…continua a roubalheira, sem pudor, do dinheiro público.
Em Cachoeira do Piraí, no Pará, por exemplo, a CGU noticia o desvio de cerca de R$ 7,8- milhões do Fundeb, de 2009 a 2010. O valor corresponde a quase o total de R$ 10,8 milhões que a ´prefeitura recebeu para manter o ensino básico por dois anos.
Em Bequimão, Maranhão, a mesma CGU constatou que a prefeitura simulou o pagamento de salários e abono a professores, para esconder a má aplicacão do Fundeb.
E por aí vai.
Quando nascemos, recebemos diferentes missões, sendo certo que a mais altruísta de todas, é a de poder usar o seu encargo ou função para tentar salvar vidas. Não, não estou me referindo aos médicos! Neste caso específico, que em momentos de crise institucional, seja em órgãos vitais para a sociedade, como é o Ministério Público, ou em relação a poder basilar da sociedade democrática, como bem se situa o Poder Judiciário, estou me reportando a um juiz de direito; a dois representantes ministeriais e a dois Auxiliares da Justiça.
Pelo talento e pelo esforço das mãos do magistrado TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS; dos Promotores de Justiça JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS e RONALD PEREIRA DOS SANTOS e pelos Auxiliares CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE, passaram a alma desesperada de duas crianças, em que o alívio do sofrimento, dependia da transposição da barreira inerente ao caótico sistema de saúde de São Luís, a separar a barreira da vida e da morte.
Y.F.C.A., com 26 (vinte e seis) dias de vida, foi internada na Unidade de Pronto Atendimento do Bacanga, com quadro de insuficiência respiratória aguda, diarreia e dermatite. Já H.E.A.D., nascida em 19 de janeiro deste ano, deu entrada no Hospital da Criança com pneumonia e insuficiência respiratória. As famílias de ambas as crianças são extremamente carentes. Y.F.C.A. e H.E.A.D., agonizam por tratamento digno; querem saúde. Ambas estão com risco altíssimo de morte, sendo que a primeira quase não consegue respirar, sendo o esforço tremendo; está entubada. A segunda, também entubada, corre o risco de amputação de um dedo. As duas precisam de UTI e estão em leitos que não lhe permitem um tratamento correto e eficaz.
O que fazer? Ambas procuram o plantão do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. No órgão Ministerial, encontram o promotor de Justiça JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, que de pronto e com total urbanidade, seriedade e comprometimento com a função precípua do Ministério Público (caput, do artigo 129, da Carta Republicana), aciona o Poder Judiciário. Duas ações são formalizadas em face do Município de São Luís. Depois, visualizando o caso mais grave da criança H.E.A.D., foi o promotor ao leito de internação daquela, averiguando no local, a forma de proceder de todos os servidores com o padrão de atendimento desejável em tais casos, assim como, as instalações em que aquela se encontrava.
Plantonista do Poder Judiciário de 1º Grau da Capital, o magistrado TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, sem empáfia; sem demonstrar incomodação e já com preocupação em torno da sobrevivência das duas crianças, começa a analisar os dois processos. É que o servidor CLÁUDIO SÁ PEREIRA, já tinha avisado das duas ações, também de forma imediata. TALVICK analisa e decide salvar vidas; escolhe preservar a dignidade humana, através de seu poder e de sua pena, agindo como agente responsável do poder judicial. Cumpre o previsto no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de forma irretocável. Determina que a Oficiala de Justiça DÉBORA JANE vá as ruas. CLÁUDIO SÁ, prepara o mandado e o entrega a DÉBORA, que corre todos os hospitais da Capital, atrás de 2 vagas em UTI.
