Enquanto isso, na Venezuela…

Interferência no Judiciário é criticada

DE CARACAS

Um painel de três especialistas em direitos humanos da ONU acusou nesta semana o presidente Hugo Chávez de interferir no Judiciário e de “gerar um ambiente de medo entre juízes e advogados”.
A crítica responde à prisão, na semana passada, da juíza Maria Lourdes Afiuni, acusada de abuso de poder, auxílio à fuga e conspiração por ter dado liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, preso em fevereiro de 2007. Ele é acusado de operar ilegalmente no mercado de câmbio, mas até hoje o seu julgamento não foi marcado.
Após a soltura, um juiz ordenou a prisão, mas Cedeño estava foragido até ontem. Dias antes da prisão de Afiuni, Chávez, em discurso na TV, disse: “Essa juíza deveria pegar a pena máxima, 30 anos”.
“Reprimendas pelo exercício de duas funções constitucionalmente garantidas e a criação de um clima de medo nos profissionais do Judiciário e advogados servem só para minar o Estado de direito e obstruir a Justiça”, diz o comunicado do painel -formado pelo senegalês El Hadji Malick, pela brasileira Gabriela de Albuquerque e pela ugandense Margaret Sekaggya-, que pediu a libertação de Afiuni, detida em presídio perto de Caracas. (FM)

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1912200902.htm

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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