Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

Nas nações democráticas uma das mais festejadas formas de controle social são as eleições. Todavia, aqui no Brasil, essa forma de controle vive uma grave crise. O próprio eleitor não se dá conta da importância do voto.

A verdade é que o eleitor, ao que parece, não está muito interessado nessa forma de controle; ele se dirige à cabine eleitoral quase sem nenhuma convicção no voto que vai depositar – vota porque é obrigado. Muitas vezes o faz, também, em face de um pedido ou em troca de um favor.

Não se faz controle social desse jeito!

Via de regra, sobretudo no que se refere às eleições proporcionais, o eleitor, passada a eleição, esquece até o nome do candidato que votou; se  o eleitor esquece, poucos dias depois do pleito, do nome do candidato, é de convir-se que, se eleito, o candidato não receberá nenhuma forma de cobrança, mesmo porque, no mais das vezes, faz promessas  que sabe não cumprirá.

A crise nessa forma de controle avulta de importância, ademais, quando sabemos que, de regra, os candidatos não têm nenhuma ideologia, nenhum compromisso com o programa partidário; ele se abriga sob uma legenda, até que isso lhe seja conveniente. Na primeira oportunidade pula fora. Tem sido assim desde sempre.

Candidatos com esse perfil, é claro que não têm nenhuma intenção de honrar os compromissos assumidos. Aliás, honra é uma palavra fora de moda. Honra, nos dias atuais – sobretudo nos meios políticos – ,  é coisa de otário. Honra e dignidade, nos dias presentes,  não são predicados que se enalteça  em dia de eleição – ou mesmo depois delas. O que vale nesse campo é a esperteza e a trapaça. Quem pensa e age de modo diferente é um Zé Mané sem habilidade para as pugnas eleitorais. Em pouco tempo ver-se-á defenestrado das pugnas eleitorais.

Uma outra vertente que deixa entrever a crise nessa forma de controle social, é a certeza que todos temos, sem reagir, de que o dinheiro jogado fora nas campanhas eleitorais será  subtraído do imposto que pagamos, convindo consignar que a cada eleição se torra com mais sofreguidão o dinheiro público, cientes os candidatos que em face disso não haverá nenhuma consequência, mesmo porque, ao que se vê e sente, as instituições de controle formal ( Ministério Público e Polícias, principalmente), parece não  ter nenhum interesse que esse quadro mude.

Acreditar que  neste ano será diferente do que tem sido sempre,  é o mesmo que acreditar em papai noel e mula sem cabeça.

Encerrada a campanha,  constatamos, algo estarrecidos,   os gastos exorbitantes  que foram feitos; tudo o que foi gasto, é necessário convir, será subtraído, por uma via ou outra, do dinheiro destinado à  saúde e/ou educação, só para ficar em dois exemplos. O  mais grave é que essa pouca vergonha é vendida aos incautos e indiferentes eleitores como uma festa democrática, como se fosse democrático o desvio de dinheiro  para engodar o caixa de campanha. Ou será que alguém acredita que o dinheiro torrado  na campanha cairá  do céu para irrigar as contas dos doadores?  Ou há quem acredite que os doadores de campanha o fizeram desinteressadamente, por acreditarem  nos ideais dos candidatos? E qual candidato tem ideal ou compromissos com as promessas que fez?

Haverá quem argumente que há exceções. Direi eu: exceções, há, sim, mas apenas para confirmar a regra.

É uma pena que o que deveria ser uma grande festa democrática não seja mais que a oficialização da roubalheira do dinheiro público.

Preparem-se todos, pois, para pagar a conta. Daqui há dois anos haverá nova eleição – e tudo se repetirá, com a nossa conivência, vez que o controle que deveríamos exercer na oportunidade, não passa de uma ficção, tanto que os  candidatos corruptos,   que enriqueceram à custa do dinheiro público,  voltarão a pedir-lhe o voto – e você certamente o dará, sem contestá-los -, na certeza de que somos mesmo uma nação de poucos sabidos e muitos otários.