Enquanto DÉBORA está tentando cumprir a decisão judicial, TALVICK, LUCÍOLO e CLÁUDIO, não descansam. Esquecem que já cumpriram com seus deveres. A preocupação persegue todos! TALVICK quer entrar em contato com os Secretários de Saúde do Município e do Estado; com diretores de hospitais; com qualquer pessoa ou autoridade que possa proporcionar tratamento digno e adequado as duas crianças. Enquanto os números dos telefones são procurados, a Oficiala DÉBORA retorna sem conseguir cumprir a sua missão com sucesso. Não existem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis, nem na rede particular e muito menos na pública. A decisão fica no vazio! Não se dando por vencido, novas petições são protocolizadas, por JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS. Desta feita, solicita até “UTI no Ar” e transferências para outro Estado. TALVICK, novamente com presteza, defere todos os pedidos.
O tempo passa! TALVICK, LUCÍOLO, CLÁUDIO e DÉBORA, ganham um reforço importante. Chega o Promotor de Justiça RONALD PEREIRA DOS SANTOS. TALVICK e RONALD, se revezam nos telefonemas. Vários números são discados, com solicitações de providência imediata de 2 vagas em UTI. Tentam internar as crianças logo em outras unidades, já que o estado de saúde de ambas é crítico. As autoridades são receptivas. Assim como o Juiz, os Promotores e os Auxiliares, se esforçam, também, na procura de leitos vagos. Poucos minutos passam e uma vaga é encontrada. No entanto, logo chega a notícia: uma criança, de apenas 2 dias está chegando do Município de Nova Olinda em estado gravíssimo. A vaga é dela, vez que o estado de saúde é mais complicado do que das duas crianças que todos procuram salvar. Os esforços continuam.
TALVICK se mostra incansável! Enquanto aguarda notícias que dariam efetividade as suas ordens judiciais, resolve inspecionar o leito de cada uma das duas crianças. Solicita de CLÁUDIO SÁ PEREIRA, companhia para ir até os dois hospitais. CLÁUDIO, em seu próprio veículo, se dirige, com o Juiz, ao Hospital da Criança. TALVICK, não se dá por satisfeito, enquanto não vai ao leito da criança H.E.A.D, e com os próprios olhos, vê o estado de saúde e a forma de atendimento da infante. Os olhos marejam, já não são os mesmos. TALVICK quer mais! Ali mesmo, na área vermelha do referido hospital, se reúne com a chefe do atendimento e solicita explicações, no que de pronto é atendido. Só deixa o hospital, quando tem todas as informações que entendeu pertinentes.
Mais tranquilo, entra no automóvel e se dirige ao Socorrão II da Cidade Operária. Nada de Fórum! Agora iria inspecionar a estado de saúde e o atendimento da criança Y.F.C.A. Novamente os olhos marejam, o juiz, que em nenhum momento se identificou como magistrado (a não ser em uma ocasião que lhe perguntaram se era o promotor), se dirige ao local onde se encontra a menor. Médicos aparecem. Antes, porém, TALVICK fixa os olhos em cada uma das crianças que se encontravam na sala. Se dirige então a uma daquelas que ali estão, faz um ligeira graça e passa a mão na cabeça dela. Cobra explicações médicas sobre o estado de saúde de H.E.A.D. e obtém todas as informações que queria. Sai, vai embora! O telefone continua ligado! Fez tudo que podia. Aliás, deferiu tudo o que era permitido (UTI em hospital público; UTI em hospital particular e UTI no Ar, com providência de transferência para outro Estado). Está anoitecendo. TALVICK determina seja efetivado plantão para intimação de tudo, nas pessoas dos Secretários Municipal e Estadual. Quer que o esforço não cerce! Precisa salvar vidas! A luta continua!
Ei, você que está lendo! Se Y.F.C.A. e H.E.A.D, vierem a óbito, é bom que todos saibam: TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS; JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, RONALD PEREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE, fizeram tudo que podiam. Absorveram a dor de pacientes que não tem plano de saúde. Cada um deles se doou por inteiro, em seus deveres, em suas missões. Usaram da iniciativa e da decisão correta, assim como, do olhar compadecido e da palavra e atenção que confortam os desesperados, dando um certo alívio a dor alheias.
TALVICK, se mostrou magistrado de corpo e alma. Feliz, de você TALVICK, que conseguiu reunir essas duas características. Que respeito você possui, pela sua profissão. Você é um guardião do Poder Judiciário justo, correto, operante e honesto. Admirável, sua devoção!
JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS e RONALD PEREIRA DOS SANTOS, em tempos nefastos para o Ministério Público Estadual, eis que surge a luz no fim do túnel. Que trabalho incansável! Tudo começou com você, GORAYÉB. Vocês lutaram pela construção da cidadania e da justiça social. Realçaram que a vida só tem um sentido, sendo este o de investir nossa vida na vida dos outros. Encarnaram a luta dos outros, como se fosse de cada um de vocês; de cada um de nós; do coletivo.
CLÁUDIO SÁ PEREIRA e DÉBORA JANE, a imprescindibilidade de cada um de vocês, neste caso, se esforçando de forma incansável, dignifica a profissão de Auxiliares da Justiça, já que mantiveram conduta compatível com a responsabilidade e dedicação que a sociedade espera de tão dignificante e necessária atuação.
É noite de domingo. São 21h53. Faz 5 minutos que recebi duas ligações. São familiares de ambas as crianças. Me relatam que depois da visita do Juiz TALVICK e do Auxiliar CLÁUDIO, o atendimento melhorou muito.
Ei, você que está lendo! Se as crianças Y.F.C.A. e H.E.A.D, sobreviverem, por certo devem a vida TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS, JOSÉ LUCÍOLO GORAYÉB SANTOS, RONALD PEREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO SÁ PEREIRA e a DÉBORA JANE.
Folha de SãoPaulo,edição do dia 04/04/2011
25 gangues apavoram gays e negros nas ruas da cidade
Polícia Civil de São Paulo identifica 200 integrantes de grupos extremistas
Skinheads entre 16 e 28 anos são investigados por “crimes de ódio” que deram origem a 130 inquéritos policiais
LAURA CAPRIGLIONE
DE SÃO PAULO
Eles são jovens, com idades entre 16 e 28 anos.
Têm ensino fundamental e médio. Pertencem, em sua maioria, às classes C e D.
Usam coturnos com biqueiras de aço ou tênis de cano alto, jeans e camisetas.
São brancos e pardos -negros, não. Cultuam Hitler, suásticas e o número 88.
A oitava letra do alfabeto é o H; HH dá “Heil, Hitler”, a saudação dos nazistas.
Consomem baldes de álcool. As outras drogas têm apenas uso marginal.
Ostentam tatuagens enormes em que se leem “Ódio”, “Hate”, ou “Ame odiar”.
A propósito, odeiam gays e negros. São de direita.
Gostam de bater, bater e bater. E de brigar.
O perfil dessa turma, auto-denominada skinheads por influência do movimento surgido na Inglaterra durante os anos 1960, quem traçou foi a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
No total, a Decradi já identificou 200 membros de 25 gangues com nomes como Combate RAC (Rock Against Communism- rock contra o comunismo, em português) e Front 88 (sempre o 88).
São integrantes desses grupos que aparecem com mais frequência como agressores de negros, gays e em pancadarias entre torcidas organizadas, quando encarnam a faceta “hooligan”.
Também a exemplo do que ocorre na Europa, skinheads são especialistas em quebra-quebra entre torcedores.
“FAIXA DE GAZA”
A delegada Margarette Correia Barreto, titular da Decradi, é quem lidera o esforço de identificação dessas gangues. Atualmente, na delegacia, há 130 inquéritos envolvendo os “crimes de ódio”- motivados por preconceito contra um grupo social.
“O alcance e a repercussão desses ataques, entretanto, é muito maior do que em um crime comum. Se um homossexual é atingido, todo o grupo sente-se atingido”, exemplifica a delegada do Decradi. “É uma comoção.”
Pelo levantamento da polícia, o foco dos “crimes de ódio” é a região da avenida Paulista e da rua Augusta, na região central da cidade. Segundo a delegada, ali é “a nossa faixa de Gaza”.
