Categoria: Matéria jornalistica

Mas, desde 2009, 19% das mulheres se dizem vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha é conhecida universalmente pelas brasileiras, mas o percentual de mulheres que se diz vítima de violência doméstica é o mesmo desde 2009. O dado está empesquisa divulgada hoje (26.mar.2013) pelo Senado. A instituição faz estudos sobre o assunto a cada 2 anos, desde 2005.

O relatório de hoje afirma que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Em 2009, esse percentual era de 83%. Em 2011, chegou a 98%. Ou seja: segundo o Senado, o conhecimento da Lei Maria da Penha está universalizado entre as mulheres brasileiras.

Mas a comparação da pesquisa de 2013 com as anteriores mostra estabilidade no percentual de mulheres que se dizem vítimas de violência doméstica: 19% em 2013 e o mesmo percentual em 2011 e em 2009. Em 2007, eram 15%. Em 2005, 17%.

O mesmo acontece quando a pergunta é: “você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar?”. Em 2011, 57% responderam “sim”. Em 2013, 58% deram a mesma resposta.

A nova pesquisa do Senado foi feita, por telefone, de 18.fev.2013 a 4.mar.2013 com 1.248 mulheres a partir de 16 anos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O relatório completo pode ser acessado no site do DataSenado, braço estatístico do Senado Federal.

Medo
Segundo o estudo do Senado, 13,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. O número corresponde a 19% da população feminina com 16 anos ou mais. E 700 mil brasileiras continuam sofrendo violência.

O medo do agressor continua sendo a explicação dada pela maioria das mulheres para a falta de denúncia sobre a violência sofrida. A maioria delas (71,3%) opinou que as mulheres agredidas só denunciam o fato às autoridades na minoria dos casos. O motivo, segundo 74,4%, é o medo do agressor.

Entre as entrevistadas que disseram já ter sofrido agressão (18,6%), 14,7% disseram não ter tomado nenhuma providência. Outras 19,8% afirmaram ter feito denúncia em uma delegacia comum. E 14,7%, em uma delegacia da mulher. Em 2011, 19% tinham dito que sofreram agressões e 23% disseram não ter feito nada. Outras 17% denunciaram em delegacia comum e 11%, em delegacia da mulher. Nas duas pesquisas, a maioria respondeu que o agressor foi o marido ou o companheiro (60,3%, em 2013; e 66%, em 2011).

Com relação à pesquisa de 2011, houve também aumentou o percentual de mulheres que disseram estar dispostas a fazer uma denuncia caso presenciassem  uma agressão contra outra mulher: de 81% para 88%.

Do juiz Fernando Tourinho Neto, do Conselho Nacional de Justiça, em telefonema ao também conselheiro Jorge Hélio Chaves, ao comentar ter enviado por descuido a uma lista de juízes federais e-mail em que o magistrado tratava do pedido que fez a Chaves para acelerar a análise de um processo de interesse da filha:

“Fiz uma merda. E coloquei você em uma merda”.

Na sessão do colegiado na última terça-feira, o episódio já era do conhecimento dos conselheiros, pois havia sido discutido na véspera em sessão administrativa reservada, mas o tema incômodo não foi tratado no plenário.

O caso foi revelado na edição desta quinta-feira (21/3), em reportagem de Felipe Recondo, no jornal “O Estado de S. Paulo“.

O telefonema foi narrado por Jorge Hélio nesta quinta-feira. Ele alegou ter sido levado a erro pelas informações da filha de Tourinho, tendo cassado a liminar que concedera anteriormente.

Tourinho, por sua vez, alegou que fez “um pedido de pai”.

“Não vejo problema em um pedido de preferência”, disse o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ.

Em entrevista à Folha em agosto de 2008, concedida ao editor deste Blog, o atual presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, criticou essas práticas:

“Nós temos na Justiça brasileira o sistema de preferência, tido como a coisa mais natural do mundo. O advogado pede audiência, chega aqui e pede uma preferência para julgar o caso dele. O que é essa preferência? Na maioria dos casos, é passar o caso dele na frente de outros que deram entrada no tribunal há mais tempo”.

Tourinho e Chaves inverteram os papéis: o juiz foi quem pediu preferência ao advogado, representante da OAB no Conselho.

O MEC suspendeu a abertura de cursos de Direito até o estabelecimento de novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A suspensão foi anunciada nesta sexta-feira, 22, durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a OAB.

