Comissão de juristas aprova criminalização do enriquecimento ilícito
A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito.
É muito pouco ou quase nada,a considerar que, no Brasil, só se pune os miseráveis e desvalidos. É cediço, assim, que quem tiver enriquecido ilicitamente e disponha de recursos para pagar um bom advogado, dificilmente irá pra cadeia. Aliás, ainda que não pudessem pagar bons advogados, só excepcionalmente iria para cadeia, por óbvias razões.
O que é alvissareiro no projeto aprovado é a possibilidade de ressarcimento dos cofres públicos com o dinheiro desviado. Mas mesmo essa possibilidade a mim me parece ilusória.
A mudança da legislação é claro que já é um alento. Todavia, só isso não basta. É preciso muito mais. É preciso mudança de mentalidade, é preciso sedimentar na sociedade uma cultura punitiva que não discrime, que a todos se dirija, sem discriminação.
No Brasil, tradicionalmente, reafirmo, não se pune os criminosos das classes mais favorecidas. Aqui e acolá pune-se um apenas para confirmar a regra.
Mas vamos aguardar. De qualquer sorte, é um bom início.
