Centro de Conciliação de Imperatriz

Nós já estamos trabalhando no sentido de (re) vitalizar  o Centro de Conciliação de Imperatriz, que, por sinal, é, até agora, o único em funcionamento no Estado do Maranhão. Designei para essa tarefa o o colega Nelson Moraes Rego, que, inclusive, já esteve naquela cidade ministrante uma parte do curso de capacitação.

Publico a seguir alguns fragmentos do relatório que me foi apresentado pelo colega Nelson Moraes Rego.

“[…]

3. DO CURSO DE CAPACITAÇAO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES

Foi realizado nas instalações das Faculdades Santa Teresinha de Imperatriz, o MODULO I INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DESOLUÇÃO DE CONFLITOS do CURSO DE CAPACITAÇAO DE CONCILIADORES E MEDIADORES, segundo a RESOLUÇÃO n° 125/2010 do CNJ, obedecendo à grade curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz NELSON MORAES REGO, para 42 inscritos, alunos dos últimos per íodos do Curso de Direito da mencionada IES, com o seguinte conteúdo: 1) Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos; 2) Comunicação e Conflito; 3} Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs); e 4) Enfoque Normativo e Ético da Conciliação e suas Aplicações no Poder Judiciário

4. DA REUNIÃO COM JUIZES DE IMPERATRIZ

Foi realizada uma reunião de trabalho com todos os Juizes das Varas Cíveis, o Juiz do 1° Juizado Cível e o Juiz da 1a Vara da Família da Comarca de Imperatriz objetivando a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências do Fórum.

A reunião foi coordenada pelo Juiz Nelson Rego e participaram os seguintes Juízes: Adolfo Pires da Fonseca Neto, Marcos António Oliveira, Ana Lucrecia Bezerra Sodré Reis, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, J o sé de Ribamar Serra e írís Daníelle de Araújo Santos. Ao início dos trabalhos foi apresentado a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, que está sendo implantada no Maranhão conforme o planejamento do CNJ e segundo a Resolução n° 125/2010 e compartilhado com os mencionados juízes a necessidade de implantação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Fórum Henrique de La Roque Almeida.

Os magistrados presentes expuseram suas opiniões a respeito, tendo sido colhido um interesse entre os presentes e ao final a concordância dos mesmos, para a realização de conciliações processuais em processos de direitos disponíveis que serão, após uma triagem, encaminhados ao Centro a ser instalado nas dependências do citado fórum.

A Juíza Ana Lucrecia sugeriu que os próprios magistrados participassem, em um sistema de escala a ser elaborada consensualmente pelos mesmos, de um período (uma tarde ou manhã) para presidirem as sessões de conciliação desse Centro e desta forma contribuírem para o êxito das transações processuais com a extinção de processos na forma do art.269, III d o C P C.

Verificou-se a necessidade de realização de urn SEMINÁRIO com os juizes, membros do Ministério Público e advogados de Imperatriz, para desenvolver a “cultura de conciliação” bem como a realização do CURSO DE CAPACITAÇÃO, módulo magistrado, do CNJ (segundo a Resolução n° 125/2010) para a formação continuada dos juizes de imperatriz.

Este é o RELATÓRIO que tinha a prestar aos Desembargadores, Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como aos magnos pares e aos demais integrantes do referido núcleo.

São Luís (MA)|J27 de março de 2012

Juiz NELON MELO DE MORAES RÊGO

Titular da VEVDF de S.Luís e do Núcleo de Solução Consensual

Reunião no CNJ

Participei, durante a semana, com o colega Alexandre Lopes, de uma reunião no CNJ, a propósito dos Centros de Conciliação, criados pela Resolução 125.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Conselheiro José Roberto Neves Amorim, que, na sua breve fala, foi direto ao ponto: a instalação dos Centros de Conciliação é  obrigatória e que, por isso, os Tribunais têm que envidar esforços nesse sentido.

Disse mais o eminente Conselheiro que o CNJ não fará vista grossa em face dos Tribunais que não cumprirem a determinação.

É o que estamos tentando fazer, ainda que com certo atraso. A notícia “boa” é que há treze Tribunais que ainda não moveram uma palha para inauguração dos Centros de Conciliação. Mas a nós nos interessa é ter como parâmetro os que avançaram.

Aproveitei o ensejo para conhecer de perto o funcionamento dos Centros de Conciliação de Brasília. Colhemos – eu e o colega Alexandre Lopes – informações que vão nos ser muito útil.

Trarei, depois, mais notícias acerca dos Centros.