Juíza ministra palestra sobre a “Lei Maria da Penha” na Austrália

A juíza Sônia Amaral Fernandes Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Renascença II, vai ministrar palestra sobre a Lei Maria da Penha (Nº  11.340/ 2006) em Sydney, Austrália, a convite do Banco Mundial para Papua Nova Guiné, Timor-Leste e das Ilhas do Pacífico.

A palestra será realizada durante uma série de eventos sobre o tema central “Violência de Gênero” recepcionados pelo departamento do BM no Pacífico, entre os dias 22 e 26 de outubro. A programação inclui workshops com funcionários de governo, organizações de mulheres e grupos da sociedade civil nas Ilhas Salomão, ligadas à na capital australiana por vídeo-conferência.

Segundo Roberto Aiello, diretor nacional do Banco Mundial, a violência contra a mulher é considerada uma questão de urgência na região do Pacífico e o evento servirá para o compartilhamento de informações e conhecimentos sobre a violência doméstica, a partir de profissionais de diversas partes do mundo. “Acreditamos, sinceramente, que os participantes vão se beneficiar do conhecimento e experiência da juíza”, disse.

PROGRAMAÇÃO – O primeiro dia (23) terá uma oficina visando ao tratamento adequado da legislação sobre a violência de gênero e os caminhos para a defesa das mulheres vítimas. Na quarta-feira (24) a atividade será uma visita o Programa Televisivo “Práxis”, que trata sobre a violência de gênero e no último dia (25), haverá reunião com a Agência Australiana para Ajuda de Gênero – AusAID.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação da Presidência

asscom@tjma.jus.br

(098) 2106-9024

A vida  ensina que numa corporação, para ascender, vale tudo – ou quase tudo. O que menos vale, algumas vezes, é ser  um profissional  qualificado. Isso tem um peso, mas é quase irrelevante, digo melhor, é relativo. Infelizmente, ainda não alcançamos maturidade suficiente  para promover, por merecimento, somente os melhores. O que testemunho é que ainda prepondera uma dose de subjetivismo muito grande nas promoções – aqui e algures. Tem sido assim desde sempre. É preciso, pois, além de trabalhar,  ter habilidade para conquistar as pessoas. Não vale, pois, apenas trabalhar, se dedicar, fazer acontecer. Muito ao contrário. Numa corporação, qualquer que seja, ser criativo, trabalhador, destemido, dedicado, respeitado é quase um pecado.E o mais grave é que, nessas mesmas corporações,  os profissionais de reputação duvidosa têm sempre alguém para agir em sua defesa, diferente dos bons profissionais que são, quase sempre, pagãos. Quase ninguém empunha a bandeira do profissional probo, competente e dedicado. É como se ele, por ser probo, competente e dedicado, merecesse ser desprezado. É o preço que muitos pagam pela ousadia.

A constatação  supra decorre, claro, daquilo que observo – e que senti quando me atrevi a ser promovido por merecimento -, estando numa corporação há mais de duas décadas.Isso é fato! Atrevo-me a dizer, por isso, que há profissionais valorosos  que, até onde alcança a minha percepção, jamais serão promovidos por merecimento, extamente em face de terem se destacado pelos predicados que antes relacionei. Esses podem dizem aos filhos, quando questionados: “papai (ou mamãe) jamais será promovido por ter ousado ser diferente, por ter brilho próprio, por ser independente, por ser capaz de dizer não”. Seu filho, certamente, levará um susto.  Mas não esqueça de dizer, ademais, que essa regra comporta algumas, poucas exceções. Não esqueça de dizer, finalmente, que ainda há (para alguns) o consolo da promoção por antiguidade.

Desse quadro-  lamentável, sob todos os aspectos –  resulta a constatação de que os bons, os melhores profissionais de uma determinada corporação podem não ser promovidos,  não pelo que fizeram de mal, mas pelo que fizeram de bem.

A verdade é que, numa corporação, é pecado ser diferente. O que parece imperar mesmo é a mesmice, a mediocridade.O medíocre compensa a sua desqualificação com afagos e elogios aos que detém o poder de decisão. É por isso que muitos que estão do outro lado ficam se questionando como é que fulano foi promovido ou como se justifica a não promoção de sicrano.

