Categoria: Matéria jornalistica

Blog Traduzindo o juridiquês

ENVIADO POR RENATO PACCA

Publicado em 23/01/12 14:31

O estresse dos magistrados

Uma recente pesquisa divulgada pelo site CareerCast.com apontou as profissões mais e menos estressantes de 2012, transcritas no final deste post. Realizada anualmente, a investigação abrange 200 profissões diferentes.

 Os critérios utilizados pelos pesquisadores do CareerCast incluem 11 fatores ligados ao estresse, dentre os quais o ambiente de trabalho, a existência de prazos para cumprimento, a competitividade no emprego, o risco de morte para si mesmo e para outros e o contato com o público.

Não, a magistratura não está entre as profissões mais estressantes… Pelo menos não a magistratura norte-americana.

Um militar entrevistado qualificou sua profissão como “fisica e mentalmente” exigente, especialmente quando em combate. Ele admite, contudo, que o stress é contrabalançado pela existência de alguns benefícios, tais como o pagamento estável e plano de saúde, bem como 30 dias de férias remuneradas no ano.

O que diria esse militar norte-americano das férias de 60 dias dos magistrados brasileiros?

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao tomar posse, já defendeu os dois meses de férias por ano, que não considera um privilégio, mas um direito que a lei previu, e “que vem em benefício do cidadão”, a fim de assegurar a “sanidade mental do juiz”.

Não sei quanto aos leitores, mas não consigo deixar de sentir estresse ao ler esse tipo de declaração…

As 10 profissões mais estressantes de 2012: 1- Soldado alistado – ganho médio anual de US$ 35.580 2- Bombeiro – US$ 45.250 3- Piloto de avião comercial – US$ 103.210 4- General (militar) – US$ 196.300 5- Oficial de polícia – US$ 53.540 6- Coordenador de eventos – US$ 42.260 7- Relações públicas – US$ 91.810 8- Executivo sênior – US$ 165.830 9- Fotojornalista – US$ 40.000 10- Motorista de táxi – US$ 22.440 As 10 profissões menos estressantes de 2012: 1- Técnico de arquivos médicos – ganho médio de US$ 32.350 2- Joalheiro – US$ 35.170 3- Cabeleireiro – US$ 22.760 4- Costureiro/alfaiate – US$ 26.560 5- Técnico de laboratório médico – US$ 36.280 6- Audiologista (especialização de fonoaudiólogo) – US$ 66.660 7- Montador de precisão – US$ 31.250 8- Nutricionista – US$ 53.250 9- Tapeceiro – US$ 29.960 10- Técnico em elétrica – US$ 56.040

Polícia Federal investiga suspeita de lavagem de dinheiro no TRT do Rio

Delegado comanda inquérito para apurar se servidor que movimentou R$ 282,9 milhões, detectados pelo Coaf a pedido do CNJ, integrava organização criminosa instalada no tribunal

 Pedro Dantas, de O Estado de S.Paulo

RIO – A Polícia Federal vai investigar todas as transações financeiras – de 2002 até os dias de hoje – do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) que movimentou R$ 282,9 milhões em apenas um ano. Os agentes federais trabalham com a hipótese de que um esquema criminoso, que envolveria uma quadrilha, opere dentro do TRT para lavar dinheiro.

Marcos de Paula/AE

A suspeita é que, pelo montante, é pouco provável que o servidor agisse sozinho

A PF quer saber se houve outras operações bancárias suspeitas desse servidor, cujo nome é mantido em sigilo, além da movimentação atípica de 2002. O investigado é suspeito de operar o esquema de lavagem de dinheiro para alguns funcionários do alto escalão da instituição.

A investigação da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), da Superintendência da PF no Rio, é chefiada pelo delegado Victor Hugo Poubel. Os agentes apuram se a movimentação milionária foi fruto do desvio de verba pública e não descartam a possibilidade da atuação de uma organização criminosa dentro do TRT-RJ. Pelo montante das transações em um ano, eles acreditam que dificilmente o servidor agia sozinho.

