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Repercussão geral e insubordinação à lei pelos tribunais

Por Sérgio Niemeyer

Sérgio Niemeyer é advogado, mestre e doutorando em Direito pela USP

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011

Abaixo, artigo do presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, a propósito, ainda, da entrevista da Ministra Eliana Calmon.

A arrogância da defesa do CNJ

ANTONIO CÉSAR SIQUEIRA

Ao acusar a magistratura de convivência com “bandidos de toga”, a corregedora imputa a toda a classe a pecha que caberia a poucos

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou em entrevista publicada anteontem que o exame dos limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, a cargo do Supremo Tribunal Federal, seria “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Disse ainda: “Sabe o dia que eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”.
Além dessas declarações, a corregedora vem demonstrando a sua contrariedade com a atuação do STF quando esse suspende os efeitos de decisões do CNJ ou as anula.
Pois bem. Ao acusar genericamente a magistratura nacional de convivência com “bandidos de toga”, imputa a toda uma classe, que merece o respeito da população, a pecha que caberia apenas a muito poucos. Também se esquece que identificar essas exceções -e investigá-las- faz parte de suas atribuições na corregedoria do CNJ.
Mas não. A arrogância de se achar acima do bem e do mal, sem respeito ao próprio STF, arvorando-se em único modelo de moralidade, faz com que essas ações se mostrem desastradas e inoperantes.
Todas as liminares concedidas pelo STF contra decisões do conselho, sob a firme e sóbria liderança do ministro Cezar Peluso, tiveram como base a inobservância de uma ou mais garantias constitucionais: ampla defesa, devido processo legal, contraditório ou justa causa.
Essas garantias, que todos os brasileiros conhecem e cultuam, foram insculpidas na Constituição de 1988 exatamente para evitar o arbítrio e as condenações de exceção -tão comuns nos tempos da ditadura-, que são, obrigatoriamente, aplicáveis a todos os processos penais ou administrativos punitivos.
São essas simples e importantes garantias que, na opinião da corregedora, o STF, como guardião da Constituição, vem teimando em aplicar, deitando por terra as condenações sumárias do CNJ.
Que bom que seja assim. A democracia agradece.
A magistratura brasileira jamais compactuará com desvios funcionais, mas os juízes, como todos os cidadãos, têm o direito sagrado de ser processados com observância dos preceitos constitucionais.
Porém, vemos que as falhas na atuação não param por aí.
Ao afirmar, usando comparação de incrível mau gosto, que não vai inspecionar o tribunal de São Paulo por ele ser refratário às normas do CNJ, a corregedora declara, de público, que não vai cumprir seu dever legal: ou bem não há nada de errado e a inspeção é desnecessária, ou ela não está fazendo aquilo que deveria fazer.
Enfim, arrogância, no desrespeito ao STF, e descaso com suas atribuições demonstram que a corregedora faria um grande favor à nação brasileira se adotasse como lema de sua atuação o juramento que fez ao entrar para a magistratura: “Cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, pugnando pelo prestígio da Justiça”. 

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ANTONIO CÉSAR SIQUEIRA, desembargador, é presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro.

COLUNA DO LFG

Decisão não pode ficar ao sabor do populismo penal

Por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2011

Estive, no feriadão, em Cururupu. Pude constatar,  já no trecho entre Cujupe e Pinheiro, a falta de zelo –  para dizer o mínimo – dos nossos administradores quando a questão envolve verba pública.

A estrada em comento, relativamente nova, não resistirá ao próximo inverno, o que entremostra, a toda evidência, que a sua construção não obedeceu aos padrões técnicos que se exige de uma rodovia com tráfego tão intenso.

É dizer: as estradas, em nosso Estado, são feitas para durar apenas um verão.

As razões?

Todos sabemos.

Não há nada que se construa no Estado do Maranhão que não melhore a vida de algum oportunista.

E o interesse público?

Para eles, pouco importa!

Mas não é só!

Chegando em Cururupu (refiro-me à sede), o desalento é maior. 

As principais avenidas da cidade estão intrafegáveis, pois há verdadeiras crateras abertas pelas chuvas, sem que se tome qualquer providência.

É como se os homens públicos da terra estivessem anestesiados!

É como se fosse pra ser assim mesmo!

