Isso é Brasil


Perícia aponta mentira de Thor e imprudência de Luciano Huck

Filho do homem mais rico do Brasil tentou comandar, pelo Twitter, um inquérito policial sobre a morte do ciclista pobre, o apresentador Luciano Huck inocentou o bilionário antes de ter elementos para julgar; Eike Batista, por sua vez, lamentou a perda do brinquedinho; e agora?

Raras vezes se viu no Brasil uma tentativa tão explícita de calar, pela força do dinheiro, uma investigação policial.

O caso era uma autêntica fábula brasileira, que expunha nossas mazelas e fraturas sociais.

No dia 18 de março deste ano, Thor Batista, filho do homem mais rico do Brasil, Eike Batista, atropelou em sua Mclaren um rapaz negro, Wanderson Silva, que conduzia uma bicicleta, num país onde crimes de trânsito raramente são punidos. Rapidamente, Eike e Thor passaram a bombardear internautas com mensagens no Twitter.

Foto:/Edição/247

Em 63 mensagens sequenciais, Thor deu sua versão para o acidente. Numa delas, disse que “vinha na faixa da esquerda, com muito cuidado, sem ao menos dialogar com meu carona quando repentinamente um ciclista atravessou…”.

Em outra, assegurou que “a frenagem trouxe o carro de 100km/h até 90 km/h”.

Eike, por sua vez, deu força ao filhão dizendo que era a quinta vez apenas que ele dirigia a Mclaren, xodó da família. E contratou o advogado mais caro do País, Marcio Thomaz Bastos, para defender o pupilo. “Só contrato o melhor”, disse Eike à época.

Em diversos veículos de comunicação, também se exerceu uma pressão imensa para que o caso não fosse analisado pela ótica da luta de classes – afinal, ricos não podem ser punidos simplesmente porque são ricos.

A cereja do bolo foi o tweet publicado pelo “bom-moço” Luciano Huck, que enriquece às custas de “Wandersons” e, assim, frequenta as rodas de “Thors” e “Eikes”. “Fatalidade. Prestou socorro e não tinha bebido”, tuitou Huck no dia do acidente, antes de ter qualquer elemento para julgar.

Pois bem: todos acabam de ser desmoralizados pela perícia oficial realizada pela polícia do Rio de Janeiro. Uma polícia que, diga-se de passagem, conseguiu realizar um trabalho independente apesar de todas as suspeitas que recaiam sobre seu trabalho, em razão da propalada influência de Eike Batista no governo do Rio de Janeiro.

Sabe-se agora que Thor dirigia a pelo menos 135 km/h, acima do limite de 110 km/h, e vinha realizando ultrapassagens em ziguezague segundo o depoimento de testemunhas.

Em sua defesa, o filho do bilionário pretende apresentar uma perícia privada – mas, em países sérios, o que vale é a investigação oficial, não aquela paga por quem tem interesse em se livrar de suas responsabilidades.

Thor mentiu. Luciano Huck foi falastrão. E Eike se comportou como um pai que não sabe impor limites aos filhos.

Aliás, recomenda-se que Thor feche urgentemente seu Twitter. Num post, revelou um encontro com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que estuda realizar um aporte bilionário numa empresa de Eike Batista em má situação financeira, a LLX.

Em outro, Thor fez uma brincadeira pueril. Disse que o cruzamento de um quero-quero com um pica-pau resulta em que quero-pica-quero-pau.

Thor, que acaba de ser desmascarado pela perícia realizada pela polícia do Rio, foi indiciado por homicídio culposo.

Dias atrás, ele teve outro brinquedinho apreendido: a Ferrari que conduzia sem placa nas ruas do Rio de Janeiro.

Quantos “Wandersons” serão necessários até o Brasil aprenda a efetivamente tratar crimes de trânsito, que matam milhares de pessoas no País, como crimes, e não como fatalidades inocentadas por Luciano Huck?