Notícias do TJ/MA

Centros judiciários de solução de conflito serão instalados em São Luís

Para o desembargador José Luiz Almeida, os centros de solução de conflitos desburocratizam a Justiça

 

Mais cinco centros judiciários de solução de conflitos e cidadania deverão ser instalados em São Luís até o mês de julho. A informação é do desembargador José Luiz de Almeida, que foi indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, para presidir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, responsável pela instalação dos centros no Estado.

Os centros Judiciários irão orientar os cidadãos e atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família, realizando audiências de conciliação e mediação.

De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, os três centros de solução de conflitos irão funcionar em parceira com o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), nos três campus daquela universidade (Renascença, Cohama e Anil). Está sendo estudada também a viabilidade de disponibilização de espaço físico para implantação de unidades judiciárias no fórum de São Luís e no prédio onde funciona a creche Judith Pacheco, do TJMA, na Rua do Egito, centro de São Luís.

“Os centros desburocratizam a justiça e facilitam o acesso do cidadão, pois funcionam com base na política proativa de conciliação, que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Maranhão, a exemplo do que vem sendo feito na gestão do presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, que não tem medido esforços para a instalação desses centros”, explicou Almeida.

Além da capital, outros centros serão instalados no interior do Estado. “Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades previstas para São Luís e dar a assistência necessária ao de Imperatriz que está em plena atividade, partindo, em seguida, para a interiorização”, anunciou o desembargador, ao destacar que o equipe do Núcleo está em busca de parcerias com entidades públicas e privadas para as ações de conciliação.

Composição – Além do desembargador José Luiz Almeida, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA tem como membros a juíza Márcia Coelho Chaves (coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais); o juiz Nelson Moraes Rego (titular da Vara da Mulher); os juízes Alexandre Lopes e Antônio Luiz de Almeida Silva (juízes auxiliares da capital) e a servidora Joseane Fonseca.

Em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário, o Núcleo do Maranhão instalou o primeiro Centro de Solução de Conflitos, em agosto de 2011, na cidade de Imperatriz. A unidade judiciária funciona na Fundação Educação Santa Terezinha (FEST), que disponibilizou equipamentos adequados e salas para a realização de audiências e atendimento ao público.

Funcionamento – A sistemática de trabalho dos centros é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.

A equipe de conciliadores e mediadores dos centros judiciários é formada por cerca de 20 estudantes do curso de Direito e de Serviço Social. Coordenados por um magistrado, todos aqueles que atuam nos Centros realizam cursos de módulos sucessivos e complementares, que correspondem a diferentes níveis de capacitação: “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III).

Conciliação – É uma forma inteligente de resolver conflitos interpessoais porque a solução é encontrada com a atuação positiva das partes e projeta seus efeitos para o futuro. É uma fase pré-processual de acordo, evitando que haja a judicialização do litígio. Além desses aspectos, a conciliação possibilita a rapidez e a economia de tempo e dinheiro para pôr fim ao litígio.

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Pauta Zero em São Luis

Começa `Pauta Zero´ das Turmas Recursais de São Luís(MA)

26/03/2012 – 15h17

Com o objetivo de diminuir o volume de recursos que tramitam nas Turmas Recursais de São Luís, será realizado na próxima semana, de segunda (26/3) a sexta-feira (30/3), o mutirão “Pauta Zero” das Turmas Recursais de São Luís. Serão mais de seis mil recursos a serem julgados nesta semana. A partir das 8h desta segunda-feira (26/3), 15 juízes convocados para o mutirão darão início aos trabalhos, que ocorrerão no 3º andar do prédio anexo do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

O projeto é o primeiro passo para tentar solucionar o acúmulo de recursos das ações de Juizados Especiais que são ajuizados nas Turmas Recursais de São Luís. “Temos que solucionar a situação das Turmas Recursais, principalmente em relação ao acervo de processos físicos que estão tramitando lá e os que continuam chegando semanalmente de outras cidades do Estado. Devido ao grande acúmulo, há demora no julgamento de um recurso, e o cidadão fica com a sensação de que ganhou, mas não levou”, comenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

A saída encontrada pelo corregedor-geral, com o auxílio da coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, foi a realização do mutirão, com o mesmo nome do projeto iniciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Guerreiro Júnior, o “Pauta Zero”. “Se não tomássemos uma medida urgente, o problema nas turmas iriam só aumentar, virando uma bola de neve”, completou o des. Cleones Cunha.

