Categoria: Matéria jornalistica

Câmaras do TJMA registram índice de produtividade de 103%

08 AGO 13:26

O número de processos julgados pelas câmaras cíveis e criminais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no primeiro semestre de 2012 cresceu 15,74% em relação ao mesmo período no ano passado.

Dados da Diretoria Judiciária apontam que entre os meses de janeiro e junho deste ano foram distribuídos 8.754 novos processos e concluídos 9.037, registrando índice de produtividade de 103%.

“Os desembargadores têm se esforçado para cumprir a demanda da sociedade em busca da Justiça. Prova disso é que o Tribunal está julgando acima do esperado”, afirma o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, acrescentando que “a produtividade positiva reflete o comprometimento dos desembargadores e os inúmeros investimentos do Judiciário para modernizar a justiça e torná-la mais ágil e eficaz”.

No primeiro semestre deste ano, as câmaras receberam 8.754 processos, ou seja, 2.020 a mais que o registrado no ano passado (6.734), indicando um aumento de 30%.  Em relação aos julgamentos, a diferença é de 1.354 processos a mais neste ano.

As quatro câmaras cíveis isoladas foram responsáveis pelo julgamento de 6.706 processos. Já nas três criminais, foram 1.967 julgados. Nas câmaras cíveis e criminais reunidas, os desembargadores julgaram 364 ações.

DEMANDA – De acordo com informações do sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Judiciário estadual. Em 2011, foram distribuídos 188 mil processos. Na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos. O número corresponde a 1.200 processos anuais, em média, por desembargador.

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscomj@tjma.jus.br

(98) 2106.9024

Bastidores

Jornais flagram JB e Mendes “dormindo” durante julgamento do mensalão

Os jornais de hoje estampam fotos dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes flagrados em estado de dormência ou, no mínimo, entorpecidos durante as sustentações orais.

Sonolência

Pode um jurado dormir durante o julgamento ? O STF já tratou da questão. Em 2006, ao analisar o HC 88801, os ministros afastaram a nulidade de um júri requerida, dentre outros motivos, porque um dos jurados teria dormindo diversas vezes durante explanação da defesa. Na ocasião, o magistrado presidente do Júri resolveu a questão mandando oferecer um cafezinho ao jurado. Os ministros do STF entenderam que a sonolência não causou prejuízo ao réu.

PEC prevê eleição direta para órgãos diretivos de tribunais

7/8/2012

Ascom/AMB

Diretas Já no Judiciário é lançada no Encontro Mundial de Escolas de Magistratura

Renata Brandão – Enviada especial

Recife (PE) – Os Magistrados participantes do Encontro Mundial de Escolas de Magistratura conheceram, na tarde desta segunda-feira (6), a campanha da AMB ‘Diretas Já no Poder Judiciário’. Representando o Presidente Nelson Calandra, o Vice-Presidente de Esportes da AMB, Humberto Vasconcelos, falou da importância do projeto lançado no dia 22 de junho, em Cuiabá.

“A campanha é um elemento de aproximação entre o primeiro e segundo grau. O grande ganho de eleger o seu Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais é conseguir fortalecer a base porque somos 17 mil Juízes. Num Brasil que já fala em transparência, na independência do Judiciário e na segurança dos Juízes, a independência do Poder Judiciário, como diz o Ministro Ayres Britto, é exógena e endógena, é externa e interna. Muitas vezes, o Tribunal não consegue ter capilaridade para atender às bases, principalmente, no interior que é necessária”, disse Humberto Vasconcelos.

Depois da apresentação do Vice-Presidente de Esportes da AMB, os Magistrados receberam o material informativo da campanha. Em seguida, o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, conduziu a apresentação dos projetos das Escolas de Magistratura e a palestra “O Papel das Escolas da Magistratura na Formação dos Magistrados”, proferida pelo Desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, e pelo Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Pedro Barbas Homem.

“Tracei os desafios que se colocam na Europa. Lá, as Escolas da Magistratura têm um perfil muito diferente que dependem diretamente do Ministério da Justiça. Há Escolas que são, simultaneamente, formação do Ministério Público e não são apenas Escolas da Magistratura judicial”, disse Pedro Barbas Homem.

Já o Desembargador Fernando Cerqueira abordou a segurança jurídica que é preciso ter no País, pois, segundo ele, passa pelo aperfeiçoamento dos Magistrados.
No encerramento, os Magistrados elaboraram a Carta de Recife. Participaram também do evento, o Vice-Presidente Marcelo Piragibe, a Secretária-Geral, Vera Lúcia Feijó, os Diretores-Adjuntos Luiz Márcio Pereira (Justiça Eleitoral), Patrícia Cerqueira (Justiça Estadual) e Alexandre Quintas (Justiça Militar), a Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMB), Nartir Dantas, representantes da Universidade da Georgia, entre outros Magistrados e autoridades.

