Súmula 691

Supremo concede Habeas Corpus contra liminar do STJ

Por Pedro Canário

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na quinta-feira (27/8) em Habeas Corpus para suspender uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, superou a Súmula 691 do STF, que veda a concessão de HC contra decisão liminar de tribunal superior.

A discussão girou em torno da prisão — processual — de um homem acusado de roubo a mão armada. Ele é defendido pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Marcelo Feller e Daniel Gerstler, do Toron, Torihara Advogados. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Osasco (SP), com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

De acordo com a decisão da primeira instância, o dispositivo “autoriza a prisão preventiva para garantia de ordem pública”. “Em se tratando de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão preventiva deve ser mantida, porque, em função do tipo de delito praticado, é razoável supor que o réu, em liberdade, poderá colocar em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas, sendo plenamente justificável a mitigação do princípio da presunção de inocência em favor dos direitos fundamentais à vida e à segurança”, disse o juiz.

Os advogados interpretam que o entendimento da Vara de Osasco se baseou no “perigo abstrato do crime de roubo”, mas não apontou nenhum motivo concreto que mostre a ameaça do acusado à sociedade, caso fique em liberdade. Para a defesa, a conclusão do juiz foi: “A acusação é prática de roubo? Tem que prender!”

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“Fracasso é não saber partir”

É claro que muitas das minhas reflexões não são palatáveis.

Sei, portanto, que o  que escrevo não é bem recebido por muitos. Só uns poucos, posso dizer, assinariam os meus textos.

Todavia, isso não me preocupa, pois, como dizia Sócrates, uma vida sem exame, ou seja, sem reflexão, sem indagações, sem que se busque novos ideais, novos caminhos, nova direção, não merece ser vivida.

Bem sei que, sobretudo numa corporação, o ideal mesmo é guardar as nossas inquietações no mais profundo recôndito da alma. O ideal mesmo é não falar, não dizer o que pensa – calar, enfim; deixar as coisas fluírem.

Não sei ser assim, contudo. Por isso, vou continuar dizendo o que penso, com a necessária responsabilidade, para não ferir.

Padre Antonio Vieira dizia que melhor que luzir todo tempo, é luzir somente a tempo, pois que, assim agindo, prossegue o santo padre, se enganam os olhos da inveja,  se concilia nos ânimos a estimação.

Deixar de luzir, ao que interpreto, é sair do proscênio, deixar a ribalta, para ser esquecido, para não ser lembrado, para espantar a inveja do semelhante.

Essa questão, inobstante, passa ao largo das minhas preocupações.

Sei que não sou digno da inveja de ninguém, pois custo muito a acreditar que alguém quisesse ser o que sou: um tipo enfadonho, incapaz de despertar qualquer sentimento que não seja da mais absoluta indiferença.

A minha hora de ser esquecido virá inevitavelmente. Enquanto esse dia não vem, não deixo  a ribalta.

Eu vou, sim, continuar pensando e consignando, em artigos, as minhas inquietações, as minhas reflexões, ainda que, assim o fazendo, corra o risco de ser mal interpretado.

Repito, com Amir Klink: na vida o maior fracasso é não partir.

Gênese da minha arrogância – III

Diferente do que possa parecer, não gosto de ser o centro das atenções. Todavia, curiosamente, por mais que me esforce, termino figurando com protagonista de alguma situação inusitada. Talvez isso ocorra em face da minha incapacidade de ficar inerte diante de alguma situação que exija de mim alguma manifestação.

Recentemente, todos já sabem, fui destratado, injustificadamente, por um colega de Câmara. Apesar disso, quem se tornou o centro da questão fui eu, porque ousei noticiar – um fato público – no meu blog.

Em face do episódio, conversando com uns colegas, depois de uma reunião em que se tratou dessa questão, pelo menos dois deles me disseram que eu era impetuoso e que, seguramente,  admitiram, eu não mudaria mais, como a justificar os meus conflitos com as pessoas que pensam e agem de forma diferente de mim.

Não sei se impetuoso, no caso, é  sinônimo de arrogante, que, para muitos, é o meu maior defeito.