O certo é que, nesse conflito de valores, os simpáticos vão ascendendo , em detrimento dos mais competentes, daqueles que preferiram o tabalho ao invés da bajulação.

O que estou a constatar ocorre em todas as corporações, sem exceção. O que falta mesmo é quem tenha a coragem de dizer, quem tenha coragem de propor um basta, como proponho, aqui e agora.

É claro que essas reflexões partem do que entendo ser uma regra geral nas corporações. Mas há, sim, exceções. Claro que há exceções! Aqui e acolá há bons profissionais que conseguem conquistar os que detém o  poder de decisão, e, assim, malgrado bons profissionais, consequem o que poucos consequem, que é ser promovido sem ser medíocre.

Atenção: eu não estou afirmando que todos os que são promovidos por merecimento são medíocres. Fazer essa afirmação seria uma sandice. O que estou querendo colocar à reflexão é que há profissionais que são alijados de promoções pelo que fizeram de bem, pelo o que construirem em benefício da instituição, sobretudo se são do tipo exibidos, como eu.

Reafirmo, para não ser mal interpretado: há, sim, bons profissinais promovidos por merecimento nas corporações. Todavia, infelizmente, ainda não é a regra geral. Há muitos vícios do passado que precisam ser extirpados. Ainda se promove, sim, pelo simpatia do candidato, pelo bom trânsito do canditado, pela sua capacidade de se relacionar com o poder. Esse quadro ainda perdurará por longos anos, infelizmente. O caminho para o ideal que almejo é íngreme. Quiçá os obstáculos sejam afastados e nas promoções das próximas gerações serão considerados, rigorosamente, os  bons predicados dos concorrentes à promoção, afastadas as impressões pessoais.

É claro que posso estar sonhando; sonhar, no entanto, não custa nada.

Ontem, depois das 16h00, fui ao Fórum  do Calhau conversar com o colega Alexandre Lopes acerca dos Centros de Conciliação. Quando passei próximo ao setor médico, por onde eu entrava todos os dias, pela manhã e à tarde, não controlei a emoção. Senti muita saudade, afinal foram 20 anos me dirigindo todos os dias ao trabalho e acessando pelo mesmo lugar.

Lembro que, à tarde, poucos, raros eram os juízes criminais que realizavam audiências. Recordo do quase deserto que ficavam os corredores. E eu ali, no batente, fazendo audiências todas as tardes.

Senti muita saudade de tudo. Muita saudade mesmo. Lembrei de todos os funcionários que trabalharam comigo. Não pude conter a emoção. É uma saudade que dói.  Felizmente, não perdi o contato com a maioria dos meus funcionários, os quais puderam me acompanhar no segundo grau.

Todavia, ainda assim, sinto muita saudade de tudo que realizei nos vinte anos de absoluta dedicação à 7ª Vara Criminal, onde comecei como juiz auxiliar e onde, por pura coincidência, me titularizei e fiquei até o dia do meu acesso ao Tribunal de Justiça.

Absorto nesses pensamentos, me dirige ao gabinete do colega Alexandre, para, no caminho, constatar o óbvio, ou seja, que está tudo muito diferente.  Está tudo  muito impessoal. É tudo muito grande. Encontrei poucos conhecidos. Acho que os colegas só se encontram por acidente. Se antes já era difícil encontrar um colega, agora, com as dimensões do novo fórum, imagino que seja  quase impossível.

Mas o que importa mesmo é registrar a minha saudade. Francamente, foi o período que fui mais feliz como magistrado. O que para muitos poderia ser um transtorno, para mim, dirigir-me todos os dias, pela manhã e à tarde,  ao fórum era motivo de satisfação. Recordo que a minha volúpia no exercício da judicatura era tamanha que os finais de semana  eram um quase tormento, amenizado em face dos processos que eu levava para  casa para julgar.

Tempos bons, tempos que não voltam mais, mas que ficam na saudade – a boa saudade, aquela que dói mas não mata.

Olho para dentro de mim mesmo e vejo o meu espírito  pacificado. Difícil, nos dias atuais, poder  admitir isso. Mas tenho convicção que posso fazer essa afirmação. Eu vivo, sim, em paz comigo mesmo e com as pessoas das quais dependo para viver.