Argumentar-se-á que várias ruas da periferia da cidade receberam asfalto. 

É verdade! Como é verdade, também, que se trata, a toda evidência, de um engodo.

Explico.

Grande parte do asfalto colocado no verão passado já foi levada pelas chuvas, vez que foi colocado sem qualquer critério, sem qualquer avaliação técnica, sem qualquer infraestrutura, sem qualquer cautela, com total displicência, com absoluto descaso – só para enganar, apenas para ludibriar os tolos, incautos e inocentes.

Mais breve que se imagina as ruas estarão, novamente, sem a camada asfáltica.

É só esperar para ver!

É ou não é falta de sensibilidade, de zelo e respeito pelo cidadão e pela cidade?

Um fato, para ilustrar:

Na sexta-feira, dia 09 do corrente, pela manhã – recordo bem – , estando no terraço da minha casa, que fica na praça principal, assisti, estupefato, a uma cena que traduz a situação de abandono da cidade.

Pois bem. De onde eu estava, vi algumas pessoas da comunidade, cerca de seis pessoas de uma mesma família, com sacos plásticos, recolhendo o lixo que se acumulava na praça.

Repito: na praça principal e cartão postal da cidade!

Pode!?

Claro que pode!

Em Cururupu, terra sem lei, sem ordem e sem autoridade – pelo menos essa é a impressão que tenho -, tudo pode.

A atitude dos moradores a que me reportei acima, além de ser uma manifestação de cidadania e de amor pela cidade, traduz-se, ademais, desde a minha percepção, numa manifestação de desalento e desagravo pelo mal que se tem feito contra a outrora aprazível cidade de Cururupu.

Não é só!

Em qual cidade do Brasil você imagina que qualquer pessoa, seja de que idade for, com ou sem habilitação, pode pilotar moto?

Não sabe?

Vá a Cururupu e terá a resposta.

Em qual cidade do Brasil motoqueiro não usa capacete?

Não sabe?

Respondo eu: em Cururupu!

Existe alguma cidade do Brasil com a força pública mais deficiente que Cururupu?

Não sabe?

Se existe, eu também não sei!

Em qual cidade do Brasil a sede da prefeitura está prestes a ruir?

Se não sabe, vá a Cururupu!

Em qual cidade do Brasil – e do mundo – existe um calçadão com uma inclinação de noventa graus, desaconselhável, por isso, para caminhadas?

Em Cururupu, claro; consequência do desapreço de quem a dirige pela sua gente.

Aeroporto?

Cururupu não tem!

Saúde pública?

Em Cururupu está um caos, ao que se comenta na cidade.

É ou não é lamentável?

Digo eu, outra vez: pobre Cururupu.

Os filhos de Cururupu, que têm manifestado tanto amor pela terra, precisam se unir para tentar sobrepujar essa situação de verdadeiro descalabro.

Eu, de minha parte, em face da minha condição de magistrado, farei apenas o que não for incompatível com o meu cargo.

Como está, entendo que não pode ficar.

Um registro: eu tenho autoridade para fazer essas denúncias, em face dos meus vínculos afetivos com a cidade, já demonstrados à exaustão.

É injustificável que um magistrado, apontado autoridade coatora, se omita em face dos pedidos de informações que decorrem dos habeas corpus manejados para reparar um constrangimento ilegal.

A omissão é grave e exige da Corregedoria de Justiça rigor no seu trato, não bastando, a meu ver, simples notificação para que o magistrado se justifique, se seguindo, depois –  como, ao que parece, tem sido a praxe – do arquivamento do pedido de providências.

Em face da omissão de alguns magistrados, decidi, há alguns dias, não reiterar os pleitos, pois essa reiteração implica em atrasar o julgamento do writ em quase um mês; e quem está preso ilegalmente não deve aguardar tanto tempo para que o Tribunal examine a sua situação.

Estou, agora mesmo, elaborando um voto que trata da prisão de  I. F. da S., apontado como autor dos disparos contra a casa do Juiz de Direito da Comarca de Tuntum.

Apesar disso, o que fez a autoridade apontada coatora?

Simplesmente manteve-se inerte, em face do pedido de informações.

É ou não é, prima facie,  um aparente descaso?

