Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

Justiça recebe denúncia contra policiais suspeitos

ADPF não serve para reverter trânsito em julgado

Aproveitei o final de semana para aprofundar o estudo acerca da obra de Ferrajoli (garantismo penal) e de  Gunter Jakobs ( direito penal do inimigo).

As duas obras, em situações extremas,  induzem à mas profunda reflexão, sobretudo aos magistrados, responsáveis pela aplicação da lei.

A obra de Ferrajoli, para um magistrado garantista, não assusta; o mesmo não posso dizer, no entanto, acerca da obra de Jakobs, que propõe flexibilização das garantias dos acusados, tidos  com inimigos do Estado.

Para Jakobs há dois tipos de direito penal: o para o cidadão “normal” , e o direito penal para o inimigo, ou seja, para o cidadão havido como inimigo do estado, id ets,  aquele que  adotou como prática de vida a agressão a bens jurídicos. Inimigo, para Jakobs, portanto,  é aquele que  age com reincidência, com habitualidade.

A teoria, bem se pode ver, resgata o direito penal do autor, abominado pelos garantistas como Ferrajoli.

Para Jakobs, em nome do combate ao inimigo, tudo vale, até mesmo puni-lo em face dos atos preparatórios. 

O importante mesmo, segundo Jakobs, é vencer a guerra contra o inimigo.

É ou não é assustador?

Sinto necessidade de, muitas vezes, refletir sobre mim; e de dizer sobre mim.

É que as pessoas muitas vezes só conhecem o julgador sob a toga. Muitos pensam, até, em face de algumas decisões, que se trata de uma pessoa destituida de sentimento. É como se, para alguns, fôssemos apenas uma máquina produtora de decisões. Mas não é assim, inobstante.

Com essas notas introdutórias, vou às reflexões, que tratam hoje especificamente da minha incapacidade para o conflito.

Digo logo, por óbvio, que não gosto de viver em conflito comigo e muito menos com as pessoas que amo – e, até, com as que não amo.

Os conflitos que travo comigo mesmo só a mim interessam, claro. Eu os resolvo, com algum sofrimento, mas os resolvo; e nem sofro tão intensamente, pois o tempo me ensinou a resolvê-los sem traumas.

O que pega mesmo, para mim, são os conflitos que travo com o semelhante. Esses me agastam sobremodo.

Não sou do tipo que, diante de um desentendimento banal, abre a boca e diz não estar nem aí.

Eu estou aí, sim. Eu me importo, sim, com as desavenças que eventualmente travo com o meu semelhante.

A verdade é que, diante do mais corriqueiro desentendimento, sou candidato ao sofrimento, ao abalo emocional.

Claro que é um erro ser assim, afinal, ninguém vive sem conflito, sem bater de frente com o semelhante.

Eu não gosto, todavia – antes, tenho pavor – , de litigar (sentido amplo) com o semelhante, máxime se o semelhante está dentro da mesma corporação, se vive no mesmo ambiente que vivo.

Mas, que fique claro, eu não estou refletindo sobre conflitos de ponto de vista, de posições acerca de determinadas questões. Não! Eu falo mesmo é de discórdia, desavença, desinteligência, daquelas que afastam as pessoas umas das outras, que faz nascer um sentimento de vendeta.

Sou assim porque eu preciso de paz para viver.

Uma desavença, por mais banal que seja, tem reflexo imediato no meu emocional; fico inquieto, irratadiço, com os pés e as mãos gelados, sintomas de que não estou bem.

É que sou da paz, da harmonia, da convivência pacífica.

Já fui belicoso, importa reconhecer, mas sem nenhuma convicção.

As contendas nas quais me envolvi serviram apenas para provar que não faço proselitismo da altercação.

Sou do tipo tão sem convicção para a malquerença, que, em pouco tempo, sou instado a procurar a paz; se não o faço, sou tomado de intenso sofrimento.

Nessas pelejas feitas para medir forças, para sustentar uma discórdia, eu já entro derrotado.

Não sou capaz de um jeb de direita – ou de esquerda, tanto faz – no meu oponente, se o assunto é discórdia.

Eu não sei me proteger nessas questões. Eu dou a minha cara de bandeja ao “oponente”.

Eu sempre fui assim.

Quando o assunto é dissensão, desinteligência, pode parecer irreal, mas eu não sou de nada.

Aliás, nessa questão eu sou uma farsa.

Diante de uma desavença, sou levado ao autoflagelo, me imponho um sofrimento que, muitas vezes, não sei se posso suportar.