O motivo é que a área tem a maior concentração de bares frequentados por gays e por skinheads -cada turma no seu reduto, mas todos muito perto uns dos outros. “Eles acabam se encontrando pela rua”, diz a delegada.
Direto ao ponto
O vídeo que mostra cenas de roubalheira explícita protagonizadas pela deputada federal Jaqueline Roriz e pelo vigarista Durval Barbosa, também produtor e diretor da série de filmes clandestinos, confirmou que o País do Carnaval vai consolidando mais uma assombrosa brasileirice: a delação premiada em que ninguém vai para a cadeia. O resumo da ópera está no primeiro parágrafo do post reproduzido na seção Vale Reprise:
Nos países sérios, a cada delação premiada concedida a um quadrilheiro graúdo segue-se a prisão do resto da quadrilha. O acusador entra no programa de proteção a testemunhas e os acusados vão para a cadeia. No Brasil, a Justiça garante a liberdade do delinquente delator, que não se dá ao trabalho de mudar de endereço nem de identidade, e não prende os meliantes delatados.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal livrou Durval Barbosa de dois dos 20 processos que o envolvem em casos de corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outras delinquências. No primeiro, a condenação a 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida a 1 ano e 6 meses e, em seguida, convertida em pena alternativa. No segundo processo, a sentença foi anulada porque a redução da pena antecipou a prescrição do prazo. Assim será com os 18 papelórios que faltam.
Tamanha brandura pareceria menos ultrajante se a Justiça não fosse igualmente misericordiosa com o resto da quadrilha que enriqueceu com o chamado “mensalão do DEM”. Em menos de 10 anos, governadores do Distrito Federal, deputados distritais, secretários estaduais e desembargadores tungaram mais de 4 bilhões de reais. Repito: mais de 4 bilhões. Estão todos em liberdade.
Jaqueline Roriz livrou-se até do trabalho. Não aparece na Câmara desde o dia da estreia do vídeo na TV. Justifica o sumiço com atestados médicos que criaram outra brasileirice: a cleptomaníaca que, depois de um surto especialmente preocupante, precisa de um algumas semanas de vadiagem ao lado do marido gatuno.
TJ-SP investigará juízes improdutivos
Órgão usará como parâmetro meta do CNJ que estabeleceu prazo para cortes julgarem processos iniciados antes de 2007
Resolução também determina que 47 mil processos que estão há três anos na corte sejam decididos em 120 dias
ROGÉRIO PAGNAN
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Os desembargadores paulistas com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resolução publicada ontem pelo órgão determina que os magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam retirados das causas e expliquem o motivo da demora.
Essa medida vale para mais de 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ, no bairro do Ipiranga (zona sul). Eles serão repassados para outros desembargadores com melhor desempenho.
Quem receber esses processos antigos deverá julgá-los em até 120 dias.
Uma punição nas apurações disciplinares poderá ir de uma advertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo.
No tribunal atuam também alguns juízes de primeira instância convocados.
O desembargador do TJ-SP e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, classificou a medida como positiva. Segundo ele, a maioria dos juízes apresentará justificativas para o acúmulo de processos.
Uma punição já prevista na resolução é que aquele com baixo desempenho terá a autorização para dar aulas “revista” pelo Conselho Superior da Magistratura.
De acordo com a legislação, os juízes e desembargadores só podem exercer uma outra atividade remunerada atuando como professores.
Além disso, o documento prevê ainda que os magistrados com baixo desempenho não poderão participar de comissões do tribunal.
Um dos termômetros dessa produtividade será a chamada “meta 2” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientou os tribunais do país a julgar todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2006, ou de 2007, no caso de homicídio ou crimes contra a vida.
Outro parâmetro a ser utilizado é a atuação dos próprios colegas de corte.
Segundo a resolução, o juiz ou desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção poderá ser investigado.
Além das causas no arquivo do Ipiranga, há ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados. Esses também devem ser julgados em quatro meses pelos responsáveis, sob risco de punição.
No total, tramitam no Tribunal de Justiça, em segunda instância, 773 mil processos. A OAB-SP divulgou nota em que considerou a medida do órgão “corajosa”.
Paciente da rede pública
Enquanto isso…
Não há um só dia que não se leia nos jornais notícias acerca do desvio de verbas públicas por alguém líder político ou por algum liderado dele.
Eles, definitivamente, não têm sensibilidade.
Verbas da saúde? Não importa. Para eles, os desvalidos devem, sim, morrer sem atendimento médico. É o que se pode inferir em face das verbas públicas destinadas a saúde que são desviadas por eles, políticos, ou por seus apaniguadas.
Sim, eles mesmos. Os que são colocados nos cargos públicos pelos políticos com influência junto ao poder, sem nenhuma preocupação – aliás, isso é o que menos importa – com patrimônio moral do favorecido, a evidenciar a falta de espírito público do indicado e do que faz a indicação.
Leio agora, a propósito, matéria veiculada no jornal O Globo de hoje segundo a qual de 2007 a 2010 pelo menos 662 milhões de reais foram desviados do Fundo Nacional de Saúde, que financia o SUS.
Detalhe: apenas 2,5% das verbas foram fiscalizadas.
ELIANE CANTANHÊDE
Gol de Fux
BRASÍLIA – A votação de ontem no Supremo Tribunal Federal é um alívio, ao mostrar que o Fla-Flu na mais alta corte do país acabou e da melhor forma: com a vitória da lei, da experiência e da técnica jurídica sobre o apelo fácil da demagogia.
Ninguém que não tenha rabo preso nem dívidas na polícia e na Justiça pode ser contra a Lei da Ficha Limpa. Eu, tu e nós (nem sempre eles) somos a favor de moralidade na vida pública e exclusão dos piores quadros e dos mais lamentáveis exemplos de homens públicos. A questão, porém, é que juízes não julgam pela impressão ou pela simples vontade, mas friamente com base no que está escrito nas leis vigentes e na Constituição.
Luiz Fux, que veio para desempatar, elogiou o princípio da lei, como todos nós elogiamos, mas votou de acordo com a Constituição: a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano eleitoral de 2010 e, portanto, só pode valer para as próximas eleições -a de 2012, municipal, e a de 2014, geral.
Dói? Dói, mas doeria mais se Fux jogasse às favas os escrúpulos de consciência e a letra da lei em favor dos aplausos e dos elogios. Para “ficar bem” com a opinião pública.
A Ficha Limpa, para ele, é “a lei do futuro, a aspiração legítima da sociedade brasileira”. Mas, igualmente, deve ser aspiração da sociedade brasileira o Estado democrático de Direito regido de fato pelo direito, não ao sabor do clamor popular e do aplauso fácil.
Que, assim como Fux teve a coragem de enfrentar as câmeras e as críticas, a Justiça brasileira a tenha também para perseguir uma sociedade mais justa, em que a lei valha efetivamente para todos. Haverá então um dia em que lei, realidade e aspirações legítimas da sociedade andem, enfim, juntas. Vai demorar? Vai. Mas devagar e sempre.
Comemorem “fichas-sujas” do PT, do PSDB, do PP, do PSB. Sem esquecer de que o Brasil avança e que quem ri por último ri melhor.
Deputado chama ministro do Supremo de “moreno escuro”
DE BRASÍLIA
O deputado Júlio Campos (DEM-MT) se referiu ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, primeiro ministro negro da corte, como “moreno escuro”, durante reunião da bancada do seu partido.
O deputado defendia a prisão especial para autoridades quando disse que processos podem cair nas mãos “do moreno escuro do Supremo”.
O fim da prisão especial é parte da reforma do Código de Processo Penal.
O deputado ACM Neto (BA), que conduzia a reunião, afirmou que não entendeu como preconceito. Outros deputados presentes, porém, reclamaram da frase.
Em nota, Campos afirmou que usou a expressão “por não lembrar naquele momento o nome do magistrado”. Segundo ele, não houve intenção de “desmerecer” o ministro. Campos informou ainda que enviou desculpas ao ministro.
Fonte: Folha de São Paulo