O crime de lavagem é definido como “ocultação e dissimulação de patrimônio ilicitamente obtido”, o que significa que, para a PF, o a movimentação atípica deve tratar-se de dinheiro oriundo do crime. Porém a investigação ainda precisa avançar para esclarecer a origem dos recursos.

O inquérito para investigar “crime de lavagem de dinheiro proveniente de fraude contra o sistema financeiro perpetrado por organização criminosa” foi instaurado na quarta-feira, 18. A PF mantém sigilo total nas investigações. O funcionário suspeito já foi preso por agentes federais quando atuava como doleiro há alguns anos, antes de ingressar no TRT-RJ, provavelmente em cargo de confiança, sem passar por concurso público.

Leia reportagem completa no estadao.com.br

Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro

Em dois HCs diferentes, um advogado do Paraná e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza pedem ao STF a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho de 2010, Bruno responde por homicídio, do qual ainda não se tem o corpo da vítima. A julgar pela jurisprudência do Supremo, o goleiro deverá ser solto, porque ainda não há nem sequer condenação deste crime.

HCs

Logo depois da impetração do HC 111788 por um advogado sem procuração de Bruno, os advogados constituídos pelo jogador apresentaram petição em que pediam seu arquivamento imediato, por estar desautorizado o pedido pelo réu. O ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF, ainda em dezembro, no exercício regimental da presidência, considerou que a situação não evidenciava urgência que justificasse a sua atuação. Além da petição com o pedido de arquivamento do HC 111788, os advogados de Bruno ingressaram com outro HC (111810), com pedido de liminar, para que o goleiro aguardasse em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri de Contagem.

O ministro Ayres Britto indeferiu a liminar e determinou a remessa dos autos à PGR. Veja abaixo um resumo da cronologia do caso

DEZ ANOS

369 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas

PAGAMENTO DOS ATRASADOS

Vinte e nove desembargadores do TJ-SP receberam antes

Por Rogério Barbosa

Não pude comparecer à sessão do Pleno, no dia de hoje, porque tive que me submeter a um exame médico invasivo, no mesmo horário, convindo anotar que, bem antes, por via eletrônica, cuidei de comunicar o fato ao Excelentíssimo Presidente da Corte.

Vejo, agora, no site do TJ/MA, uma notícia alvissareira, que faço questão de, tão somente,  reproduzir, integralmente, para não correr o risco de emitir, a destempo, qualquer juízo de valor.

Abaixo, pois, a matéria, de responsabilidade da Assessoria de Comunicação do TJ/MA.

Tribunal instaura processo administrativo contra juiz

Desembargador Cleones Cunha, relator   O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou, por maioria, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital, com base na existência de indícios de conduta incompatível com a Magistratura.A instauração do PAD resulta de Reclamação de uma instituição financeira, que alegou retardamento e suposta má condução em um processo no qual era parte, com a prolação de despachos tumultuários e inoportunos pelo juiz. De acordo com o Reclamante, após atos inadequados à prestação jurisdicional, o magistrado teria extinguido o processo sem resolução do mérito, e deixado de analisar recurso de apelação, determinando o cumprimento de despacho anterior à sentença extintiva.O relator da Reclamação, desembargador Cleones Carvalho Cunha (corregedor geral da Justiça), votou pela instauração do PAD, considerando a existência de inúmeros despachos ordinatórios na fase de execução, mesmo já tendo o juiz encerrado seu ofício jurisdicional ao proferir a sentença. Para o desembargador, o juiz não agiu de forma diligente e prudente no seu dever institucional, contrariando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura. O relator ressaltou que a imunidade e independência funcional do magistrado não são absolutas, sofrendo temperamentos frente a situações em que atos judiciais possam afrontar a segurança jurídica, afastando-se do procedimento permitido pela lei. Juliana Mendes Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023/902

Juiz critica corporativismo de corregedorias estaduais

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Ex-presidente da associação que comanda os ataques contra o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Mozart Valadares Pires vai na contramão da entidade que dirigiu de 2008 a 2010, defende o CNJ e diz que as corregedorias dos tribunais atuavam de forma ineficiente e corporativista.

Em artigo ainda inédito, Pires afirma que o CNJ muda a “sensação de que o Judiciário e nós, juízes, estávamos acima do bem e do mal” e diz que o “esforço” do conselho é “muitas vezes incompreendido” por magistrados.

O texto de Pires integra o número 16 da revista “Interesse Nacional”, que começa a circular nesta semana (www.interessenacional.uol.com.br) com oito artigos sobre o CNJ, cuja atuação deflagrou crise no Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona no Supremo Tribunal Federal o poder de investigação do CNJ. Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Mello restringiu a atuação do órgão.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, é autor de um dos artigos da revista.

Em seu texto, ele exalta o CNJ como “instrumento essencial para o aperfeiçoamento do sistema judicial brasileiro” e lista avanços conquistados pelo órgão, como o estabelecimento de metas de produtividade e as ações da corregedoria.

Peluso, porém, não comenta especificamente a polêmica sobre a atuação do CNJ.

O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte, escreve um dos artigos da revista, no qual afirma que o CNJ é “legítima conquista da democracia”, diz que o órgão vem cumprindo sua “missão constitucional” e defende que sua atuação não se restrinja à fiscalização de magistrados.

Para Mendes, o CNJ é fundamental como órgão de “planejamento estratégico”.

Também ex-presidente do STF, Ellen Gracie afirma que a emenda constitucional que criou o CNJ é “eloquente” ao dar poder de investigação ao órgão, mas diz que o conselho deverá ser o “grande centro de pensamento estratégico do Judiciário brasileiro”.

Outro ex-presidente do STF que escreve para a revista é o ex-ministro Nelson Jobim, que afirma ser um retrocesso a tese que esvazia o CNJ, conforme a Folha antecipou no dia 26 de dezembro.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça e personagem central da crise do Judiciário, escreve que nos tribunais havia “práticas administrativas absolutamente condenáveis sob o aspecto técnico (…) Tudo era feito de forma pessoal e na base do improviso”.

Capturada na Folha de São Paulo

Ministério Público quer que os eleitores sejam indenizados

Medida alcança cinco cidades com prefeitos cassados

A Procuradoria da República em Mato Grosso apresentou pedido inédito, propondo à Justiça Federal que os moradores de cinco cidades cujos prefeitos foram cassados sejam indenizados para participar de novas eleições.

Os moradores das cidades de Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio de Leverger, Poconé e Campos de Júlio podem receber R$ 50,00, cada, para elegerem novos prefeitos. O valor varia entre R$ 199 mil e R$ 1,1 milhão, conforme o número de habitantes das cidades.

De acordo com o pedido, feito pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade, os prefeitos cassados – responsáveis pela realização do novo pleito – ainda terão de pagar R$ 100 para cada mesário e R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais difusos.

“Realizar novas eleições gera não só o transtorno coletivo, por causa das campanhas e das rotinas que se alteram, como também o desgaste do eleitor ter que se deslocar, interrompendo um dia de descanso”, afirma o procurador.

Segundo o procurador, o objetivo direto da ação é recuperar os valores que a União gasta em função de infrações cometidas pelos candidatos, mas a medida tem efeito pedagógico: mostrar aos candidatos que o custo da cassação não é apenas político. “Além disso, cresce a sensação de Justiça, de que algo está sendo feito para combater essas práticas”, complementa.

No ano passado, o procurador convidou o chefe da Procuradoria da União no Mato Grosso para ajuizar a demanda em litisconsórcio com o MPF. A Advocacia-Geral da União assinou um Acordo Técnico de Cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê o procedimento de exigir o ressarcimento por eleições suplementares nos casos de prefeitos cassados por crimes cometidos durante o processo eleitoral.

Fonte:blog do Frederico Vasconcelos