Esse tipo de comentário tem me levado a buscar a gênese dessa fama que tanto mal tem feito a mim, sobretudo nas minhas relações com os meus pares, apesar de conviver com eles civilizadamente e nunca ter sido descortês com nenhum deles, nesses mais de dois anos que estou juiz de segunda instância.

Nessa busca para explicar a origem da má fama,  tenho encontrado nos meus arquivos algumas explicações, que, antes, só entendia como manifestações decorrentes de minha obsessão pela Justiça.

Assim é que, nas informações, em face do HC 6151/2006, já mencionado neste blog, apanhei outro excerto que dá bem a dimensão da minha ousadia, a justificar, assim, a má fama.

O ousado excerto, em que descrevo a situação da primeira instância, restou vazado nos seguintes termos:

“[…] O quadro cá embaixo é sombrio. Não há carros para diligências. A política não dispõe de condições para atender aos nossos pleitos. O IML só trabalha – por faltar-lhe condições – se instado a fazê-lo por nós outros. Incontáveis são os telefonemas disparados, todos os dias, aos mais diversos órgãos do Estado buscando solução para esse estado de letargia. As delegacias não têm controle dos presos. As varas da mesma forma. As investigações criminais ficam ao sabor das circunstâncias. As autoridade policiais não têm a quem dar satisfação  de suas ações e/ou omissões. Os prazos se excedem nas delegacias. As acusações de tortura e peculato se avolumam. As providências não chegam. E tudo vai ficando como dantes. A produtividade dos juízes não melhora. Os órgãos de controle externo não funcionam. Cada juiz faz o que quer. Ninguém lhes cobra produtividade. As audiências não se realizam. Não se respeitam as testemunhas.  Há dias que não tem água nos gabinetes. Há dias que não tem papel. As audiências são adiadas porque a polícia não dispõe de veículos para fazer o transporte dos acusados. E tudo vai ficando assim mesmo. Nada se faz! Ninguém move uma palha!. Marco audiências para todos os dias, pela manhã e pela tarde, mas não as realizo. Os processos não são julgados. Prepondera a sensação de impunidade. E nada se faz! O que se ouve, em face da minha tenacidade, é que não vou mudar o mundo. O que ouço dizer é que sou arrogante e prepotente, como se ser correto afrontasse as pessoas.[…]”

Quem se atreve a denunciar tudo isso, correndo o risco de não ser promovido mesmo por antiguidade- como, afinal, foi tentado, por uma tríade de desafetos -,  só pode mesmo ser arrogante.

Cada vez que faço buscas nos meus arquivos mais me convenço de que a minha fama não é injusta como eu pensava.

Todavia, um dado me conforta: tudo que fiz foi objetivando fazer alguma coisa em benefício do cidadão. Nunca travei qualquer batalha objetivando vantagens de ordem pessoal.

Igualados pela dor. Releitura

A ministra Carmem Lúcia Antunes, ao comentar o artigo 1º da Declaração do Direito Humanos, o festejado dispositivo que decreta a igualdade de todos em dignidade e direito, fez os seguintes comentários:

“Gente é tudo igual. Tudo igual. Mesmo tendo cada um a sua diferença. Gente não muda. Muda o invólucro. O miolo é igual. Gente quer ser feliz, ter medo, esperanças e esperas. Que cada qual viva a seu modo. Lida com as agonias de um jeito único, só seu. Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria sente-se igual”

Essas reflexões me levaram a fazer uma releitura de um artigo da minha autoria, intitulado Igualados pela dor,  que republico a seguir, com alterações em relação ao texto original.

“Dos reveses da vida devemos ter a capacidade de tirar lições.

A vida, dizem, ensina, conquanto existem os que dela não tiram nenhuma lição. O tempo passa, os reveses se multiplicam, mas há os que não aprendem, por isso sofrem mais.

Na dor  e no sofrimento  somos todos iguais – rigorosamente iguais.

Na dor não se diferencia nacionalidade, posição social ou hierarquia.

A dor que dói no chefe é a mesma que pode afligir o subordinado.

A dor não distingue  hierarquia. Ela simplesmente dói. Pode ser a dor da saudade (que é a que mais dói em mim), do fim de um relacionamento, de uma descortesia  ou qualquer outro acontecimento.

A dor que dói aqui é a mesma que dói na Suécia e no Senegal, no empresário e no trabalhador braçal.

