Flávio Dino propõe ao CNJ criação de varas de saúde
O Conselho Nacional de Justiça irá discutir em breve a criação de varas especializadas para processar e julgar ações que tenham como matéria de fundo o direito à saúde. A proposta foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, na última quinta-feira (26/4). Dino entrou com Pedido de Providências no CNJ para que a possibilidade de criar as varas seja discutida.
A proposta foi bem recebida pelo ministro Ayres Britto. “Sou totalmente receptivo. Precisamos de varas especializadas na apreciação de reclamações contra atendimentos médicos desqualificados”, afirmou o presidente do CNJ. A ideia de Dino é chamar a atenção para o sucateamento não só da rede pública de saúde, mas do sistema privado. E fazer com que cidadãos lesados por maus atendimentos médicos tenham um fórum adequado para discutir seus casos.
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