Organização – Para dar agilidade no julgamento dos recursos do mutirão, foram criadas cinco Turmas Recursais Provisórias, cada uma formada por três juízes. Os processos foram distribuídos por assuntos, de forma que cada turma ficasse com determinado tipo de ação, como ações contra empresas de telefonia, seguro DPVAT, consórcios etc. Desde o fim de fevereiro, quando os processos começaram a ser distribuídos, os juízes estão trabalhando na análise dos casos.

As Turmas Recursais Provisórias têm a seguinte formação:
1ª Turma Recursal Provisória: Ana Paula Silva Araújo (presidente), Mirella Cézar Freitas e André Bogéa Pereira Santos.
2ª Turma Recursal Provisória: Lavínia Helena Macêdo Coelho (presidente), Clênio Lima Corrêa e Laysa de Jesus Martins Mendes.
3ª Turma Recursal Provisória: Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Marcelo Silva Moreira e Ângelo Antônio Alencar dos Santos.
4ª Turma Recursal Provisória: Júlio César Lima Praseres (presidente), Ferdinando Marco Serejo de Sousa e Marcelo Elias Matos e Oka.
5ª Turma Recursal Provisória: Joelma Sousa Santos (presidente), Licia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladston Luís Cutrim.

Para a coordenadora do Conselho de Juizados, Márcia Coelho Chaves, esta é a primeira grande ação da gestão do desembargador Cleones Cunha e que terá continuidade. “Estou muito confiante de que teremos um excelente resultado, pois conheço o trabalho e o compromisso desses magistrados. Além disso, precisamos realmente solucionar essa questão, já que precisamos dar aos cidadãos uma prestação jurisdicional completa. E é isso que queremos fazer”, destacou.

Do TJMA

Ficha limpa no Judiciário

Ministro Ayres Britto diz que Judiciário está “na vanguarda das ideias”

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou como “extremamente louvável” a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade nos termos da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que o Judiciário foi o primeiro dos Poderes a proibir o nepotismo, a partir de uma resolução do próprio CNJ.

Ayres Brito afirmou que a proposta coincide com a postura adotada pelo CNJ desde a criação do órgão, citando a resolução que proibiu a prática de Nepotismo, de outubro de 2005. Postura que, ao seu ver, tem colocado o Judiciário “na vanguarda das novas idéias”. “O Judiciário, por meio do CNJ, foi o primeiro Poder da República a cortar na própria carne quanto a esse ponto prejudicial do país chamado nepotismo”, enfatizou o ministro, ao destacar que “teve a honra” de relatar a matéria no Supremo.

Durante a apreciação da matéria, interrompida por um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto, o ministro Ayres Britto, atual vice-presidente do STF, afirmou que a proposta, na prática, deverá balizar os tribunais para que observem o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – “nos marcos da Lei da Ficha Limpa”.

O Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.0000 é referente à adoção da Ficha Limpa no Judiciário. Tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. Propõe que sejam aplicadas em relação aos tribunais, na ocupação de funções (inclusive cargos de chefia), as mesmas exigências estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010.

Atual vice-presidente do STF, Ayres Britto presidiu a 144ª. sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (26/3).

Hylda Cavalcanti e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

A dor de Flávio Dino

Imputação irreparável

por MARCELO ROCHA – REVISTA ÉPOCA 

Na manhã de 14 de fevereiro, uma terça-feira, pouco depois das 6 horas, o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), de 43 anos e pai de dois filhos, recebeu uma ligação da mulher, Deane Maria. Ela falava do Hospital Santa Lúcia, um dos maiores de Brasília, para informar que Marcelo, o caçula, sofria uma nova crise de asma depois de 16 horas de internação. Dino pegou o carro e, por ruas ainda vazias, chegou ao hospital em poucos minutos. No trajeto, o ex-deputado se manteve calmo. Previu que Marcelo passaria por uma sessão de nebulização e logo estaria bom de novo.

Ao entrar na unidade de tratamento intensivo (UTI), deparou com uma cena bem diferente da que imaginara. Marcelo ocupava uma das cinco camas, cercado por três médicos – uma mulher e dois homens –, visivelmente tensos. O filho estava inconsciente, com o rosto roxo, e parecia não respirar. “Adrenalina”, disse um dos médicos, enquanto fazia massagens cardíacas. Poucos minutos depois, viram os dois médicos deixar a sala. A médica ficou inerte em frente a Marcelo por alguns instantes. Em seguida, dirigiu-se ao casal: “O Marcelo não resistiu”.

O destino de Marcelo gera consternação porque, apenas dois dias antes, era um adolescente ativo. No domingo, Dino e Marcelo pedalaram 10 quilômetros pelo Eixão, principal avenida de Brasília. Na segunda-feira, de volta à rotina, Dino viajou a trabalho para São Paulo. Desde junho do ano passado, preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Marcelo foi para o colégio, onde cursava o 9o ano do ensino fundamental. No final da manhã, o flamenguista Marcelo teve uma crise aguda de asma durante uma partida de futebol de salão. Sentiu falta de ar, vomitou e desmaiou. Foi socorrido e levado para o Santa Lúcia. Por volta das 14 horas, foi internado na UTI adulta do hospital e, mais tarde, transferido para a pediátrica. O prontuário médico registrou que seu quadro exigia monitoramento e que o menino necessitava de oxigenação. A mãe, Deane, fazia companhia.

No início daquela noite, quem assumiu o plantão do Santa Lúcia foi a médica Izaura Emídio. Aos 39 anos, especializada em pediatria e terapia intensiva, ela já vinha de uma jornada de 12 horas de plantão no Hospital Regional de Taguatinga. Ao chegar, foi informada sobre as condições de saúde dos três pacientes da UTI: dois bebês e Marcelo. “Ele estava conversando normalmente. Estava ansioso. Não estava cansado”, disse Izaura à polícia. A situação parecia tão tranquila que Deane aconselhou o marido, que pousava em Brasília de volta de São Paulo, a nem seguir para o hospital. Marcelo dormia em paz e, possivelmente, teria alta no dia seguinte, logo cedo. Durante a madrugada, a médica Izaura visitou a UTI pediátrica duas vezes. Avaliou que Marcelo e os demais pacientes apresentavam “saúde estável”.

Tudo seguia bem até as 4 horas, quando o menino deveria receber dois remédios para asma. Isso não aconteceu. Aí começaram as complicações. Às 5h30, a médica Izaura foi chamada para ajudar num parto no centro obstétrico, ao lado da UTI pediátrica. Marcelo só foi tomar o remédio às 6 horas. Em seguida, começou a passar mal. A mãe, Deane, pediu à auxiliar de enfermagem que chamasse a médica. Izaura não chegou. Depois de terminar o parto, ela foi trocar o uniforme. Enquanto isso, a crise de Marcelo se agravou. “Ele disse que não estava conseguindo respirar”, afirmou Deane. Segundo a mãe, os lábios já estavam roxos. A médica, finalmente, chegou e pediu equipamento para colocar um tubo de oxigênio no menino. O material veio, segundo o hospital, mas o procedimento não foi executado naquele momento. A médica pediu à auxiliar de enfermagem que chamasse o anestesista, que trabalha com entubação. Ele estava no centro cirúrgico, em outra área do hospital. A essa altura, já alertado pela mulher, Dino corria para o Santa Lúcia. O anestesista chegou à UTI pediátrica às 6h20. Pouco depois, pediu à equipe de enfermagem que substituísse o equipa-mento de entubação. Às 7 horas, Marcelo foi considerado morto.

Procurada por ÉPOCA, Izaura afirmou que qualquer informação sobre o caso compete à direção do hospital. “O paciente re-cebeu todo o atendimento que a situação exigia e no tempo adequado”, diz o médico Cícero Dantas Neto, diretor técnico do Santa Lúcia. Segundo ele, havia uma situação de risco. “A asma é uma doença extremamente grave.” Mas, segundo especialistas, casos fatais são incomuns. “Com os medicamentos e tratamentos modernos, esses eventos (mortes em hospitais por asma) são muito raros”, afirma o médico Adalberto Sperb Rubin, diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisio-logia (SBPT) e pneumologista da Santa Casa de Porto Alegre.

Sinto muita indignação nos momentos em que racionalizo o que aconteceu. Os últimos 30 dias não existiram para mim

O menino foi enterrado no dia seguinte em Brasília. No velório, passaram o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, e o ex-presidente José Sarney (PMDB), principal adversário político de Dino no Maranhão. No dia 19 de março, acompanhado de Deane, Dino recebeu É-POCA num hotel de Brasília e deu a primeira entrevista com detalhes sobre a morte do filho. Desde a tragédia, está licenciado da Embratur. Com experiência de juiz federal aposentado, Dino é comedido quando fala do inquérito policial que apura o caso, sob a responsabilidade do delegado Anderson Espíndola. Só então decidirá o que fazer para que a morte prematura de Marcelo ajude a mostrar as falhas do sistema de saúde brasileiro. Apesar da tristeza, Flávio Dino falou com firmeza por mais de uma hora. No final, cedeu à emoção e sucumbiu ao choro.