Pretos, brancos, pobres, ricos, bonitos, feios, altos, baixos, crianças, adultos, todos, enfim, somos rigorosamente iguais na dor e no sofrimento.

A dor e o sofrimento não servem apenas para doer e fazer sofrer, mas também lecionam, mostram o caminho, podem levar o incrédulo a Deus – ou afastá-lo ainda mais, não se há de negar.

A dor que dói – e o sofrimento que corrói – em face de uma tragédia – perda de um ente querido, por exemplo – não só ensina como nos torna mais humildes. Afinal, a dor e o sofrimento dela decorrentes não distinguem o rei do súdito, o juiz do jurisdicionado, o macho da fêmea, o bonito do feio, o governante do governado etc.

Diante da dor, não há soberba; também não importa a riqueza quando estamos sofrendo em face de algum infortúnio.

Em ocasiões dessa natureza, pouco importa a nossa origem, o título que ostentamos ou cargo que exercemos, já que a minha dor é rigorosamente igual à do vizinho, do amigo ou do inimigo.

Os prazeres da carne, a suntuosidade, a soberba, a inveja, a patranha, tudo isso se revela desprezível, quando se sobrepõem a dor e o sofrimento.

Se é dor, dói – e pronto! E prepondera sobre todas as coisas.

Entretanto, faz pensar, faz refletir, visto que tem o poder de mudar o curso, de nos fazer redirecionar as nossas ações – podendo, até, purificar o pensamento, fazendo com que nos tornemos mais humildes, mais alma e menos matéria.

A dor que lancina, que aflige e que danifica nos apequena a todos e nos fragiliza, além de, algumas vezes,  nos mostrar e conduzir, por caminhos nunca dantes trilhados.

Pena que muitos só reavaliem os seus conceitos diante da dor e do sofrimento.

Mas há os que, recalcitrantes, nem mesmo a dor e o sofrimento lhes servem de lição.

O ideal seria que não dependêssemos de uma tragédia, de um infortúnio qualquer para dar valor ao semelhante, para reavaliar os nossos conceitos.

Dor é dor; sofrimento é sofrimento.

Não existe mais dor ou menos dor; mais sofrimento ou menos sofrimento.

Se é dor, é dor; se é sofrimento, é sofrimento – e maltrata, faz sofrer, faz pensar, refletir, principalmente quando se é racional.

Dor é sofrimento físico e/ou moral.

A dor que dói em mim é a que dói em ti, ainda que de matizes diferentes.

Mas, igual ou diferente, com uma ou outra coloração, o certo é que a dor dói e maltrata – e vulnera, e fragiliza.

Diante da dor podemos, até, (re) agir de forma diversa.

Mas as nossas (re) ações, díspares ou semelhantes, decorrem do mesmo sofrimento – físico ou da alma – da mesma certeza de que diante de uma borrasca, de uma tragédia somos, sim, todos iguais.

A dor nos remete a Deus – para suplicar, para que nos dê força para tolerá-la, ou mesmo para questioná-lo, em face do sofrimento que julgamos não merecer.

Para a dor física ministram-se os analgésicos; para a dor da alma, em princípio, não há remédio, sobretudo para os incrédulos, para aqueles que diante dos olhos só vêem a matéria.

A dor da alma é dor lenta, corrosiva, dilacerante – daquelas que nos levam ao chão e nos fazem questionar por que comigo e não com outra pessoa.

Para a dor da alma o único remédio a ser ministrado, não raro, é deixar o tempo passar.

Com o tempo a dor da alma corrói menos – nos faz levantar, até que outra tragédia nos abata, nos faça sucumbir, para relembrar, outra vez,  que, por mais que não queiramos ver, somos mesmo rigorosamente iguais.

A dor da alma é aquela que deixa um nó na garganta, que faz as lágrimas descerem – muitas vezes sem alterar os músculos de nossa face.

As lágrimas são, afinal, a materialização, em gotas, da dor e do sofrimento que nos afligem.

A dor e o sofrimento são partes da nossa vida.

É necessário, pois, que, diante de qualquer um deles – ou de ambos – tenhamos a capacidade de renascer, ainda que a dor nos tenha mutilado a alma.”