Fonte: Blog do Noblat

Eleições diretas para os Tribunais

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançará nesta sexta-feira (22/6) uma campanha nacional intitulada “Diretas-Já no Poder Judiciário”. O objetivo é defender eleições diretas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

O evento será realizado, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Lúcio Munhoz.

Segundo informa a assessoria de imprensa da AMB, a campanha tem o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e vai reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (*) que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes para a administração nas Cortes de Justiça do país.

Segundo Calandra, “a democratização do Poder Judiciário é necessária, pois apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes de seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal, é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.

Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira da Silva, “o discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade”.

(*) Tramita no Senado a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

 Fonte: blog do Frederico Vasconcelos

Notícias do TJ/MA

Julgamento de abertura de processo disciplinar contra juiz é suspenso

O julgamento de Procedimento Preliminar Investigatório (PPI) – propondo a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro – foi suspenso a pedido de vista da desembargadora Nelma Sarney. Iniciado em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (20), o procedimento teve origem em reclamação de Fábio Soares Nogueira, em razão de supostas práticas de condutas inapropriadas por Andrade e morosidade em ação.

Até a suspensão do julgamento, cinco membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Cleones Cunha, pela instauração do processo, sem o afastamento do juiz. Outros dez votos foram pela instauração, com o afastamento de Thales Andrade, seguindo o entendimento do desembargador Jamil Gedeon. Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Melo irão aguardar o voto-vista.

Fábio Nogueira reclamou da suposta demora no tocante à liberação de bens, objeto de ação de divórcio, e de condutas que estariam sendo praticadas pelo juiz. Parecer acolhido pelo então corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior (atual presidente do TJMA), afastou alegações como indícios de responsabilidade do juiz pela morosidade e ausência de residência na comarca.

Guerreiro Júnior, porém, concluiu que não foram esclarecidas três questões: o não comparecimento ao fórum e não-realização de audiências às segundas e sextas; a realização de audiência por pessoa estranha ao Judiciário, na ausência do juiz; e a manutenção de sala no fórum à disposição de suposto amigo do juiz. O desembargador determinou instauração do processo preliminar investigatório.

O atual corregedor-geral, desembargador Cleones Cunha, designou para presidir a sindicância a juíza Isabella Lago, que decidiu fazer inspeção na comarca, por considerar insuficientes as informações e documentos apresentados por Andrade para afastar a ocorrência dos fatos.

A inspeção feita no dia 9 de abril deste ano não comprovou a realização de audiência por estranho ao quadro do Judiciário e nem a suposta manutenção de sala, mas a juíza disse que Andrade não compareceu ao fórum naquela segunda-feira, data em que diz ter constado na ata a realização de audiência de instrução e julgamento.

Defesa – A defesa de Andrade sustentou que a audiência teria sido de conciliação, quando não é necessária a presença de juiz togado, e que a inspeção teria se baseado em uma única segunda-feira, à qual o juiz não teria comparecido por motivos particulares, enquanto inúmeras audiências teriam sido constatadas em outras segundas. Acrescentou que Andrade estaria na comarca no dia da inspeção e que os outros fatos alegados não foram constatados na investigação inicial.

Em seu voto, Cleones Cunha confirmou constar, na ata do dia 9, audiência de instrução e julgamento com a presença da secretária judicial e a homologação de acordo por sentença, na ausência do magistrado. Disse que a posterior assinatura do juiz, como se estivesse presente, transpareceria situação de ilegitimidade. Considerou fato gravíssimo e votou pela instauração do PAD, mas sem afastamento.
Jamil Gedeon votou pelo afastamento de Thales Andrade, depois de lembrar que o juiz já respondeu a outros processos administrativos disciplinares, tendo sido penalizado em alguns deles.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Notícias do TJ/MA

Prazo de inscrição para vaga de desembargador termina nesta terça

O prazo de inscrição se encerra terça-feira, às 18h

 

Terminam nesta terça-feira (19) as inscrições para acesso de juiz ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, em vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim. O Tribunal abriu prazo de cinco dias consecutivos para inscrição na sexta-feira (15) com a divulgação de edital pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. (veja Edital 031/2012, anexo).

Juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade podem fazer a inscrição até 18h desta terça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso/promoção de magistrado).

Onze magistrados estavam inscritos até o início da tarde desta segunda-feira (18), de acordo com a Secretaria da Diretoria Geral do Tribunal: Marcelino Chaves Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo José Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), Ângela Maria Moraes Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública) e Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível).

Votação – Os inscritos serão submetidos a votação em plenário. Cada desembargador indicará três nomes entre os candidatos à vaga. Os mais votados irão compor a lista tríplice, da qual sairá o novo desembargador, depois de realizada a votação final.

O acesso ao cargo desembargador, pelo critério de merecimento, é feito em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Notícias do MP/MA

“Na manhã desta sexta-feira, 15, a Procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deu posse aos membros de sua equipe administrativa. O procurador de Justiça Suvamy Vivekananda Meireles será o novo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Já a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos terá como titular a procuradora de Justiça Rita de Cassia Maia Baptista Moreira.
A Assessoria Jurídica da PGJ terá como chefe o promotor de Justiça Laert Pinho de Ribamar. Também farão parte da equipe os promotores Doracy Moreira Reis Santos, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Alineide Martins Rabelo Costa, Adélia Maria Sousa Rodrigues, Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, Fátima Maria Sousa Arôso Mendes e Gladston Fernandes de Araújo. Também foi empossado como assessor especial, com atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o promotor de Justiça Agamenon Batista de Almeida Junior.
A procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho foi nomeada diretora da Escola Superior do Ministério Público. Já a Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça terá como diretora a promotora de Justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira. A promotora Sirlei Castro Aires Rodrigues assumiu o cargo de chefe de gabinete da procuradora-geral de Justiça.
O novo diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça será o promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho. A Secretaria Administrativo-Financeira terá como titular o servidor Abelardo Teixeira Baluz e para chefiar a Coordenadoria de Comunicação foi nomeado o servidor Rodrigo Caldas Freitas.”

Fonte da foto e do texto: CCOM-MPMA

Notícias do CNJ

Nomeado novo conselheiro do CNJ

 

18/06/2012 – 18h47

A presidente da República Dilma Roussef nomeou, nesta segunda-feira (18/5), o advogado Emmanuel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça na vaga destinada a cidadão de notável saber jurídico a ser indicado pela Câmara dos Deputados. Campelo assumirá o lugar do então conselheiro Marcelo Nobre – cujo segundo mandato terminou em maio passado. A posse no cargo será feita pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, em data ainda a ser marcada.

O novo conselheiro teve a indicação para o CNJ aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, por 360 votos a 11 e 11 abstenções. Em abril, ele teve seu nome também aprovado pelo Senado Federal, onde obteve 59 votos favoráveis e cinco contrários a sua indicação.

Emmanoel nasceu em 28 de janeiro de 1981, em Natal, Rio Grande do Norte. Ele se formou em Direito, em 2004, na Universidade Federal daquele Estado (UFRN). Em 2008, ele concluiu mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB), com a apresentação da dissertação: “Criminalidade organizada transnacional: Os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação”. Campelo também é reconhecido por advogar em tribunais superiores e ter sido assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011.

Giselle Souza 
Agência CNJ de Notícias, com informação das Agências Senado e Câmara

Reforma penal

Comissão de especialistas inicia revisão da lei que define crimes e penas; risco agora é o Congresso reincidir no seu populismo habitual

Depois da Constituição, o Código Penal é a mais importante peça jurídica. É ele que define os limites de fato à liberdade individual e estabelece quando o Estado está autorizado a exercer violência contra o cidadão, encarcerando-o.

Nesse contexto, o código atual, com quase 72 anos e desvertebrado por dezenas de emendas, raramente pautadas pela sabedoria, representa grave deficiência. São bem-vindas, portanto, as medidas do Congresso para reformar diploma tão fundamental.