Nunca levei o opositor a nocaute, quando tentei partir para o confronto.

Nessa seara sou sempre quem sucumbe, pois, se é verdadeque não sei atacar, é muito mais verdadeiro ainda que não sei sequer me defender.

E eu que pareço, para quem não me conhece, tão decidido, tão desabrido, tão corajoso.

A verdade é que sou um péssimo protagonista, se o assunto é discórdia; atuo sem a mais mínima convicção, reafirmo.

Não é incomum – aliás, é, até, muito comum – que fatos passados, nos dias presentes, se apresentem com a coloração diferente da que tinha antes.

Niguém é capaz de contar a mesma história duas vezes. A segunda sempre altera a primeira, de acordo com as conveniências de quem narra o fato.

E, assim, de alteração em alteração, adulteram-se os fatos, dá-se novo matiz a determinado acontecimento, sempre de acordo com as circunstâncias e os interesses de quem faz a narrativa ou de quem dissemina a versão.

É assim na história. É assim na vida.

Abaixo, um fato exemplar, só para ilustrar.

Os ingleses passaram para história a imagem de defensores da liberdade dos escravos no mundo. Eu mesmo acreditei nisso a vida inteira.

O que não se diz, com a mesma ênfase, é que, no século XIX, com o avanço do capitalismo, o trabalho escravo deixou de ser um negócio atrativo para os ingleses, os quais concluíram que era melhor contratar operários que manter escravos.

É que, concluíram, os operários não precisavam ser alimentados e nem de cuidado quando envelhecessem ou fossem acometidos de algum mal – e podiam, ademais, ser demitidos, quando fosse do interesse dos capitalistas.

A verdade é que os escravos, com o tempo, passavam a ser um estorvo, um fardo difícil de carregar para os capitalistas, daí por que decidiram-se pela abolição da escravatura, pois que, está claro, nela não tinham mais nenhum interesse.

Não foi, portanto, por razões humanitárias que os ingleses , depois de mais de duzentos anos como os maiores traficantes do planeta, decidiram-se pelo fim da escravatura em seu pais e além fronteiras, convindo anotar, nesse vértice, que, para os ingleses, a manutenção do comércio de escravos era, ademais, uma óbice às suas pretensões de comercializar produtos industrializadas com a África.

É assim na história. É assim na vida.

Há outros dados históricos que não convém citar, pois que apenas alongariam, desnecessariamente, essas reflexões.

O que se infere do exposto é que muitos têm um discurso de vida diferente da sua prática. Muitos tentam nos fazer crer, disfarçadamente, que são paladinos da moralidade, arautos da retidão, quando, em verdade, a sua prática de vida é diametralmente oposta.

Muitos condenam, por exemplo, o mau uso do dinheiro público, mas, tão logo tenham oportunidade, fazem o mesmo, sem o menor escrúpulo, despindo-se, a olhos vistos, da vestes da virtude com as quais se apresentaram a vida inteira.

E o discurso de ontem? Bem, isso não mais importa. Convém, agora, jogá-lo no lixo.

É assim na história. É assim na vida.

Outro exemplo. Quando estamos na condição de pedestres, não é incomum nos indignarmos com os condutores de veículos automotores que não param nas faixas para que possamos atravessar; na condição de motoristas, inobstante, é mais do que comum nos descuramos desse dever de cuidado. É dizer: somos cidadãos na condição de pedestres e infratores, na condição de motorista.

Mais um exemplo. Todos somos contra o “jetinho brasileiro”, entretanto, quando nos convém, não nos acanhamos de tomar posse desse “jeitinho” para levar uma vantagem.

Eu, de meu lado, ser humano que sou, cheio de defeitos, também faço as minhas travessuaras, afinal, eu não sou – e nem quero ser – esse virtuose que se imagina.

Mas ninguém pode dizer que não tenho me esforçado, a mais não poder, para que a minha prática de vida não seja diferente do meu dircurso.

Superado um desafio ou vencida uma dificuldade, costuma-se dizer:” o que passei não desejo ao meu  maior inimigo”  ou ” o que não quero para mim, não desejo pra ninguém”.

Verdade absoluta?

Não!

Claro que não!

Há exemplos vários a demonstrar que, muitas vezes,  essas afirmações são  apenas força de expressão.

Mas há, sim, os que, tendo passado por uma dificuldade,  fazem de  tudo para que o semelhante não tenha que enfrentar os mesmos desafios.