ÉPOCA – Como o senhor enfrenta a morte de seu filho?

Flávio Dino – Estou tentando organizar a vida. Marcelo é insubstituível. Ele era muito amoroso, carinhoso, afetuoso com a gente e na escola. Sinto muita indignação nos momentos em que racionalizo o que ocorreu. Os últimos 30 dias não existiram para mim. O que existe é 14 de fevereiro às 7 horas da manhã. É onde estou. Marcelo foi uma vítima indefesa de um sistema desumano e ganancioso. Foi uma tragédia de proporções inimagináveis. É uma amputação irreparável de uma parte de nossa vida. É uma dor incurável, que vai nos acompanhar sempre. É a negação do direito de Marcelo viver, de ser feliz.

ÉPOCA – Que explicação o hospital deu à família?

Dino – Eles não responderam às perguntas principais. O hospital soltou uma nota. Deram a entender que o Marcelo chegou do colégio e morreu. Não. Se ele tivesse chegado do colégio muito mal e tivesse morrido na recepção, eu não estaria aqui. O prontuário diz que Marcelo estava bem, falando, mandando e-mail, com oxigênio lá acima de 95% o tempo todo. O que mudou entre as 6 horas e as 6h30 da manhã do dia 14 de fevereiro é o que a gente não sabe.

ÉPOCA – O que o senhor pretende fazer em relação ao hospital?

Dino – Não quero um centavo do hospital. Não recebo dinheiro da indústria da morte. Só quero a verdade. O hospital, em vez de nos trazer a verdade, fica querendo esconder, para não ter de pagar indenização.

ÉPOCA – O senhor está próximo de saber a verdade?

Dino – Prefiro aguardar o que as autoridades vão dizer. Se você me perguntar se houve crime, vou dizer que não sei. Quem vai dizer isso é a polícia e o Ministério Público. Pelo fato de ser juiz, prefiro aguardar o desfecho das investigações para falar sobre elas.

ÉPOCA – O que ocorreu durante o período em que seu filho ficou internado?

Dino – É uma longa sequência de má conduta. Meu filho chegou ao Santa Lúcia consciente, andando, tomou banho sozinho. No período em que lá esteve, nenhum exame específico foi feito. Sequer um pneumologista o avaliou. Eles minimizaram o quadro do Marcelo e, por isso, não se deram conta de que ele poderia ter outra crise. Outra questão são as condições de trabalho da médica, Izaura Emídio. Ela assumiu o plantão na noite anterior depois de 12 horas de outro plantão. Ela não tinha plenas condições de trabalho por uma questão óbvia, orgânica.

ÉPOCA – O que foi feito para tentar salvar Marcelo?

Dino – Quando ele teve a crise, a Deane (mãe), que o acompanhava no hospital, chamou a auxiliar de enfermagem. A auxiliar de enfermagem foi chamar a médica. A médica não veio. Passado algum tempo, meu filho tinha parado de respirar. Começou a ficar roxo. A auxiliar de enfermagem voltou a chamar a médica. A médica relatou à polícia que demorou porque fora se trocar.

ÉPOCA – Quanto tempo transcorreu até ela chegar?

Dino – Uns quatro minutos. Quando a médica chegou, o Marcelo estava roxo nos lábios e começou a ficar roxo no rosto também. O que a literatura médica diz? Só existe uma conduta absoluta: entubar na hora, porque significa que o paciente está em parada respiratória. Um pneumologista que está me assistindo diz que são quatro ou cinco minutos para você salvar uma vida nessas condições.

ÉPOCA – Como exigir transparência dos hospitais privados?

Dino – Esse é um papel do Poder Público. Faço analogia com a educação. Se existe um sistema público de avaliação das faculdades, deve existir para os hospitais também. No caso específico de erros, de crimes, deve haver regras específicas que hoje não existem, de preservação da cena do crime. O hospital tem uma relação com seu corpo profissional e outra com seus pacientes. Eles só olham a relação com o corpo profissional. Tanto que os advogados dos médicos são os advogados do hospital. Eles não veem que existe um paciente que pagou pelo serviço que não foi prestado.

ÉPOCA – O que existe do outro lado do balcão?

Dino – Existe um sistema que se caracteriza pela impenetrabilidade e pela desumanidade. Quem domina todas as informações é o hospital. É preciso haver transparência no controle dessas informações, e esse direito do paciente deve ser respeitado.

