Mês: abril 2010

Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser “inviável”

Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas

Apesar das dificuldades, ministros dizem que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada

FELIPE SELIGMAN

PAULA LAGO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser “inviável”.

À Folha, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.

Segundo os ministros, o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver “problemas insuperáveis” e “argumentos robustos” contra a realização de eleições nos presídios. Eles afirmam, porém, que é um direito dos presos e que, portanto, deve ser cumprido.

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Capturada no Jornal Folha de São Paulo

Preso enfrenta até 57ºC dentro de cadeia no Rio

Carceragem em São Gonçalo tem 578 detentos em espaço planejado para 140 pessoas

Governo estadual é notificado pela OEA para melhorar condições de vida de presidiários na carceragem de Neves

RAPHAEL GOMIDE

DA SUCURSAL DO RIO

O calor já atingiu 57º C, em uma cela de 25 metros quadrados, que chegou a abrigar 112 pessoas -ou seja, 4,5 presos por metro quadrado durante dia e noite. Coceiras, sarna, furúnculos, pneumonia, sujeira, ausência de luz do sol. Nas camisetas e cartazes, está escrito: “carceragem cidadã”, uma utopia que soa como deboche a seis centenas de presos que suam na maior das 17 unidades da Polícia Civil que ainda hoje abrigam cerca de 3.000 presos no Estado do Rio de Janeiro.

Quase um ano antes de a situação prisional do Espírito Santo ser denunciada à ONU, no último dia 15, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) notificou o governo do Rio sobre a carceragem de Neves, em São Gonçalo, a 25 km do Rio. O Fórum de Luta pelos Direitos Humanos fez manifestação na semana passada, pelo fechamento das carceragens.

Desde 2009, a situação está menos ruim, mas, na definição do delegado Orlando Zaccone, responsável pelas unidades de presos da Polícia Civil, “aqui para ficar “uma merda” precisa melhorar muito”.

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Quando os homens públicos, que exerçam grande liderança, como é o caso do Presidente da República, tratam as decisões do Poder Judiciário com ironia, penso que os liderados podem se sentir estimulados a fazer o mesmo – e ir além. Aí, meu amigo, o bicho pega!

Veja, a propósito, a matéria que publico a seguir, em parte, da Folha Online.

Lula ironiza multas e diz que irá se conter para não ficar endividada para o resto da vida

“Hoje eu vou ler o meu discurso. Hoje eu vou ler porque estou sendo multado todo dia, e daqui a pouco eu vou ter que trabalhar o resto da vida para pagar multa. Eu vou me conter aqui, depois vou dar um improvisozinho rápido para falar para vocês”, disse Lula ao encerrar a Conferência Nacional de Educação.

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