Categoria: Diversos

Estou chegando de Bacabal onde participei da solenidade de entrega dos certificados aos concludentes do curso de curso de mediação e conciliação.

Vi em cada um muita disposição e vontade de contribuir com a política de conciliação que estamos desenvolvendo no Estado do Maranhão.

Aproveito este espaço para externar, mais uma vez, a minha melhor expectativa em face do empenho do juiz Marcelo Moreira e dos concludentes do curso, todos especialmente animados e empenhado  para o sucesso dessa empreitada.

A política de conciliação, como pensada e executada, é, para mim, a possibilidade de concretização do acesso – sobretudo dos mais humildes, em face das pequenas demandas – ao Poder Judiciário.

São dois Centros de Conciliação inaugurados em Bacabal. Mas a só inauguração não basta. É necessário que o colega magistrado se empenhe para que frutifiquem. Nesse sentido, a dedicação do colega Marcelo Moreira pode ser qualificada de exemplatar, daí a minha esperança no sucessos dos CEJUSCS de Bacabal.

Não basta inaugurar. Não basta divulgar a inauguração. Não basta a festa comemorativa do evento. É necessário ir adiante, como efetivamente tem ido o colega Marcelo Moreira.

Logo, logo todos colheremos os frutos dessas realização.

Só quem tem a ganhar é o jurisdicionado, e o próprio Poder Judiciário, que verá diminuir a judicialização de muitas demandas.

O programa Fantástico, da rede globo, veiculou, ontem, domingo, uma matéria jornalística permeada com a informação de que o conhecido traficante “Fernandinho Beira-Mar” teria vinculação com um desembargador do estado do Maranhão.

A matéria, depois de veiculada em blogs da cidade, estimulou os leitores, muito deles desocupados e com a preocupação exclusiva de achincalhar, a assacar contra todos os desembargadores do Maranhão, sem exceção, a pecha de corruptos.

Como todo julgamento precipitado, com esse não podia ser diferente: todos fomos jogados na vala comum, como se todos fôssemos iguais; e não somos iguais, é preciso consignar, alto e bom som.

Hoje, como era de se esperar, a mesma imprensa, colhidas as necessárias informações, noticiou que o desembargador amigo de “Fernandinho Beira-Mar” era, na verdade, um ex-desembargador, que há muitos anos deixou a toga e vive da advocacia.

Por que acontecem essas coisas?

Porque muitos são os magistrados que se aposentam e continuam ostentando, para o bem e para o mal, o título de desembargador, sem que sejam, efetivamente.

É preciso acabar com essa história de ex-desembargador ser titulado desembargador.

Ora, se voltou às lides forenses na condição de advogado, ele não pode mais ser apresentado ou se apresentar como desembargador, porque desembargador efetivamente não é.

É por essa e por outras que caímos no descrédito. Tivesse o ex-togado se apresentado com a sua atual indumentária (beca), não teria ocorrido o equívoco, cujas consequências para a imagem do Poder Judiciário do Estado do Maranhão são irreparáveis.

Conquanto previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, os embargos infringentes não estão previstos na Lei 8.038/1990, que regula a tramitação dos processos no STF e STJ. Me atrevo a dizer, no entanto, que a maioria conhecerá os embargos infringentes dos chamados mensaleiros. Me atrevo a dizer, ademais, pelo pouco que conheço da atual composição do Supremo, que, no caso específico de José Dirceu, ele será absolvido do crime de formação de quadrilha, disso decorrendo a modificação do regime inicial de cumprimento de pena.

A discussão será profícua em torno da questão. Estou me preparando para, na medida do possível, estar ligado na TV Justiça para assistir aos debates.

A propósito, o mais intransigente defensor do não conhecimento dos Embargos Infringentes é o ministro Joaquim Barbosa, que, nesse sentido, tem afirmado, verbis:

“Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”.

