Capturei na Folha Online
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02/03/2010 – 13h05
Justiça condena Minas a indenizar em R$ 10 mil comerciante agredido pela PM
A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um comerciante agredido por policiais militares durante o Natal de 2006, na cidade de Piedade do Rio Grande.
De acordo com a juíza Andréa de Souza Foureaux Benfica, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, os militares deveriam ter contido o comerciante, que brigava com outro homem, ao invés de agredi-lo.
O comerciante contou que foi agredido pela polícia, depois de ter se envolvido na briga com um homem que lhe devia dinheiro. O Estado alegou que os militares agiram em “estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de um direito”. Ainda de acordo com a defesa do Estado, o comerciante desacatou a autoridade e resistiu à ação policial.
Porém, a juíza entendeu que houve excesso na atuação policial e abuso de poder. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