Olho em volta e vejo paz e concórdia, absoluta harmonia e benquerença;  não vejo inimigos ou desafetos a merecerem de mim alguma atenção. Se eles existem – e  devem existir,  sim – não faço conta de sua existência.

E por que entendo estar com o espírito  pacificado?

Porque julgo que  tenho acertado mais que errado, que tenho sido mais sincero do que insincero,  que tenho construído mais que destruído, que  tenho cuidado  bem das pessoas que amo, e, mais importante, não tenho apego a  bens materiais, que,  afinal, são  o grande  vetor de discórdia  da humanidade, donde dimanam as  mazelas do mundo, razão de  todos os conflitos.

Diante desse quadro só posso concluir que meu espírito está  mesmo pacificado.

Mas não 100% pacificado. É que ainda tenha a tola mania de antecipar, por exemplo, a dor de uma saudade e de  me envolver emocionalmente com o sofrimento de pessoas que conheço  muito pouco – ou que, muitas vezes, nem sequer conheço.  Nesse sentido, os veículos de informação têm sido um parceiro e tanto. As notícias veiculadas  e que envolvam o sofrimento de um semelhante quase sempre mexem com a minha emoção. Eu tento, tento e tento mas não consigo ficar indiferente ao sofrimento do semelhante, sobretudo quando esse sofrimento decorre da omissão do poder público.

Eu sou assim!

Fazer o quê?

Supremo concede Habeas Corpus contra liminar do STJ

Por Pedro Canário

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na quinta-feira (27/8) em Habeas Corpus para suspender uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, superou a Súmula 691 do STF, que veda a concessão de HC contra decisão liminar de tribunal superior.

A discussão girou em torno da prisão — processual — de um homem acusado de roubo a mão armada. Ele é defendido pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Marcelo Feller e Daniel Gerstler, do Toron, Torihara Advogados. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Osasco (SP), com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

De acordo com a decisão da primeira instância, o dispositivo “autoriza a prisão preventiva para garantia de ordem pública”. “Em se tratando de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão preventiva deve ser mantida, porque, em função do tipo de delito praticado, é razoável supor que o réu, em liberdade, poderá colocar em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas, sendo plenamente justificável a mitigação do princípio da presunção de inocência em favor dos direitos fundamentais à vida e à segurança”, disse o juiz.

Os advogados interpretam que o entendimento da Vara de Osasco se baseou no “perigo abstrato do crime de roubo”, mas não apontou nenhum motivo concreto que mostre a ameaça do acusado à sociedade, caso fique em liberdade. Para a defesa, a conclusão do juiz foi: “A acusação é prática de roubo? Tem que prender!”

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É claro que muitas das minhas reflexões não são palatáveis.

Sei, portanto, que o  que escrevo não é bem recebido por muitos. Só uns poucos, posso dizer, assinariam os meus textos.

Todavia, isso não me preocupa, pois, como dizia Sócrates, uma vida sem exame, ou seja, sem reflexão, sem indagações, sem que se busque novos ideais, novos caminhos, nova direção, não merece ser vivida.

Bem sei que, sobretudo numa corporação, o ideal mesmo é guardar as nossas inquietações no mais profundo recôndito da alma. O ideal mesmo é não falar, não dizer o que pensa – calar, enfim; deixar as coisas fluírem.

Não sei ser assim, contudo. Por isso, vou continuar dizendo o que penso, com a necessária responsabilidade, para não ferir.

Padre Antonio Vieira dizia que melhor que luzir todo tempo, é luzir somente a tempo, pois que, assim agindo, prossegue o santo padre, se enganam os olhos da inveja,  se concilia nos ânimos a estimação.

Deixar de luzir, ao que interpreto, é sair do proscênio, deixar a ribalta, para ser esquecido, para não ser lembrado, para espantar a inveja do semelhante.

Essa questão, inobstante, passa ao largo das minhas preocupações.

Sei que não sou digno da inveja de ninguém, pois custo muito a acreditar que alguém quisesse ser o que sou: um tipo enfadonho, incapaz de despertar qualquer sentimento que não seja da mais absoluta indiferença.