Anoto que, além do e-mail, a minha  assessoria cuidava, antes, de telefonar, para saber dos motivos da omissão.

Decidi, inobstante, não mais fazê-lo.

Com ou sem informações, eu levo o HC a julgamento.

A denúncia que aqui formulo é grave e porque  deixar entrever, numa primeira análise,  a falta de compromisso do magistrado.

Ora, se fazem pouco caso  de um pedido de informações subscrito por  um desembargador,  em face de uma prisão apontada ilegal, do que não seriam capazes, quando o pleito  for  formulado por uma pessoa do povo?

Vivemos uma nova era, não se há de negar.

Todavia, para alguns magistrados, parece que o tempo parou!

E por que isso ocorre?

Porque confiam na impunidade, confiam que nada lhes acontecerá.

De minha parte, não contem comigo para chancelar omissões desse tipo.

É preciso convir que quem está preso, máxime se ilegal o ergástulo, não pode esperar, por exemplo, o juiz retornar da capital para deliberar acerca de sua prisão ou acerca de um pedido de informações.

Tenho esperança que a cultura da impunidade e da omissão seja, um dia, expungida do nosso meio.

Para decidir, para ser magistrado, tem, acima de tudo, que ser comprometido.

Mas,além do compromisso, tem que ter sensibilidade.

E não tem nem uma coisa (compromisso)  nem outra (sensibilidade)  o magistrado que se mantém inerte diante de um pedido de informações, com o objetivo de reparar a ilegalidade ( ou não) de uma prisão.

Compreendo que a Corregedoria tem que agir com o necessário rigor diante dessas questões.

Não se pode em casos desse jaez, permissa máxima vênia, se limitar a pedir informações ao magistrado,  pois que, assim procedendo, eles( os descomprometidos, claro), não refluirão, não reavaliarão os seus conceitos.

De nada vale uma Constituição democrática, um sistema penal garantista, se as agências judiciais,  por seus protagonistas, ainda se encontram envolvidos pelo mal vezo de que agir com rigor é prender e manter a prisão, seja de que forma for.

Fico com a sensação, em face desse tipo de omissão – que é muito grave, reafirmo – que muitos magistrados, se pudessem, se tivessem poder que lhes conferisse essa faculdade, fariam represtinar as Ordálias, para submeter os destinatários da lei penal a sacrifícios de toda ordem, para expiar a sua culpa.

Acho que, para alguns insensíveis, uma (re) leitura da obra de Beccaria ( que se contrapôs ao arbítrio dos juízes), de  José Cerezo Mir ( para quem a pena certa, rápida e proporcional ao delito é mais eficaz que a pena dura e cruel), de Voltaire ( “a pena tem que ser fundamentalmente útil”), de Evandro Lins e Silva ( segundo o qual  aquele que quer punir demais, no fundo está querendo fazer o mal e, nesse sentido, se equipara um pouco ao marginal), de Amilton Bueno de Carvalho (“a lei é o limite ao poder desmensurado”) e Nilo Batista ( segundo o qual a administração da justiça criminal constitui o mais dramático aspecto da desigualdade da justiça,  onde tudo é puramente formal e ilusório)  poderia lhes fazer um grande bem.

É comezinho que não se condena com base apenas em provas administrativas, id est, em “provas” colhidas apenas na fase policial ( Amilton Bueno de Carvalho: “A única prova hábil a gerar certeza é aquela coletada perante autoridade equidistante, com sóbria fiscalização das partes, no espaço público. Aliás, o inverso, onde vigora o segredo e a busca da verdade máxima a qualquer preço, se situa na sistema inquisitorial vigorante na idade média”), porque, todos sabemos,  produzida sem a observância do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.

O contraditório é, pois,  indispensável  para própria existência da estrutura dialética do processo.

A audição da parte mais frágil da relação processual em face da juntada de um laudo pericial aos autos e que tenha relevância para o deslinde da questão, por exemplo,  é de suma relevância  para que se possa fazer um julgamento constitucionalmente justo.

Nesse sentido, vislumbrando o magistrado que determinada prova, essencial à resolução do litígio, foi colacionada com afronta aos princípios  do contraditório e da ampla defesa, deve, sim, sem titubeio, anular o processo, para que se repare  a eiva, em tributo, também, à dignidade da pessoa submetida a julgamento, afinal, como ensina o sempre lembrado professor  José  Frederico Marques, o livre convencimento não significa liberdade de apreciação das provas em termos tais que atinja as fronteiras do mais puro arbítrio.

Mas quando eu afirmo que deve o magistrado, diante de uma eiva que macule a defesa do acusado,  anular o processo, reporto-me ao magistrado garantista; não me refiro, portanto, aos que se travestem de justiceiros, aos  que não hesitam em arrostar os direitos do mais débil, para parecer aos olhos dos incautos como arautos do combate à criminalidade.

Tenho dito, com Aury Lopes, que o objeto primordial da tutela no processo penal é a liberdade processual do imputado, o respeito a sua dignidade como pessoa, como efetivo sujeito no processo.

Tenho dito, ademais,  que aquele que, sob a toga, se compraz em malferir os direitos de um acusado, por pior que seja a sua vida pregressa ( Amilton Bueno De Carvalho, mais uma vez: “o passado de um cidadão não pode gerar presunção de que tenha praticado o delito, sob pena da adoção do totalitário direito penal do autor que vigorou na Rússia de Stalin e na Alemanha de Hitler. Aqui não interessa o que o apelante tenha feito anteriormente, mas o que fez por agora”),  é, da mesma forma, um marginal; com a agravante de que se trata de um marginal togado.

Não se pode, quando se trata de julgar um réu, esquecer da primazia da dignidade da pessoa humana na nossa arquitetura constitucional.

Tenho dito que não há juiz neutro. Mas tenho dito, no mesmo passo, que, conquanto não possa ser neutro (uma inviabilidade antropológica, segundo Zaffaroni),  o juiz deve, além de imparcial, ser independente; e o juiz que não se liberta dos seu próprios  preconceitos, na hora de julgar, não é independente.

Assim agindo, digo melhor, assim julgando, faz mal à sociedade,  pois as suas decisões serão, sempre,  marcadamente preconcebidas, preconceituosas – injustas, enfim.

O juiz, num Estado Democrático de Direito, tem que marcar a sua atuação pela correção de suas decisões. E decidir corretamente é decidir sem perder de vista a intangibilidade dos direitos fundamentais.

Independente não é o julgador que pensa que, em nome dessa independência, tudo pode.  Independente é o magistrado que, seja qualquer for a repercussão de sua decisão, decide com esteio tão somente nas provas produzidas nos autos.

Lembro, com Ferrajoli, que a validade da sentença está calcada na verdade processualmente obtida.  Ou, como preleciona  Aury Lopes,  no mesmo passo: a legitimação do poder do juiz decorre do vínculo estabelecido pela verdade processualmente obtida, a partir do caráter cognoscível da atividade jurisdicional.

A função do juiz no processo, tenho reiterado, é atuar como garantidor; mas garantidor, sim,  da eficácia do sistema de Direito e Garantias Fundamentais do acusado no processo penal.

De nada adianta o juiz dizer-se independente, se ele julga com os olhos voltados para a repercussão positiva ou negativa de sua decisão.

O juiz que assim pensa e age, não evolui, porque a sua atuação, é destituída da necessária autocrítica.

Para finalizar essas reflexões, anoto, com Guilherme de Souza Nucci, que  nada se pode tecer de justo e realisticamente isonômico que passe ao largo da dignidade humana, base sobre a qual todos os direitos e garantias  individuais são erguidos e sustentados. Ademais, inexistia razão de ser a tantos preceitos fundamentais não fosse o nítido suporte prestado à dignidade humana.

Neutro, não; independente, sim.

É assim que penso.

É a partir dessa elementar constatação que tenho julgado.

Tenho dito que muito me apraz  ser um magistrado independente, mas convicto de que não posso ser neutro.

A verdade é que não tenho nenhum vínculo, com quem quer que seja, a pôr em risco a minha independência.

Mas tenho afirmado, com  mesma  sofreguidão, da linha de pensar de  Zaffaroni, que não sou neutro, porque juiz neutro é uma inviabilidade antropológica.

Todavia, sou independente, sim, conquanto não deixe de, na condição ser humano,  levar-me, algumas vezes,  pela emoção, pelas minhas convicções ideológicas, pela minha formação moral e intelectual.

