Entre 1929 e 1953, o estado criado por Lênin e posto em ação por Stalin privou 21,5 milhões de cidadãos soviéticos de suas vidas. Ninguém na história jamais travou guerra semelhante contra seu próprio povo.
Fonte: Dmitri Volkogonov, general russo que foi chefe de doutrinação, guerra psicológica e história do exército vermelho.
A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, confirmou que que a prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o Censo Escolar de 2009, na época em que era prefeito o hoje senador Lindiberg Farias (um dos líderes dos caras pintadas, lembra?). A freitura informou ao Ministério da Educação que 99,8% de seus alunos de ensino fundamental eram atendidos em horário integral. Com isso a prefeitura recebeu repasses maiores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A propósito da fraude, o ex-secretário municial de Planejamento, Ricardo Coelho, saiu-se com essa: O horário integral vai além dos limites físicos da escola. As atividades escolares se estendem a toda comunidade. Não é, pois, possível avaliar o horário integral apenas com base nos diários de classe.
Digo eu, em adição ao raciocínio: o aluno, mesmo jogando bola na rua, para os fins de repasse do Fundeb, segundo o secretário, está cumprindo horário de aula.
Que tal?
A polêmica em torno da mudança da capital do Brasil para o planalto central dividiu a população do Rio de Janeiro entre antimudancistas e, claro, mudancistas. Os antimudancistas tinham colorações variadas. Enquanto o maranhense Josué Montello lamentava a partida das autoridades federais, “grandes figuras que se ajustavam à importância” do relevo carioca, Rubem Braga mal disfarçava o despeito ao prever que “pelo menos no caráter” faria bem ao Rio a migração da “fauna mais graúda dos animais de rapina” para o Planalto Central.
Parece que Rubem Braga acertou em cheio. Ou não?
Fonte: Revista Veja na História
Ele afirma só ter dito que “moça era muito bonita”
TJ-RS informa que juiz respondia a outros processos
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [foto] aplicou a pena de demissão ao juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos (RS), acusado de conduta pessoal incompatível com o exercício da magistratura.
O texto abaixo foi divulgado no site do TJ-RS:
Juiz recebe pena de demissão
por conduta imprópria
O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos, recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por conduta incompatível com as funções de magistrado. A decisão unânime é do Órgão Especial em sessão pública ocorrida nesta segunda-feira (7/2).
O Juiz, cujo vitaliciamento (confirmação no cargo) foi suspenso, foi nomeado em 25/6/2007. Em razão do PAD, estava afastado da jurisdição desde 1º/7/2010. O magistrado havia encaminhado pedido de exoneração, que foi sustado até o julgamento pelo TJ.
O procedimento disciplinar teve início a partir de registro realizado na Delegacia de Polícia de Três Passos. Segundo o relato das vítimas, o magistrado teria comparecido a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29/5/2010 e feito comentários e elogios impróprios à nora da dona do estabelecimento, com comportamento visivelmente alterado. O esposo da proprietária foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o Juiz deixasse o local.
O magistrado negou os fatos, afirmando ter dito apenas que a moça era muito bonita.
Para o relator do processo, Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, a certeza dos fatos noticiados está alicerçada na firme versão das proprietárias da sorveteria. Salientou que não parece razoável a possibilidade de que as ofendidas fossem fantasiar uma situação inexistente, mesmo sabendo posteriormente que estavam acusando um Juiz de Direito da Comarca.
O relator também enfatizou que o Juiz já havia sofrido pena de censura em processo administrativo por envolvimento em acidente de trânsito e respondia a diversos outros processos por conduta inconveniente.
Concluiu que a conduta pessoal do Juiz foi incompatível com o exercício da magistratura, votando pela pena de demissão.
“Alguns fatos que observamos na mídia servem para demonstrar por que convivemos com tantos problemas sem solução em nosso dia a dia. Na hora em que muitos torcedores de futebol, ao invés de canalizarem toda a sua revolta contra os jogadores de seu time, direcionarem essa mesma energia e indignação contra os políticos corruptos de nosso país, que aumentam o seu salário de forma absurda e desviam recursos da saúde e da educação, o Brasil será um país melhor, onde seu povo saberá distinguir o que é importante para sua vida do que é só uma diversão de momento”
Marco Aurélio Chaves, Rio
“É incrível como diante de tantas e constantes evidências de desvio de dinheiro público,divulgadas com detalhes pela imprensa, não se observe qualquer iniciativa dos poderes públicos ( Executivo, Judiciário e Legislativo) no sentido de rastrear os fatos denunciados e, comprovados os descalabros, punir os envolvidos. Será que estão esperando que os mesmos assinem espontaneamente suas confissões para agirem? Com a palavra o Ministério Público”
Alberto Figueiredo, Niterói, RJ
Fonte: Jornal O Globo, de 08 de fevereiro de 2011
No voto a seguir publicado, entendi devesse anular o processo em relação a um dos acusados, por entender que, em relação a ele, restaram malferidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois que não foi regularmente intimado – nem seu advogado – para se fazer presente durante a instrução probatório.
Antecipo, a seguir, fragmentos do voto:
“[…]É patente, pois, o prejuízo ocasionado à defesa do apelante supramencionado, haja vista que se viu tolhido do seu direito ao contraditório quando da inquirição da vítima e demais testemunhas ouvidas na audiência de instrução, da qual não participou nem teve sua defesa exercida por meio de advogado.
A toda evidência, é flagrante a nulidade dos depoimentos colhidos sem a presença do réu, ou seu defensor, a fim de que pudesse reperguntar e ter garantido o seu direito constitucional à ampla defesa.
Importante ressaltar que, na espécie, o recorrente J. A. da S. F. sequer foi intimado para a audiência de instrução, em face da sua transferência para outro estado da Federação, consoante certidão de fls. 571.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa, erigidos a dogma constitucional, formam a base para um processo judicial justo e legítimo, sobretudo no que se refere ao processo penal, onde o que está em jogo é a própria liberdade do cidadão.
Dessa forma, parece inaceitável a inviabilização de garantias constitucionais, com manifesta disparidade de armas entre acusação e defesa, com graves reflexos em um dos bens mais valiosos da vida – a liberdade -, em função de conduta imputada ao próprio Estado.
Ante o exposto, entendo que o processo, em relação ao apelante J. A. da S. F., deva ser fulminado pelo vício da nulidade absoluta, desde a audiência de instrução, na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas do rol da acusação, sem a sua presença[…]”
A seguir, o voto, por inteiro:
Continue lendo “Afronta ao direito de presença. Nulidade absoluta”
Repercute nos meios jurídicos e na imprensa a proposta de Cezar Peluso, mencionada neste blog, no dia de ontem.
Do editoral de O Globo de hoje ( Novo ciclo de modernização a Justiça) apanho o seguinte excerto:
“[…]O próprio Peluso sugere emenda constitucional de grande efeito sobre a lerdeza com que veredictos são lavrados: julgado o caso em Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, portanto em segunda instância, a decisão será logo implementada, sem prejuízo de recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou STF. O recurso não terá mais efeito suspensivo. Será quase uma revolução. Os políticos com fichas sujas, por exemplo, não teriam assumido[…]”
Digo eu: se essa medida já tivesse sido implementada, muito criminosos do colarinho branco não estariam palitando os dentes, esperando que a pretensão punitiva do estado seja fulminada pela prescrição.
Uma instituição que nunca errou ou foi criticada, provavelmente nunca existiu. Porém, em se tratando de instituições como os três poderes da República, que são diariamente criticadas, é preocupante, para dizer o mínimo. Não é possível que o Brasil progrida apenas quando Brasília dorme, como enorme custo à nação. É um sono muito caro que, mais cedo ou mais tarde, vai ser cobrado pela população que o sustenta. Vamos começar a mudar ou não tem mais jeito?
Roberto Castro, SP
Fonte: O Globo de 07/02/20011