PAGAMENTO DOS ATRASADOS
Vinte e nove desembargadores do TJ-SP receberam antes
Vinte e nove desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam o valor dos atrasados de forma desordenada e diferenciada dos demais, de acordo com estudo preliminar feito pela corte. O caso dos cinco desembargadores que receberam mais de R$ 400 mil será julgado pelo Órgão Especial na próxima quarta-feira (25/1).
Na sessão desta semana, o desembargador Luiz Pantaleão propôs que estes cinco colegas fiquem sem receber as próximas parcelas dos atrasados, como férias e licença-prêmio, até que a sua situação seja equiparada aos demais.
Um desembargador votou pela aprovação da medida com abertura de prazo para defesa prévia. Outros dois integrantes do Órgão Especial entenderam que seria melhor a abertura do prazo da defesa prévia para que depois a decisão seja tomada. Por deliberação da maioria, foi aberto prazo para a defesa dos cinco desembargadores até a próxima sessão do colegiado, quando o caso será julgado.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme declarou que essa situação “é um descalabro e inaceitável, se não houver uma justificativa plausível”. Em nota publicada em seu site, o TJ-SP esclarece que fora os cinco casos analisados nesta quarta-feira, “os casos são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença”.
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Bom, Exa., pelo menos, o TJSP está ficando transparente… Antes, ninguém tinha como provar a “sangria desatada” que acontecia lá dentro!
Agora, a partir do corajoso trabalho da corregedora Eliana Calmon veio à tona aquilo que os próprios servidores do TJ já vinham apontando: o tribunal tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.
Durante o movimento de 2010 (127 dias de greve) os servidores do TJ levaram à Mesa de Negociação essa constatação, qual seja: a de que grande parte das verbas recebidas pelo TJ era drenada para o pagamento de indenizações de desembargadores e uma parcela ínfima para os servidores.
Só que ninguém tinha o dado que agora está escancarado: ex-presidentes e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.
Nesse sentido, o CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a justiça. Será que a maioria dos ministros do STF pensa diferente? [comentário “tipo mix:” usei trechos do artigo da Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, que já postei em comentário aqui] Gde abraço.