Veja aqui a Carta de Recife

Veja abaixo o depoimento de alguns participantes:

“Foi importante para a ENM pelo fato de ter sido consagrada como entidade catalisadora das escolas Estaduais, Federais, Associativas e Institucionais e, assim, poder efetivar uma coordenação integrada e com valores uniformes. Nesse encontro, podemos tornar nítido as dificuldades de todas as Escolas participantes e trabalhar num desenvolvimento comum para formação permanente dos Magistrados brasileiros”

Marcelo Piragibe – Vice-Presidente da ENM

“Discutir a formação do Magistrado tem uma grande importância, sobretudo, quando se fala no papel do Magistrado na sociedade contemporânea porque leva necessariamente uma mudança de postura do Magistrado que está sendo desafiado a deslocar-se da condição de mero aplicador da lei para ter uma postura mais ativa. Isso reflete tanto na formação inicial do Magistrado quanto no aperfeiçoamento continuado daqueles que já integram a carreira há mais tempo”

Patrícia Cerqueira – Diretora-Adjunta da Justiça Estadual da ENM

“É um acontecimento que devemos enaltecer. A ENM e a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) estão de parabéns, a avaliação é a melhor possível, e espero que todos estejam gostando das palestras e dos palestrantes”

Fernando Cerqueira – Desembargador TJPE e Diretor eleito da Esmape

Transparência

Desembargadores dos TRTs receberam até R$ 350.768,91 em junho

Abaixo, fragmentos da entrevista concedida pelo Ministro Moreira Alves ao Consultor Jurídico, onde pode ser lida por inteiro.

— Hoje o Supremo tem muito mais visibilidade entre os cidadãos comuns do que há 20 ou 30 anos. Como o senhor avalia esse fenômeno?
Moreira Alves — Isso decorre principalmente do televisionamento das sessões e da maior divulgação da atuação da corte pela mídia.

ConJur — A dinâmica das sessões do Supremo mudou?
Moreira Alves — Sim. A começar por decorrência da própria televisão. Os julgamentos se prolongaram pela extensão dos votos. Na minha época, eram menores. Hoje falam para aparecer mais na televisão.

ConJur — Essa divulgação também mostrou que acontecem discussões na corte, muitas vezes discussões bastante acaloradas.
Moreira Alves — Sempre houve discussão. Fui contra o televisionamento justamente para não dar a impressão de que a corte é uma arena de discussões, até acaloradas, dando o ensejo, aos que não têm trato com a Justiça, que elas são contrárias à postura da magistratura.

ConJur — Mas as discussões sempre foram assim animadas? O senhor, por exemplo, tinha o perfil de intervir nas falas e nos votos dos outros ministros.
Moreira Alves — Na minha época posso dizer que as discussões eram mais técnicas, ainda que acirradas. Como decano por muitos anos, eu intervinha para lembrar a jurisprudência da corte.

ConJur — O senhor acha que o papel principal de uma corte suprema deve ser essencialmente constitucional?
Moreira Alves — O papel principal de uma corte suprema é defender a Constituição, sendo que o que é infraconstitucional deve ser defendido pelo Superior Tribunal de Justiça. Isso me parece correto, porque hoje, sem essa divisão, não haveria condições de julgar. Quando saí do Supremo, a cada ministro eram distribuídos 10 mil processos por ano. No STJ, o volume de trabalho é impressionante, apesar de serem 33 ministros.

Direto do Plenário: Maioria rejeita pedido de desmembramento da AP 470

 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por maioria de votos (vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio), a questão de ordem apresentada pela defesa de três réus – José Roberto Salgado, Marcos Valério e José Genoíno – que pretendia obter o desmembramento do processo em relação aos acusados que não possuem a prerrogativa de foro prevista na Constituição Federal (artigo 102, I, b) para os membros do Congresso Nacional.

Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, apresentou nesta terça-feira (31/7) ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151a. sessão ordinária, uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de forma conjunta pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça, procura alinhar o País à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo governo brasileiro.

O objetivo da norma é prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso. Segundo a proposta, a medida se aplica a toda pessoa presa, apreendida, internada ou mantida sob custódia do Estado. “O Brasil não tem tradição de um trato respeitoso nas prisões e mesmo nas casas de acolhimento de menores”, lembrou o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. De acordo com a proposta, a apresentação deve ser feita em 24 horas contadas a partir da comunicação do ato ao juiz.

Ao apresentar a proposta, a Ministra Eliana Calmon reconheceu as dificuldades de implementação da medida, mas defendeu que cabe ao CNJ dar o primeiro passo no sentido da padronização de procedimentos entre os tribunais. O tema também é objeto de propostas legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Ministro Ayres Britto sugeriu que o tema fosse discutido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acenou com a possibilidade de se editar uma resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Wellington Saraiva, que deverá apresentar sugestões ao texto com a contribuição do Ministério Público.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias