Grupo propõe mudanças na resolução sobre concursos para a magistratura
01/04/2013 – 12h41
O grupo de trabalho encarregado de discutir propostas de aprimoramento da Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para ingresso na carreira da magistratura, apresentou, na semana passada, as alterações que deverão constar da minuta do novo texto da norma. O resultado de uma série de reuniões do grupo foi entregue ao conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A nova versão da resolução, para entrar em vigor, precisa ser apreciada pelo Plenário do órgão.
O grupo de trabalho foi criado no fim do ano passado por decisão do conselheiro Munhoz. A necessidade de se alterar a resolução foi identificada a partir dos mais de 100 processos protocolados no CNJ com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade da norma e recursos contra os concursos para a magistratura.
Na opinião do conselheiro, o estabelecimento de regras mais claras deve reduzir significativamente as dúvidas e os questionamentos. “A regulamentação atual, por meio da Resolução CNJ n. 75, traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, afirmou Munhoz, ressaltando que, mesmo necessitando de ajustes, ela representou grande avanço ao estabelecer regras gerais para os concursos.
Questionamentos – O grupo de trabalho é coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, e suas atividades foram iniciadas com a análise dos processos julgados pelo Conselho e os ainda em tramitação. A partir dessa análise, foram identificados os questionamentos mais frequentes e discutidas as decisões proferidas pelos conselheiros em Plenário. Compõem o grupo, ainda, representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Entre os pontos mais demandados junto ao CNJ estão a ampliação do quantitativo de candidatos a serem classificados a prestar a segunda prova escrita, o enquadramento de diversos cargos e funções no conceito de atividade jurídica, a obrigatoriedade da realização de curso de formação inicial e a legalidade da previsão do exame psicotécnico. Para subsidiar o trabalho, o grupo também analisou sugestões e informações apresentadas pelos tribunais sobre a aplicação da resolução.
O conselheiro Munhoz explicou que o texto-base elaborado será disponibilizado para receber sugestões e críticas dos tribunais e escolas de magistratura. Além disso, em maio, ocorrerá um seminário para debater as propostas. O texto consolidado será submetido ao Plenário do CNJ. A votação deve ocorrer em junho ou agosto, segundo o conselheiro.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
