões, para reavaliar as minhas posições, para refazer alguns conceitos, para mudar a direção, para, enfim, me preparar psicologicamente para as intempéries, para as dificuldades que decerto teria que enfrentar em face das opções de vida que fiz.

Infelizmente, fui surpreendido, no auge das minhas introspecções, com a notícia da morte de um parente muito próximo, que já vinha lutando, fazia algum tempo, para recuperar a saúde. Esse fato me compeliu a direcionar as minhas angústias e inquietações para a inevitabilidade da morte, tema sobre o qual eu sempre relutei refletir.

Depois de detida reflexão, terminei por concluir que a morte, definitivamente, não tem critérios e discernimento nas escolhas que faz, afinal, ela faz opções que, por mais que tente, não consigo compreender. Ela chega, sorrateira e traiçoeiramente, e leva, muitas vezes, quem a gente supunha que ela deixaria entre nós, pelos mais diversos motivos.

Reafirmo que a morte não tem critério nas eleições que faz. Faz escolhas, muitas vezes, que não compreendo, e que, no mesmo passo, abalam a minha fé. Ela vai chegando e vai levando quem entende deva fazê-lo, pouco se importando com o sofrimento, com a dor, com a saudade dos que ficam.

A verdade é que ela, ao que parece, não tem mesmo a quem dar satisfações: age, algumas vezes, por impulso; outras tantas, refletida e maquiavelicamente, dando ao “eleito” um tempo para pensar sobre o que aprontou na vida terrena, quiçá para que possa, ainda em vida, se arrepender dos pecados, pois, afinal, é em face da proximidade da morte que muitos revêem os seus conceitos, que admitem os seus erros, que pedem perdão pelo mal que fizeram.

É claro que os movidos pela fé, que a tudo é capaz de justificar e explicar, devem entender as opções que a morte faz – se é que a fé pode levar o homem a essa dimensão. Eu, de meu lado, conquanto não perca a fé, tenho o direito de contestá-la, de dizer-lhe que não compreendo as suas opções – e que, por isso, quase nunca aceito as escolhas que faz.

A verdade é que a morte é sempre traiçoeira, mal-humorada, temida, vingativa e pérfida. Por isso, não quero conversa com ela; dela quero distância, pois, mesmo quando ela acena antes, anunciando a sua chegada, ela é cortante, não faz concessões, nos impõe um sofrimento que não tem limite.

Por maior que seja a fé do “eleito”, e dos que estão próximos, ela no fim- essa é a sensação que tenho -, sempre vence, ainda que muitos acreditem, pela fé, que, através dela, somos apenas levados dessa para uma vida melhor.

Todavia, repito, eu não consigo, nunca conseguirei entender as opções que a morte faz. Eu sempre me sinto frustrado, decepcionado diante das suas opções. Nunca compreenderei, por exemplo, por que a opção pelos quase trezentos jovens de Santa Maria.

E não adiante argumentar que saímos dessa para uma vida melhor, pois não é disso que estou tratando! Aqui não discuto fé, não discuto religião. Não entro nessa seara! O que estou argumentando é que a “senhora morte”, desde meu olhar, sempre me surpreende com as opções que faz.

A sensação que todos temos é que há muitos entre nós que, levados, não fariam falta. Todavia, passam incólumes: vão ficando por aqui, aprontando, afrontando, roubando, matando, desviando, fazendo toda sorte de traquinagens.

A verdade é que não gosto, definitivamente, dessa “senhora”, afinal, cedo ou tarde, sei que ela me fará uma visita; mas não será bem recebida, eu não hesitarei em enfrentá-la, com todas as minhas forças, conquanto admita a sua inexorável vitória, afinal, ninguém logrou, até hoje, sobrepujá-la; quando muito, ela recebe um safanão, que não altera a sua decisão, afinal, ela sempre volta depois para nos confrontar e vencer a batalha; a vitória, no fim, é sempre dela. Nós apenas, muitas vezes, adiamos a sua vitória. Vencemos algumas batalhas, mas, no fim, quem vence a guerra é ela mesmo.

O tempo passa, e ela, de surpresa, muita vezes, aparece e leva um dos nossos, sem nada explicar, sem nada dizer, como se não tivesse a quem dar satisfações.

Ela, algumas vezes, tem, até, a consideração de mandar um recado; outras, nem tanto. Chega, muitas vezes, sem aviso prévio, e leva o escolhido, pouco se importando com a dor dos que ficam. Outras vezes, apenas para enganar, ela deixa as suas “vítimas” algum tempo conosco, enchem-nos de esperança, para, depois, traiçoeira com é, levá-las consigo, deixando em seu lugar apenas a saudade – a eterna saudade, a lancinante saudade.

