Li na Folha de São Paulo de hoje
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2709200905.htm
Advogados defendem indicação de Toffoli
De 5 entrevistados, apenas 1 faz restrições à pouca idade do advogado-geral e à sua condenação em 1ª instância no Amapá
Eduardo Carrion afirma que Toffoli “não tem notório saber jurídico’; já Malheiros Filho discorda e diz que isso “vem com a experiência”
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A indicação de José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, para uma vaga na mais alta corte do país suscitou uma profusão de críticas. Questiona-se a pouca idade (41 anos), a ausência de mestrado ou doutorado, as duas reprovações em concurso para ingresso na magistratura, a atuação como advogado do PT e a condenação em processo judicial.
De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um “grande ministro”. “Ele é uma pessoa muito experiente, fez um lindo trabalho à frente da AGU, acumulou experiência profissional e vai fazer um trabalho excelente no Supremo.”
Para o ex-ministro, é “irrelevante” o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. “Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo.”
O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos.
“É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica”, afirma Malheiros Filho.
Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. “As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado.”
Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi.
“Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros. E presumo que Toffoli tenha saber jurídico tendo em vista que ocupou o cargo da AGU, a exemplo de Gilmar Mendes, também um excelente ministro.”
Para Antônio Cláudio Mariz de Oliveira a escolha de um ministro do STF deveria ser pautada pelo conhecimento jurídico público do indicado, não por questões políticas.
“Não entro no mérito da indicação de Toffoli porque não o conheço. Mas entendo que o critério de escolha deve sempre ser o conhecimento jurídico público. Esse critério não pode ser baseado em fatores políticos nem em questões ligadas a partidos, sob o risco de transformar o STF numa corte político-partidária.”
Sobre a idade de Toffoli, Mariz diz não ver problemas. “O importante é ter vivência jurídica conhecida publicamente.”
Opinião divergente foi a do advogado Eduardo Carrion, para quem a condenação imposta a Toffoli, mesmo em primeira instância, macula a indicação. “Pelo lado da pureza do direito, não é possível indicar alguém que esteve envolvido em contrato julgado irregular. É uma mancha. Membros do STF precisam ter conduta ilibada, estar acima de qualquer suspeita.”
Para Carrion, Toffoli é muito jovem. “O cargo exige habilidade e experiência. E ele não tem notório saber jurídico.”