ÉPOCA – O consumidor brasileiro tem a quem recorrer numa hora como essa?
Dino –
 Você tem de recorrer à polícia e ao Ministério Público. Por isso, defendo o fortalecimento da Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e dos órgãos do Sistema Único de Saúde. Há os Conselhos Regionais, das próprias profissões. Nos hospitais privados, médicos e enfermeiros são obrigados, segundo eles, a se submeter a situações desumanas porque também não têm quem os proteja.

ÉPOCA – Numa situação de emergência, onde buscar socorro: no hospital público ou privado?

Dino – No caso dos hospitais particulares, o mais grave é a ganância. A busca do lucro máximo impede a prestação adequada dos serviços. Afinal, um hospital é uma empresa como outra qualquer, feita para lucrar, ou tem compromisso com a qualida-de? E quem fiscaliza essa qualidade? Na rede pública, temos o debate sobre verbas e sobre a corrupção. Por cima de tudo, existe a desumanidade, a coisificação da vida humana. É como se fosse produção de estatística. Nos hospitais públicos, é uma dificuldade histórica, que não distingue governos. Nos particulares, o problema é empresarial, que chamo de indústria da morte.

ÉPOCA – O senhor pretende fazer alguma campanha?

Dino – A morte dele (de Marcelo) tem de servir para alguma coisa, para dar sentido à vida dele. Não sou movido por sentimento de vingança. Luto por justiça. Nesse caso, existe uma singularidade, que é a justiça para o meu filho, mas tenho a esperança de que a morte dele sirva para a adoção de medidas que previnam ocorrências similares.

ÉPOCA – No que essa campanha pode ajudar?

Dino – Por exemplo: hoje existe o sistema de avaliação de qualidade das faculdades. O Ministério da Educação vai lá, inspeciona, atribui nota, verifica o currículo dos profissionais e, no limite, se a instituição não preencher determinados parâmetros de qualidade, ela poderá deixar de funcionar. Nos hospitais não existe isso. É como se fosse um comércio qualquer. Não é hora de exis-tir um sistema de avaliação de qualidade, conduzido pelo SUS, pela Anvisa, para que os consumidores possam afinal saber o que os hospitais oferecem?

Notícias do TJ/MA

CNJ se reúne com juízes do Estado na sexta-feira

 

 

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária – projeto que prevê Núcleos de Cooperação Judiciária em todo o país – é o destaque da pauta de encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com juízes de Direito e do Trabalho, na sexta-feira próxima (23) às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, abrirá o evento.

Com o encontro, o CNJ quer dinamizar a comunicação entre os juízes dos tribunais brasileiros e promover harmonia de procedimentos e a celeridade processual. O Conselho projeta para os Núcleos de Cooperação Judiciária a tarefa de diagnosticar e desenvolver políticas judiciárias adequadas à realidade de cada estado, contudo observando formato coletivo e consensual.

“É importante que os magistrados estaduais participem, conheçam melhor o programa, o funcionamento da Rede e dos comitês estaduais de cooperação a serem criados a partir da integração entre as justiças”, detalha o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho.

A Rede de Cooperação (instituída pela Recomendação nº 38/2011, do CNJ) é impulsionada por projeto ambicioso. Juízes agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em trâmite nos tribunais, e que na prática devem detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.

Hoje há juízes de colaboração nos tribunais de justiça de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraíba. Os núcleos e juízes de cooperação são metas do Judiciário para 2012, definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre, em novembro.

O CNJ trará a São Luís o conselheiro Ney José Freitas (presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do órgão) e os juízes auxiliares José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.

Assessoria de Comunicação do TJMA
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Danos morais

Jovem Pan pagará R$ 3,5 milhões a Milton Neves

Por Marcos de Vasconcellos

Por deixar o comentarista esportivo Milton Neves “na geladeira” por um ano e exercer diferentes formas de pressão para que o jornalista pedisse demissão, a rádio Jovem Pan foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por danos morais. A decisão foi dada no último dia 14 de março.

A saída de Milton Neves da Jovem Pan foi feita de forma turbulenta em maio de 2005, quando o comentarista fez a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. À época, o radialista afirmou que estava sofrendo perseguição na empresa, pois teve o horário de seu programa reduzido gradativamente, foi retirado de escalas de trabalho e perdeu o comando no programa Terceiro Tempo, que comandara por 33 anos (desde 1982) na rádio.

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