Magistrados precisam conhecer anseios dos cidadãos, afirma corregedora
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Manaus/AM , que os magistrados brasileiros necessitam de formação em questões administrativas e de conhecimento sobre os anseios dos cidadãos. Segundo ela, o Judiciário moderno precisa superar a imagem do “juiz que só fala nos autos e faz de conta que está administrando o que não sabe administrar”. “Temos que falar para o nosso jurisdicionado, assumir nossas responsabilidades. O Judiciário foi chamado a resolver problemas de séculos sem o preparo necessário para gerir essa massa de demandas sociais”, destacou.
Ao discursar para os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, a corregedora nacional destacou que o papel do Judiciário na sociedade mudou radicalmente com a Constituição de 1988. A Carta Magna deixou para trás a função que a Justiça desempenhou por quatro séculos, de chancelar os atos e decisões de outros Poderes, passando a assumir papel de executora das políticas públicas previstas na Constituição. A mudança levou o Judiciário a ter uma série de novas responsabilidades, sem que esse processo fosse acompanhado de uma mudança na estrutura das Cortes e na formação dos juízes.
“Continuamos com uma estrutura arcaica, segmentos que ficaram encastelados e não aceitam mudanças. Estamos demorando muito a assumir esse novo desenho e temos enfrentado dificuldades de gerência”, afirmou. Para mudar esse quadro, a ministra defendeu a melhor formação dos magistrados, aliada ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uniformizar práticas administrativas, sem interferir na independência dos tribunais. “Tenho encontrado presidentes que confessam não entender como devem administrar seu próprio tribunal. Possuímos um Judiciário que vem enfrentando grandes dificuldades, por isso o CNJ tem tentado uniformizar práticas”, afirmou o ministra.
Nesse sentido, Eliana Calmon ressaltou que o foco da Corregedoria Nacional não está apenas nas questões disciplinares, mas, sobretudo, no auxílio às Cortes para melhorar a gestão. Como exemplo, ela citou o programa do órgão que tem ajudado tribunais brasileiros a reorganizar o setor de precatórios. “A Emenda Constitucional 62 jogou no colo dos presidentes dos Tribunais de Justiça a responsabilidade de gerir o pagamento de precatórios, função que antes era do Executivo”, exemplificou. O destino dos bens apreendidos em processos criminais é outro problema de gestão que precisa ser atacado. “Nós (juízes) não sabemos o que fazer com esses bens apreendidos enquanto eles se deterioram e os processos se arrastam nos tribunais”.
Eliana Calmon lembrou que a sociedade cobra diariamente do Poder Judiciário a solução desses problemas. Para solucioná-los, defendeu, é fundamental ouvir o jurisdicionado e ser transparente. “A transparência é absolutamente necessária neste século. Precisamos mostrar a cara do Judiciário, mostrar tudo o que temos feito e também assumir o que ainda não fizemos”, frisou. Segundo ela, os problemas da Justiça não poderão ser resolvidos todos de uma vez. No entanto, é necessário ter vontade política para mudar com modernidade e transparência. “Se não tivermos um Judiciário preparado e forte efetivamente não conseguiremos ter uma nação politicamente organizada”.
Encontro – O encontro, que reúne os presidentes de todos os tribunais de Justiça do país, está sendo realizado até esta sexta-feira (30/3). Nele, os desembargadores vão debater medidas capazes de aprimorar o funcionamento do Judiciário. Entre os temas que serão discutidos estão a formação de juízes não vitalícios e a realização de licitações. “Dentro dos tribunais, as políticas públicas devem buscar o bem comum da sociedade”, concluiu Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, durante a cerimônia de abertura do evento.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
