A reunião dos Juizes Criminais com a Secretária de Segurança

O artigo a seguir transcrito foi publicado na edição de hoje, dia 19 de outubro, do Jornal Pequeno.Ver o site

Nesse artigo faço considerações acerca da reunião que tivemos com Sua Excelência a Secretária de Segurança.

Amanhã vou publicar neste espaço as principais reivindicações que fizemos.

Vamos, pois, aos termos do artigo, no qual, inclusive, faço considerações de como entendo deva se comportar quem exerce cargo público.

“Vou aproveitar o espaço para fazer uma coisa que não costuma fazer em relação ao agente público. Vou reconhecer e registrar, publicamente, a atenção e a boa vontade da secretária de Segurança Pública para com os juizes da área criminal desta comarca.  E assim o faço, prenhe de júbilo,  porque fomos acostumados ao abandono, a lutar apenas com as nossas forças, armados tão-somente de  retidão, de boa vontade e bom caratismo, caindo aqui e levantando acolá, mas sempre empunhando a bandeira da dignidade, da vocação, da decência  e da honradez. E, todos sabem, é difícil lutar empunhando apenas essas bandeiras, que, para muitos, de nada valem, não são nada mais do que conceitos fluidos,  perdidos ao vento, num mundo que parece vocacionado para esperteza e  para a perfídia, para mendacidade e para o estratagema, no pior sentido que se possam dar a essas palavras.

Pela primeira vez – e olhe que só em São Luis estou judicando há 16(dezesseis) anos – um Secretário de Segurança saiu do seu gabinete e veio ao encontro dos juizes criminais,  para ouvir as nossas reclamações, acenando com a possibilidade de solucionar parte dos nossos problemas.  E ouviu. E como ouviu! E como foi atenciosa! E como foi receptiva! E como pareceu sincera! E como pareceu, aos meus olhos, diferenciada.

Que exemplo bom exemplo nos deu a  Secretária de Segurança! Que bom saber que ainda existem pessoas com o esse espírito público.

O seu desprendimento, a boa vontade da Secretária de resolver os problemas que afligem os magistrados que atuam na área criminal, nos fazem crer que  ainda há esperança. E nós todos, é inevitável,  somos movidos pela esperança e pela fé.

Nós, juizes criminais,  acostumados a ser tratados a pão e água, acostumados ao abandono,  sempre clamando e mendigando aos nossos congêneres condições de trabalho, fomos protagonistas, junto com a  Secretária, de um momento histórico, cheio de boas perspectivas e alvíssaras nas relações entre as instituições responsáveis pela persecução criminal.

A Secretária, esbanjando boa vontade, sem colocar qualquer obstáculo, disposta a ouvir, anotou tudo e se comprometeu a estudar todas as nossas reivindicações, no mais breve espaço de tempo. E o tempo urge, digna Secretária! O momento é agora! Temos que fazer alguma coisa para minimizar esse quadro! Nós não podemos mais esperar!

A violência, Secretária,  bate à nossa porta, nos inferniza, nos açoita sem dó. E nós, enquanto responsáveis pela persecução criminal,  lamento admitir, estamos de cócoras; quando muito na janela vendo a banda passar ou, como dizia Raul Seixas,  sentado no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar.

Os problemas que nos afligem, todos sabemos,  estão mais do que sedimentados –  são antigos, bolorentos, ferrugentos, centenários. Todavia, é preciso dar o primeiro passo, colocar a primeira pedra, iniciar a edificação. E isso foi feito com essa reunião pioneira com  a Secretária de Segurança.

Tudo que se puder fazer para imprimir celeridade aos feitos criminais virá em benefício da sociedade. É por isso que me sinto tão estimulado e tão regozijado em face dessa reunião, pois, não tenho duvidas, se os óbices que se interpuseram, ao longo de décadas,  em nossas relações com os mais diversos órgãos vinculados à secretaria de segurança,  forem superados, teremos, mais cedo do que se possa imaginar, resposta mais rápida e eficaz no combate à criminalidade.

Diante das vicissitudes, diante das intempéries, defronte da borrasca é preciso sacudir a poeira, limpar o bolor, cuidar da terapia, ministrar o remédio certo, acompanhar a evolução do paciente.  E a nossa principal doença se chama falta de espírito público; espírito público que vi na atitude da Secretária de Segurança, que deixou entrever, desde meu olhar,  que o cargo que exerce não é uma patuscada, um folguedo, uma folgança.

Mas o que importa mesmo é que, com a reunião com a senhora Secretária,  demos o primeiro passo no sentido da superação de algumas das nossas mais prementes dificuldades. 

O que importa mesmo, aqui e agora, é registrar o inusitado do encontro, a singularidade do comportamento da Secretária Eurídice Vidigal, a sua predisposição em ouvir os juízes  criminais. E, o que é mais significativo, na nossa casa, como total desprendimento, sem pompas e sem circunstâncias,  movida apenas pelo espírito público que deve presidir as ações de quem exerce um cargo da relevância do exercido por ela.

Nós precisamos, urgentemente, modernizar as nossas ações, atualizar as nossas convicções, rever os nossos conceitos, redirecionar os nossos ideais, para enfrentar a criminalidade.

Nós, agentes estatais, precisamos ouvir mais, sair em busca soluções –  onde elas estiverem. É preciso perscrutar, perquirir, ir à luta, deixar a folgança para os parasitas do Estado, acreditar que, com boa vontade, muito se pode fazer. Quedar-se inerte, sucumbir diante do primeiro obstáculo, se acomodar, deixar acontecer, é preciso convir, não nos dá dignidade.

Nós podemos fazer muito pela sociedade. Mas para isso é preciso entrega, espírito público, desvelo, aptidão, força de vontade, ação, sair do casulo, ir a campo, arregaçar as mangas, não sucumbir diante da primeira dificuldade, buscar solução, empreender, agir com denodo,  definir uma direção, fixar um norte, um rumo, uma perspectiva.

A atitude da Secretária de Segurança, para mim, é o que há de mais atual e moderno. É preciso mesmo deixar o ar condicionado, ir à luta, enfrentar os problemas de frente, ouvir as reivindicações e atendê-las na medida do possível.

Vamos aguardar para colher os frutos dessa pioneira reunião. É preciso ter fé e esperança, sempre”.

 

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.