A minha hora de ser esquecido virá inevitavelmente. Enquanto esse dia não vem, não deixo  a ribalta.

Eu vou, sim, continuar pensando e consignando, em artigos, as minhas inquietações, as minhas reflexões, ainda que, assim o fazendo, corra o risco de ser mal interpretado.

Repito, com Amir Klink: na vida o maior fracasso é não partir.

Diferente do que possa parecer, não gosto de ser o centro das atenções. Todavia, curiosamente, por mais que me esforce, termino figurando com protagonista de alguma situação inusitada. Talvez isso ocorra em face da minha incapacidade de ficar inerte diante de alguma situação que exija de mim alguma manifestação.

Recentemente, todos já sabem, fui destratado, injustificadamente, por um colega de Câmara. Apesar disso, quem se tornou o centro da questão fui eu, porque ousei noticiar – um fato público – no meu blog.

Em face do episódio, conversando com uns colegas, depois de uma reunião em que se tratou dessa questão, pelo menos dois deles me disseram que eu era impetuoso e que, seguramente,  admitiram, eu não mudaria mais, como a justificar os meus conflitos com as pessoas que pensam e agem de forma diferente de mim.

Não sei se impetuoso, no caso, é  sinônimo de arrogante, que, para muitos, é o meu maior defeito.

Esse tipo de comentário tem me levado a buscar a gênese dessa fama que tanto mal tem feito a mim, sobretudo nas minhas relações com os meus pares, apesar de conviver com eles civilizadamente e nunca ter sido descortês com nenhum deles, nesses mais de dois anos que estou juiz de segunda instância.

Nessa busca para explicar a origem da má fama,  tenho encontrado nos meus arquivos algumas explicações, que, antes, só entendia como manifestações decorrentes de minha obsessão pela Justiça.

Assim é que, nas informações, em face do HC 6151/2006, já mencionado neste blog, apanhei outro excerto que dá bem a dimensão da minha ousadia, a justificar, assim, a má fama.

O ousado excerto, em que descrevo a situação da primeira instância, restou vazado nos seguintes termos:

“[…] O quadro cá embaixo é sombrio. Não há carros para diligências. A política não dispõe de condições para atender aos nossos pleitos. O IML só trabalha – por faltar-lhe condições – se instado a fazê-lo por nós outros. Incontáveis são os telefonemas disparados, todos os dias, aos mais diversos órgãos do Estado buscando solução para esse estado de letargia. As delegacias não têm controle dos presos. As varas da mesma forma. As investigações criminais ficam ao sabor das circunstâncias. As autoridade policiais não têm a quem dar satisfação  de suas ações e/ou omissões. Os prazos se excedem nas delegacias. As acusações de tortura e peculato se avolumam. As providências não chegam. E tudo vai ficando como dantes. A produtividade dos juízes não melhora. Os órgãos de controle externo não funcionam. Cada juiz faz o que quer. Ninguém lhes cobra produtividade. As audiências não se realizam. Não se respeitam as testemunhas.  Há dias que não tem água nos gabinetes. Há dias que não tem papel. As audiências são adiadas porque a polícia não dispõe de veículos para fazer o transporte dos acusados. E tudo vai ficando assim mesmo. Nada se faz! Ninguém move uma palha!. Marco audiências para todos os dias, pela manhã e pela tarde, mas não as realizo. Os processos não são julgados. Prepondera a sensação de impunidade. E nada se faz! O que se ouve, em face da minha tenacidade, é que não vou mudar o mundo. O que ouço dizer é que sou arrogante e prepotente, como se ser correto afrontasse as pessoas.[…]”

Quem se atreve a denunciar tudo isso, correndo o risco de não ser promovido mesmo por antiguidade- como, afinal, foi tentado, por uma tríade de desafetos -,  só pode mesmo ser arrogante.

Cada vez que faço buscas nos meus arquivos mais me convenço de que a minha fama não é injusta como eu pensava.

Todavia, um dado me conforta: tudo que fiz foi objetivando fazer alguma coisa em benefício do cidadão. Nunca travei qualquer batalha objetivando vantagens de ordem pessoal.