Para mim, conquanto reconheça a força dos argumentos do ministro Joaquim Barbosa, a maioria deverá decidir em desacordo com o seu entendimento.

Vamos esperar para ver!

O STF deve se defrontar com uma polêmica cujo desfecho é essencial para a sorte dos chamados mensaleiros. A quaestio iuris, que parece simples, prima facie,  enseja, como sói ocorrer, pelo menos duas interpretações, ambas escoradas em argumentos relevantes e judiciosos.

O nó gordio é saber se, com a superveniência da Lei 8.038/90, ainda subsistem os embargos infringentes, em face do que prescreve o artigo 333, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, admitir os embargos infringentes, é ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

O ministério Celso  de Melo, de seu lado, em posição antípoda, entende que não obstante a superveniente edição da Lei 8.038/90, ainda subsistem os embargos infringentes.

O ministro Luis Barroso, de seu lado, já anetcipou que,na teoria, o regimento interno do STF, que prevê os embargos infringentes, perdeu o status de lei, com a Constitução de 1988.

O ministro Gilmar Mendes, de seu lado, firmou posição no sentido de que são incabíveis os infringentes, mas prefere aguardar as discussões para firmar posição definitiva.

A particularidade, a definir as posições, me parece estar no fato de que os réus foram julgados numa única instância, o que atrai o argumento do necessário duplo grau de jurisdição.

Mas há os que entendem que o que definirá mesmo a sorte dos réus são os efeitos das manifestações de junho. Há os que creem, como eu, que o STF não deixará de considerar a insatisfação popular no exame da questão, afinal, nenhum julgador, por mais isento e imparcial que seja, decide sem mirar as consequências de sua decisão.

De toda sorte, o bom mesmo é esperar os debates, afinal, salvo em situações especialíssimas, o Judiciário não deve pautar as suas decisões pelo que pensam as ruas.

Estou ávido para assistir aos debates.

Por enquanto a minha posição é favor de que se amplie, o quantum satis, o exercício da ampla defesa.

Por essas e por outras é que já se chegou à conclusão de que  o foro privilegiado que outrora era visto como um beneplácito e um estímulo à impunidade, hoje, com a decisão do STF, no caso dos mensaleiros, passou a ser um pesadelo.

Vai que, agora, o Supremo entenda  que vai decidir, com mais celeridade e firmeza,  os processos de sua competência originária, fazendo sucumbir a antes consagrada da tese de que o foro previlegiado era sinônimo de impunidade!

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a propósito do dinheiro empenhado para as emendas parlamentos (R$ 6 bilhões de reais) fez o seguinte reparo:

“A emenda não pode ser considerada um instrumento inadequado. A emenda é uma forma com que o parlamentar cumpre seus compromissos com sua base, e, feita de maneira adequada, traz benefício à população. É possível fazer de maneira madura, sem essa visão rebaixada de uma relação meramente de toma lá dá cá ou fisiológica.”

Essa é a visão de quem está no poder.

Vamos, agora, a visão de quem está fora do poder.

“Apesar de ter um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento federal, para permitir um ajuste fiscal mais agressivo e muito necessário, penalizando de forma brutal as Forças Armadas, sabidamente sucateadas, a presidente Dilma autorizou a liberação imediata de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, divididos em três parcelas de R$ 2 bilhões a serem disponibilizados até novembro/2013. Tal liberação foi decidida para ‘amaciar’ os parlamentares, de forma a não derrubarem os vetos recentes da presidente, ora em discussão no Congresso, com a volta do recesso. Vistas dessa forma, sem quaisquer explicações plausíveis, essas régias liberações, em momento fiscal impróprio, têm efeito pior que o mensalão, pois descortinam para a sociedade brasileira a podridão da relação do Executivo com o Legislativo, apesar de uma base dita ‘aliada’ abrangendo quase 80% do Congresso, que, na realidade, lá está com o único objetivo de usufruir de vantagens, não necessariamente republicanas”.