Eu, cá do meu canto, muitas vezes incrédulo, importa reafirmar, nunca consigo compreender as escolhas que a morte faz. Não as compreendendo, a mim só me resta, como tem que ser afinal, acatar os seus desígnios e seguir adiante, dela mantendo a distância possível, até o dia em que ela, finalmente, me alcançará, como, de resto, alcançará a todos nós.

PS. Espero que não dêem a essas reflexões a dimensão que elas não têm. Elas são apenas fruto da minha imaginação, sem intenção de fomentar discussões de cunho religioso, tema sobre o qual não tenho condições intelectuais de argumentar.

*É membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Blog: joseluizalmeida.com

E-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

Brasil, vítima eterna de pilhagens

O Brasil sempre foi vítima de pilhagens; por isso não cresce, não melhora os seus indicadores sociais. Aqui só melhora mesmo uma elite privilegiada, que, no poder, não se acanha em saquear os cofres públicos. Por isso, os péssimos serviços públicos, a violência sem controle, os serviços de saúde deficientes (quando não inexistentes), a educação comparável a praticada nos mais miseráveis países africanos, respeitadas pontuais exceções.

A pilhagem no Brasil é histórica. Para ficar apenas num exemplo histórico, lembro que Diogo Mendonça Furtado, governador-geral da Bahia, quando se deu a invasão holandesa, em 1624, foi preso e enviado para a Holanda. Mas não foi só: junto com o butim da vitória foram enviadas 3900 caixas de açúcar e muito pau-brasil. A pilhagem foi tamanha que um oficial holandês afirmou que os soldados mediam prata e ouro nos chapéus cheios.

Na madrugada de 25 de abril de 1821, a rainha Carlota Joaquina e o rei D. João VI, o filho Miguel, seis princesas e quatro mil cortesãos, embarcaram de volta para Portugal, levando consigo mais de 50 milhões de cruzados sacados sorrateiramente do Banco do Brasil.

Um detalhe, apenas para ilustrar: a rainha odiava o Brasil. Mas, mais do que o Brasil, consta que odiava o seu marido, com o qual estava casada havia 36 anos, mas com que não convivia há 20, mas que, ainda assim, tivera nove filhos, a gerar suspeitas sobre a sua fidelidade*

É assim! Tem sido assim, desde sempre!

As riquezas produzidas no Brasil, os impostos que pagamos, lamentavelmente, têm servido a uma elite inescrupulosa e sem coração.

*Os dados históricos foram colhidos no livro BRASIL, Uma História, de Eduardo Bueno

Um dogma a ser enfrentado

Maioridade penal aos 18 anos: um dogma que precisa ser derrubado

O assassinato brutal do universitário Victor Hugo Deppman, em São Paulo, por um menor, traz mais uma vez à tona o debate sobre a idade em que as pessoas podem ser consideradas responsáveis por seus crimes. Não há resposta pronta: o assunto precisa ser discutido de maneira pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília

O estudante de rádio e tv Victor Deppman foi morto em frente a sua casa na Zona Leste de São Paulo (Reprodução)

“Essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida no Código Penal de 1940. Nós vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais precocemente”, Kátia Mecler, psiquiatra forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

No último dia 10, há pouco mais de uma semana, a maior cidade do país acordou assombrada com a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos. Na noite anterior, ele foi assassinado brutalmente quando voltava para sua casa, na Zona Leste de São Paulo, após sair da faculdade. O algoz: um rapaz que, três dias depois, completaria 18 anos. O delinquente que disparou contra o universitário já havia sido detido por roubo, mas não chegou a ficar preso por 45 dias, como é comum nesses casos. Livre, ele tirou a vida de Victor Hugo.

Como em outros casos envolvendo menores que agem à margem da lei, o crime provocou comoção. Foi assim também com as mortes do menino João Hélio Vieites, arrastado por sete quilômetros após um assalto no Rio de Janeiro, em 2007, e do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, em Embu Guaçu (SP). No centro das discussões está um tema conflituoso: a maioridade penal aos 18 anos.

O tema é conflituoso porque está cercado de mistificações e conceitos pseudocientíficos, alguns deles solidificados em dogmas que impedem que a discussão ocorra nos seus devidos termos: nem a psicologia, nem a neurologia, nem a sociologia, nem qualquer outro ramo do conhecimento dará uma resposta definitiva para que se estabeleça a idade em que as pessoas devem passar a responder plenamente pelos crimes que cometerem. Esse é um daqueles assuntos que precisam ser debatidos de maneira pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer.

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