Quando o juiz pede preferência ao advogado
22/03/13 – 08:01
Do juiz Fernando Tourinho Neto, do Conselho Nacional de Justiça, em telefonema ao também conselheiro Jorge Hélio Chaves, ao comentar ter enviado por descuido a uma lista de juízes federais e-mail em que o magistrado tratava do pedido que fez a Chaves para acelerar a análise de um processo de interesse da filha:
“Fiz uma merda. E coloquei você em uma merda”.
Na sessão do colegiado na última terça-feira, o episódio já era do conhecimento dos conselheiros, pois havia sido discutido na véspera em sessão administrativa reservada, mas o tema incômodo não foi tratado no plenário.
O caso foi revelado na edição desta quinta-feira (21/3), em reportagem de Felipe Recondo, no jornal “O Estado de S. Paulo“.
O telefonema foi narrado por Jorge Hélio nesta quinta-feira. Ele alegou ter sido levado a erro pelas informações da filha de Tourinho, tendo cassado a liminar que concedera anteriormente.
Tourinho, por sua vez, alegou que fez “um pedido de pai”.
“Não vejo problema em um pedido de preferência”, disse o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ.
Em entrevista à Folha em agosto de 2008, concedida ao editor deste Blog, o atual presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, criticou essas práticas:
“Nós temos na Justiça brasileira o sistema de preferência, tido como a coisa mais natural do mundo. O advogado pede audiência, chega aqui e pede uma preferência para julgar o caso dele. O que é essa preferência? Na maioria dos casos, é passar o caso dele na frente de outros que deram entrada no tribunal há mais tempo”.
Tourinho e Chaves inverteram os papéis: o juiz foi quem pediu preferência ao advogado, representante da OAB no Conselho.