José Paulo de O. Alves, Rio

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“A população entrou na onda de questionar os Executivos e pedirem, principalmente, a saída da presidente Dilma, mas o que está claro é que temos o pior Congresso Nacional possível. Dos R$ 2 bilhões iniciais, a maior parte será utilizada em emendas superfaturadas, que possam garantir caixa de campanha em 2014. Não podemos viver eternamente reféns de um Congresso que troca o apoio por dinheiro, pior, originado de maneira lícita. Seria importante que pudéssemos acompanhar seu destino. Onde será gasto? Quem vai se beneficiar dele?”

E aí? O que você pensa?

A vida ensina que não vale a pena ser arrogante.

Aqueles que têm poder tendem ser arrogantes. Mas não vale a pena. As nossas relações, com o semelhante e com a família, são prejudicadas quando agimos com arrogância.

É claro que, em determinada fase da minha vida, posei de arrogante. Mas não sou arrogante, conquanto admita que, em determinadas situações, as minhas posições tenham parecido arrogantes.

A arrogância e a prepotência não nos conduzem ao melhor caminho, a melhor decisão.

Nós, juízes, tendemos, quando somos arrogantes, a decidir mal; e, como pai de família,  a cuidar mal das pessoas que amamos.

O governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro,  flagrado usando o helicóptero do estado para o lazer – seu e de sua família-, defendeu-se dizendo que todos fazem assim e que ele, portanto, não era o único a proceder dessa forma, justificando o seu erro com esteio no erros dos seus iguais.  Paga, agora, o preço da arrogância. Caiu nas pesquisas e vê, todos os dias, protestos em frente à sua residência.

Hoje os jornais do Sudeste noticiam que o governador reconheceu a sua arrogância, para, com humildade, admitir os seus erros.

Consta do jornal Folha de S. Paulo que o governador teria dito o fato de ter sido o deputado mais votado e o governador reeleito com o maior percentual de votação talvez tenha sido a causa de seu comportamento autoritário. E arrematou, segundo o mesmo jornal:  ” Estava me faltando humildade e autocrítica”.

Que bom que ele reconheceu.

Grave mesmo é quando os arrogantes não se dão conta da própria arrogância.

Há muito aprendi o sentido que se deve dar a essa dádiva chamada vida. Viver, pois, na minha avaliação, só tem sentido se for pra ser feliz. Por isso, luto muito para dar sentido à minha vida. E ela tem sentido exatamente porque sou feliz. Na medida do possível, portanto, vou afastando do meu caminho os obstáculos à minha felicidade, convicto, inobstante, que não vale ser feliz a qualquer preço, de qualquer maneira ou infelicitando o semelhante.

Faça essa linha de introdução para reafirmar que na busca da minha felicidade, se obstáculo for o cargo que exerço, ele será removido do meu caminho, sem a mais mínima hesitação.

Por enquanto, acho que ainda dá pra ir levando. Não sei até quando!

Mas não surpreenderei as pessoas que amo. Quando decidi pela saída da ribalta – e já está quase decidido – comunicarei com antecedência possível.

Acho que, definitivamente, não sou mais o mesmo homem. Nada a ver com os meus sessenta anos.

Mas é estranho que, depois de 27 anos dedicados à magistratura, não me sinto entusiasmado a voltar ao trabalho, depois de 15 dias de férias.

O mais grave é que, quando penso que poderia não mais voltar, fico feliz, muito feliz, feliz além da conta.

Mau sinal!

O que isso quer dizer?

Cada um que tire as suas conclusões. As minhas eu já capturei.

Ainda bem que não tenho idade para me aposentar, porque, se fosse o caso, eu correria sério risco de não mais voltar, pelo simples prazer de não ter que voltar.

Enquanto uns se embriagam com o poder, eu não vejo a hora de dele me ver livre.

Eu sou assim mesmo! Por isso, muitos são os que não me compreendem.