Eu, por exemplo, tendo  enfrentado sérias dificuldades em face da ausência do meu pai, procurei sempre me fazer presente na vida dos meus filhos.

Acho que, em face do que sofri, eu até exagero.

Mas, tudo bem!

Os meus exageros são plenamente justificados pelo amor intenso e incondicional que lhes dedico.

Noutro giro,  não se há de negar, há pessoas que,  apesar das dificuldades passadas, são capazes de infligir aos semelhantes as mesmas  penas, os mesmos castigos, sem que se saiba ao certo a a razão pela qual  preferem repetir o erro que condenaram, ao invés de seguir em outra direção.

Por volta de 1830, o escravo José Francisco dos Santos,  depois de anos de trabalho forçado, viu-se livre da escravidão. Conseguiu a sua carta de alforria, comprando-a ou ganhando de algum amigo rico.

José Francisco dos Santos, o “Ze Alfaiate”, apelido que ganhou porque cortava e costurava tecidos,  foi trazido da África para o Brasil,  amarrado, em um navio imundo, na mais tenra idade.

Depois de alcançar a sua liberdade, o que fez “Ze Alfaiate”?  Lutou contra a escravidão? Condenou os que lhes infligiram intensos castigos?  Não. José Francisco, ao invés, voltou à África e tornou-se, ele próprio,traficante de escravos.  Casou-se depois com uma das filhas de Francisco Félix de Souza, o maior vendedor de gente da África atlântica, e passou a mandar ouro, negros e azeite de dendê  para vários portos da América e da Europa.

Difícil entender?  Acho que não. Do ser humano pode-se esperar qualquer coisa. Infelizmente!

O Tribunal de Justiça do Maranhão, numa sessão memorável, sem dissenções,  elegeu, por “aclamação”, os dirigentes para o biênio 2012/2013. Foram eleitos Guerreiro Júnior (presidente), Buna Magalhães ( vice)  e Cleones Cunha ( Corregedor)

Antes da eleição, pedi a palavra e os exortei a dar continuidade aos projetos em andamento na Corregedoria e no Tribunal de Justiça.

Não foi sem propósito!

O que temos assistido, nas três esferas de poder, é o substituto não dar sequencia às realizações do antecessor, com receio de que a obra termine ficando com a cara de quem a idealizou.

Mas o que mais marcou mesmo foi o clima de cordialidade e de maturidade que permeou toda o processo eleitoral.

Eu, de minha parte, fiz apenas aquilo que a minha consciência mandou, ou seja, os exortei a assumirem o compromisso público da continuidade administrativa; e eles prometeram.

PROCURADORA PEDE A PRISÃO DE FÁTIMA TRAVASSOS

(6h30) – Cabe ao desembargador Raimundo Nonato Souza ao julgar o Mandado de Segurança 26.169/2011 se defere ou não o pedido de prisão da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos, impetrado pela procuradora Themis Carvalho.

O pedido de prisão Fátima Travassos foi ajuizado no dia 27 de setembro. No MS, Themis Carvalho afirma que a procuradora-geral descumpre uma decisão judicial do desembargador Marcelo Carvalho.

Liminarmente, Marcelo Carvalho decidiu que a procuradora-geral Maria de Fátima Travassos determinasse a suspensão do “desconto a título de ressarcimento ao erário de valores que lhes fora pago a título de substituição pela Procuradoria Geral de Justiça”. Mas Travassos não o fez, mesmo após ter tomado ciência da decisão em 22 de setembro.

“Mesmo tendo tempo suficiente para adotar as providencias cabíveis ao seu cumprimento, de modo deliberado a procuradora-geral deixou de dar efetividade à mesma, descumprindo assim, ordem judicial, conforme comprova o documento em anexo, extrato bancário da impetrante, no qual consta o valor líquido depositado hoje 26.09.2011 e cópia do contracheque no qual consta o desconto cuja não incidência foi determinada por autoridade judiciária competente”, afirmam os advogados de Themis Carvalho.

Além da prisão da procuradora-geral Fátima Travassos, os advogados de Themis Carvalho requereram que a procuradora-geral, “no prazo máximo de 24h, a contar da intimação do despacho, deposite o valor descontado a título de ressarcimento ao erário”.

Além do pedido de prisão, o desembargador Raimundo Nonato Souza decidirá se a multa diária arbitrada incidirá sobre às burras da Procuradoria Geral de Justiça, ou se caberá a procuradora-geral Fátima Travassos – como requereu Themis – pagar a multa no valor igual ao do desconto efetuado nos subsídios.