Matéria jornalistica – Página: 11 – José Luiz Oliveira de Almeida

A vez dos garis

Posted on 24/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário

Patrícia Oliveira

Está pronto para ser apreciado em Plenário, a partir de agosto, projeto que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas (PLS 155/2010).

O texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na Comissão de Assuntos Socias (CAS), apresentado a projetos de lei complementar dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO), que tramitavam em conjunto.

Serão beneficiados os segurados do Regime Geral da Previdência Social que trabalhem em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda, pelo mesmo período, exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

Leia matéria completa no Portal de notícias do Senado Federal

Em defesa do consumidor

Posted on 24/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Projeto exige informação precisa e legível sobre data de validade de produtos

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5479/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), torna obrigatória a informação precisa e legível sobre a data de validade do produto posto à venda, em qualquer nível ou etapa da cadeia de comercialização, destacando-se com cartazes adicionais quando se tratar de produto em promoção com prazo de validade a vencer em até 30 dias.

Diógenes Santos

Major Fábio: consumidor precisa saber quando alimento está próximo do vencimento.

De acordo com o parlamentar, “lamentavelmente, é cada vez mais comum a prática de colocar em promoção, a preços menores, produtos que estão com seu prazo de validade por vencer”.

Ele observa que, muitas vezes, o consumidor não se dá conta de que “o vencimento é iminente e acaba sendo logrado pela atratividade da oferta, acabando o barato se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares”.

Boa iniciativa

Posted on 23/07/201323/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Projeto obriga funcionamento de ônibus e metrô por 24 horas

Saulo Cruz

Ricardo Izar considera que Lei Seca aumentou a necessidade de transporte público para as pessoas à noite.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5122/13, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana.

Segundo Izar, a aprovação da Lei Seca (11.705/08) tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para que cidadãos possam ir a suas casas à noite sem o uso de automóveis. “Essa proibição não pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à grande massa da população”, disse.

Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.

A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios. Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.

Agência Câmara

Conciliação

Posted on 18/07/201318/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

TJDFT abre inscrições para seminário que debaterá solução de conflitos de execução fiscal

Agência CNJ

Foram abertas, nesta quarta-feira (17/7), as inscrições para o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento, marcado para os dias 6, 7 e 8 de agosto, em Brasília, será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O seminário é aberto a magistrados, procuradores, servidores e sociedade. A proposta é debater métodos alternativos para a solução mais célere e eficaz dos conflitos na área de execução fiscal. As inscrições vão até 30 de julho e podem ser feitas pelo site do TJDFT.

Durante o encontro, serão abordados temas como a conciliação fiscal integrada, as novas fronteiras da execução fiscal, as dificuldades na recuperação dos créditos fiscais, projetos de lei em tramitação sobre o assunto, entre outros temas. O evento reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do governo do Distrito Federal. Entre os participantes, o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, o secretário-geral adjunto do conselho, Marivaldo Dantas e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Cristovão. O seminário será realizado no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília.

Clique aqui e acesse a programação do evento.

Agência CNJ de Notícias

Reação

Posted on 18/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Reação de juízes foi corporativa, diz autor da PEC 53

Por Elton Bezerra

Autor de duas Propostas de Emendas à Constituição questionadas por magistrados e membros do Ministério Público, o senador Humberto Costa (PT-PE) diz que a reação dos juízes foi por “interesse corporativo”. Segundo o senador, o texto original da PEC 53/2011 apenas excluía a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados. “Não tinha nada a ver com vitaliciedade”, diz Costa.

Segundo o senador, os juízes queriam manter a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados que cometessem infrações leves. “Eles queriam que um juiz que cometeu uma infração que não fosse grave pudesse ser aposentado compulsoriamente. Mas isso não é pena, é prêmio”, disse o senador em entrevista à Consultor Jurídico.

Já no caso da PEC 75/2011, que permitia a demissão de promotores por decisão administrativa, Costa diz reconhecer que a proposta original feria o principio da vitaliciedade. Ele foi procurado por membros do Ministério Público, que o convenceram da inconstitucionalidade da medida.

“O MP me chamou atenção dizendo que era inconstitucional e muito ruim, pois poderia ensejar perseguição aos promotores. Concordei com eles e foi quando apresentaram as novas formulações”.

O novo texto foi elaborado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e unifica as propostas para a magistratura e o Ministério Público. Segundo o substitutivo, um pedido de demissão de juiz ou promotor só poderá ser feito com o aval de dois terços do colegiado. “Está se garantindo que ninguém vai fazer de forma atabalhoada a demissão de ninguém”, justifica Costa. Fruto de negociação entre líderes partidários, juízes e promotores, o texto deve ser votado em agosto.

Leia entrevista no Consultor Jurídico

O bicho vai pegar

Posted on 17/07/201317/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

ACORDO DE LÍDERES

PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP

Por Elton Bezerra

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público. Alvo de críticas de juízes que viam no texto original um ataque à vitaliciedade e às prerrogativas da classe, a PEC de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu diversas emendas na última semana.

O texto mais recente é um substitutivo elaborado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que estipula em seu artigo 3º: “não se admite, no regime disciplinar da magistratura ou do Ministério Público, a pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”.

Redigido após reunião dos líderes partidários na última quinta-feira (11/7) e de negociações com magistrados, o substitutivo é uma tentativa de resposta às críticas que o texto original recebeu de que poderia colocar em risco a vitaliciedade da magistratura. Ele deve ser votado em agosto.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

O inimigo virtual

Posted on 16/07/201317/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

O comandante da PM, do Rio de Janeiro, indagado, em entrevista publicada no dia de hoje pelo jornal o Globo, qual a grande dificuldade da PM diante de tantos protestos, respondeu:

“Não há um líder com quem se possa dialogar. Se é uma manifestação sindical ou partidária, há um líder. Agora, o inimigo é virtual. Não há lideranças. Vamos conversar e dialogar com quem?”

Improbidade, ainda

Posted on 16/07/2013 by Jose Luiz Oliveira de Almeida

Tribunais julgam 38% dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Agência CNJ

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim de 2011. A Meta 18 para 2013 foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

De acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de improbidade administrativa e 27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295 processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a atingir a Meta 18.

Na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais, o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho maisbaixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.

O ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Prazo – Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais no portal do CNJ.

O pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias