Desembargadores pedem atenção de juízes para situação de presos
José Luís sugeriu a adoção de medidas para orientar os juízes
Durante a sessão plenária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (15), o desembargador José Luiz Almeida, membro da 2ª Câmara Criminal, sugeriu ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, a adoção de medidas para orientar os juízes no sentido de aumentarem a fiscalização da situação de presos provisórios ou acusados que cumprem medidas cautelares, considerando a diversificação da matéria trazida pela Lei 12.403/11.O desembargador apontou a inexistência de legislação específica que determine a revisão programada das medidas cautelares, lembrando que nos mutirões carcerários realizados no Maranhão foram detectados diversos casos de réus com prisão preventiva excessiva ou sem revisão.
Para ele, a situação demanda atenção para os fatos, que muitas vezes podem ter sido alterados e permitam a substituição das prisões por outras medidas, evitando que estas se prolonguem e tornem-se punições antecipadas. O corregedor Cleones Cunha informou que a 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) está realizando um levantamento sobre a situação de todos os presos provisórios do Estado, para que a Corregedoria Geral de Justiça possa acompanhar e cobrar o andamento dos processos. Segundo ele, a CGJ já orienta os magistrados nesse sentido e cobra o cumprimento de prazos na instrução criminal em processos com réus presos. “Os juízes devem respeitar o estrito cumprimento das orientações editadas pelo desembargador Guerreiro Júnior, quando este estava na Corregedoria”, alertou. Os desembargadores presentes à sessão endossaram as palavras dos colegas, pedindo mais participação do Ministério Público Estadual (MPE) na fiscalização. Juliana Mendes |
