Sob o manto da ilegalidade

Que o sistema penitenciário vive sob o manto da ilegalidade ninguém tem dúvidas. Mas naquilo que depender do Poder Judiciário ele não pode se omitir. Não pode agir como age o Poder Executivo, que se esconde da realidade, que sempre fingiu que estava tudo bem, até que o mundo descobriu Pedrinhas.

O padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou, ao jornal o Globo de hoje, que, no Piauí e no Maranhão, o índice de presos provisórios chega a 60%. Disse, ademais, que tem notícias de preso que está aguardando há três anos a 1ª audiência. Segundo o mesmo padre, em Imperatriz ele teria encontrado um preso esquecido pelo Poder Judiciário há quatro anos.

A Corregedoria precisa agir para apurar e punir os responsáveis por essa situação, se a denúncia for verdadeira, claro.

O mundo está estarrecido com a situação carcerária do Maranhão; e nós, também. Mesmo aqueles que, como eu, sabiam da gravidade da situação, não podiam imaginar que a gravidade chegasse ao nível que temos constatado.

Tudo isso é uma vergonha e um constrangimento que ultrapassam as nossas fronteiras.

Mas, convenhamos, todos somos responsáveis por essa situação. Não adiante, agora, tentar fugir da responsabilidade pelo quadro que hoje estarrece o mundo.

A verdade é que ninguém foi capaz sequer de denunciar essa situação, pelas razões que já mencionei aqui mesmo, nesse mesmo espaço.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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