Especialmente oportuna foi a iniciativa do Senado de convocar especialistas para redigir um anteprojeto, já quase concluído, que será submetido ao Legislativo. A missão mais fundamental da comissão foi resgatar a proporcionalidade entre delitos e penas.

Em teoria, esse deve ser o princípio básico a fundar qualquer código. No Brasil, contudo, os ventos de décadas de populismo penal vergaram essa estrutura.

Ao sabor da repercussão que os crimes alcançavam nos meios de comunicação, parlamentares conferiram penas dilatadas a delitos de menor potencial ofensivo, o que acabou por banalizar os ilícitos realmente graves.

À parte corrigir absurdos similares e restaurar alguma coerência entre delitos e penas, a comissão conseguiu também chamar a atenção para problemas que os parlamentares preferem não abordar. Foi assim que o anteprojeto incorporou propostas liberalizantes para temas tabu como aborto, eutanásia e drogas. Lamentavelmente, é pouco provável que as sugestões dos especialistas encontrem guarida num Congresso conservador como é o brasileiro, mas não há dúvida de que é preciso avançar.

Esta Folha defende a ampliação dos casos em que o aborto pode ser realizado, bem como a descriminalização do uso de entorpecentes. Considera, ainda, que a comissão encontrou fórmula boa ao descriminalizar explicitamente a ortotanásia (descontinuação de tratamento fútil) e reduzir a pena da eutanásia (em que o agente provoca a morte do paciente terminal).

O grupo também apresentou inovações duvidosas, que talvez não sobrevivam ao debate. Uma delas é a responsabilização penal de pessoas jurídicas, que poderiam ser condenadas a construir casas populares, por exemplo, ou mesmo ter suas atividades suspensas.

Não são claras as vantagens da mudança. Empresas já podem ser responsabilizadas por muita coisa na esfera cível. Considerando que firmas não são agentes morais com vontade própria, é estranho condená-las em âmbito penal. Uma sentença condenatória pesada pode destruir uma marca, o que não interessa a funcionários, nem a acionistas e à sociedade.

Outra sugestão que deve ser recebida com desconfiança é a de estender o tipo penal de corrupção a relações entre particulares. Agentes de empresas privadas que exigissem, aceitassem ou recebessem vantagem indevida, bem como as pessoas que a oferecessem, estariam sujeitos a penas de prisão.

A intenção parece boa, mas amplia em demasia o poder do Estado de interferir na vida do cidadão com a mão pesada do direito penal. Empresas e usuários já encontram nas justiças cível e trabalhista os meios de defender-se.

Leia matéria completa no jornal Folha de São Paulo

Notícias do TJ/MA

Francisca Galiza toma posse como juíza auxiliar da presidência do TJ

Francisca Galiza assina termo de posse ao lado dos desembargadores Guerreiro Júnior e Kleber Carvalho

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, deu posse à nova juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Maria Francisca Gualberto de Galiza, titular do 2º Juizado Especial Criminal (Anil). A magistrada substitui a Kleber Costa Carvalho, que assumiu, em maio, o cargo de desembargador, e assistiu a posse da amiga magistrada.

“É mais uma continuação na minha carreira, um privilégio poder fazer parte da equipe do presidente Guerreiro Júnior, e com certeza, será um grande aprendizado para mim nessa nova função”, ressaltou a magistrada.

A indicação para a função partiu do presidente do TJJMA e foi aprovada em sessão administrativa da Corte, dia 6.
Francisca Galiza foi coordenadora dos Juizados Especiais na gestão de Guerreiro Júnior da Corregedoria Geral da Justiça. Também participou do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, na gestão dos corregedores Raimundo Cutrim e Jamil Gedeon.

Francisca Galiza ingressou na magistratura em 1991. Antes de chegar a São Luís, em 2000, trabalhou nas comarcas de Urbano Santos, Carolina e Coroatá. Na capital, atuou em varas Cíveis e da Família.

Assessoria de Comunicação do TJMA
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