“O balcão fechou. Fechou para medicina e acabou de fechar para direito”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante. “Temos em torno de 25% de ociosidade nas vagas autorizadas dos cursos de Direito. E temos uma demanda em estoque de cem cursos novos para serem abertos, mais 25 mil vagas. Não podemos continuar simplesmente abrindo sem uma avaliação rigorosa da política de expansão do ensino de direito do Brasil“, explicou.

Há hoje no Brasil 1.200 cursos de Direito, com aproximadamente 800 mil matrículas. “O MEC não pode continuar assistindo a uma situaçao em que 93% dos estudantes são reprovados no exame da OAB, como aconteceu no último exame“, disse o ministro.

“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse Marcus Vinicius à imprensa, após a assinatura do termo de cooperação.

Segundo Marcus Vinicius, o acordo representa ainda um marco histórico para a entidade, que há anos vem alertando o governo para o quadro de deficiência no ensino jurídico causado pela proliferação de faculdades em todo o país. Nas últimas duas décadas, o número de cursos jurídicos pulou de cerca de 200 para mais de mil, a maioria dos quais sem aprovação da OAB.

Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao MEC. No entanto, apesar de sua previsão legal, os pareceres têm caráter meramente opinativo.

Acordo

Pelos termos do acordo, a OAB e o MEC formarão grupo de trabalho para atuar com vistas aos seguintes objetivos:

– estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico;

– definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito;identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito;

– identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados;

– definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso;

– definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes;

– definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.

Entre as mudanças que serão debatidas está o estágio obrigatório e acompanhado. Além disso, há a possibilidade de que novos cursos só possam ser abertos por edital do MEC.

De acordo com o ministro, deverão ser analisadas também as faculdades com menor número de aprovados no exame de ordem da OAB. As regras serão discutidas em um grupo de trabalho com audiências públicas. Ainda não há data para o término dessas discussões.

Fonte: Migalhas Jurídicas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, criticou nesta quinta-feira (21/3) os comentários feitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que, em julgamento no CNJ, disse haver conluio entre juízes e advogados.

“Existe uma relação saudável, todos trabalham em prol do jurisdicionado. Com todo o respeito que tenho, não podemos aceitar a generalização negativa”, disse Sartori.

A declaração do presidente do TJ-SP aconteceu durante a abertura do VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, que começou nesta quinta-feira (21/3), em Bebedouro, na qual ele foi homenageado.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Ribeiro, responsável pela saudação ao presidente do TJ paulista, falou sobre a gestão de Sartori.

“Coragem e responsabilidade para alterar o estado das coisas. Devido ao seu esforço, o Tribunal de Justiça de SãoPaulo tem hoje um orçamento diferenciado”, afirmou.

Em nota o Iasp, manifestou “perplexidade” com a fala de Joaquim Barbosa. “O Instituto dos Advogados de São Paulo, após reunião de diretoria e conselho, realizada no dia 20 de março, manifesta de forma pública a sua perplexidade com as acusações, generalizadas, da existência de conluio entre magistrados e advogados, lançadas pelo ministro Joaquim Barbosa, especialmente por ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.”

Para a entidade, o presidente do STF parte de uma “premissa errada” ao criticar a convivência entre juízes e advogados. “A perplexidade decorre da premissa errada que pretende distanciar o relacionamento entre advogados e magistrados, na medida em que todos os membros das carreiras jurídicas colaboram para o aperfeiçoamento da Justiça.”

Leia a nota do Iasp:

O Instituto dos Advogados de São Paulo, após reunião de diretoria e conselho, realizada no dia 20 de março, manifesta de forma pública a sua perplexidade com as acusações, generalizadas, da existência de conluio entre magistrados e advogados, lançadas pelo ministro Joaquim Barbosa, especialmente por ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

A perplexidade decorre da premissa errada que pretende distanciar o relacionamento entre advogados e magistrados, na medida em que todos os membros das carreiras jurídicas colaboram para o aperfeiçoamento da Justiça.

Fundado em 1874, o Iasp congrega em seu quadro associativo advogados, magistrados e membros do Ministério Público, característica singular desta Instituição, cuja história revela a importância do respeito e do diálogo para enfrentar os desafios apresentados pela sociedade. E muitos desses desafios são e devem ser apresentados ao Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual o Instituto dos Advogados de São Paulo aguarda que os fatos concretos sejam indicados e apurados.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente