Categoria: Matéria jornalistica

Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro

Em dois HCs diferentes, um advogado do Paraná e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza pedem ao STF a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho de 2010, Bruno responde por homicídio, do qual ainda não se tem o corpo da vítima. A julgar pela jurisprudência do Supremo, o goleiro deverá ser solto, porque ainda não há nem sequer condenação deste crime.

HCs

Logo depois da impetração do HC 111788 por um advogado sem procuração de Bruno, os advogados constituídos pelo jogador apresentaram petição em que pediam seu arquivamento imediato, por estar desautorizado o pedido pelo réu. O ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF, ainda em dezembro, no exercício regimental da presidência, considerou que a situação não evidenciava urgência que justificasse a sua atuação. Além da petição com o pedido de arquivamento do HC 111788, os advogados de Bruno ingressaram com outro HC (111810), com pedido de liminar, para que o goleiro aguardasse em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri de Contagem.

O ministro Ayres Britto indeferiu a liminar e determinou a remessa dos autos à PGR. Veja abaixo um resumo da cronologia do caso

DEZ ANOS

369 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas

PAGAMENTO DOS ATRASADOS

Vinte e nove desembargadores do TJ-SP receberam antes

Por Rogério Barbosa

Não pude comparecer à sessão do Pleno, no dia de hoje, porque tive que me submeter a um exame médico invasivo, no mesmo horário, convindo anotar que, bem antes, por via eletrônica, cuidei de comunicar o fato ao Excelentíssimo Presidente da Corte.

Vejo, agora, no site do TJ/MA, uma notícia alvissareira, que faço questão de, tão somente,  reproduzir, integralmente, para não correr o risco de emitir, a destempo, qualquer juízo de valor.

Abaixo, pois, a matéria, de responsabilidade da Assessoria de Comunicação do TJ/MA.

Tribunal instaura processo administrativo contra juiz

Desembargador Cleones Cunha, relator   O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou, por maioria, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital, com base na existência de indícios de conduta incompatível com a Magistratura.A instauração do PAD resulta de Reclamação de uma instituição financeira, que alegou retardamento e suposta má condução em um processo no qual era parte, com a prolação de despachos tumultuários e inoportunos pelo juiz. De acordo com o Reclamante, após atos inadequados à prestação jurisdicional, o magistrado teria extinguido o processo sem resolução do mérito, e deixado de analisar recurso de apelação, determinando o cumprimento de despacho anterior à sentença extintiva.O relator da Reclamação, desembargador Cleones Carvalho Cunha (corregedor geral da Justiça), votou pela instauração do PAD, considerando a existência de inúmeros despachos ordinatórios na fase de execução, mesmo já tendo o juiz encerrado seu ofício jurisdicional ao proferir a sentença. Para o desembargador, o juiz não agiu de forma diligente e prudente no seu dever institucional, contrariando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura. O relator ressaltou que a imunidade e independência funcional do magistrado não são absolutas, sofrendo temperamentos frente a situações em que atos judiciais possam afrontar a segurança jurídica, afastando-se do procedimento permitido pela lei. Juliana Mendes Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023/902

Juiz critica corporativismo de corregedorias estaduais

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Ex-presidente da associação que comanda os ataques contra o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Mozart Valadares Pires vai na contramão da entidade que dirigiu de 2008 a 2010, defende o CNJ e diz que as corregedorias dos tribunais atuavam de forma ineficiente e corporativista.

Em artigo ainda inédito, Pires afirma que o CNJ muda a “sensação de que o Judiciário e nós, juízes, estávamos acima do bem e do mal” e diz que o “esforço” do conselho é “muitas vezes incompreendido” por magistrados.

O texto de Pires integra o número 16 da revista “Interesse Nacional”, que começa a circular nesta semana (www.interessenacional.uol.com.br) com oito artigos sobre o CNJ, cuja atuação deflagrou crise no Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona no Supremo Tribunal Federal o poder de investigação do CNJ. Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Mello restringiu a atuação do órgão.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, é autor de um dos artigos da revista.

Em seu texto, ele exalta o CNJ como “instrumento essencial para o aperfeiçoamento do sistema judicial brasileiro” e lista avanços conquistados pelo órgão, como o estabelecimento de metas de produtividade e as ações da corregedoria.

Peluso, porém, não comenta especificamente a polêmica sobre a atuação do CNJ.

O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte, escreve um dos artigos da revista, no qual afirma que o CNJ é “legítima conquista da democracia”, diz que o órgão vem cumprindo sua “missão constitucional” e defende que sua atuação não se restrinja à fiscalização de magistrados.

Para Mendes, o CNJ é fundamental como órgão de “planejamento estratégico”.

Também ex-presidente do STF, Ellen Gracie afirma que a emenda constitucional que criou o CNJ é “eloquente” ao dar poder de investigação ao órgão, mas diz que o conselho deverá ser o “grande centro de pensamento estratégico do Judiciário brasileiro”.

Outro ex-presidente do STF que escreve para a revista é o ex-ministro Nelson Jobim, que afirma ser um retrocesso a tese que esvazia o CNJ, conforme a Folha antecipou no dia 26 de dezembro.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça e personagem central da crise do Judiciário, escreve que nos tribunais havia “práticas administrativas absolutamente condenáveis sob o aspecto técnico (…) Tudo era feito de forma pessoal e na base do improviso”.

Capturada na Folha de São Paulo

Ministério Público quer que os eleitores sejam indenizados

Medida alcança cinco cidades com prefeitos cassados

A Procuradoria da República em Mato Grosso apresentou pedido inédito, propondo à Justiça Federal que os moradores de cinco cidades cujos prefeitos foram cassados sejam indenizados para participar de novas eleições.

Os moradores das cidades de Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio de Leverger, Poconé e Campos de Júlio podem receber R$ 50,00, cada, para elegerem novos prefeitos. O valor varia entre R$ 199 mil e R$ 1,1 milhão, conforme o número de habitantes das cidades.

De acordo com o pedido, feito pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade, os prefeitos cassados – responsáveis pela realização do novo pleito – ainda terão de pagar R$ 100 para cada mesário e R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais difusos.

“Realizar novas eleições gera não só o transtorno coletivo, por causa das campanhas e das rotinas que se alteram, como também o desgaste do eleitor ter que se deslocar, interrompendo um dia de descanso”, afirma o procurador.

Segundo o procurador, o objetivo direto da ação é recuperar os valores que a União gasta em função de infrações cometidas pelos candidatos, mas a medida tem efeito pedagógico: mostrar aos candidatos que o custo da cassação não é apenas político. “Além disso, cresce a sensação de Justiça, de que algo está sendo feito para combater essas práticas”, complementa.

No ano passado, o procurador convidou o chefe da Procuradoria da União no Mato Grosso para ajuizar a demanda em litisconsórcio com o MPF. A Advocacia-Geral da União assinou um Acordo Técnico de Cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê o procedimento de exigir o ressarcimento por eleições suplementares nos casos de prefeitos cassados por crimes cometidos durante o processo eleitoral.

Fonte:blog do Frederico Vasconcelos

POLÍTICA

Eles viajam pelo mundo e nós pagamos

Blog do Kotscho

Quantos casais os caros leitores do Balaio conhecem que podem viajar 114,2 mil quilômetros (três voltas e meia ao redor da Terra) pelo mundo todo sem gastar um tostão do próprio bolso?

Fora os que têm amigos muito ricos e magnânimos, com recursos próprios para convidar a família e a turma toda numa viagem de boca livre total, este milagre, certamente, só acontece com suas excelências do Congresso Nacional, os por nós eleitos senadores e deputados.

Entre eles, o campeão é o casal Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB, e Marinha Raupp, ambos de Rondônia, donos do recorde de milhagem citado na abertura desta matéria.

Das seis viagens internacionais que os Raupp fizeram nos últimos sete anos, cinco foram pagas por nós, os pródigos contribuintes.

“Qual é o problema?”, perguntou o doutor Valdir Raupp à repórter Andrea Jubé Vianna, autora da reportagem publicada nesta segunda-feira, na página A6 do “Estadão”.

Como se ninguém tivesse nada a ver com isso, o senador foi romântico ao explicar o motivo das coincidências que colocam o casal nas mesmas “missões oficiais” do Congresso Nacional: “É uma forma de ficarmos mais tempo juntos. Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?”.

O problema é que nós, simples mortais contribuintes e eleitores, quando quisermos fazer viagens internacionais com as nossas mulheres precisamos enfiar a mão no bolso para comprar passagens, pagar hotéis, passeios, restaurantes, etc.

Leia mais em Eles viajam pelo mundo e nós pagamos

Ophir Cavalcante reitera defesa do CNJ ao receber Calandra na OAB