Registro, pés fincados no chão,  que não estou entre os que imaginam que se pode, pelo Direito, aperfeiçoar o ser humano, pois esta meta, registro, com Paulo Nader, pertence à Moral.

Mas sou dos tais que  tem a convicção de  que só decide bem,  só pode supor-se um juiz honrado,  conquanto distante da perfeição, o magistrado que, sob as talares, age com independência, que não se deixa levar por pressões de amigos ou apaniguados.

É assim que sou. É assim que tenho decidido – sem peias e sem amarras, convicto da relevância do papel que desempenho na sociedade.

Procuro, ao decidir, depois de ouvir a minha consciência, fazê-lo a partir da constatação de que a majestade de uma decisão não se faz tão somente à luz do Direito Positivo, mas à luz de uma visão mais ampla, que vai além,  que transcende o plano meramente normativo, com destaque para a base principiológica que põe em relevo a dignidade da pessoa humana.

A propósito da independência do magistrado, transcrevo, a seguir, excerto da entrevista de Ellen Grace, à revista Veja, desta semana:

“Pertencer ao Supremo, o topo de pirâmide judiciária, é uma dignidade tão grande que não admite vinculações, subordinações, sujeições a nenhuma instância. A melhor homenagem  que um ministro pode fazer ao presidente que o nomeou é ser um bom juiz. Ou seja, um juiz isento. Não vejo ninguém atrelado à mesma linha do governo que o nomeou. Seria  uma pessoa menor aquela que se atrelasse a uma linha político-partidária. O Supremo faz, sim, política. Mas política ampla, de desenvolvimento nacional, de contribuição ao crescimento do país, de atenção às realidades nacionais. A primeira virtude de um juiz tem de ser a independência. E a independência não é coisa abstrata.É independência do poder econômico, do poder político, do poder da imprensa e da opinião pública, independência dos próprios preconceitos. Felizmente, vejo essa independência posta em prática diariamente não apenas no Supremo, mas em todo Judiciário, que é o menos  corrupto dos poderes”

Trajes no Judiciário devem ser adequados a instância

Por Vladimir Passos de Freitas

Os trajes que uma pessoa usa simbolizam o que ela é. São como uma mensagem do que ela pensa e de como quer ser vista. Em todas as épocas ou locais, o ser humano vale-se das roupas e de adornos para ressaltar sua beleza, condição social, coragem ou mesmo o desprezo que tem pela vida ou pelos outros.

Os imperadores se vestiam com mantos e colocavam coroas na cabeça, exteriorizando seu poder. Os oficiais do Exército nazista usavam uniformes de corte reto e ombros largos para darem a impressão de força. Chefes indígenas sempre se valeram de cocares com penas de pássaros. Mulheres de qualquer época, continente, etnia ou idade, usam brincos e outros enfeites. Tudo isto é da natureza humana.

Contudo, atualmente o mundo passa por uma revolução de valores. E as regras, inclusive de etiqueta, tornaram-se menos rígidas. No Brasil, em razão do clima e de um informalismo natural, a mudança é ainda maior. Por exemplo, em todos os países latino-americanos as crianças, regra geral, usam uniformes escolares. Aqui eles são praticamente inexistentes. No Tribunal de Justiça de Mérida, um estado do México, funcionários usam um elegante uniforme. Aqui seria inimaginável.

Mas, ainda assim, persiste no Brasil um “dress code” peculiar a cada profissão. Médicos vestem-se de branco, aos arquitetos uma informalidade dá um certo charme e professores de educação física usam roupas esportivas. Profissões novas, como analista de mídias sociais ou especialista em tecnologias disruptivas, não sei como se vestem e nem o que fazem.

O fato é que existe um código não escrito, que fixa regras mínimas. Se violadas, geram algum tipo de reprimenda, mesmo que velada. Por isso mesmo, especialistas, como Célia Leão (Revista Você S.A., Ed. Abril), dão bons conselhos aos jovens executivos sobre os trajes a serem adotados na vida corporativa ou social.

No Direito persiste o culto a um formalismo nos trajes, mitigado pela mudança dos tempos e pela entrada no mercado de trabalho das novas gerações. Estas regras de conduta são vistas, acompanhadas e cobradas, desde os bancos acadêmicos até a aposentadoria. E tudo isto, no mais das vezes, silenciosamente. Vejamos.

O formalismo é mais acentuado no Judiciário. Por razões óbvias. Quem julga é mais visto, analisado e cobrado. Por isso, dele se espera muito e se tolera pouco. O traje do magistrado, nos Tribunais colegiados, é a toga. É o símbolo máximo da austeridade e relevância da função. Os romanos usavam a toga por cima da túnica, uma espécie de manto colocado nos atos oficiais, inclusive nos Tribunais. Esta tradição acompanhou os Tribunais do Reino de Portugal e tornou-se regra escrita no Brasil.

Mas, se em Tribunais, sempre nas capitais e com aparelhos de ar condicionado, é possível o uso da toga, que é acompanhada por outros operadores jurídicos pelo uso da beca (p. ex., advogados) e pelos servidores (capa preta sobre os ombros). A começar pelo fato de que não se usam, salvo por exceção, as chamadas vestes talares. É que no primeiro grau as Varas se espalham por todo o país, com hábitos, clima, cultura, absolutamente diversos. Não é possível, e é um erro, querer igualar o que é desigual na essência.

Assim, em um Juizado Especial Cível, cujo objetivo maior é a conciliação, não faz sentido um formalismo maior. O juiz deve ser mais do que tudo um interlocutor e isto recomenda identificação com as pessoas que o procuram. Imagine-se um Juizado itinerante na região norte do país, com um calor sufocante, com um juiz trajando um elegante terno de Ermenegildo Zegna. Certamente terá pouco sucesso. É preciso que ele tenha, cultive, empatia com a população.

Já o oposto se pode dizer de uma Vara Federal de crimes contra a ordem econômica. Criminosos de “colarinho branco”, com alto nível intelectual, por vezes arrogantes, não recomendam qualquer tipo de aproximação. O relacionamento será técnico e profissional, muito embora respeitoso.

O paletó e gravata, com o tempo, serão abolidos. No Brasil, alguns juízes de primeira instância não usam mais este traje formal. Na América Central e países do Caribe espanhol, autoridades dos três Poderes usam a guayabera nas solenidades oficiais. É uma camisa de linho branco, mangas compridas e quatro bolsos grandes.

Mas há que se ter cuidado. É preciso evitar que do informal se passe ao vulgar, ao desrespeitoso. Na falta de regras corre-se o risco, como ocorreu em uma comarca nos tempos em que fui promotor, de um funcionário ir para a audiência de chinelos de dedo, tirá-los e esticar seus enormes pés por debaixo da mesa, deixando-os à mostra, como se fossem a obra máxima da criação.

Os estudantes e os demais operadores jurídicos também têm seus “Códigos de Vestuário”. Na faculdade, o aluno aparecer de agasalho de ginástica dará a impressão de que errou de curso, sua vocação era a Educação Física. Ela, se insistir nas blusas que deixam a barriga à mostra, poderá dar a idéia de que sua real vocação é ser “top model”. Evidentemente, eles serão os últimos a serem lembrados para um bom estágio ou outra oportunidade profissional.

O promotor de Justiça, em determinadas ocasiões, pode ser absolutamente informal. Conheci um excelente promotor do meio ambiente que ia trabalhar de bicicleta e de camisa. Nada mais coerente, pois estava contribuindo para diminuir a poluição atmosférica. Mas, no oposto e caso real também, participar de julgamento em um Tribunal de segunda instância de jeans e sem gravata revela imaturidade, algo semelhante a um adolescente que quer testar os limites estabelecidos pelo pai.

Para um advogado as regras são mais flexíveis. Uma jovem que ingressa em uma enorme banca de advocacia, com ramificações internacionais, será de pronto orientada a apresentar-se com terninhos ou tailleurs. Já um advogado trabalhista que lide normalmente com empregados, poderá trabalhar em mangas de camisa, sem problema.

Em suma, o importante é saber adequar o traje ao local e à profissão escolhida, lembrando sempre que, deste e de outros pequenos detalhes, depende o sucesso ou o fracasso profissional. Por outro lado, aulas a respeito em cursos interdisciplinares cairiam bem. E não constituem nenhum demérito, pois isto não se ensina na Universidade.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Matéria capturada no Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2011