Uma sugestão para estimular a produtividade dos juízes do Maranhão

O artigo a seguir foi enviado ao Jornal Pequeno para publicação. Espero que as pessoas que tiverem acesso a ele compreendam a minha real intenção. Nós não podemos mais ficar todos os dias sendo acusados de preguiçosos pela OAB e por quem quer que seja.

A seguir, alguns excertos do artigo que publico a seguir.

1. Nós, magistrados, por mais doloroso que seja, temos que aceitar e assimilar essa denúncia como uma incômoda realidade. Não devemos nos apoquentar, nos apequenar e nem arrancar os cabelos em face dela. Devemos, ao reverso, ter a coragem de admitir que estamos, sim, em falta com a sociedade. Precisamos admitir que, com boa vontade, com desprendimento, com um pouco mais de dedicação, podemos fazer muito mais do que fazemos. Nós não podemos continuar distanciados da sociedade como estamos hoje e como sempre fomos, afinal.
   
2. A nossa dívida para com a sociedade, materializada nas incontáveis demandas amontoados nas mais diversas secretarias judiciais do Estado esperando solução, é de rigor que se admita, é muito grande. Nós precisamos saldar essa dívida, sem mais demora.
   
3. A sociedade, tenho dito, iterativamente, reiteradamente, não pode perder a esperança que ainda tem no Poder Judiciário, pois se essa esperança se esvai, estimula-se a autotutela. Ai, meu amigos, é o fim! É a volta do talião! É fogo contra fogo! É a lei do mais forte! É, enfim, o exercício arbitrário das próprias razões. É a barbárie! Não pense que exagero. Isso já está acontecendo diante dos nossos olhos. São incontáveis os casos de tentativa de linchamento de roubadores, por exemplo. Isso é a tradução, em cores vivas, da descrença em nossas instituições.

Agora o artigo, por inteiro.

Li esta semana, no site Consultor Jurídico, que o CNJ recebeu mais uma denúncia da OAB/MA, acerca da baixa produtividade dos juízes do Maranhão. A OAB/MA, segundo a notícia, alerta que é preciso melhorar o funcionamento do Poder Judiciário do Maranhão e cobrar produtividade dos magistrados. A OAB denuncia, ademais, que os juizes de algumas Comarcas do Maranhão cumprem expediente reduzido de trabalho e os da capital são encontrados no Fórum apenas num expediente.
É lamentável dizer, mas a OAB/MA não está sendo leviana. Nós precisamos mesmo melhorar a nossa produtividade. Sejamos humildes. Admitamos a nossa quase omissão diante dessa realidade. O melhor que fazemos é buscar solução – urgentemente, pois a sociedade está cansada de esperar.
Nós, magistrados, por mais doloroso que seja, temos que aceitar e assimilar essa denúncia como uma incômoda realidade. Não devemos nos apoquentar, nos apequenar e nem arrancar os cabelos em face dela. Devemos, ao reverso, ter a coragem de admitir que estamos, sim, em falta com a sociedade. Precisamos admitir que, com boa vontade, com desprendimento, com um pouco mais de dedicação, podemos fazer muito mais do que fazemos. Nós não podemos continuar distanciados da sociedade como estamos hoje e como sempre fomos, afinal.
A nossa dívida para com a sociedade, materializada nas incontáveis demandas amontoados nas mais diversas secretarias judiciais do Estado esperando solução, é de rigor que se admita, é muito grande. Nós precisamos saldar essa dívida, sem mais demora.
A sociedade, tenho dito, iterativamente, reiteradamente, não pode perder a esperança que ainda tem no Poder Judiciário, pois se essa esperança se esvai, estimula-se a autotutela. Ai, meu amigos, é o fim! É a volta do talião! É fogo contra fogo! É a lei do mais forte! É, enfim, o exercício arbitrário das próprias razões. É a barbárie! Não pense que exagero. Isso já está acontecendo diante dos nossos olhos. São incontáveis os casos de tentativa de linchamento de roubadores, por exemplo. Isso é a tradução, em cores vivas, da descrença em nossas instituições.
Refletindo acerca dessa inquietante denúncia da OAB/MA, atrevo-me a dizer que algumas das causas da baixa produtividade dos juizes do Maranhão são de fácil diagnóstico e a solução, creio, está ao nosso alcance.
Abstraindo as muitas dificuldades que todos temos para trabalhar, compreendo que, com a estrutura que temos, poderíamos, com boa vontade e determinação, produzir muito mais. E a solução, para mim, parece simples: basta estabelecer uma produtividade mínima para os juizes, pena de não ser promovido. Mas não adiante apenas fixar a produtividade mínima. Tem-se que cobrar dos magistrados. Os próprios juizes precisam acreditar que isso não é uma quimera, que isso não é mais um engodo. O juiz precisa saber que o tapinha nas costas, quando o assunto for promoção, não substituiu a produtividade. O juiz precisa saber que ser simpático é muito bom nas rodas de bate-papo, numa mesa de bar, num carteado, num jogo de dominó ou sinuca, mas em nada influenciará em sua promoção. Só produzindo, deve acreditar o magistrado, poderá pleitear uma promoção.
O Tribunal de Justiça do Maranhão precisa, pois, urgentemente – sem mais tardança, para agora, para ontem, para já – estabelecer uma produtividade mínima para os juizes, resguardadas, claro, as peculiaridades das varas e das comarcas. Fixada uma produtividade mínima, o juiz que não a alcançar, tem que justificar as razões pelas quais ficou aquém do estabelecido. Não satisfatória a explicação, ele, pura e simplesmente, não poderia figurar em nenhuma lista de promoção, ainda que fosse simpático, cordato, amigo ou gente boa – e nas corporações, todos sabem, o “gente boa” é aquele que não gosta de trabalhar, mas não perde uma chance de ser simpático. Vai, como se diz popularmente, comendo pelas beiradas.
É necessário – imediatamente, para ontem, sem mais delongas – que se observem – mas se observem mesmo! – entre os critérios objetivos para promoção por merecimento a produtividade mínima; e a produtividade mínima, para mim, é um dos mais relevantes critérios, o mais alentador, o mais estimulante.
O juiz trabalhador, esmerado, dedicado, exemplar no exercício do seu trabalho, precisa saber, precisa crer que produzir pode ser suficiente – ao lado, claro, de outros critérios – para credenciá-lo a uma promoção por merecimento.
Tenho absoluta convicção que se for fixada uma produtividade mínima – um juiz criminal da capital, por exemplo, não pode prolatar menos de 10(dez) sentenças de mérito por mês, que é a quantidade de novas ações distribuídas no mesmo período – e se for feita uma fiscalização eficaz, com inexorável repercussão nas promoções vindouras, ver-se-á, em pouco tempo, a produtividade dos magistrados do Maranhão crescer exponencialmente.
O magistrado do Maranhão tem que saber, tem que crer, precisa ter certeza que, não alcançando uma produtividade mínima e nem justificando por que não a alcançou, não poderá sequer se inscrever para promoção por merecimento.
O juiz – seja do primeiro, seja do segundo grau – tem que prestar contas à sociedade do que faz – e do que não faz, também. A Corregedoria, desde meu olhar, deveria divulgar a produtividade dos magistrados, para que toda sociedade ficasse ciente do que fazemos. Seria uma espécie de prestação de contas. Nada mais que isso. Nessas e noutras questões nós temos mesmo que ser transparentes, ainda que isso incomode os que fazem apologia da folgança, do “repouso remunerado”.

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ver todos posts por Jose Luiz Oliveira de Almeida