Categoria: Matéria jornalistica

Comissão do CNJ vai estudar viabilidade da Justiça Militar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM). A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.

A medida foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (02/04), quando julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais

O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos. De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.

O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.

Prescrição – As propostas que surgirem dos estudos do CNJ serão encaminhadas às assembleias dos estados e ao Congresso Nacional para adoção das medidas legislativas que forem necessárias. Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Magistrados do Maranhão participam de curso nos EUA

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013

Dando sequência ao nosso projeto de expansão dos Centros de Conciliação previstos na Resolução 125, do CNJ, nos reuniremos hoje à tarde – eu e os colegas Alexandre Lopes e Silvio Suzart – com a diretoria da FACAM- Faculdade do Maranhão, para instalação de mais um Centro de Conciliação nesta comarca de São Luis.

De outra banda, é importante registrar que já estamos funcionando com o projeto ATTENDE, através do qual qualquer pessoa pode, via TELEJUDICIÁRIO, ingressar com uma reclamação, para que seja examinada, inicialmente, por um dos nossos Centros de Conciliação. Tudo gratuito, na melhor forma de estimular o exercício da cidadania dos nossos jurisdicionados.

Prosseguindo com a nossa política de interiorização, que teve início com a instalação de mais um Centro de Conciliação em Imperatriz, em parceria com a  Facimp, e do Centro de Conciliação da cidade de Balsas, em parceria com a Universidade de Balsas, no dia 29 do corrente, ademais, estaremos inaugurando mais dois Centros de Conciliação, desta feita em Bacabal, em parceria com a Uema e Febac – Faculdade de Educação de Bacabal, para os quais temos contado com a inestimável colaboração do colega Marcelo Moreira.

Já iniciamos as tratativas para instalação de um Centro na Comarca de Timon. Nesse sentido, estamos contando com o auxílio e abnegação do colega Rogério Monteles, do Juizado Especial daquela cidade.

Grupo propõe mudanças na resolução sobre concursos para a magistratura

01/04/2013 – 12h41

O grupo de trabalho encarregado de discutir propostas de aprimoramento da Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para ingresso na carreira da magistratura, apresentou, na semana passada, as alterações que deverão constar da minuta do novo texto da norma. O resultado de uma série de reuniões do grupo foi entregue ao conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A nova versão da resolução, para entrar em vigor, precisa ser apreciada pelo Plenário do órgão.

O grupo de trabalho foi criado no fim do ano passado por decisão do conselheiro Munhoz. A necessidade de se alterar a resolução foi identificada a partir dos mais de 100 processos protocolados no CNJ com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade da norma e recursos contra os concursos para a magistratura.

Na opinião do conselheiro, o estabelecimento de regras mais claras deve reduzir significativamente as dúvidas e os questionamentos. “A regulamentação atual, por meio da Resolução CNJ n. 75, traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, afirmou Munhoz, ressaltando que, mesmo necessitando de ajustes, ela representou grande avanço ao estabelecer regras gerais para os concursos.

Questionamentos – O grupo de trabalho é coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, e suas atividades foram iniciadas com a análise dos processos julgados pelo Conselho e os ainda em tramitação. A partir dessa análise, foram identificados os questionamentos mais frequentes e discutidas as decisões proferidas pelos conselheiros em Plenário. Compõem o grupo, ainda, representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Entre os pontos mais demandados junto ao CNJ estão a ampliação do quantitativo de candidatos a serem classificados a prestar a segunda prova escrita, o enquadramento de diversos cargos e funções no conceito de atividade jurídica, a obrigatoriedade da realização de curso de formação inicial e a legalidade da previsão do exame psicotécnico. Para subsidiar o trabalho, o grupo também analisou sugestões e informações apresentadas pelos tribunais sobre a aplicação da resolução.

O conselheiro Munhoz explicou que o texto-base elaborado será disponibilizado para receber sugestões e críticas dos tribunais e escolas de magistratura. Além disso, em maio, ocorrerá um seminário para debater as propostas. O texto consolidado será submetido ao Plenário do CNJ. A votação deve ocorrer em junho ou agosto, segundo o conselheiro.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Tribunal Regional Federal apresenta novo projeto de conciliação

26/03/2013 – 13h20

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Sistema de Conciliação (NPCON/Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) promoveu, na sexta-feira (22/3), reunião para apresentar o novo projeto de conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, que está sendo desenvolvido juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa pretende realizar a conciliação dos processos de gratificações funcionais de servidores em que a União é parte e que tramitam nos dois Juizados Especiais Federais (JEFs) Cíveis de Porto Alegre e nas Turmas Recursais (TRs) do Rio Grande do Sul (RS).

“Existe um acúmulo muito grande desse tipo de processo na Justiça da 4ª Região, por isso vamos investir na solução de conflitos para evitarmos a tramitação mais longa e dificultada e diminuirmos esse número excessivo”, explicou o coordenador-geral do Sistcon, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. Ele acrescentou que no caso das ações dos JEFs de Porto Alegre também vai se buscar a alternativa da conciliação pré-processual.

A reunião também discutiu a aplicação da realização dos acordos de conciliação desse projeto pelo Fórum de Conciliação Virtual. “A 4ª Região já utiliza a virtualização para todos os seus processos, o sistema e-Proc. Então é muito vantajoso para todos estender essa prática para a solução de conflitos”, disse o magistrado.

Fonte: TRF-4

Quando o juiz pede preferência ao advogado

 22/03/13 – 08:01

CNJ e associações de magistrados discutem bases para o III Pacto Republicano

21/03/2013 – 18h44

Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quinta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas que envolvem os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.

Participaram da reunião, conduzida pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.

O III Pacto Republicano terá como eixos o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a garantia da razoável duração do processo, a democratização do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça. O I e o II Pactos Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009.

O primeiro pacto resultou em reformas processuais e na atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça.

A expectativa é de que até meados de abril cada uma das associações encaminhe ao CNJ sugestões de Projetos de Lei e de ações administrativas voltadas aos objetivos estabelecidos no III Pacto Republicano, que possam fazer parte de uma eventual proposta a ser analisada pelos chefes dos três Poderes.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias