Matéria jornalistica – Página: 8 – José Luiz Oliveira de Almeida

Barroso no Supremo

AP 470

Corrupção não é do PT, do PSDB ou do PMDB, diz Barroso

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, deu indicações, nesta quarta-feira (14/8), de que será uma voz a divergir do entendimento de que o caso do mensalão é um episódio isolado e singular de corrupção na história do país. Não dá para antecipar se Barroso irá, de fato, destoar da conclusão da maioria dos colegas que foi favorável à imposição de penas mais duras aos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Porém, na volta do julgamento nesta quarta — quando os ministros passam a analisar os recursos interpostos no processo, que completa um ano do seu início formal na corte — Barroso criticou abertamente a percepção de que se trata de um caso de corrupção sem paralelos, o que justificaria condenações mais severas pela extensão e gravidade “ímpares” dos crimes julgados pelo STF.

Antes de começar a votar, nesta quarta, no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão do Supremo na Ação, Barroso afirmou que, por se tratar de sua primeira intervenção sobre o mensalão, sentia-se na obrigação de fazer algumas considerações sobre o caso, o que ele chamou de “pré-compreensões” sobre o tema. De início, o ministro afirmou ser um desperdício a mobilização em torno do julgamento se não ocorrerem “providências urgentes” que viabilizem a reforma do modelo político brasileiro.

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Mutirão

Maranhão faz mutirão para reduzir número de presos provisórios

12/08/2013 – 09h45

Luiz Silveira/Agência CNJ.

Maranhão faz mutirão para reduzir número de presos provisórios

O Maranhão inicia, nesta segunda-feira (12/8), mutirão para diminuir em pelo menos 10% o número de presos provisórios no estado, que atualmente é de cerca de 3 mil detentos. O trabalho contará com a participação de 168 juízes criminais de 213 comarcas, além de promotores, defensores públicos e advogados. O mutirão vai se estender por 30 dias e atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a revisão periódica, pelo próprio estado, dos processos criminais, com acompanhamento das prisões provisórias e definitivas, em especial.

“Essa iniciativa é muito importante, pois mostra que o mecanismo do Mutirão Carcerário, criado pelo CNJ em 2008, já está institucionalizado. Recomendamos que os estados a que o CNJ não poderá ir este ano por restrições orçamentárias façam a própria fiscalização, e o Maranhão é um deles. Assim, faremos o nosso próprio trabalho de monitoramento”, explicou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, Luciano Losekann.

Além do levantamento do número de presos provisórios no estado, que tem em sua população carcerária mais da metade de detentos aguardando julgamento, serão inspecionadas delegacias, unidades prisionais e o Hospital Nina Rodrigues, onde internos cumprem medidas de segurança. O objetivo é verificar a existência de possíveis irregularidades no cumprimento das penas. A situação dos adolescentes em conflito com a lei também será alvo da fiscalização do mutirão.

Para o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho, quem está preso provisoriamente precisa ser julgado pelo crime que cometeu e receber a pena devida. “É uma garantia constitucional. Há situações em que o interno já cumpriu toda a pena mesmo antes de ser julgado”, esclareceu o desembargador.

O percentual de presos provisórios no estado é considerado alto, apesar de ter diminuído de 2009 a 2011, de 74% para 52% da população carcerária. “O aceitável seria chegar à medida de 40%. No Distrito Federal, por exemplo, esse índice é de 30%”, acrescentou o desembargador Fróz Sobrinho.

Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias com informações do TJMA

Educação sem castigos físicos

Câmara promove videochat sobre o projeto da Lei da Palmada

Projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos e foi aprovado por comissão especial no final de 2011. No entanto, diversos deputados argumentam que o texto interfere em direitos individuais e, por isso, deve ser votado pelo Plenário da Câmara.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove, nesta terça-feira (13), videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto (PL 7672/10) da Lei da Palmada.

Os cidadãos poderão participar das 11 horas ao meio-dia, por meio do link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.

A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada, em caráter conclusivo, por comissão especial, em dezembro de 2011. Mas diversos deputados divergem sobre a continuidade da tramitação.

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Situação

Eleições da AMB

“Juízes têm o dever ético de receber advogados”

Por Tadeu Rover

Com o slogan “AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor”, o juiz parananese Roberto Portugal Bacellar é o candidato da situação à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, marcada para o dia 22 e 23 de novembro. Atualmente, a entidade é presidida pelo desembargador Nelson Calandra

“O juiz que eu quero que julgue meu caso é um juiz com total independência, e cabe às associações de magistrados assegurar essa independência aos magistrados brasileiros”, diz.

Se eleito, Bacellar irá comandar uma das principais associações de magistrados, que congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares. Ao todo são 14 mil associados, incluindo também magistrados federais.

Ainda sem a definição de quem serão os 11 vice-presidentes que comporão sua chapa, Bacellar lançará oficialmente sua candidatura na próxima segunda-feira (12/8), em Brasília. Ele explica que por ser um país continental, a composição da chapa é feita de forma gradativa, buscando a representatividade pelos estados.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bacellar afirmou que dará continuidade ao trabalho feito pela a atual gestão, que, segundo ele, sempre buscou a valorização do magistrado. “Falar que acabar com as férias vai acabar com o problema da magistratura é como falar que para melhorar a educação nós temos que acabar com as férias de 60 dias dos professores. Na verdade, me parece um erro no foco. Existe uma compensação exatamente adequada daquilo que se exige de determinadas profissões”, defende.

Na entrevista, o juiz fala sobre remuneração do magistrado, o papel da AMB e sua relação com o Conselho Nacional de Justiça. “Quando houver qualquer ruído, deve haver a firmeza necessária e o respeito devido”, diz após afirmar que o CNJ deve atuar de maneira menos midiática.

Ao ser questionado sobre eleições nos tribunais, Bacellar defende a participação dos juízes nas eleições para a direção dos tribunais, porém ressalta que o corregedor não deve ser eleito por ter uma função orientadora e punitiva. Também afirma que é contrário à reeleição dos presidentes de cortes: “Reeleição sempre passa uma sensação de algo que não se renova. Então, penso que seja interessante sempre haver o rodízio nas cúpulas dos tribunais”.

Com mais de 20 anos de experiência profissional, Bacellar é mestre em Direito pela PUC e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) no biênio 2002/2003. Hoje é diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e coordenador nacional do programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, da AMB.

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Faltou a sabatina

Na manhã de hoje os desembargadores que do Tribunal de Justiça do Maranhão escolheram, em votação aberta e fundamentada, os três advogados que compuserem a lista tríplice a ser enviada ao executivo para escolha do desembargador do quinto constitucional, respeitante à classe de advogados.

Para mim foi, tão somente, como um festa democrática. Não tive informações de ingerências externas, conquanto admita que elas possam ter existido. O que vi, com certeza, foram os concorrentes pelos corredores do Tribunal de Justiça visitando, democrática e legitimamente, os desembargadores.

Alfim e ao cabo da votação foram escolhidos os advogados Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Riod Barbosa Ayoub e Daniel de Faria Jerônimo Leite.

Só lamento que não tenha havido a sabatina. Havia muitas questões que gostaria de debater com os candidatos. Por isso, fiz questão de consignar, antes de declinar o nome dos que escolhi, que eu tinha o maior interesse na sabatina para avaliar a formação humanista de cada um, sabido que, para ser um bom magistrado, não basta a reputação ilibada e o conhecimento jurídico; é preciso muito mais que isso.

Por tudo isso, lamento, sinceramente, que não tenhamos tido a oportunidade de arguir os eminentes advogados, um dos quais terá, doaravente, a espinhosa e difícil missão de julgar.

Trocar a beca pela toga não é fácil. Todavia, sendo essa a vontade, qualquer um dos três escolhidos terá condições de fazer um bom trabalho na nossa casa, que, afinal, é a casa de todos.

Bem, agora não há mais nada a fazer, a não ser esperar a decisão da governadora do Estado.

Nada a temer

“Quem não deve, não teme”, diz Joaquim Barbosa sobre apartamento em Miami

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (6) não temer as acusações de que cometeu irregularidades ao comprar um apartamento em Miami. O ministro adquiriu o imóvel de cerca de R$ 1 milhão na cidade norte-americana por intermédio de uma empresa aberta com esse propósito, fornecendo o endereço de seu apartamento funcional em Brasília como referência.

“A única coisa que posso dizer a você é o seguinte: eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a estas politiqueiras”, disse o ministro, ao deixar sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Quanto a essas pessoas que vivem a me atacar, eu digo isso: Quem não deve, não teme”, completou.

Associações de juízes estão questionando o formato adotado pelo ministro para realizar a compra. Eles apontam que a abertura de empresa e fornecimento do endereço funcional contraria a legislação em vigor, e estudam apresentar uma consulta ao CNJ para saber se um juiz de primeiro grau poderia fazer o mesmo.

Barbosa não pode ser interpelado perante o CNJ porque o Conselho não tem alcance sobre o Supremo, mas a consulta serviria de parâmetro. “Isso é politicagem. O CNJ não cuida dessas matérias”, ponderou o ministro.

O presidente do Supremo criticou a insistência no assunto e disse que as pessoas não deveriam focar suas preocupações em um cidadão correto. “Aqueles que estão preocupados com as minhas opções deinvestimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público que ocorrem com muita frequência”.

Da Agência Senado

Senado aprova punição mais severa para juízes e integrantes do MP

Laércio Franzon

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que torna mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção. O texto (PEC 53/2011), que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de perda do cargo. Atualmente, a aposentadoria compulsória é punição disciplinar máxima para juízes condenados.

Para acelerar a votação, os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação da PEC, que foi aprovada em primeiro turno com 64 votos favoráveis e em segundo turno com 62 votos.

Em seu relatório, Blairo Maggi incorporou o conteúdo da PEC 75/2011, também de Humberto Costa, que propõe modificação semelhante para a carreira do Ministério Público.

Durante a discussão da matéria, Humberto Costa apontou como principal objetivo de suas PECs a eliminação do privilégio de magistrados e membros do Ministério Público (MP) de, ao cometer crimes graves, receberem, no caso de juízes, a pena de aposentadoria compulsória, e, no caso do MP, simplesmente o afastamento com vencimentos integrais.

— Nesta noite nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica que vai ao encontro do que a população brasileira deseja: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção, e, acima de tudo, sintonia com a exigência de instituições democráticas transparentes e confiáveis — disse.

Manifestando apoio à aprovação da matéria, Pedro Taques (PDT- MT) chamou a atenção para a importância de se distinguir o instituto da vitaliciedade — uma prerrogativa fundamental, em sua opinião, para que os magistrados possam atuar com imparcialidade — com o privilégio da aposentadoria compulsória. Ele ainda lembrou que somente 28 magistrados foram aposentados compulsoriamente, num universo de 16 mil juízes, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Blairo Maggi agradeceu pelas contribuições dos senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes (PSDB-SP) e das associações de juízes e do Ministério Público para a elaboração do texto final do substitutivo. Blairo Maggi citou como alterações mais importantes no texto a obrigatoriedade de o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou dos tribunais de representarem ao Ministério Público, num prazo de 30 dias, para que seja proposta ação judicial visando a perda de cargo no caso de ilícitos penais, puníveis com demissão, cometidos juízes e de procuradores.

Outra modificação é a possibilidade de colocação em disponibilidade, com subsídios proporcionais, de magistrados ou membros do Ministério Público durante o período da ação judicial, no caso de crimes hediondos, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar.

Em seu parecer, Blairo Maggi explica que com a colocação em disponibilidade, o agente publico terá uma redução em sua remuneração e, por ficar ainda vinculado à respectiva carreira, manterá os impedimentos, não podendo, por exemplo, advogar ou prestar consultoria.

Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), considerou um avanço a aprovação da PEC, mas criticou a possibilidade, não eliminada pelo projeto, de juízes afastados sob a acusação de venda de sentenças continuarem recebendo seus salários integralmente até o julgamento de seus processos, o que, segundo ela, pode levar um tempo demasiadamente longo.

Manifestaram-se também favoráveis ao projeto os senadores José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Eunício Oliveira (PMDB-PE); Wellington Dias (PT-PI), Cristovam Buarque (PDT-DF); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); Inácio Arruda (PCdoB-CE); Mário Couto (PSDB-PA); e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mais dinheiro para quê?

Quando faço reflexões acerca do mau uso do dinheiro público, como vou fazer agora, é porque fico indignado com os serviços que são prestados pelo estado às pessoas mais necessitadas. Eu poderia manter-me calado, porque, afinal, faço parte de uma elite privilegiada, que pode, até, se necessária dar uma “carteirada”, conquanto se saiba que não uso desse tipo de expediente.

O certo é que todas as vezes que vejo pessoas morrendo ou sendo tratadas como seres de segunda categoria em corredores de hospitais públicos, sou tomado de uma indignação que não posso conter. Por isso, vez por outra, volto a refletir sobre o desvio de verbas públicas, como o farei a seguir, até mesmo para alertar as pessoas quando se predispuserem a dar o seu voto a algum espertalhão.

Pois bem. Ao povo, ou melhor, ao povão – aquele esquecido pelos poderes constituídos e suas ramificações, que pega metrô ou ônibus, que dorme nas filas dos hospitais clamando por atendimento, que mora na periferia das grandes cidades, onde o esgoto se mostra, a seu aberto – falta a real percepção do que se faz com o dinheiro público. Não tem, por isso, condições de avaliar as necessidades das prefeituras municipais, e quando opina sobre essa questão o faz de forma equivocada, pois não tem, repito, a real noção do que fazem com o seu dinheiro, com a aquiescência, infelizmente, das Câmaras Municipais. Mas, ainda assim, quando instado pelas pesquisas, opina sobre essa questão, ainda que o faça de forma equivocada, por absoluta falta de informação. Se soubesse, como nós sabemos, do que são capazes de fazer, nas prefeituras municipais, para desviar os recursos públicos , talvez não tivessem respondido às indagações da pesquisa CNI/Ibope, de julho do corrente, com percentuais que beiram à irracionalidade. Assim é que, em face dessa falta de informação, 62% dos eleitores ouvidos concluíram que os prefeitos municipais não têm dinheiro suficiente para prover serviços de qualidade e que 70% acham que a União dá aos municípios menos recursos do que deveriam.

Os pesquisadores poderiam, se quisessem aferir mesmo o sentimento público, ter inserido mais algumas perguntas do tipo: a) você tem consciência de que quando mais verbas forem destinadas às prefeituras, maior será a voracidade dos que vivem dos desvios de verbas públicas; b) você tem consciência de que, sejam quais forem os percentuais de verbas públicas destinadas aos municípios, ainda assim os serviços públicos serão deficientes, por falta de sensibilidades dos gestores municipais; c) você tem consciência de que parte do FPM é desviada exatamente para municiar o caixa de campanha e enriquecer meia dúzia de apaniguados; d) você tem consciência de que, não fossem os desvios de verbas e se não fosse parte dela como instrumento de cooptação de eleitores e para enriquecer meia dúzia de oportunista, haveria mais verbas para saúde e educação? f) você tem consciência de que até mesmo a verba destinada à merenda escolar é desviada? g)você tem consciência de que quem se elege comprando voto tenda e subtrair o dinheiro público para fazer face a esse tipo de “despesa”?

Essas são algumas das perguntas que deveriam ser formuladas, até mesmo para despertar no eleitor o sentimento que a todos nós impregna, qual seja, de que o Brasil só está nas condições em que se encontra, em face da renitente e escancarada roubalheira que se faz à vista de todos, sobretudo nos municípios mais miseráveis, onde a consciência do cidadão sobre essas questões é quase nenhuma.